A questão previdenciária sob a ótica de um técnico

Estado mínimo e previdência

Paulo Squeff Conceição*

Em simpósio promovido pelos próceres do capitalismo liberal em Porto Alegre, neste ano, não faltaram críticas ao “tamanho” do Estado gaúcho. Houve, inclusive, quem dissesse que quase nada fora feito para diminuí-lo. Pois bem, para os cultores do nanismo estatal, relembramos o que segue: foram extintas neste Estado, em pouco mais de duas décadas, entre empresas públicas, de economia mista e fundações, Agasa, Ageusa, Badesul, Caixa Econômica Estadual, Cedro, CRTur, Cedic, Cintea, Corlac, Cohab, Clavesul, Divergs, Fundasul, Instucarne, Progasa e Vinosul. Foram, ainda, incorporados a outros órgãos: o Departamento Aeroviário do Estado e o Deprc, e privatizadas a CRT, a Cia. União de Seguros e grande parte da CEEE, além de esvaziados, estruturalmente, o Daer e as fundações remanescentes.

Com a defecção dos organismos estatais referidos, o ingresso de novos servidores foi se limitando, o que, forçosamente, diminuiu a estrutura funcional. Destaque-se, ainda, que o PDV de 1996 retirou do setor público mais de 9 mil servidores. É, aliás, nesse quadro que se insere a atual superação do número de funcionários ativos pelo de inativos. Sobre contenção salarial e consequente repercussão nos custos previdenciários – o que também é matéria de enxugamento –, conta-se a edição de três leis esta- duais restringindo incorporações de FGs e vantagens temporais (nºs 10.530/95, 10.795/96 e 10.845/96) e, do flanco federal, a reforma administrativa (EC nº 19/98). Na mesma linha, deve-se considerar: a primeira reforma da Previdência (EC nº 20/98), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a segunda reforma da Previdência (EC nº 41/2003), a qual – importante lembrar – determinou aumento substancial na contribuição dos ativos, além de instituir o, sempre injustificável, desconto dos inativos. Foram tantos cortes, reduções e gravames impostos ao funcionalismo, que, se detalhados, ocupariam todo o espaço deste comentário. A olhos impacientes, no entanto, nada parece ter surtido efeito. Assim, desce, mais uma vez, a marreta reformista com novo aumento da contribuição previdenciária.

O vezo de atacar sempre o mesmo e já exaurido inimigo parece não ter fim. Na verdade, o que vem escamoteado nesta história toda é a incapacidade de uma articulação política que leve à redistribuição do bolo tributário na federação, que proponha uma rediscussão da dívida do Estado para com a União, que reveja a Lei Kandir, que tanto nos prejudica, que acabe com a guerra fiscal da qual se aproveitam, inclusive, mentores da tal agenda 2020 e, ainda, a necessidade de uma gestão que dê real combate à evasão fiscal.

*Auditor público

Fonte: Zero Hora

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NOTA DO EDITOR

Tenho defendido com veemência que o déficit previdenciário é uma questão de governo, pois todos foram omissos em buscar soluções adequadas ao longo de vários anos.
Agora quando a situação se aproxima do caos é injusto e inadequado uma caça às bruxas:  parte dos servidores públicos e comunidade em geral, como únicos responsáveis pelo déficit.
Outros segmentos tem que arcar com esta responsabilidades, dentre eles os empresários que sempre se beneficiaram das vultuosas isenções fiscais, os devedores do fisco, entre outros.
Por outro lado o Estado também tem que pagar seu quinhão com a diminuíção dos cargos em comissão e o corte e racionamento de gastos públicos. Os servidores públicos já estão por demais desgastados por conta dos baixos salários que vem sendo achatados a muito tempo.