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| Presidente da Ajuris defende que o déficit previdenciário deve ser assumido também por outros setores e pelo governo |
O Governo do Estado promoveu um painel, nesta terça-feira (17/5), para avaliar as propostas que fazem parte do Plano de Sustentabilidade do Estado, apresentado pelo governador Tarso Genro. Realizado no auditório do Centro Administrativo, o evento reuniu integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS).
O presidente João Ricardo dos Santos Costa renovou as preocupações da AJURIS com o pouco tempo oferecido pelo Executivo para o aprofundamento da discussão sobre o pacote de medidas. “A discussão sobre as mudanças na Previdência Estadual nos mostra que a opção permanece a mesma de iniciativas anteriores. Coloca-se toda a responsabilidade pela crise financeira sobre a parte mais frágil, que é o conjunto dos servidores públicos.”
O magistrado disse também que o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária terminará reduzindo ainda mais o salário do funcionalismo estadual. “Atualmente, cerca de 43% dos nossos vencimentos são descontados. Parte vai para o pagamento de impostos, pois não temos nenhuma isenção tributária como outros setores. E nem queremos isso, pois sabemos que os impostos são importantes para que o Estado cumpra com suas obrigações sociais. Mas o que não é certo é que alguns setores sejam os mais afetados e outros continuem sem dar sua contribuição para melhorar as finanças públicas”, afirmou João Ricardo.
Desde a apresentação do Plano de Sustentabilidade, feita pelo próprio chefe do Executivo na reunião do Pleno do Conselhão do dia 5 de maio, o Comitê Gestor está recebendo sugestões de mudanças no pacote. Além das que foram encaminhadas no painel desta terça, outras também podem ser enviadas por e-mail ou pessoalmente pelos conselheiros do CDES-RS. Depois de sistematizadas, todas contribuições serão entregues ao governador Tarso Genro nesta quinta-feira (19/5).
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