Governo mantém projeto da Previdência com alíquota de 16,5%

Após várias reuniões realizadas entre a quarta-feira e ontem, o governo do Estado bateu o martelo em relação à sua proposta de projeto para as mudanças na previdência pública estadual. Ontem à noite, a Câmara Temática da Previdência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recebeu a minuta do projeto que, até a manhã de hoje, chega também para os deputados da base aliada. Após a divulgação da situação pouco confortável do Paraná, utilizado como exemplo quando da divulgação da proposta do Executivo, o governo chegou a pensar em uma proposta alternativa. Ela incluiria o aumento da alíquota a 13% para todos os servidores, com o estabelecimento de faixas de isenções, de forma a não penalizar os que têm os menores salários. Mas a conclusão foi de que a proposta incluiria toda uma negociação com os servidores e não afastaria o risco de questionamentos judiciais. Por isso, o governo manterá o projeto de criação de um fundo de capitalização para os servidores novos, com alíquota única de 11%. E a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16,5% para parte dos servidores antigos: quem ganha até R$ 3.689,66,00 continua descontando 11%. Quem ganha acima disso descontará 16,5% sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66. Já o projeto da inspeção veicular ambiental, que enfrenta a resistência dos aliados, será novamente tratado em uma reunião com os deputados na terça-feira.

Após várias reuniões realizadas entre a quarta-feira e ontem, o governo do Estado bateu o martelo em relação à sua proposta de projeto para as mudanças na previdência pública estadual. Ontem à noite, a Câmara Temática da Previdência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recebeu a minuta do projeto que, até a manhã de hoje, chega também para os deputados da base aliada. Após a divulgação da situação pouco confortável do Paraná, utilizado como exemplo quando da divulgação da proposta do Executivo, o governo chegou a pensar em uma proposta alternativa. Ela incluiria o aumento da alíquota a 13% para todos os servidores, com o estabelecimento de faixas de isenções, de forma a não penalizar os que têm os menores salários. Mas a conclusão foi de que a proposta incluiria toda uma negociação com os servidores e não afastaria o risco de questionamentos judiciais. Por isso, o governo manterá o projeto de criação de um fundo de capitalização para os servidores novos, com alíquota única de 11%. E a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16,5% para parte dos servidores antigos: quem ganha até R$ 3.689,66,00 continua descontando 11%. Quem ganha acima disso descontará 16,5% sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66. Já o projeto da inspeção veicular ambiental, que enfrenta a resistência dos aliados, será novamente tratado em uma reunião com os deputados na terça-feira.

Após várias reuniões realizadas entre a quarta-feira e ontem, o governo do Estado bateu o martelo em relação à sua proposta de projeto para as mudanças na previdência pública estadual. Ontem à noite, a Câmara Temática da Previdência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recebeu a minuta do projeto que, até a manhã de hoje, chega também para os deputados da base aliada. Após a divulgação da situação pouco confortável do Paraná, utilizado como exemplo quando da divulgação da proposta do Executivo, o governo chegou a pensar em uma proposta alternativa. Ela incluiria o aumento da alíquota a 13% para todos os servidores, com o estabelecimento de faixas de isenções, de forma a não penalizar os que têm os menores salários. Mas a conclusão foi de que a proposta incluiria toda uma negociação com os servidores e não afastaria o risco de questionamentos judiciais. Por isso, o governo manterá o projeto de criação de um fundo de capitalização para os servidores novos, com alíquota única de 11%. E a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16,5% para parte dos servidores antigos: quem ganha até R$ 3.689,66,00 continua descontando 11%. Quem ganha acima disso descontará 16,5% sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66. Já o projeto da inspeção veicular ambiental, que enfrenta a resistência dos aliados, será novamente tratado em uma reunião com os deputados na terça-feira.

Após várias reuniões realizadas entre a quarta-feira e ontem, o governo do Estado bateu o martelo em relação à sua proposta de projeto para as mudanças na previdência pública estadual. Ontem à noite, a Câmara Temática da Previdência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recebeu a minuta do projeto que, até a manhã de hoje, chega também para os deputados da base aliada.

Após a divulgação da situação pouco confortável do Paraná, utilizado como exemplo quando da divulgação da proposta do Executivo, o governo chegou a pensar em uma proposta alternativa. Ela incluiria o aumento da alíquota a 13% para todos os servidores, com o estabelecimento de faixas de isenções, de forma a não penalizar os que têm os menores salários. Mas a conclusão foi de que a proposta incluiria toda uma negociação com os servidores e não afastaria o risco de questionamentos judiciais.

Por isso, o governo manterá o projeto de criação de um fundo de capitalização para os servidores novos, com alíquota única de 11%. E a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16,5% para parte dos servidores antigos: quem ganha até R$ 3.689,66,00 continua descontando 11%.

Quem ganha acima disso descontará 16,5% sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66. Já o projeto da inspeção veicular ambiental, que enfrenta a resistência dos aliados, será novamente tratado em uma reunião com os deputados na terça-feira.

Fonte: Correio do Povo

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NOTA DO EDITOR: Com  certeza a luta vai ser ferrenha na ALRS, e caso não conseguirmos mudar o cenário só nos restará o Poder Judiciário. Precedentes já tem, e favorável ao que defendemos: no Paraná não passou aliquotas diferenciadas.