sábado, 30 de julho de 2011

Rede Globo responde ofício da FENEME

Há alguns dias atrás publiquei ofício encaminhado pela FENEME- Federação das Entidades Militares Estaduais, onde aquela entidade representativa tornou público seu repúdio à forma desrespeitosa com que as Polícias Militares foram retratadas em cena transmitida pela TV Globo na novela Insensato Coração, do dia 29 de junho de 2011, em que um ator, interpretando um delegado de polícia, declara de forma objetiva que se fosse um policial militar ou um guarda municipal seria corrupto.
Pelo que me parece a resposta daquela rede de televisão não foi nem um pouco satisfatória, pois não adentrou em nenhum dos pontos levantados pela FENEME como ofensivos e pendentes de uma forma de retratação, o que salvo entendimento contrário se presta e viabiliza uma busca de reparação junto ao Poder Judiciário, visto que não foi reconhecido, nem tampouco retratado o erro cometido.
Mais uma vez a grande imprensa dá mostras de prepotência e irresponsabilidade, bem como de profundo desapego à verdade e a informação, tudo isto respaldado pela  frouxidão de nosso ordenamento jurídico, o qual incentiva o crescimento da criminalidade com a perspectiva sempre presente da impunidade.


Clique nos links para saber:
  
 Carta de Repúdio

 Resposta da Globo



sexta-feira, 29 de julho de 2011

Ação integra Brigada e Polícia Civil

A integração entre a Polícia Civil e a Brigada Militar no Vale do Sinos foi destacada pelo titular da 3 Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (3 DPRM), delegado Bolívar Llantada, ao avaliar a operação Los Hermanos, em São Leopoldo. Ele observou que nenhum tiro foi disparado e que todos os policiais civis e militares retornaram à base de coordenação da ação, montada no quartel do 25 BPM, com "a integridade física e moral intactas". Já o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, comentou, em mensagem postada no Twitter, que foi uma "repressão qualificada praticada pela Polícia Civil gaúcha".
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Parabéns a todos os policiais pelo esforço e dedicação, pois nossas atividades exigem tais predicados em virtude de que o moral do efetivo não deve ser dos melhores em face às dificuldades comuns à ambas instituíções.  Já a gafe do Chefe de Polícia fica por conta da deficiência das informações  e, mas mais uma vez faltou a voz do brigadiano que comandou o efetivo fardado. Cabe o velho adágio: "Quem não é visto, não é lembrado", portanto tem que colocar a boca no trombone!!!

DIRETO - Inativos são barrados de forma lacônica e inexplicável

Recebí com surpresa o e-mail que coloco no link abaixo e quero repartir a decepção com os amigos, pois talvez me engane mas é mais um equívoco que a cada dia me faz entender o porquê da gama de dificuldades que temos em resolver questões internas que ao longo dos anos nos desgastam e enfraquecem, tanto individual como coletivamente.
Pelo que tenho conhecimento o e-mail corporativo, numa instituíção como a nossa é de grande importância, pois nos mantém acompanhando paripasso e nos possibilitando compor forças junto aos mais jovens, que na ativa, tocam o dia a dia de nossa instituíção.
Que se barre o acesso dos inativos à INTRANET é perfeitamente compreenssível, porém o acesso ao DIRETO, que é um recurso acessível a todos os funcionários públicos, salvo entendimento contrário, trata-se de uma decisão pouco inteligente e digna de repúdio.

Leia e tire sua conclusão: Inativos fora do DIRETO
 

quinta-feira, 28 de julho de 2011

FESSERGS discute medidas jurídicas para defender servidores do "PacoTarso"

O Conselho de Representantes da Fessergs esteve reunido nesta segunda-feira para avaliar o impacto das medidas aprovadas com o pacote de sustentabilidade financeira recentemente na Assembleia Legislativa do Estado, o chamado "PacoTarso".

Os representantes dos sindicatos filiados à Federação e o presidente Sérgio Arnoud definiram que irão procurar as demais categorias de servidores para tomar posições conjuntas que tenham o maior número de adesões possíveis. "É um momento em que os servidores devem permanecer unidos para defender seus direitos e o não prejuízo do serviço prestado à sociedade", destacou o presidente da Fessergs.

Ficou definido ainda que reuniões com os departamentos jurídicos das entidades serão realizadas para que a ação seja conjunta e baseada em fatos jurídicos concretos.
Fonte: http://www.fessergs.com.br
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NOTA DO EDITOR: As leis que alteraram a nossa previdência já foram sancionadas e publicadas, agora estamos aguardando as providências de nossas entidades representativas.
Como o prazo de entrada em vigor é de 90 dias, neste prazo certamente teremos o remédio jurídico definido e já protocolado no Poder Judiciário.

Resultado da eleições na ASDEP

Após concorrida eleição, em que votaram 579 associados da ASDEP (a maior participação da história da entidade), Wilson Müller Rodrigues foi reeleito para o biênio 2011/2013. 

O resultado oficial foi o seguinte: 

Chapa 1 - Pedro Carlos Rodrigues: 192 votos. 

Chapa 2 - Wilson Müller Rodrigues: 370 votos. 

Votos brancos: 01 

Votos nulos: 16 

Após a proclamação do resultado, Wilson Müller fez uso da palavra para agradecer pela confiança da classe, manifestando sua disposição de continuar trabalhando pela categoria. 

Elogiou os integrantes da chapa oponente, convidando-os a somarem esforços com a diretoria, uma vez que todos pretendemos o mesmo: a valorização da carreira de delegado de polícia. 

Bolivar Llantada manifestou-se em nome da chapa 1, parabenizando os integrantes da chapa 2 pela eleição, afirmando que nas andanças pelo interior do Estado e nas reuniões com colegas da Capital, nunca se apresentaram como uma chapa de oposição, mas apenas oferecendo uma alternativa. 

Llantada disse, ainda, que todos os integrantes da chapa estão dispostos a cerrar fileiras com a diretoria ora eleita, pois, da mesma forma manifestada por Wilson Müller, valorizam a união classista em torno da ASDEP. 

Fonte: http://www.asdep.com.br
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NOTA DO EDITOR: Parabéns ao Del. Wilson Muller e seus companheiros de chapa bela vitória.
Com certeza os Delegados da Polícia Civil continuam muito bem representados pelo seu Presidente da ASDEP, o qual tem se notabilizado pela inteligência, perspicácia, fidalguia e finesse no trato interpessoal.
Sucesso e boa sorte nas batalhas que se avizinham!!!

Os salários dos policiais

COLUNA DO PAULO SANTANA- 28/07/2011


No encontro em que recebeu os principais colunistas de jornal, o governador Tarso Genro mostrou-se atento ao problema salarial dos servidores policiais gaúchos.

O governador disse não lhe escapar que o piso salarial dos policiais é tão insuficiente, que, por lei, os PMs só trabalham seis horas diárias, daí que lhes pagam mais duas horas extras diárias para atenuar-lhes as dificuldades.

Isso quanto ao piso, sem falar na parte de cima da pirâmide, os oficiais da BM e os delegados de polícia.

O governador sofre, de um lado, a pressão do orçamento. Do outro lado, a pressão dos delegados de polícia, que querem se equiparar às carreiras jurídicas.

Segundo se noticiou, a ex-governadora Yeda Crusius, em final de seu mandato, já tinha elaborado projeto de lei que vinculava os delegados de polícia às carreiras jurídicas. Só não o enviou à Assembleia porque sofreu contrapressão dos oficiais da BM, que desejavam que a vantagem aos delegados lhes fosse também estendida.

No fim, nem os delegados nem os oficiais brigadianos subiram de posição salarial.

Ficou evidente ser pouco inteligente a posição dos oficiais da BM. Se a Assembleia Legislativa aprovasse o projeto dos delegados, inevitavelmente teria mais tarde de equiparar os oficiais da Brigada Militar às autoridades policiais civis.

Porque há 50 anos que os delegados de polícia estão equiparados aos oficiais da BM, o que se tornou uma tradição tão forte, que ninguém ousaria extinguir.

O fato indiscutível é que, por declaração expressa de Tarso Genro, o governo vai aumentar o piso dos servidores policiais, os PMs e os investigadores. Desde que era ministro da Justiça, o governador Tarso Genro se dedica à tarefa de remunerar melhor os policiais.

Os do piso salarial serão aumentados. E os de cima da pirâmide terão de esperar, mas o governador também está de olho neles.

Como está também prestando atenção aos reclamos dos professores e vai agir nesse sentido.

Fonte: www.zerohora.com
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NOTA DO EDITOR: Agora o Paulo Santana nos qualifica de "poucos inteligentes" ao não aceitar o encaminhamento de projeto separado de equiparação do Delegados de Polícia às demais carreira jurídicas do estado. Na realidade está jogando para a torcida, em hipótese alguma devemos aceitar projetos em separado, tanto para Delegados quanto para os Oficiais, pois o tratamento deve ser isonômico, como manda a Lei, a tradição e o costume.
 Aos incautos que se omitem, não se informam e deixam para os outros resolverem a situação caótica de nossos salários aí vai a dica: Os Delegados de Polícia estão trabalhando, e muito para conseguirem seu objetivo, não se constituindo surpresa se em breve forem beneficiados com a concessão do subsídio.
Senão vejamos: 1. A mídia vem dando visibilidade a todas as operações desencadeadas semanalmente pela PC, por mais insignificante que sejam os resultados; 2. A PC vem sendo beneficiada com o atendimento de reivindicações que vinham sendo negadas por sucessivos governos (efetivo, aposentadoria especial, helicóptero, entre outras); 3. O governador vem sendo cercado pelos Delegados, através da ASDEP, e já participou de mais de uma reunião com aquela entidade; 4. Matérias pagas vem sendo veiculadas, principalmente no rádio, onde a profissão de Delegado de Polícia é exaltada e definida como carreira jurídica.
Estas são algumas constatações de quem já esteve bem próximo dessas instâncias, e que no momento só pode alertar aos companheiros, que hoje nos representam e tem o dever de buscar alternativas de pressão junto ao Comando da BM, à SSP e Governo do Estado, pois se o projeto dos Delegados for encaminhado separadamente entraremos em nova barafunda, como acontecido durante o Governo Yeda.
A AsOfBM tem que mostrar  a que veio de forma forte e decidida, pois do contrário vamos amargar nova decepção, e em breve...



segunda-feira, 25 de julho de 2011

Capitão GÓGGIA - Oficial da BM VITORIOSO no 5º Jogos Mundiais Militares


Jefferson Sgnaolin leva o ouro no concurso completo de equitação; equipe de saltos ganha a prata e Claudio Goggia fatura o bronze no último dia


Cap. Góggia fatura o bronze individual.


O Brasil deu mais um show no último dia do hipismo dos Jogos Mundiais Militares. Foram três medalhas conquistadas, neste domingo, no Centro Nacional de Hipismo General Eloy Menezes, localizado no Complexo Esportivo de Deodoro, no Rio de Janeiro.



O brasileiro Jefferson Sgnaolin conquistou a medalha de ouro no concurso completo de equitação, com a penalidade de 47 pontos. O chileno Carlos Lobos, penalizado em 47.2, ficou com a prata, e seu compatriota Felipe Martinez, completou o pódio, com 50.9. A prova de CCE envolve três tipos de provas: adestramento, cross country e saltos, realizadas ao longo de três dias. Para vencer na modalidade, o cavaleiro precisa somar o maior número de pontos negativos (errar menos), além de apresentar habilidades na equitação (técnica, harmonia com o cavalo, obediência e resistência).
O Chile de Carlos Lobos, Ricardo Stangher, Sergio Iturriaga e Felipe Martinez foi o melhor nos saltos por equipes, e faturou o ouro, com a penalidade de 153.1 pontos. O conjunto brasileiro, formado por Sandro Moreno, Vinicius Albano, Jair Silva e Jefferson Sgnaolin, foi penalizado em 169.8, e ganhou a medalha de prata. O Uruguai completou o pódio, com Tony de Barros, Martin Almitran, Rodrigo Abella, Hector Lazcano (184.4).
Na prova de salto individual, o francês Didier Schauly levou o ouro, totalizando 6 pontos. A prata ficou com o chileno Alfonso Anguita, que somou 7, e Claudio Goggia conquistou o bronze para os donos da casa, com 9. Os outros brasileiros que participaram da competição, Ruy Couto e Rodrigo Oliveira, terminaram em quinto e 12º lugar, respectivamente. Nesta disputa, leva a melhor o cavaleiro que conseguir transpor os obstáculos com menos erros (mais pontos), e ser o mais rápido. Potência, força, velocidade e obediência são fundamentais na modalidade.
Alfonso Anguita (prata), Didier Schauly (ouro) e Claudio Goggia (bronze)

Fonte: http://globoesporte.globo.com

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NOTA DO EDITOR: Parabéns Cap Góggia, o mérito é todo teu, apesar de todos os entraves normalmente postos nestas horas pelos hipócritas, os quais agora devem estar comemorando e dando mostras de terem sido parceiros importantes na tua vitória.

domingo, 24 de julho de 2011

Calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de julho


 A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que começa, na próxima quarta-feira (27), o pagamento referente ao mês de julho para os servidores públicos estaduais. O órgão técnico alerta que o Recadastramento 2011 deve ser feito pelos inativos e pensionistas, no mês de aniversário, na respectiva agência do Banrisul. Caso contrário, a Sefaz destaca que os funcionários poderão ter o pagamento suspenso enquanto não houver resposta às tentativas de contato, com base no Decreto 44.759/2006. Se os servidores aniversariantes de maio regularizarem o recadastramento até o dia 19 de agosto, na própria agência bancária, o pagamento será normalizado automaticamente no próximo mês.

Confira as datas do pagamento: 
27/07 (quarta-feira): Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

28/07 (quinta-feira): Categorias de Nível Médio da Segurança e da Saúde.

29/07 (sexta-feira): Demais servidores.

02/08 (terça-feira): Inativos e Pensionistas com pendência de 60 dias no Recadastramento 2011 (Demais Inativos e Pensionistas recebem normalmente).

sábado, 23 de julho de 2011

Mais 200 novos tenentes na BM



201 novos tenentes formados.


A Brigada Militar formou, ontem, 201 novos tenentes no Curso Básico de Administração Policial Militar, na Capital. O comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu, disse que os novos oficiais representam o auge da carreira de nível médio da corporação. O governador Tarso Genro foi representado por seu vice, Beto Grill, que fez a entrega da espada ao primeiro colocado, tenente Vinícius Karnikowski.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Parabéns aos novos tenentes resta agora verificar quantos dos promovidos vão permanecer na ativa, pois reside aí uma disfunção grave no plano de carreira do nível médio, em vista de que nos últimos anos os servidores tem se transferido para a reserva logo após a promoção.
Tal disfunção agrava em muito a questão da previdência e salvo entendimento em contrário deve ser uma preocupação do Comando e das entidades do nível médio corrigi-la antes que o próprio governo o faça com prejuízo aos servidores militares.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Continua a novela em Cachoeira do Sul...

Major Francisco rebate o delegado Mota


Comandante da Brigada em Cachoeira entende que delegado usou inquérito para se promover
O comandante da Brigada Militar de Cachoeira do Sul, major Francisco de Paula Vargas Júnior, quebrou o silêncio nesta quarta-feira para se manifestar sobre a decisão do delegado José Antônio Taschetto Mota de lhe indiciar junto com seis policiais militares no inquérito que investigou a morte do deficiente mental José Elias de Assunção, o Zeca, assassinado com três tiros pelo soldado Maurício Bairros na noite de 23 de outubro do ano passado, no Bairro Promorar. De acordo com o major Francisco, Mota usou o inquérito para se promover. "Acho que existe uma necessidade por parte dele em conseguir publicidade pessoal", dispara o major Francisco.
Para Francisco, a responsabilidade de apurar crimes praticados pelos policiais militares em trabalho é da Brigada Militar. Para isso, um inquérito foi aberto pela Brigada, que depois foi remetido para a Justiça Militar. Francisco afirma que o conjunto de provas e pessoas envolvidas foram colocadas à disposição da Polícia.
"Em momento algum foram sonegadas informações, ou tampouco fraudadas provas", garante Francisco. Sobre o delegado Mota ter recorrido à Justiça para que a Brigada entregasse as armas usadas na ocorrência que resultou na morte de Zeca, ele afirma que isso não era necessário. "Nós mandaríamos as armas dos policiais ao IGP. Foi isso que ele fez. Mas para a perícia pouco importa quem enviou as armas", frisa Francisco.
DESGASTE
O major Fransico enfatiza o indiciamento dos brigadianos provocou um "enorme desgaste pessoal dos envolvidos e em especial da corporação, o que gera preocupação entre os policiais". Ele observa que está desenvolvendo um trabalho visando motivar os seus comandados.
"Isso gerou um descontentamento geral dentro do quartel. Mas precisamos seguir em frente trabalhando para manter a ordem nas ruas de nossa cidade, garantindo a tranquilidade pública e o fiel cumprimento das leis", destaca Francisco.
Questionado sobre a briga entre a Polícia Civil e a Brigada, ele entende que isso apenas beneficia os bandidos. "Enquanto estamos nos preocupando com isso, o marginal está nas ruas", acrescenta Francisco.
PARA ENTENDER MELHOR
A diferença dos inquéritos
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
O inquérito policial militar responsabilizou o soldado Maurício Bairros pela morte do deficiente mental José Elias de Assunção, o Zeca. A conclusão é que ele atirou contra a vítima em legítima defesa. A pena para o crime, caso ele seja condenado, é de seis a 20 anos. O processo tramita na Justiça Militar.
INQUÉRITO POLICIAL
O inquérito conduzido pela Polícia Civil indiciou o soldado Maurício Bairros pode homicídio qualificado. Para o delegado José Antônio Taschetto Mota, ele não chance de defesa para Zeca. A pena prevista para o homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos. O processo tramita na 1ª Vara Criminal do Fórum.
JULGAMENTO
O major Francisco de Paula Vargas Júnior esclarece que, se a Justiça Militar entender que o soldado Maurício tinha intenção de matar Zeca, o caso deve ser remetido para a Justiça Comum, com o policial podendo ser levado ao banco dos réus para encarar o júri popular. Se a Justiça Comum entender que não havia a intenção de matar e que ocorreu um homicídio culposo, o julgamento será feito pela Justiça Militar.
Importante
O major Francisco de Paula Vargas Júnior considera equivocado seu indiciamento pelo delegado José Antônio Taschetto Mota por usurpação. "A função pública de apuração de crimes de natureza militar é da autoridade militar. Apesar do juiz entender que deveríamos remeter o material apreendido à Polícia Civil, foi nos orientado a instruir o inquérito policial militar", observa Francisco.
Sobre o indiciamento por fraude processual, ele considerou "totalmente descabido, uma vez que todas as provas, armas e objetos envolvidos foram encaminhados para a Polícia Civil".
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NOTA DO EDITOR: Com certeza esta disputa se deve a lamentável dicotomia da atividade policial brasileira, única no mundo, onde os serviços policiais se desenvolvem de forma complementar entre duas instituições diferentes em estrutura e formação. Somente uma mudança para o ciclo policial único resolverá de vez esta questão e possibilitará a avaliação da capacidade das instituições em prestar seu serviço voltadas para o interesse público. O  desgaste resultante  de disputas de interesses personalíssimos só desvalorizam os órgãos de segurança pública, favorecem o descrédito da sociedade e o crescimento da bandidagem. 

Oficiais do quadro de saúde da BM são promovidos

Na quinta-feira (21/7), o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinou o ato de promoção de cinco oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES) da Brigada Militar, que será publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (22/7).
Foram promovidos os seguintes oficiais:
  • Ao posto de coronel QOES o tenente-coronel Marcelo Henrique Kuhn;
  • Ao posto de tenente-coronel QOES os majores Ângelo Sérgio Lopes Moreira e Sylvio Luiz da Silva Santos;
  • Ao posto de major QOES os capitães Achilles Gentilini Neto e Régis Reche.
Os oficiais do quadro de saúde da Brigada militar desempenham suas funções nas áreas de medicina, odontologia, medicina veterinária e enfermagem, bem como, na gerência das unidades de saúde da corporação.
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NOTA DO EDITOR: Aos oficiais promovidos votos de sucesso nas novas funções que certamente irão desempenhar com denodo e dedicação.

BM faz ação contra crimes na Capital

Formatura no centro de POA deu a largada em operação especial.


Eram 14h40min quando o Comando de Policiamento da Capital (CPC) deu início à Operação Força Tática. Com 300 policiais militares, a ação foi desenvolvida no Centro e na zona Norte de Porto Alegre. Na área central, a concentração dos PMs, todos integrantes dos Pelotões de Operações Especiais (POE), dos seis batalhões da Capital ocorreu na Praça XV, em frente ao Mercado Público. Na sede do Batalhão de Operações Especiais (BOE), os PMs se concentram para o mesmo serviço, na zona Norte. Foram 150 homens no Centro e outros 150 para a operação na zona Norte, em 62 viaturas e quatro micro-ônibus.

No Centro foi feito um briefing, que durou 15 minutos, e o major Eduardo Biacchi, do CPC, explicou a ação. Depois, houve a divisão das equipes, que receberam designação de Alfa, Beta, Charlie e assim por diante. Em seguida, cada grupo rumou a um ponto da região. O objetivo, explicou Biacchi, foi unir as tropas especiais, transformando-as em uma grande unidade. "Assim estamos atacando diretamente a criminalidade", observou. No Centro, de acordo com a Brigada Militar, existe um significativo contingente de foragidos - da Justiça e do sistema prisional -, que se dedicam a pequenos roubos e tráfico de drogas, por exemplo.

Na zona Norte, de acordo com o comandante do BOE, tenente-coronel João Diniz Godoi, os 150 PMs, usando 22 viaturas e dois micro-ônibus, estiveram na vila Bom Jesus, na avenida Assis Brasil, no Morro Santana, na vila Mario Quintana e na Protásio Alves, onde o roubo ou furto de carros tem índice elevado. A ação teve como mote, salientou, coibir esse tipo de crime, além do tráfico.

Dados da operação

Zona Norte (BOE)

- Duas prisões por tráfico, na vila Bom Jesus, com apreensão de 150 pedras de crack e uma pistola calibre 40.
- Três bingos fechados.
- Fiscalizados 184 veículos e abordadas 580 pessoas.

Centro (POE dos batalhões)
- Abordadas 701 pessoas.
- Sete prisões (uma por tráfico) e fiscalizados 438 automóveis.


*Dados obtidos até as 21h

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Este tipo de operação, todos sabemos, é de pouca efetividade e de eficácia deveras duvidosa, sempre defendi ações pontuais com prévios levantamentos pela área de inteligência de forma a realizar as operações com fito concreto e não às escuras. Como ocupação de espaço junto a mídia e aumento de sensação de segurança nas áreas abrangidas é válido, porém na redução efetiva da criminalidade deixo a conclusão para os mais entendidos, basta avaliar os resultados obtidos em comparação com os meios empregados.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Policiais ocupam Piratini e cobram audiência com Tarso

Representantes dos conselhos da Ugeirm, Abamf e ASSTBM ocuparam o saguão do Palácio Piratini na tarde de hoje, dia 20 de julho, para cobrar audiência com o governador Tarso Genro. A mobilização deu-se após a reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 

Os conselhos de representantes das três entidades de classe realizou, no início da tarde de hoje, reunião conjunta nas dependências da AL/RS. Deliberou-se, conjuntamente, pelo reajuste de 25% e aporte de 400 milhões de reais para a matriz salarial dos servidores da segurança pública.

Tais questões - reajuste imediato e aporte de recursos para a matriz - são, necessariamente, investidas complementares a índices de reajuste para o funcionalismo público. Os policiais gaúchos estão na lanterna do comparativo nacional de salários. 

Abamf, ASSTB e Ugeirm também reivindicam a correção de distorções dos fatores de recomposição definidos na lei da matriz salarial (12.201/04). As entidades defendem que os maiores fatores devem contemplar os menores vencimentos. 

As três entidades já haviam solicitado audiência conjunta com o governador no dia 16 de junho. Desde então, o governo não formulou nenhuma proposta de reajuste salarial, tampouco agendou o encontro solicitado com Tarso Genro. 

Após a ocupação do saguão do Palácio Piratini, a assessoria do governador se comprometeu a agendar, nesta quinta-feira, dia 21, uma data para que os policiais apresentem reivindicações conjuntas de política salarial ao chefe do Poder Executivo. 

Mobilizações 

A reunião dos conselhos das três entidades de classe também deliberou pela realização de mobilizações conjuntas das categorias de base da Polícia Civil e da Brigada Militar. 

Deverá ser estabelecido calendário para assembleias regionais, quando os dirigentes das associações deverão se deslocar para cidades do interior do Estado. As atividades em Porto Alegre e região metropolitana também deverão ser feitas em conjunto. 

Não está descartada a hipótese de realização de assembleia geral das categorias caso as negociações das entidades com o governo não apresentem os resultados pretendidos. 

A reunião de hoje e a mobilização no Palácio Piratini repercutiram em diversos veículos da imprensa gaúcha e também no noticiário online da Folha de S. Paulo.
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NOTA DO EDITOR: Pelo que parece os protagonistas nessa campanha salarial serão os mesmos de sempre, ou seja os servidores do nível médio da PC e BM e os Delegados de Polícia, ao passo que a AsOfBM permanece silente. Mas também, na hora de mostrar a cara são sempre os mesmos que participam, certamente isso desmotiva os dirigentes de nossa entidade de classe.
A hora de reivindicar é agora, temos que acompanhar essa mobilização, pois se nos omitirmos os servidores do nível médio levam o reajuste e a oficialidade fica fora. À luta caros representantes!!!

Grupo foi até o Palácio Piratini após reunião na Assembleia Legislativa

Integrantes de três associações de classe da Polícia Civil e Brigada Militar do Rio Grande do Sul exigiram, na tarde desta quarta-feira, uma audiência com o governador Tarso Genro. Os representantes das categorias, que estão em campanha salarial, foram até o Palácio Piratini, após uma reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
As três instituições que exigem reajuste salarial são o Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Policia do Rio Grande do Sul), ASSTBM (Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar) e ABAMF (Associação Beneficente Antonio Mendes Filho). A categoria quer reconhecimento da aposentadoria especial e criação de novas vagas para promoção.
Segundo o Ugeirm, uma paralisação havia sido marcada para junho, mas foi suspensa, depois que o governo se comprometeu a cumprir dois itens da pauta. No entanto, não houve formulação de proposta de reajuste até o momento, dizem os policiais.
O grupo recebeu da assessoria do governador a informação de que, na quinta-feira, será definida uma data para a audiência com os representantes das três categorias para dar continuidade à negociação.
Na reunião desta tarde, as entidades de classe definiram um calendário de mobilizações conjuntas pelo interior do Estado. Uma assembleia geral está prevista ao final das reuniões nos polos regiões, onde poderá ser definida uma próxima paralisação.
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NOTA DO EDITOR: Tenho acompanhado atentamente o noticiário nos nossos periódicos mais importantes e não vejo nenhuma iniciativa de porte por parte de nossa entidade de classe na busca de reajuste salarial para a oficialidade.
Vale o velho jargão popular: "Boi lerdo bebe água suja, ou não bebe nada".


terça-feira, 19 de julho de 2011

A Cartola está dando pano prá manga...

Para quem se interessa, no link a totalidade da representação da FAMURS com respeito a atuação da nossa coirmã, do TCE e do MPC na propalada Operação Cartola.
Pelo visto a ESPETACULAR OPERAÇÃO  está rendendo frutos, se bons ou maus veremos logo aí adiante...

CLIQUE PARA ACESSAR:REPRESENTAÇÃO FAMURS

Polícia x BM - Cachoeira precisa de paz entre as polícias para poder dormir e acordar tranquila

O choque que parece estar havendo entre Polícia Civil e Brigada Militar no caso da morte do Promorar não interessa em nada para a segurança da comunidade cachoeirense. Espera-se que cada setor da força policial civil ou militar cumpra seu dever de prestar a informação e de concluir o inquérito, mas que possíveis rancores não prosperem.
Está na cooperação entre a Polícia Militar e a Polícia Civil a proteção da legalidade e da convivência social. Em outros tempos, outras ameaças - mesmo dentro da lei - se utilizaram da segurança pública para manter regimes de exceção, mas nos novos tempos democráticos há um posicionamento cidadão e social para cada uma destas forças.
Cachoeira precisa de paz entre as polícias e do espírito de cooperação para poder dormir e acordar tranquila todos os dias.
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NOTA DO EDITOR: Pelo visto está faltando Ação de Comando lá pelas bandas de Cachoeira do Sul, tanto por parte da Chefia da PC, quanto do Comando da BM. As competências são claras e essas escaramuças só vem em favor da bandidagem, nossas diferenças internas tem que ser administradas internamente e não com o uso da função pública. Uma posição forte do Comando da BM pode resolver de uma vez por todas as interferências indevidas em nossas competências legais, enquanto isto não for feito os Delegados continuarão requisitando armas envolvidas em ocorrências e indiciando os Comandantes de forma arbitrária. No momento em que tiverem uma resposta na mesma medida pensarão duas vezes antes de exorbitarem de suas competências. Essas divergências somente nos enfraquecem e desnudam nossas fragilidades, enquanto isso a população assiste a tudo perplexa, pois se os órgãos de segurança não se acertam, SOCORRO CHAMEM O BANDIDO!!!

Sete brigadianos indiciados no inquérito de morte no Promorar

Delegado Mota acusa o major Francisco de ter praticado dois crimes
O delegado José Antônio Taschetto Mota indiciou sete brigadianos no inquérito instaurado para apurar a morte do deficiente mental José Elias de Assunção, o Zeca, morto com três tiros disparados pelo soldado Maurício Bairros, na noite de 23 de outubro do ano passado, no Bairro Promorar.
Além de Maurício, que já responde a um processo criminal acusado por homicídio qualificado, o delegado Mota indiciou o comandante da Brigada Militar, major Francisco de Paula Vargas Júnior, por usurpação da função pública e por fraude processual. Pelos mesmos crimes foi indiciado o capitão Jaime Roberto Soligo Filho, acusado ainda pela Polícia de prevaricação.
O delegado Mota salienta que conduzir o inquérito para apurar o homicídio no Promorar era trabalho da Polícia Civil, mas observa que precisou recorrer ao Poder Judiciário para obrigar a Brigada a entregar a barra de ferro usada por Zeca para agredir o soldado Maurício e as armas dos policiais.
Assim, para o delegado Mota, o major Francisco cometeu usurpação. Já a fraude processual é devido ao pelo major Francisco, segundo Mota, ter informado que a Brigada não possuía arma não letal. A Brigada possui pistola de choque, que é usada para imobilizar suspeitos.
CAPITÃO SOLIGO
Sobre os indiciamentos do capitão Soligo, o delegado Mota observa que ele era o presidente do inquérito policial militar e não remeteu à Polícia o material que foi solicitado. Além disso, Mota acusa Soligo de prevaricação, justificando que o capitão não registrou o homicídio no plantão da Polícia. "Ele esteve no HCB e esteve no plantão policial, mas não registrou o homicídio", enfatiza Mota.
Além de Soligo, o tenente Osvaldo José da Cunha Filho foi indiciado por prevaricação pela Polícia. Ele era o oficial responsável pelo serviço na noite do crime. No entanto, Mota afirma que Soligo esteve no HCB e assumiu o comando da situação, o que pode evitar a denúncia de Cunha para a Justiça.
Importante
O delegado José Antônio Taschetto Mota indiciou os três brigadianos que estavam atendendo a ocorrência junto com o soldado Maurício Bairros. O sargento Vilmar Alves Corrêa, o soldado Tiago Nunes de Almeida e a soldado Paula Patrícia da Silva Ferreira foram indiciados por falso testemunho.
De acordo com Mota, todos afirmam que a luz do poste que fica na frente da casa onde estava o deficiente mental José Elias de Assunção, o Zeca, estava apagada. "Mas não estava. Temos o depoimento de testemunhas de que a lâmpada estava acesa. Ela inclusive ficava o dia inteiro ligada, pois a foto-célula estava queimada", frisa Mota.
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NOTA DO EDITOR: Pelo visto não anda lá essas coisas a integração PMxPC lá em Cachoeira do Sul. Esta ocorrência, ao que me parece, é daquelas que envolve crime de policiais militares em serviço, portanto competência da BM investigar através de IPM, o qual será posteriormente encaminhado à Justiça Comum com competência para julgar tal delito, porém a nossa coirmã reluta em aceitar e não foi a primeira, nem a última vez que ocorrerão tais desavenças. O desgaste é inevitável, agora a palavra com o Poder Judiciário. Por outro lado a Brigada Militar, através do Comando, tem que atuar junto à SSP no sentido de resolver esta pendenga de uma vez por todas, tem que fazer valer o ordenamento jurídico que regula o fato.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Decisão do STF acende alerta para a questão do risco de vida e gratificações na inatividade

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/85, do Estado de São Paulo, não é devida aos policiais militares inativos e pensionistas. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 642682, que teve repercussão geral reconhecida.
A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPM) interpôs o recurso extraordinário sob alegação de que decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afrontou o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Em síntese, solicitava o conhecimento e o provimento do RE para declarar a inexistência de direito da recorrida (pensionista) ao recebimento de adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432/85. Tal adicional é pago mensalmente aos servidores ativos na base de 40% incidente sobre dois salários mínimos.
A viúva, residente na cidade de São Carlos (SP), é pensionista de policial militar e alega nunca ter recebido qualquer valor a título de adicional de insalubridade. Em ação ordinária proposta contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar paulista, a viúva argumenta que, em razão das condições em que vive e por sua idade (63 anos), passa por sérios problemas financeiros, “sendo que seu principal meio de subsistência é a pensão que recebe”.
O ministro Cezar Peluso, para o qual o RE foi distribuído, ressaltou que o Supremo possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe aos policiais militares inativos e pensionistas a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar nº 432/85, do Estado de São Paulo, considerado o artigo 40, parágrafo 8º, da CF. Nesse sentido, o relator citou os Agravos de Instrumento (AIs) 493401, 831836, 825444, 737822, bem como os REs 253340, 391551, 627720, 630901, 633693 e 538560.
Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante da Corte sobre a matéria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto.
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NOTA DO EDITOR: Esta questão está em pauta há bastante tempo, inclusive nas tratativas salariais de 2010 tentou-se incorporar a GIAP  ao vencimento básico dos Oficiais, porém o governo decidiu não encaminhar conjuntamente com o reajuste dos 19,9%. No final do governo Yeda o projeto neste sentido foi à ALRS, porém por pressão das entidades de nível médio da BM e da PC o projeto restou não votado e deve estar adormecido em algum escaninho da Casa Civil.
É de bom alvitre que o Comando da BM adote medidas de retomar este processo, pois campeia no meio político a má fé para com os servidores públicos militares e não é de se estranhar que um iluminado desse governo maravilhoso entenda que pode retirar com um canetaço a vantagem dos inativos e aí começa a correria.
Outra barbaridade que já aconteceu foi a quebra da paridade no caso do aumento das CC's, e até agora nenhuma palavra do Comando e tampouco da AsOfBM.
Tudo começa assim, como cordeiros vamos para o matadouro sem resistência???