terça-feira, 31 de maio de 2011

AJURIS participa de reunião com o Partido Progressista

Representantes da Ajuris e demais entidades de classe visitaram deputados do PP e foram acompanhados pelo ex-governador Jair Soares

A Bancada Estadual e a Executiva do Partido Progressista do Rio Grande do Sul (PP/RS) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (30/5), com lideranças dos servidores públicos do Estado, na sede do diretório em Porto Alegre. O encontro contou com a presença de representantes de 22 entidades de classe. Em pauta, o projeto da mudanças na Previdência e também de modificações no pagamento das RPVs, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo Tarso Genro.
O subdiretor do Departamento de Previdência da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, foi o primeiro a falar. O magistrado ressaltou a inconstitucionalidade do aumento de alíquotas e o risco da criação de um fundo previdenciário sem blindagem legal suficiente. “Nossa intenção é evitar o que já ocorreu anteriormente, em relação a outros fundos criados ou que ficaram apenas na promessa”, alertou.
Outros oito representantes de entidade também se manifestaram sobre temas que compõem o Plano de Sustentabilidade Financeira. Para o presidente da Associação do Ministério Público (AMP-RS), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, é salutar a sensibilidade do Partido Progressista de ouvir os interessados neste tema da Previdência. “Este debate foi uma iniciativa que outras siglas não tiveram.”
A presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, destacou a posição do sindicato que representa os professores e trabalhadores em educação no Rio Grande do Sul. “Somos contrários ao pacote. Mais uma vez, o Governo quer repassar ao servidor a conta”, enfatizou.
Segundo o vice-presidente do PP no Estado, Celso Bernardi, que coordenou a reunião, é gratificante poder ouvir os maiores interessados neste tema e todos terem atendido ao convite para esse debate. “Pelo resultado das eleições, a sociedade nos colocou como oposição, e nós, progressistas, sempre atuamos em prol de viabilizar o andamento do Estado”, disse.
Bernardi garantiu, ainda, que o PP é contrário ao regime de urgência do pacote e a Bancada Estadual atuará para que o Governo retire essa exigência. Também ficou definido que serão propostas audiências públicas sobre o assunto para as comissões permanentes da Assembleia. “Neste momento, nossa atitude é a de ouvir vocês para fortalecer nossa posição”, afirmou.
Estiveram presentes no encontro os deputados estaduais Adolfo Brito, Frederico Antunes e João Fischer. O ex-governador Jair Soares também participou do debate.


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NOTA DO EDITOR: Os deputados tem que ser esclarecidos da ilegalidade, da voracidade e da má intenção do governo nesta tentativa funesta de onerar alguns servidores públicos e a sociedade em geral imputando a responsabilidade pela incompetência de sucessivos governos em administrar as contas públicas do estado.
Muito simplista a solução apresentada, além de serem projetos rechaçados pelo PT, quando oposição, e agora que estão no governo vão defender o que sempre desaprovaram nos outros governos. Quanto cinismo!!! 

A procura de PMs por infratores

Policiais Militares percorrem as cidades do Estado à cata de infratores


Soldados começaram ontem a visitar residências para intimar motoristas proibidos de dirigir para que entreguem carteiras

Policiais militares começaram a notificar os 7.336 motoristas com o direito de dirigir suspenso para que entreguem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um prazo máximo de 48 horas. Ontem, Zero Hora acompanhou soldados da 6ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar em visitas a residências de infratores pelos bairros Bom Fim e Rio Branco, em Porto Alegre. Dos cinco procurados pelos PMs, dois haviam mudado de endereço, um estava ausente e dois informaram que outras pessoas dirigiam veículos cujos documentos estão em seus nomes.
Entre os visitados está uma aposentada de 83 anos, residente na Rua Garibaldi, no bairro Bom Fim. Assustada com a visita dos policiais, ela limitou-se a informar que não dirige mais e que seu filho seria o mau condutor. Mesmo assim, uma dupla de policiais a orientou a assinar uma notificação. Antes de firmar o papel, porém, ela se afastou para um telefonema. Ao retornar, anunciou:
– Meu filho me orientou a não assinar nada.
Em situações assim, soldados irão produzir relatórios que serão entregues ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em outra residência, na Rua Vasco da Gama, um homem de 73 anos irritou-se com presença dos policiais. Segundo informou aos PMs, ele não estava ao volante do veículo sobre o qual recaem as multas.
– Nem dirijo mais. Fui fiador de uma pessoa, e o carro ficou no meu nome – explicou.
Ao todo, das oito residências visitadas ontem por soldados da 6ª Companhia do 9º BPM, apenas um motorista reconheceu ser o autor das infrações.
– Amanhã (hoje), a partir das 9h, vamos começar a tocar ficha na área Central, mas ainda não sei quantos endereços receberemos do Detran – informou o capitão Ederson Trajano, comandante do grupo Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 9º BPM.
Para evitar que áreas fiquem desguarnecidas durante o trabalho administrativo, detalha Trajano, soldados farão as notificações apenas em domicílios restritos aos bairros onde atuam no policiamento. Tática semelhante será implementada em todo o Estado.

Fonte: CARLOS ETCHICHURY - Zero Hora 

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NOTA DO EDITOR: Alguém acredita que os policiais estejam realizando sua missão de policiamento ostensivo? Só quem crê em papai noel, coelhinho da páscoa, duendes...

Convocação da AsOfBM para a manifestação do dia 02/06

Quem me acompanha já estava ciente. Recebí hoje a convocação da nossa entidade representativa dos Oficiais - AsOfBM - para a manifestação contrária aos projetos que compõe o PacoTarso arrecadador, conforme publico abaixo, portanto: TODOS LÁ NA PRAÇA DA MATRIZ, ESSE GOVERNO TEM QUE  NOS RESPEITAR , O PACOTARSO É UM ASSALTO AOS JÁ COMBALIDOS BOLSOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS!!! 


Prezado Associado,

Na última quinta-feira, 26 de maio, o Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 190/11 que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul. Dentre outras questões, o projeto trata do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16,5% sobre o que ultrapassar o teto do RGPS, ou seja, R$ 3.689,66.
Além disso, o Governo do Estado tenta colocar a opinião pública contra o funcionalismo estadual ao salientar que, se os projetos de reforma da previdência não forem aprovados, haverá uma diminuição nos investimentos do Estado, bem como tenta transparecer que os servidores públicos, principalmente os militares, somente a partir de 2004 passaram a contribuir para a previdência, questões completamente inverídicas.
O Governo tenta jogar a opinião pública contra o funcionalismo. Precisamos, nesse momento, demonstrar UNIÃO e FORÇA contra o pacote do Governo Tarso Genro, pois somente assim poderemos ter esperança de vitória. Nosso engajamento e nossa mobilização tem de ser tamanha que convença os Sr. Deputados Estaduais sobre a necessidade de rejeição ao pacote, a fim de não mais vilipendiar os parcos salários pagos ao funcionalismo público.
Para tanto, solicito o comparecimento do maior número possível de associados da ASOFBM no ATO PÚBLICO que ocorrerá no dia 02 DE JUNHO, às 14 horas, na PRAÇA DA MATRIZ. Aqueles que puderem, e quiserem, compareçam fardados para demonstramos nossa coesão.
Somente com o apoio de seus associados é que a ASOFBM poderá ser efetivamente forte. Conto com todos nessa luta.

TC JOSÉ CARLOS RICCARDI GUIMARÃES
Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar

Uma pequena grande análise sobre a previdência

Para os que gostam de se informar e saber mais acerca da questão previdenciária, o texto em anexo analisa de forma simples e objetiva o grande engodo a que o governo do PT tenta induzir os deputados, os servidores e a população em geral com esse pacote vergonhoso que confisca o salário de parte dos servidores e impõe novos impostos à população em geral. Tudo isso em nome da forma demagógica e populista de governar do PT provocando o embate interno entre os servidores públicos mais qualificados e a imensa  maioria mal remunerada num incompreensível tratamento cruel e maquiavélico.

Clique no link e leia o artigo do Promotor de Justiça João Hubert Jaccottet NetoO outro lado da reforma previdenciária  

As críticas dos servidores

Entidades dos servidores públicos sustentam que as alíquotas diferenciadas para a Previdência são inconstitucionais, que não é possível existir mais de um regime próprio e que a diferenciação das alíquotas e a criação de novo fundo de capitalização não poderiam estar no mesmo projeto.

Fonte:  http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=243&Caderno=0&Noticia=299567

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NOTA DO EDITOR: Se não cair na ALRS, a qual é de maioria governista, opção é derrubar na justiça esse PacoTarso arrecadador.
Pressão nos deputados: Todos na manifestação do dia 02/06 na Praça da Matriz as 1400 horas.

Comissões podem receber projetos

Mesmo sem obrigatoriedade, o governo estadual pretende encaminhar às comissões da Assembleia Legislativa os projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira. A informação foi confirmada pela líder do governo na AL, Miriam Marroni (PT). Como foram protocolados em regime de urgência - com exceção da inspeção veicular -, as propostas devem ser votadas pelo plenário até o dia 26 de junho, com ou sem parecer favorável.

De acordo com Miriam, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a primeira a receber os projetos, o que deve ocorrer nos próximos dias. Se houver tempo hábil, os projetos deverão passar ainda por comissões específicas e de Finanças. Miriam afirmou que as medidas devem ter tramitação normal, conforme o regimento da Casa. No entanto, o artigo 62 da Constituição Estadual prevê que os projetos devem ir a plenário no prazo máximo de um mês, mesmo que as comissões não concluam suas análises. "Independente de onde ele se encontra, com parecer ou sem parecer, serão votados", afirmou a deputada.

O presidente da CCJ, Edson Brum (PMDB), disse que os projetos devem começar a ser analisados assim que chegarem à comissão. No entanto, afirmou que não há tempo hábil devido à necessidade de votar as propostas até o dia 26 de junho. "Até chegar, publicar, distribuir e receber de volta o parecer dá mais de 30 dias", respondeu. "Não tem como haver parecer, favorável ou não, antes do prazo fatal." Na opinião dele, o regime de urgência é uma "artimanha" utilizada pelo governo para evitar um resultado adverso. "A questão do IPE, por exemplo, tinha de passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Quando vem com urgência é porque o governo não quer discutir", criticou.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=243&Caderno=0&Noticia=299477

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NOTA DO EDITOR: Esta providência do governo é uma manobra diversionista e mal intencionada, pois se realmente desejasse que os projetos fossem examinados e dabatidos não teria encaminhado em regime de urgência. Insisto na necessidade de pressionar os deputados e com isso desconstituir esse PacoTarso arrecadador!!!

PP pressiona pela retirada da urgência

CPERGS ameaçou ate' com greve

Partido pede mais tempo para discussão das mudanças na Previdência

O Partido Progressista começou a pressionar o governo do Estado para que retire o regime de urgência dos projetos que integram o programa de sustentabilidade financeira, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada. Apesar de a posição servir para todo o pacote de projetos, as alterações na Previdência estadual é que estão no centro das divergências. "É um projeto altamente complexo. Então, o regime de urgência é algo inaceitável. O governo pode retirar a urgência e fechar um acordo para que os projetos sejam votados em um determinado período, por exemplo, seis meses", considera o vice-presidente do PP estadual, Celso Bernardi.

Segundo o deputado estadual Frederico Antunes os progressistas devem votar contra o projeto caso sejam mantidas as atuais condições. "Acho que não tem quem vote a favor. Só se for a cabresto", dispara o deputado.

Ontem pela manhã os progressistas realizaram uma reunião na sede do partido para debater o pacote. Para o encontro convidaram entidades que representam servidores, entre elas o Cpers, representado pela presidente da entidade, Rejane de Oliveira, e a Ajuris, que expuseram os motivos de sua posição contrária às medidas anunciadas pelo governo do Estado. "O partido recebeu vários documentos e vai propor uma audiência pública", adianta Bernardi.

O governo já esperava pelas reações às mudanças na Previdência. Tanto que, quando fez a entrega dos projetos na Assembleia, o governador Tarso Genro só falou sobre a previdência pública estadual em sua exposição. Agora, a oposição aposta que a base aliada, a quem os principais pontos do projeto foram apresentados com antecedência, não vai resistir às pressões.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=243&Caderno=0&Noticia=299445

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NOTA DO EDITOR: Pressão, pressão, pressão é a única forma de conseguirmos alguma coisa com essa gente!!!

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Centro de Uso da Força da Brigada deve começar a funcionar até o ano que vem

 

Centro brigadiano deve ser instalado em 2012.

Projeto analisará atuação do policiamento ostensivo em situações de confronto

A Brigada Militar deve colocar em funcionamento o Centro de Uso da Força, de Arma de Fogo e Procedimentos Policiais até o ano que vem. Segundo o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, já foi constituída uma comissão para levar adiante o projeto. O Centro funcionará na Academia de Polícia Militar e será responsável pela análise da atuação do policiamento ostensivo; se as ações foram corretas ou, porventura, ocorreram equívocos durante uma operação. “A partir daí desenvolveremos novas técnicas, inclusive aprimorando o currículo da Academia”, explicou o comandante-geral, na tarde desta segunda-feira, na susa participação do “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”.

O Centro será uma das ações para preparar o policiamento ostensivo tanto para o futuro como para a Copa do Mundo de 2014, cuja uma das cidades-sede será Porto Alegre, uma vez que a Capital terá uma grande visibilidade. “O mote Direitos Humanos nós já trabalhávamos na BM”, comentou Abreu. “Agora o estamos retomando, fortalecendo o conceito segurança cidadã e analisando a função policial como um todo”, afirmou o oficial.

Para o secretário de Segurança Pública do RS, Airton Michels, que participou junto com a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, da abertura do encontro, a questão policial acompanha o processo de evolução da humanidade. O seminário aprofundou o tema da abordagem policial. O policial é um cidadão que faz parte dessa construção de uma política que respeita as garantias fundamentais das pessoas. “Os policiais, militares perceberam, já algum tempo, que quanto mais civilizado for o relacionamento com o cidadão, eles (PMs) executarão melhor os seus trabalhos e mais respeito adquirem da comunidade”, ressaltou o secretário.

Em sua participação, Maria do Rosário defendeu que o Estado, como detentor do monopólio da força em um país democrático, “deve ter regras de atuação que precisam ser apresentadas e compartilhadas entre sociedade e Estado, norteados pelos princípios dos direitos humanos”. Ela ressaltou a importância de estabelecer regras e padrões de abordagens policial, orientados pelos direitos humanos, de modo que a prática seja conduzida sem colocar em risco os infratores da lei.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=299382

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NOTA DO EDITOR: Espero que este Centro venha para verdadeiramente qualificar os policiais, pois em tempo não muito remoto uma iniciativa do governo do PT, através de uma Normativa da SSP reduziu a pó a iniciativa dos policiais em ação ao obrigá-los a rezar um terço antes de empunhar sua arma durante uma abordagem policial.
Além de treinar e qualificar cada vez mais as forças públicas é de importância vital recuperar a auto estima dos policiais com a aquisição de equipamentos modernos, viaturas, compor efetivos e sobretudo aumentar salários dando condições de vida digna a estes e sua família. A realidade dos nossos policiais é de penúria e de desencanto com os governos que se sucedem e se tornam repetitivos na intenção e inoperantes na prática de políticas voltadas à valorização do profissional de segurança púiblica.

Associação do Ministério Público expõe a Santini preocupação sobre mudanças na Previdência

 
 
Dirigentes da AMP visitaram deputado do Ronaldo Santini do PTB.
 
Uma comissão de dirigentes da Associação do Ministério Público (AMP) do Rio Grande do Sul reuniu-se nesta segunda-feira (30) com o deputado Ronaldo Santini (PTB). Liderado pelo presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo Neto, o grupo relatou sua preocupação em relação ao projeto do Executivo que propõe alterações na previdência.
 
Segundo Azevedo, as mudanças propostas fariam com que os servidores trabalhassem muito mais até gozar a aposentadoria e, por isso, uma revisão à proposta apresentada pelo governador Tarso Genro se faz necessária. “Entendemos que as propostas do governo, pretendidas com o aumento da alíquota no contra-cheque dos servidores, não irão oferecer benefícios nenhum ao funcionalismo e, por isso, estamos nos propondo a discutir melhor este projeto antes que entre em votação na Assembleia”, disse o presidente.
 
Ele ressaltou ainda que o projeto possui várias irregularidades no texto e poderá acarretar numa “avalanche de precatórios contra o governo”. O deputado Santini colocou-se à disposição dos promotores para colaborar na discussão da matéria na Casa. “O problema da previdência estadual é grande e preocupante. Precisamos estudar alternativas para amenizar o déficit e buscar reverter a situação”, comentou.
 
Também participaram do encontro o vice-presidente da AMP, Alexandre Saltz, e o integrante da diretoria, Sérgio Harris.
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NOTA DO EDITOR: Na ALRS é esta a forma de atuação: pressão direta sobre os deputados, pois só assim poderemos abortar esse PacoTarso arrecadador. A associação do MP está lá, e as outras entidades já estão na perambulação pelos gabinetes? Se não estão, já estão atrasadas e, quem não trabalhar na ALRS vai chorar e ranger dentes depois. Todos à Assembléia!!!

Saiba por que é burra a decisão de mandar brigadianos resgatarem CNHs vencidas

Ao atribuir à Brigada Militar a responsabilidade por mandar alguém na casa dos motoristas com CNH vencidas, sem sequer qualquer poder de coerção, o governo estadual ataca o disposto no artigo144, § 5º, da Constituição Federal de 1988.

. Não é função de brigadiano dar uma de carteiro.

. A Brigada, por muito menos, foi retirada das ruas e substituída pelos azuizinhos, porque trânsito não era decididamente tarefa de policiamente ostensivo ou preventivo (art. 144, parágrafo 5º).

. A decisão é burra.

. É caso até de reclamação no Procon, porque a entrega de recados por parte de soldados fardados,  reedita a humilhante prática dos vermelhinhos, os cobradores que infernizaram a vida de credores portoalegrenses na década de 50 e que foram banidos da cidade.

- Não dá para entender por que razão o governo estadual não cancela de ofício as CNHs vencidas, eliminando os registros nos seus sistemas informatizados. Afinal de contas, nem carteira de identidade e sequer passaportes vencidos, são exigidos para a feitura de novos documentos. 

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/
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NOTA DO EDITOR: Nesta fecho em gênero e grau com o jornalista, pois os brigadianos já estão empenhados até os cabelos para manter uma condição mínima de segurança aos gaúchos. Agora entregar cartas é missão de carteiros, não de policiais, a estes a missão é clara: Preservação e Manutenção  da lei e da ordem. Chega de desviar os policiais de seus afazeres legais, policial deve policiar, entregar cartas é tarefa dos correios.
Onde estão as entidades de classe e o MP, uma ação judicial não pode exigir que os policiais não sejam desviados de suas atividades legais???

Só corporativismo público insurge-se contra o Pacotarso

Somente o corporativismo público insurge-se com alguma consistência contra o Pacotarso e ainda assim os sindicatos e entidades que representam a categoria implementam níveis diferentes de mobilização. Os projetos estão na Assembleia e serão votados em regime de urgência (30 dias). Esta semana, todos ganharão relatores.
 
. Tarso Genro conseguiu dividir o funcionalismo entre “pobres” e “ricos” (os que ganham mais de R$ 3.684,00 por mês). Os mais pobres, liderados pela maior categoria, no caso os professores, fazem corpo mole, até porque são os mais obedientes às ordens do PT e seu braço pelego, a CUT.

. Os servidores querem que os deputados rejeitem os projetos que preconizam aumento da alíquota da previdência.

.  Os projetos que criam a Taxa de Inspeção Veicular, limitam o pagamento de precatórios e impõe nova alíquota da Taxa Ambiental, seguem em marcha batida para aprovação, já que a resistência da sociedade é muito reduzida. Os 5 milhões de donos de veículos marcham para o matadouro, já que pagarão R$ 58,34 por cada taxa e mais R$ 800,00 em média para ajustar seus carros.


- O PP, nesta segunda, reuniu deputados e representantes de 22 entidades, todas se manifestando contra o Pacotarso. O PP decidiu pedir a retirada do regime de urgência e propor audiências públicas nas comissões permanentes que examinarão os projetos. As entidades que foram à reunião: ACP/RS, ASOFBM, ADPERGS, ASTC/TCE, ASJ, AMP/RS, CPERS, SINFEEAL, Apergs, Afocefe, Assep/Fepagro, Afial, Ajuris, Ceape/TCE, Sindispge/RS, Simpe/RS, Afisvec, Sindifisco/RS, União Gaúcha, Sinapers, Ugapoci, e Sindiperícias.
Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/
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NOTA DO EDITOR: A análise do jornalista Políbio Braga, no meu entendimento, está correta quanto à indignação de parte dos servidores públicos, os quais serão imolados por conta da sede do governo do PT em efetuar distribuíção de renda à custa dos servidores públicos com salários mais altos e da população em geral, numa franca demonstração de demagogia política que busca agradar a grande massa de servidores que recebem salários humilhantes. Por outro lado discordo quando a taxação de corporativista o movimento dos servidores públicos, pois estes não são contrários a uma reforma previdenciária, desde que séria e abranja mudanças estruturais com o objetivo de realmente resolver o problema e, não tangenciá-lo, como é o caso da proposta do PacotTarso arrecadador.

PEC 300 - Policiais e Bombeiros fazem concentração em Brasília

Amigos, já escrevi algo semelhante anteriormente, e volto ao tema: pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como estabelece a proposta de emenda constitucional inicialmente denominada PEC-300, não estão fazendo muita fé – ou fé alguma — na “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública”, criada no mês passado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
A comissão, composta por 25 membros titulares e 25 suplentes, tem como objetivo a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras propostas de emenda à Constituição ligadas à segurança pública e que se referem a profissionais como delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – ou seja, uma considerável pilha de assuntos com diferentes impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.

“Fazendo o jogo do Planalto e dos governadores”
Dessa forma, a comissão precisará de fôlego e tempo para uma tarefa muito mais complexa e demorada do que a que reivindicam PMs e bombeiros de todo o país: que a Câmara dos Deputados simplesmente vote, em segundo turno, a emenda que já aprovou em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes.
Se acreditassem na comissão criada por Marco Maia – e que as entidades de policiais e bombeiros acusam de estar “fazendo o jogo” do Palácio do Planalto e dos governadores –, os deputados não continuariam, como se nada tivesse acontecido, encaminhando requerimentos à Mesa da Câmara, presidida por Maia, para que o assunto seja colocado na Ordem do Dia para votação.
Dias atrás, eu já registrara a apresentação de requerimentos pelos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), Fábio Faria (PMN-RN), Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Como vocês podem notar, são deputados da chamada “base aliada” do governo e também da oposição.
Na semana passada, foi a vez de novos deputados, pró-governo ou da oposição, encaminharem seus requerimentos: Bruna Furlan (PSDB-SP), Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Assis Melo (PC do B-RS) e Francisco Escórcio (PMDB-MA).
Entre deputados do governo e da oposição, cerca de 70 já fizeram o mesmo desde a instalação dos trabalhos da Câmara, em janeiro.

PMs e bombeiros chegando a Brasília para concentração
PMs e bombeiros de todo o país estão começando a chegar hoje a Brasília, convocados pelas respectivas associações para uma grande concentração amanhã na capital, quando a Câmara realizará audiência pública sobre a PEC-300.
Tem havido manifestações de PMs e bombeiros, pacíficas, desarmadas e maciças, em vários Estados brasileiros, mas em 4 Estados já houve paralisações – que são um absurdo e que o movimento deveria a todo custo evitar.
Como mencionei em outros posts, os governadores, que de uma forma geral gostariam de empurrar ao máximo com a barriga o assunto, temerosos do aumento de despesas que a implantação da PEC significaria, de público vêm se fingindo de mortos. No dia-a-dia, porém, vários vêm endurecendo medidas contra PMs e bombeiros que se mostram mais ativos na campanha pela emenda constitucional, com vários tipos de medidas punitivas.
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/pec-300-deputados-pedem-votacao-da-emenda-que-cria-piso-salarial-para-pms-e-bombeiros-que-fazem-grande-concentracao-amanha-em-brasilia/

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NOTA DO EDITOR: Esta badalada PEC já está quase mofada na Câmara dos Deputados muito por pressão dos governadores e de aliados do governo, os quais não tem nenhum interesse em aprová-la, pois a repercussão financeira será quase insustentável para alguns estados membros que estão com suas contas no vermelho, caso do Rio Grande do Sul. De comissão em comissão a votação está sendo empurrada com a barriga, mas os policiais e bombeiros estão perdendo a paciência, inclusive promovendo paralisações em vários estados da união, coisa inconcebível frente a constituíção que proíbe qualquer tipo de paralização de servidores militares. A pressão é a única forma de diálogo que os políticos entendem, portanto estão certos os policiais em promoverem suas manifestações em busca de um salário digno que lhes possibilite uma vida digna.

“A função da BM é fazer o policiamento ostensivo e não regularizar condutores” afirma Pozzobom

Líder do PSDB critica ação que torna a Brigada Militar responsável pela entrega de notificações a condutores suspensos
O deputado Jorge Pozzobom posicionou-se contra a ação do governo do Estado que determina que seja incorporado às atividades de rotina da Brigada Militar a entrega notificações aos gaúchos que estão com a carteira de habilitação suspensa. Os policiais militares serão os responsáveis por ir até as casas para entregar o documento. “Essa é uma afronta à instituição. A função do policial militar é fazer o policiamento ostensivo nas ruas e não visitar residências para regularizar a situação de motoristas. Essa atividade vai requer tempo e uso de viaturas, que deveriam estar circulando para garantir a segurança da população” destacou Pozzobom, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
O parlamentar também destacou que irá se reunir com a bancada do PSDB para entrar com uma ação judicial contra a medida. “A secretária de Administração do Estado, Stela Farias, que é responsável pelo Detran, demonstra total desconhecimento da Lei. Segundo o estabelecido no art. 144, § 5º, da Constituição Federal de 1988, a Polícia Militar é a responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo nos Estados da Federação. Não é, portanto, da competência da BM as atividades de trânsito, e sim do Detran” afirma Pozzobom.
Termo de cooperação técnica
 Assinado na sexta-feira (27), no Palácio Piratini, entre Detran/RS e Brigada Militar (BM), o termo de cooperação técnica, visa retirar de circulação os motoristas impedidos de dirigir, mas que ainda não entregaram a carteira de habilitação ao Detran.
Em 10 dezembro de 2010, o Detran publicou no Diário Oficial do Estado um edital convocando 10,8 mil condutores punidos com a perda do direito de dirigir a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Porém, pouco mais de dois mil já entregaram a CNH ao Detran/RS e cerca de 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. Do total, ainda faltam cerca de 7,3 mil CNHs a serem devolvidas. O prazo para entrega do documento será de 48 horas após o recebimento da notificação.
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NOTA DO EDITOR: Mais uma do atual governo, além das carências de efetivo e de equipamentos que há anos atormenta a Brigada Militar e exige de seus gestores esforço hercúleo para manter a criminalidade sob controle, agora mais essa: servir de carteiro para o DETRAN!!!
Bem, para quem já foi padioleiro, motorista de ônibus, matador de gado doente, guarda penitenciário entre outras, a atividade de carteiro é apenas uma incumbência a mais, enquanto isso a criminalidade sobe e o policiamento ostensivo baixa...

ASOFBM convoca os oficiais para ato público

Na quinta-feira, dia 02, a ASOFBM e demais entidades dos servidores estaduais  estarão realizando ato público contra a Reforma da Previdência contando para isso com a participação de todos aqueles que estão preocupados com o destino de nossa previdência e desejam expressar de forma concreta o descontentamento com os projetos do governo, QUE COMPÕE O PACOTARSO ARRECADADOR, encaminhados à ALRS.

Local: Praça da Matriz, em Porto Alegre
Horário: 14 horas.

TODOS LÁ, DEPOIS NÃO ADIANTA RECLAMAR, TEM QUE PARTICIPAR!!!

domingo, 29 de maio de 2011

Enquanto isso pelo Rio Grande...

Ajuris: ''Coelho de cartola de mágico''

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) diz desconhecer a proposta que deve oferecer aumento da gratificação de permanência no trabalho aos servidores próximos da aposentadoria para diminuir a sangria da conta previdenciária do Estado. "Soubemos disso pelos jornais. Participamos ativamente das reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, e esse tema nunca foi apresentado. Agora, surpreendentemente, surgiu como coelho de cartola de mágico", critica o diretor de Previdência da Ajuris, Cláudio Luís Martinewsky.

Incentivos serão agregados a projeto

Para tornar, de fato, atrativa a proposta de adiar as datas das aposentadorias para categorias numerosas como o magistério e os servidores da segurança, o governador do Estado, Tarso Genro, vai adicioná-la a dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que já tratam de gratificações para os professores e praças da Brigada Militar (BM).

O projeto de lei complementar 59/2011, que beneficia os integrantes do magistério gaúcho, prevê que à gratificação especial seja adicionado 80% do vencimento básico do Professor Classe A, Nível 1.

O projeto de lei complementar 60/2011, que envolve os servidores militares da Brigada Militar, determina que seja adicionado à gratificação de incentivo a permanência no serviço ativo de 80% do soldo básico da graduação de primeiro sargento da Brigada Militar.

Manter professores na ativa é prioridade

Gratificação, que hoje é de 35% do salário, deve passar para 50%

Está pronto o projeto do governo do Estado que prevê o aumento na gratificação por permanência em serviço para servidores que tenham condições para solicitar aposentadoria. Pelo projeto, gestado na Secretaria da Fazenda, a gratificação, que hoje é de 35% do salário, passará para 50%.

Funcionários públicos que tenham alcançado as condições para se aposentar podem optar por permanecer em serviço, se o secretário da Pasta a que são vinculados concordar. Eles continuam a contribuir para a previdência, concorrem a promoções e passam a receber o benefício. Mas, segundo dados da Fazenda, no universo de servidores, são poucos os que fazem esta opção. A taxa de adesão é de 2,4%. Em números absolutos, isso significa que, dos 119.324 servidores ativos do Executivo, apenas 2.835 se enquadram nesta situação. "O governador quer aumentar bastante este número. É uma experiência nova, mas imagino que o impacto será importante. É menos oneroso manter as pessoas no trabalho do que substituí-las", assegura o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

O secretário detalha que o impacto será sobre as contas da previdência e as contratações emergenciais. O projeto também tem foco concreto, apesar de abranger o mesmo universo de servidores que o benefício em vigor. O Estado quer alcançar o magistério, a categoria mais numerosa do funcionalismo. Dos 59.929 servidores do magistério, somente 187 aderiram à gratificação atual. "Muitos professores se aposentam aos 55 anos. Diversos vão para a rede particular. O Estado perde um profissional pronto, e que ainda está longe de não ter mais condições de atuar", considera Tonollier.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=241&Caderno=0&Editoria=83 

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NOTA DO EDITOR: Tudo perfumaria, pois são projetos paliativos que não atacam o principal.
Enquanto não discutir tempo de serviço, idade limite para aposentadoria, cotas compulsórias, fundo previdenciário controlado pelos servidores e principalmente salários dignos para os servidores públicos nada vai mudar efetivamente. Esses projetos tem a finalidade de dar fôlego ao atual governo de maneira cruel e maquiavélica, por um lado o aumento de arrecadação e por outro o velho costume petista de jogar os servidores que ganham um salário melhor contra os inúmeros desafortunados que ostentam os piores salários do país. E o governo desfila de bonzinho distribuindo renda com o salários dos servidores e com a taxação da população em geral.
Vamos pressionar os deputados e implodir o Pacotarso arrecadador!!! 

O funk dos soldados de Dom Pedrito

Uma lamentável demonstração da perda de valores morais e éticos, o que reflete a nossa sociedade contemporânea brasileira, onde escândalos se sucedem governo a governo, dia a dia e invariavelmente os envolvidos se escudam nos seus cargos ou nas suas  imunidades parlamentares e fogem impunemente do nosso frágil ordenamento jurídico.
O exército e a igreja sempre foram o referencial e nossa reserva da ética e da moral, mas pelo que parece e pelos fatos lamentáveis que vem se repetindo estão fraquejando e caindo na vala comum da podridão que vagueia pelas plagas deste nosso país continental.
Realmente o exemplo vem de cima: no caso o mau exemplo!!!

Reunião para tratar de anteprojeto previdenciário

Recebí este comunicado da nossa associação de classe:

"A ASOFBM promove na terça-feira, 31, às 10hs, reunião para tratar da inclusão ou não dos policiais militares no anteprojeto previdenciário que está sendo gestado na União Gaúcha".

Como não sei que anteprojeto é este gostaria que alguém que tenha alguma informação me envie para eu analisá-la e firmar posição acerca do assunto.
Por enquanto acredito que tal assunto deveria ser tratado em assembléia dos oficiais, pois o assunto é de interesse geral e os projetos do governo já estão tramitando, portanto não temos muito tempo.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Delegados apoiam paralisação de agentes

Em nota divulgada hoje a ASDEP presta apoio aos agentes da policia civil que anunciaram paralisação no dia 15 de junho reivindicando melhores salários e condições de trabalho.
Belo exemplo da ASDEP.

Estado e BM assinam termo para que PMs possam entregar cartas a motoristas infratores

Comandante-geral da BM diz que brigadianos são agentes de trânsito e, portanto, entrega das notificações não é inconstitucional


O Governo do Estado e a Brigada Militar assinaram na tarde desta sexta-feira um termo de cooperação para que, a partir da próxima segunda-feira, os PMs estejam aptos a agregar em suas tarefas a entrega de notificação domiciliar a motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa após atingirem 20 pontos. O acordo foi assinado pelo comandante-geral da Brigada Militar, Sérgio Abreu, e pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga.

Alguns advogados consideram inconstitucional a entrega das notificações pelos brigadianos. No entanto, na reunião da tarde de hoje, o comandante-geral Sérgio Abreu disse que os PMs são agentes de trânsito conveniados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e por essa razão podem, sim, entregar as notificações.

Em 376 municípios gaúchos, nos próximos dois meses, 7.336 condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso e não entregaram a CNH ao Detran serão notificados, em casa, por policiais militares. Após serem avisados pela Brigada Militar, os motoristas terão 48 horas para entregar o documento sob o risco de serem denunciados pelo Ministério Público pelo crime de desobediência.

Pelo convênio, as notificações serão distribuídas às guarnições que atuam no policiamento ostensivo e não haverá a criação de uma patrulha especial.

Como funcionará a ação:- A partir de segunda-feira, PMs de 376 municípios notificarão pessoalmente mais de 7 mil condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso e não entregaram a carteira

- Após serem avisados, os condutores terão 48 horas para entregar o documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC)

- A ação se estenderá por dois meses

- Em agosto, os recibos de entrega e as notificações não entregues serão repassados pela Brigada ao Detran

- Os processos de quem foi notificado e permanece com a habilitação serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá denunciar esses condutores pelo crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa

Fonte: ZERO HORA

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NOTA DO EDITOR: É por esta e por outras que perdemos a oportunidade de crescer como instituíção, pois salvo entendimento contrário, não é missão da BM entregar correspondência de casa em casa, mais adequado que os carteiros fossem designados para tal objetivo. Ao longo dos anos viemos desempenhando inúmeras atividades completamente fora de nossas atribuíções, no mais das vezes para atender interesses de governos de plantão, os quais na hora de reconhecer nossa atividade, através de justa contrapartida financeira, que possibilite uma vida digna ao policial, o que nos apresenta o atual inquilino do Palácio Piratini?  O Pacotarso arrecadador, que vai no sentido inverso, ou seja diminui os nossas já defasados vencimentos, se não fosse os 19,9 % da YEDA estaríamos em situação periclitante.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Governo protocola projetos na ALRS

No dia de hoje o governo do estado protocolou na ALRS os projetos que compõe o PacoTarso arrecadador restando agora pressão nos deputados, vereadores e prefeitos.
À luta companheiros, no bom sentido!!!



Nos links abaixo, a íntegra dos projetos:

Previdência dos Servidores Civis: Clique para acessar o projeto

Previdência dos Servidores Militares: Clique para acessar o projeto

RPV´s: Clique para acessar o projeto

Taxa de inspeção veicular: Clique para acessar o projeto

Taxa ambiental: Clique para acessar o projeto

Assembleia recebe conjunto de projetos do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo


Presidente da ALRS recebe o PacoTarso arrecadador.
No fim da manhã desta quinta-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), acompanhado de mais 13 deputados, recebeu das mãos do governador Tarso Genro o conjunto de projetos que integram o chamado de Plano de Sustentabilidade Financeira e que precisam ser encaminhados para votação na Casa.
Os cinco projetos entregues por Tarso dizem respeito aos temas da Previdência, da Inspeção Veicular, da Taxa Ambiental, da Venda de Prédios Públicos e do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desses, apenas o que se refere à Inspeção Veicular não foi encaminhado em regime de urgência e, portanto, será o único que não precisará ir a plenário em 30 dias.
Ao explicar os motivos do projeto que considera o mais importante, o que aborda os temas da previdência, o chefe do Executivo estadual disse que ele tem três finalidades: bloquear a crise da previdência, marcar uma transição na área e bloquear qualquer intenção de privatização ao setor. “Esse projeto trata de uma questão pendente aqui no estado há muito tempo”, afirmou.
Sobre as objeções que os projetos podem sofrer por meio da oposição, o governador afirmou que elas são sadias e fazem parte do processo. Tarso elogiou e agradeceu a agilidade e o trabalho dedicado do Parlamento gaúcho. “A Assembleia não falta e nem faltará ao Rio Grande. A manutenção ou não da previdência pública está nas mãos de vocês”, concluiu.
Villaverde salientou que a Casa tem a compreensão da dimensão e do alcance dessa iniciativa do governo. “Em nome do Legislativo, lhe asseguro que esses projetos serão examinados com comprometimento e na mais qualificada relação. Vamos mandar publicar imediatamente e vamos nos dedicar de forma absoluta , reafirmou.
Ao final da reunião, Adão Villaverde entregou ao governador uma cópia do seu discurso na sessão plenária desta quarta-feira (25), quando defendeu a ida da comitiva formada por deputados estaduais a Brasília para acompanhar e incidir na votação do novo Código Florestal. Segundo Villaverde, o deslocamento do grupo ao Congresso foi em decorrência do que está sendo implementado na Casa Legislativa do RS desde o lançamento do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, cujo objetivo principal é recolocar o Parlamento gaúcho no centro dos grande temas e necessidades da sociedade.
Estiveram presentes no encontro o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e os deputados Valdeci Oliveira, Daniel Bordignon, Miriam Marroni, Raul Pont e Edegar Pretto, todos do PT. Também acompanharam os deputados Adroaldo Loureiro e Gerson Burmann (PDT), Cassiá Carpes e Aloísio Classmann (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Frederico Antunes (PP), Raul Carrion (PCdoB) e Heitor Schuch (PSB).
Fonte: http://www.al.rs.gov.br/

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NOTA DO EDITOR: Agora a sorte foi lançada, nos resta o jus esperneandi, portanto todos na manifestação do dia 02/06 as 1400 hs, na Praça da Matriz.
Imprescindível a participação de todos, pois esse pessoal só entende e se move sob pessão e, é isso que temos que fazer.


quarta-feira, 25 de maio de 2011

FESSERGS ANALISA PROJETO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

A FESSERGS considera ser precipitado o encaminhamento de alteração do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Estadual, pois ele dificulta o diálogo e o debate sobre questões de fundamental importância, tais como a solução definitiva para a questão previdenciária.


Numa análise inicial do Projeto, que recebemos apenas no dia 16 de maio, embora ele tenha sido elaborado há bastante tempo, verificamos que o mesmo não aborda a previdência estadual como um todo, limitando-se à questão financeira.


O referido projeto separa os servidores em dois regimes, o de Repartição Simples para aqueles que ingressaram até dezembro de 2003 e o de Capitalização para os que ingressaram a partir de janeiro de 2004, sob a vigência da Emenda Constitucional nº 41.


Os primeiros continuarão sendo pagos pelo Tesouro do Estado e os segundos passarão a contribuir para um Fundo Previdenciário, o FUNDOPREV, criado pelo artigo 4º do Projeto.


Seria de esperar-se que este fundo pudesse capitalizar-se para enfrentar os pagamentos daqui a trinta anos, mas não. Ao FUNDOPREV fica reservada pelo artigo 5º, a obrigação de custear, desde logo, as despesas com auxílio doença, auxílio reclusão e salário maternidade, sem contar com a aposentação de ingressantes que tragam tempo de fora do sistema e das pensões por morte. Isto significa um sangramento do fundo.


Segundo o artigo 10º, o projeto divide os servidores do regime de repartição simples, anteriores a 2004, em duas categorias. Uma que contribuirá com 11% até o valor ou teto de R$3.689,66. Outra, que contruibuirá com 16,5% (aumento de 50%), sobre a parcela que exceder ao teto.


Já os servidores regidos pelo Regime de Capitalização, contribuirão com 11% sobre a totalidade de sua remuneração.


Dispõe ainda os artigos 11 e 13 do referido projeto que a atual relação de dois por um fica abolida. Serão descontados 11% de servidores e 11% do empregador, Governo do Estado. Ou seja, teremos uma redução drástica dos recursos previdenciários.


A pergunta que se impõe é com base em que cálculos atuariais foi estruturada esta proposta de forma a garantir que os 22% são suficientes para custear ou cobrir as aposentadorias por tempo de serviço, invalidez, compulsória, pensões e auxílios estabelecidos no Artigo 5º do Projeto.


A FESSERGS destaca que pela legislação em vigor, não há mais aposentadoria integral bem como a paridade entre ativos e inativos. A aposentadoria é calculada pela média das contribuições pagas para o sistema previdenciário, com a exigência de idade mínima de 60 anos para homem e 55 para mulher que inexiste na iniciativa privada.


Diante de todas estas questões, a FESSERGS não aceita a precipitação do debate, nem o encaminhamento do Projeto em regime de urgência, pois isto impedirá o debate democrático destas e de outras questões de extrema relevância para os servidores e seus familiares.


Fonte: A Direção da FESSERGS http://www.fessergs.com.br/presidente.php?id=1326

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NOTA DO EDITOR: Numa análise rápida, um entendedor de mediano conhecimento percebe que o PacoTarso se limita a aumentar a arrecadação do estado. Esse viés se manifesta no momento em que somente se busca aumentar a alíquota da previdência de alguns servidores públicos, se criam novas taxas e  o é fundo previdenciário, aos moldes dos outros governos, nasce sem uma regulamentação que assegure transparência em sua gestão, uma porta aberta para a gestão irresponsável do governo. Outros pontos indispensáveis em uma reforma séria nem são citados, tais como: limite de idade para aposentadoria, tempo de serviço, planos de carreira, cota compulsória, etc...
Este PacoTarso é arrecadador e visa de um lado compensar os gastos com a criação de mais de 500 cargos de confiança no início do governo e de outro dar uma resposta, para variar demagógica eleitoreira, aos inúmeros servidores públicos que recebem salários aviltantes.

Policiais civis do RS anunciam paralisação para 15 de junho

Policiais param por 24 horas e exigem reposição salarial

Durante 24 horas, categoria vai atender apenas os casos mais graves
Policiais civis ligados ao sindicato da categoria (Ugeirm) decidiram paralisar as atividades por 24 horas, no dia 15 de junho, uma quarta-feira. De acordo com o presidente da representação, Isaac Ortiz, o protesto serve de alerta para que o governo do Estado sinalize uma política de valorização. Ele disse que as perdas salariais dos últimos anos chegam a 65%.
Durante a paralisação, somente casos considerados graves – crimes como estupro, homicídio e latrocínio (roubo com morte) – serão atendidos pela Polícia Civil (PC), explicou o dirigente. Casos como furto e ameaça não serão registrados nesse dia, garantiu.
Policiais civis de diversas regiões gaúchas definiram a paralisação, na manhã desta quarta-feira, durante um encontro em Porto Alegre. Corte de horas extras e a publicação atrasada de promoções, além da falta de valorização do plano de carreira, também geram descontentamento. Conforme Ortiz. o índice de reposição salarial exigido pela categoria ainda não foi definido.

Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba
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NOTA DO EDITOR: Começa a pretear o olho da gateada, como se diz lá na fronteira!!!
Os policiais do RS vem sendo maltratados por sucessivos governo e isto tem limite, pelo que vemos o limite está se exsurindo.

PMDB gosta das ruas

O PMDB gaúcho gostou da voz rouca das ruas contra o Pacotarso. É que a adesão popular ao protesto contra o Pacotarso surpreendeu até mesmo os deputados que participaram do ato no Centro Administrativo.
Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/
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NOTA DO EDITOR: É esta na hora da oposição ir para a rua, pois só nos gabinetes o acesso fica restrito e o som das ruas pode chegar minimizado. A indignação é geral contra o PacoTarso arrecadador.
Todos na manifestação do dia 02/06. é a hora de demonstrar força e indignação contra o confisco de nossos salários.

Governador abre Feirão da Casa Própria a policiais militares

O primeiro Feirão da Casa Própria para policiais militares de baixa renda foi aberto nesta quarta-feira (25) pelo governador Tarso Genro. O ato ocorreu durante café da manhã, na sede da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) em Porto Alegre. A entidade representa cabos e sargentos. O feirão tem a parceria do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal. Se encerra no próximo dia 31. Oferecerá mais de 5 mil imóveis. Tem condições especiais para brigadianos da ativa e inativos com renda bruta familiar de ate R$ 2.790,00.
Fonte:http://www.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Boa a iniciativa, porém a valorização aguardada, que é um salário digno que retire os policiais do RS da constrangedora condição de mais mal pago do país ainda não chegou e parece que anda a passos de tartaruga, pois os projetos que estão sendo encaminhados à ALRS tem o condão de retirar direitos e reduzir salários.

Pagamento do funcionalismo público para o mês de maio começa sexta-feira

A Secretaria da Fazenda do Estado informa que o pagamento para o funcionalismo público referente ao mês de maio começa nesta sexta-feira (27) e vai até o dia 02 de junho. Calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de maio:

27 (sexta-feira) - Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
30 (segunda-feira) - Categorias de Nível Médio da Segurança e da Saúde.
31 (terça-feira) - Demais servidores.
02/06 (quinta-feira) - Inativos e Pensionistas com pendência de 60 dias no Recadastramento 2011 (Demais Inativos e Pensionistas recebem normalmente)

A Sefaz alerta que o Recadastramento 2011 dos inativos e pensionistas deve ser feito no mês de aniversário, diretamente na sua agência do Banrisul. A alteração no crédito da folha ocorre porque não houve resposta às diversas tentativas anteriores de contato (carta comercial, e-mail particular e mensagem no portal do servidor) e é mais uma iniciativa para evitar pagamentos indevidos. Será colocado um alerta no rodapé do contracheque disponibilizado no Terminal Cliente do Banrisul.

Se estes servidores, aniversariantes de março, regularizarem o recadastramento até o dia 20 de junho, na própria agência bancária, o pagamento vai ser normalizado automaticamente no próximo mês. Caso continuem com pendências, terão o pagamento suspenso enquanto persistir a ausência, na forma do Decreto 44.759/2006.

Seminário sobre Previdência é nesta quinta

O diretório estadual do PSDB, no Rio Grande do Sul, realiza nesta quinta-feira (26), um seminário para analisar a reforma da Previdência no Estado. Já foram confirmadas as presenças do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, do ex-secretário do planejamento e gestão, José Alfredo Parodi e do ex-diretor de orçamento da secretaria de planejamento e gestão do estodo, Paulo Roberto Dias Pereira. Também serão convidados representantes do governo.

Entre os pontos mais polêmicos estão o aumento de 11% para 16% a alíquota de contribuição para os que recebem além do teto da previdência (R$ 3.689,00) e estabelece para os servidores nomeados após a aprovação do projeto de lei um fundo de capitalização público com contribuição  do estado e dos servidores.

O déficit da previdência estadual do Rio Grande do Sul está em torno de R$ 5 bilhões.
O seminário será aberto à população

O que: Seminário sobre Previdência
Quando: Nesta quinta, 26 de maio
Local: Sala João Neves da Fontoura - Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS
Data: 26 de maio de 2011
Horário: 16:00 horas

Fonte: ASCOM dep. Nelson Marchezan Júnior
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NOTA DO EDITOR: É um ótimo programa, pois além do conhecimento sobre o tema poderemos avaliar as possibilidades e o cenário acerca do pacote arrecadador do governo do PT.

Governador concede aumento nas diárias de alimentação dos policiais

O governador Tarso Genro assinou, nesta quarta-feira (25), decreto que reajusta o valor da diária de alimentação para policiais civis e militares e servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). A assinatura do decreto ocorreu durante visita à Abamf, associação que representa os praças da Brigada Militar.

Conforme o decreto, o aumento é de 45,54%. Com isso, a diária de alimentação aumenta de R$ 19,34 para R$ 28,14. O valor integral corresponde ao período total de 24 horas de serviço. Desde 2005 o valor da diária de alimentação não sofre reajuste.

Conforme a legislação que estabelece a diária de alimentação, o pagamento é feito aos policiais militares que estiverem especificamente em atividades na área de policiamento e aos policiais civis no serviço de plantão. Os servidores do Instituto-Geral de Perícias que também estiverem em atividade operacional, passaram a receber o benefício a partir de 2006. O aumento concedido pelo governador será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (26).
Fonte: http://www.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Pelo tempo que as diárias dos policiais permaneceu sem nenhum reajuste esse percentual é bem expressivo, porém com a sua destinação legal que é alojamento e alimentação, o valor chega a ser aviltante: ONDE ACHAR UM LOCAL QUE POSSIBILITE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO DIGNA POR ESSE VALOR? QUEM SOUBER QUE AVISE AOS POLICIAIS!!!

terça-feira, 24 de maio de 2011

Presidente do TJ recebe projetos do PacoTarso

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, recebeu nesta tarde (24/5) em audiência o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Carlos Pestana, e o secretário da Fazenda, Odir Tonolier. Durante a visita eles entregaram cópia do conjunto de cinco projetos que o Executivo remeterá à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (26/5).
Os projetos tratam da reforma previdenciária do Estado, a regulamentação da inspeção veicular, a limitação dos recursos destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e outro que solicita autorização do Legislativo para a venda de imóveis. Somente o projeto que prevê a inspeção veicular não será remetido com regime de urgência.
O Presidente Leo Lima agradeceu a deferência da visita e destacou as relações harmônicas que o Judiciário mantém com os demais Poderes. A visita dos representantes do Poder Executivo ratifica as boas relações que caracterizam o momento atual em nosso Estado, afirmou o Presidente do TJ. Participaram da audiência o Juiz-Assessor da Presidência, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, e o Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim.

Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=142716

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NOTA DO EDITOR: Esta com certeza é mais uma tentativa do governo do PT de cooptação e indução do procedimento do Poder Judiciário, porém temos a certeza que na hora em que for instado a se manifestar, se necessário for, nada disso influenciará a decisão pela lei e pela justiça. 
Nossa confiança no judiciário gaúcho, e, se porventura dele precisarmos para restabelecer a legalidade dos atos do governo desejamos inteligência e independência na sua decisão.

Ato no dia 02/06 unificará servidores contra o pacote de Tarso


Os servidores públicos realizarão no próximo dia 2, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, um ato público unitário contra a reforma da previdência gestada pelo Palácio Piratini. O governo não pode fazer caixa atacando direitos. A manifestação, que dirá um contundente não à reforma está marcada para as 14 horas.

Com a reforma da previdência estadual, o governo Tarso tenta depositar nos ombros da sociedade e dos servidores o ônus pela falta de dinheiro nos cofres do estado. O governador se esquiva de atacar quem realmente se beneficia com recursos públicos.
Tarso deixa de combater os sonegadores de impostos e não enfrenta a deformação causada pelas isenções fiscais que em benefício de poucos dilapidam os cofres públicos. Cerca de 30% da receita do estado vai para o ralo por causa das renúncias fiscais.
As grandes empresas se beneficiam deixando de pagar impostos e depois simplesmente abandonam o estado. A Azaléia é um exemplo desta distorção. Desde 1993, a empresa recebeu milhões através do Fundopem e, de uma hora para outra, fechou as portas, deixando 800 trabalhadores desempregados.
Portanto, ao invés de atacar os servidores e o povo gaúcho, o governo do estado deveria enfrentar aqueles que, como aves de rapina, retiram dinheiro da saúde, educação, segurança,  habitação e saneamento básico.
Fonte: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato 
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NOTA DO EDITOR: Neste ato todos devem marcar presença, pois dá início à reação dos servidores públicos contra esse PacoTarso arrecadador. Ninguém pode se omitir, é hora de colocar a cara na janela. Todos lá!!!

Olha a greve aí: dos funcionários do município de POA



Publico abaixo, na íntegra a nota de esclarecimento, expedida pela Prefeitura de Porto Alegre, onde constam os salários dos servidores municipais em greve.  Realmente, são  salários de fazer inveja aos servidores do estado, os quais ainda estão prestes a terem seu ganhos reduzidos a custa desse pacote arrecadatório do governo do PT.




"Diante da paralisação programada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), a partir desta segunda-feira, a Prefeitura de Porto Alegre presta os seguintes esclarecimentos à população:

1) A Prefeitura apresentou proposta ao Simpa, prevendo a recuperação integral da inflação dos últimos 12 meses, honrando o compromisso de resgatar o poder aquisitivo de seus servidores:

2) O índice proposto é de 6,51%, baseado no IPCA/IBGE, aplicado também ao vale refeição. Somente esses reajustes impactam as finanças municipais em mais R$ 90,4 milhões anuais.

3) Propõe também o reajuste de 9,95% para mais de três mil servidores dos padrões 2 e 3A, categorias de menores salários, com incidência de vantagens e benefícios sobre os vencimentos básicos e  impacto de R$ 5,2 milhões anuais aos cofres do município.

4) Cabe destacar  que Porto Alegre está entre as capitais com as melhores médias salariais para seus servidores, a saber:

Nível                                              Média salarial*

Operacional                                   R$ 2.141,03
Médio                                              R$ 3.037,16
Técnico                                           R$ 3.466,88
Superior                                          R$ 7.065,73
Magistério                                       R$ 4.931,20
* Abril/2011

4) A negociação com o Simpa inclui outros benefícios, como a antecipação do pagamento de progressões funcionais, implantação do Plano IPE Saúde até outubro deste ano e Revisão do Plano de Carreira.

5) A proposta da Prefeitura constituiu-se num esforço para valorizar e beneficiar sempre mais o quadro funcional, mas expressa também a responsabilidade da Administração com as finanças públicas e com a necessidade prestar serviços a toda a cidade.

6) Exemplo dessa política séria e transparente de aplicação dos recursos públicos é o investimento de mais de R$ 260 milhões – o maior da história -  no novo ciclo de Orçamento Participativo, em atendimento às demandas em obras e serviços decididas pelas comunidades, especialmente as mais carentes.

7) A Prefeitura, através de seus órgãos, está mobilizada para que os eventuais transtornos ocasionados pela paralisação sejam minimizados, de forma a garantir a continuidade dos serviços essenciais.

8) Por fim, a Prefeitura estranha a atitude de intolerância do Sindicato, mas  reafirma sua disposição ao diálogo, buscando equacionar a pauta de reivindicações com a realidade das finanças do Município e sem prejuízos para os investimentos de que a cidade necessita.



Porto Alegre, 23 de maio de 2011"

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Empreguismo: é para onde irão os R$ 1,01 bilhão da derrama do Pacotarso

Vai ser duro para o governo, conceder as explicações que terá que fazer para justificar a derrama de R$ 1,01 bilhão que pretende obter com o Pacotarso (R$ 250 milhões de taxa de inspeção veicular, R$ 60 milhões de taxa ambiental, R$ 200 milhões de nova alíquota previdenciária e R$ 500 milhões de calote dos precatórios)  de, diante das declarações da secretária da Administração, Stela Farias, segundo as quais será preciso nomear milhares de novos servidores.
. Stela Farias quer até reformar o Centro Administrativo para abrigar 1.400 novos funcionários.
- “Yeda até foi modesta ao nomear apenas 4 mil empregados públicos”, disse a secretária (a declaração aspeada é livre) ao falar para o jornalista André Machado, da RBS.
Clique no link abaixo para ler  reportagem de hoje do El Pais, que trata da crise econômica grega, causada pelo setor público perdulário e empreguista. O exemplo da Grécia e não o de Portugal é o que deveria ser invocado por Tarso Genro, mas neste caso ele teria que admitir que "el empreguismo estatal acaba por cerrar la tienda". A dica é do leitor José Francisco, que escreve de Barcelona.
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NOTA DO EDITOR: Será lamentável, caso a assembléia do RS aprove o pacote de maldades do governo, pois os deputados estarão dando mostras inequívocas de que estão à cabresto do governo, visto que todas as entidades que representam os servidores, mais a CUT e a CGT estão no sentido oposto desse PacoTarso arrecadador. Na verdade o pacote de projetos não é uma solução para o problema, mas sim um remendão como tantos outros que o PT sempre ajudou a desconstituir quando era oposição. 

Pacotarso sairá com emendas da Assembleia

- Nesta quarta-feira, os deputados do PMDB vão protestar contra o Pacotarso no Centro Administrativo. Eles levarão panfletos e adesivos. O PMDB é o Partido que assumiu a posição mais combativa,  corajosa e decidida contra o pacote arrecadador do governo.

Não existe ambiente político e nem parlamentar para a rejeição pura e simples do Pacotarso, como deseja o PMDB, mas o conjunto de propostas que será encaminhado nesta quarta-feira pelo governo sairá baleado da Assembléia do RS.

. É que a oposição sairá unida em torno de  inúmeras questões pontuais das propostas de criação da taxa de inspeção veicular, aumento da alíquota da contribuição previdenciária estatal estadual e calote nos precatórios.

. “Se conseguirmos mais 4 ou 5 votos, derrotaremos o governo”, disse ao editor o deputado Marco Alba, do PMDB.

- O governo conta com 32 dos 55 deputados, mas o presidente, que é do PT, não vota. 
Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/
 
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NOTA DO EDITOR: Na pressão conseguiremos modificar esse pacote já na assembléia legislativa, pois os deputados tem horror à galerias cheias em protesto, quem viu o treme-treme e a mudança de voto por ocasião das votações do reajuste de 19,9% não esquece mais.
Se preciso for temos que lotar novamente as galerias!!!

Pregação e previsão do caos

Às vésperas de enviar para a ALRS o pacote de maldades, que está sendo gestado pelos atuais ocupantes do Palácio Piratini, o governador vem a público com teorias e previsões caóticas  acerca da previdência pública e da economia do estado como um todo tentando com isso induzir e cabrestear os deputados e a população para apoiar o PacoTarso arrecadador.
Estranho que em outras épocas, quando na oposição, sempre se demonstrou, conjuntamente com os demais componentes do PT, absolutamente contrário a todas as ações que hoje adota como panacéia salvadora das finanças públicas em geral e da previdência em particular.
Ledo engano se pensa que vai sensibilizar os servidores públicos com essas ameaças, as quais já deixaram de ser veladas, para explicitamente serem usadas para pressionar os deputados e a opinião pública no sentido de obter a aprovação inconteste desse emaranhado de projetos de cunho iminentemente arrecadatório.
No dia de ontem encaminhei à imprensa escrita artigo com um contraponto ao caos pregado pelo governador, porém nenhum de nossos jornais o publicou, fato corrente e  compreensível, pois a imprensa depende de recursos, inclusive públicos, para sua sobrevivência financeira.

No link a seguir a íntegra do artigo: https://docs.google.com/document/pub?id=1jUClIe170RDm6pDHK8-BRsmP426o42hMvtkwywVCOS4



Previdência ...

Flexibilização

A manifestação do governador Tarso Genro aceitando "flexibilizar" o projeto da Previdência mantém em suspense o funcionalismo estadual. Dita em Brasília, a frase deixa em aberto a discussão em torno do projeto que o governo está enviando para a Assembléia.

Mobilização
Os servidores públicos realizam hoje pela manhã, no auditório do Colégio Sévigné, em Porto Alegre, um encontro estadual sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Organizada por diversas entidades do funcionalismo gaúcho, entre elas o Cpers, a Fessergs e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a reunião visa fazer frente ao projeto do governador Tarso Genro que pretende retardar o pagamento dos débitos do Estado.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=236&Caderno=0&Editoria=125&Noticia=296735
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NOTA DO EDITOR: Não vai sair barato para o governo esta tentativa de achaque ao bolso dos servidores e da população gaúcha.

Previdência: Piratini admite mudanças

Tarso Genro disse que há espaço para alterações no projeto original

Depois de participar de reunião ontem com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em Brasília, o governador Tarso Genro admitiu que poderá fazer modificações na proposta original de alterações na Previdência estadual, que integra o programa de sustentabilidade financeira. "Nós podemos fazer alguma flexão, mas essa flexão não pode impedir duas coisas. Primeiro, que tenhamos recursos para manter as aposentadorias integrais durante a fase de transição. Segundo, a formação de um fundo separado para os novos servidores, garantindo a continuidade da aposentadoria integral e evitando que o sistema quebre, como em Portugal", alegou Tarso, que não quis aprofundar detalhes das possíveis alterações. "Esse conjunto de medidas vai ser desenhado hoje (ontem) e amanhã (hoje)", disse Tarso, ressaltando que o Palácio Piratini deve protocolar os projetos na Assembleia Legislativa até esta quarta-feira.

Uma das possibilidades que já foi discutida entre a Casa Civil e os deputados aliados refere-se à aplicação da alíquota previdenciária de 16,5% sobre a fatia salarial que ultrapassar o teto de R$ 3.689,66. Como a medida é considerada inconstitucional por muitos devido à diferenciação entre servidores, a alternativa apontada por aliados do Piratini é de elevar de 11% para 16,5% a contribuição de todo o funcionalismo. Para não prejudicar quem ganha menos do que o teto, seria criado um mecanismo de compensação para devolver o valor integral no mesmo contracheque. Só teria descontado o aumento da contribuição no salário os detentores das maiores remunerações.

A proposta do governo para a Previdência é complementada com a criação de um fundo capitalizado que receberá contribuições somente dos servidores admitidos a partir de 1 de janeiro de 2004. Como só começará a pagar aposentadorias em cerca de 25 anos, o fundo será sustentável e poderá, acredita o Palácio Piratini, acumular quantia suficiente para inverter a curva do déficit da Previdência, estimado em R$ 5,5 bilhões em 2011. Os servidores antigos continuarão vinculados ao IPE.

"É isso que vai viabilizar a manutenção da Previdência pública", afirmou Tarso. Sobre os demais pontos do pacote, ele disse que a única mudança definida é a retirada do regime de urgência do projeto da inspeção veicular.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=236&Caderno=0&Noticia=296737

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NOTA DO EDITOR: O governador deixa transparecer que não está muito tranquilo quanto a oportunidade e a adequabilidade de seu pacote de projetos, pois em artigo publicado na imprensa e em entrevista hoje pela manhã apela para teorias caóticas acerca da previdência dos servidores, inclusive prevendo uma falência do sistema nos próximos dez anos. Curiosamente a falência com data marcada só será evitada se for aprovado na íntegra o PacoTarso arrecadador, o que nos leva a crer que o Palácio Piratini e seus aliados estão muito preocupados com o destino de seu PacoTarso arrecadador. 

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Sugestões da AJURIS são incluídas em relatório entregue ao governador Tarso Genro

A Câmara Temática, que aborda a questão da Previdência Estadual dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), finalizou as discussões no início da noite de quinta-feira (19/05). No dia seguinte, o relatório com a análise e sugestões à proposta apresentada pelo Governo do Estado foi encaminhado ao governador Tarso Genro.
Entre os itens do Plano de Sustentabilidade Financeira, a Previdência é o que recebeu o maior número de contribuições em 15 dias de debates e cerca de dez reuniões das instâncias do chamado Conselhão. Pela complexidade e relevância, os conselheiros – entre eles o presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa – registraram que o tema mereceria um prazo maior para estudo e propostas, o que não foi aceito pelo Governo do Estado.

Clique no link para ver o texto completo: Sugestões da AJURIS

Fonte: http://www.ajuris.org.br/ajuris/

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NOTA DO EDITOR: A seguir publico na íntegra as sugestões da AJURIS para que possamos ter o entendimento de que existem muitas opções mais racionais e menos traumáticas para solucionar a questão do déficit previdenciário, bastando para isso o governo abandonar o ranço ideológico e adotar postura inteligente e proativa na busca de uma solução estrutural e não esta que está adotando de cunho ideológico, casuísta, demagógico, politiqueiro e iminentemente arrecadatório.
Apesar das interessantes sugestões, ao que se noticia o governo não vai arredar pé e em breve vai encaminhar os projetos com pequenas alterações, o que nos obrigará a reagir com energia e determinação na busca de impedir essa grande injustiça orquestrada pelo Palácio Piratini e seus aliados.

Plano de Ação contra medidas do Governo é tema de reunião entre as entidade da Segurança Pública

O presidente da ASOFBM, Ten. Cel. José Carlos Riccardi Guimarães e membros da diretoria receberam, nesta segunda-feira, 23/05, representantes de entidades da segurança pública para elaborarem em conjunto um “Plano de Ação” contra o Projeto de aumento da alíquota da Previdência Pública e também, encaminhar algumas reivindicações antigas do setor.

Conforme o presidente da ASOFBM, Ten. Cel.Riccardi, a segurança pública está unida para enfrentar e dialogar com o governo do estado. Além das questões relacionadas à previdência, a associação dos oficias está mobilizada para reivindicar salários mais dignos e compatíveis com as funções dos brigadianos. “A nossa defasagem salarial é grande, há 20 anos sofremos com as perdas salariais. Os oficiais capitães não tiveram reajuste de 19% no governo Yeda.
Além disso, estamos realizando uma agenda permanente e conjunta com as entidades da segurança. Na reunião de hoje, decidimos que visitaremos, ma manhã, desta terça-feira, 24/05, todos os deputados na Assembléia Legislativa. Realizaremos ainda, um levantamento sobre a questão salarial das categorias, com objetivo de mostrar para sociedade e o Governador Tarso Genro que chegamos à cerca de 100% de defasagem. Vamos também realizar um estudo jurídico detalhado sobre o Art. 168-A, que trata da “Apropriação indébita previdenciária”, e assim verificar as medidas cabíveis, concluiu Ten. Cel. Riccardi.
As entidades que estavam presentes: ASOFBM, ASSTBM, UGEIRM, ABAMF, ACPRS/Sindicato, SERVIPOL, SIMPOL-RS e ASDEP-RS.

Fonte: www.asofbm.com.br/noticias/index.php?tipo=3&area=amarela

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NOTA DO EDITOR: Apesar de algumas diferenças históricas entre as entidades de classe da segurança pública, a hora é de superar as diferenças e encarar o inimigo comum: o governo que descaradamente pretende tungar o já combalido bolso dos servidores públicos mais qualificados do estado.
Por enquanto não identifiquei nenhuma convocação das entidades para a participação dos associados na romaria pela ALRS, porém creio que todos tem a obrigação de participar desse processo, pois o interesse coletivo prepondera e vai além dos interesses individuais.

Ministério da Justiça lança Campanha do Desarmamento no Rio Grande do Sul

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lançaram, nesta sexta-feira (20), em Porto Alegre, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil. A cerimônia se realizou às 11horas, no Palácio Piratini. Também participaram as secretárias nacionais de Segurança Pública, Regina Miki, e de Políticas sobre Drogas do MJ, Paulina Duarte.
O objetivo da campanha é sensibilizar a população e recolher o maior número possível de armas de fogo. Estudos como o Mapa da Violência 2011, mostram redução nos índices de criminalidade, principalmente no número de homicídios, quando da realização de ações de desarmamento anteriores. O lançamento nacional da campanha foi no dia 6 de maio, no Rio de Janeiro,um mês depois da tragédia na escola de Realengo.
Para facilitar o recolhimento, a campanha atual apresenta quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma;  a inutilização do material no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e a ampliação da rede de recolhimento de armas.
A rede de recolhimento, hoje, é formada por unidades da Polícia Federal e da Rodoviária Federal. Nos próximos dias organizações não governamentais também serão credenciadas como locais de entrega de armas de fogo.

Taser
Além do lançamento da Campanha Nacional do Desarmamento no Rio Grande do Sul, o Ministério da Justiça entregará 210 armas não letais (taser) à Brigada Militar e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do estado. Deste total, 190 serão encaminhadas para a Brigada. As outras 20 serão utilizadas pelos agentes penitenciários nos presídios gaúchos.
As armas taser, que funcionam por meio de choque elétrico, tem um poder paralisante muscular. São indicadas para situações menos extremas, como paralisar pessoas em estado de fúria ou sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas.
O Ministério da Justiça está incentivando o uso de armas não letais pelas forças de segurança em todo o país. Na última terça-feira (17), 315 tasers foram entregues ao Rio de Janeiro para os policiais que atuam nas unidades de polícia pacificadoras (UPPs).

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMID4105FD3042634C728B31807BFC46F317PTBRNN.htm


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NOTA DO EDITOR: Além de lançar a campanha do desarmamento e entregar armas taser essas autoridades bem que poderiam entabular tratativas para buscar opções de angariar recursos que possibilitem o aperfeiçoamento e qualificação dos policiais, além é claro de melhorarem os miseráveis salários pagos aos policiais do Rio Grande do Sul, os quais há alguns anos se destacam como os mais mal pagos do país.
Importante dotar as polícias de armas não letais, mas a recomposição dos efetivos, a dotação de viaturas e equipamentos, bem como a aquisição de armas modernas que possibilitem o enfrentamento do crime, no mínimo em igualdade de condições também é uma necessidade.

Eis os projetos

Abaixo seguem os principais pontos do pacote de projetos que o governo deve enviar para a ALRS até a quarta ou quinta-feira, os quais apesar de terem passado pelo Conselhão, ao que parece desdenharam de todas as sugestões apresentadas e não mudaram uma virgula.
Ao que me parece o governo do PT não aceita conselhos de ninguém, nem mesmo do Conselhão!!!

Previdência estadual - O projeto do governo é baseado em dois pontos. O primeiro é o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores. Quem ganha até R$ 3.689,66 continua descontando 11%. Quem ganha acima disso descontará 16,5% sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66. O segundo ponto é a criação de um novo fundo de capitalização, com uma alíquota de contribuição única de 11%, independentemente do salário.

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - O projeto prevê que o pagamento das requisições seja equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado para este ano. Também está prevista a alteração no prazo de pagamento, que hoje é fixado em 60 dias. Pelo projeto, o prazo de pagamento de RPVs de até sete salários mínimos será de 30 dias. O prazo daquelas com valor acima dos sete salários será dilatado para 180 dias.

Inspeção veicular ambiental - O projeto prevê a instituição do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso e a criação da taxa de inspeção veicular ambiental. A realização da inspeção e a cobrança da taxa serão feitas de forma progressiva em veículos com mais de dois anos de fabricação (ponto que pode mudar). A implantação, em 2012, começará por Porto Alegre. Em 2013, será ampliada para a Serra e a região Metropolitana e, em 2014, para os demais municípios.

Taxa Ambiental - O projeto regulamenta a criação do Cadastro Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, de maneira que o Estado passe a ficar com 60% dos valores que são arrecadados pela União. Está prevista a participação dos municípios, por meio de acordos de cooperação técnica.

Decretos e portarias

Tarso Genro ouviu sugestões de aliados e do Conselhão, mas pelo visto não mudará a estrutura dos projetos. 

O governador Tarso Genro finaliza entre hoje e amanhã os termos dos decretos e das portarias que irão para a Assembleia Legislativa junto com as propostas do pacote de sustentabilidade. São várias medidas administrativas que irão aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa, as ações da Procuradoria-Geral do Estado e as propostas que modernizam a atuação da Secretaria da Fazenda na busca do incremento do caixa estadual. A meta é buscar em torno de R$ 500 milhões este ano. De acordo com o governador, os projetos chegarão à Assembleia Legislativa, na pior das hipóteses, no final da quinta-feira, pois no dia seguinte ele embarcará para a Coreia do Sul.

Altos saláriosPiratini assegura que o projeto da previdência será mantido com a alíquota de 16,5% para quem ganha acima de R$ 3.689,66. Garantia é do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. "O projeto continua o mesmo. Fundo de capitalização e alíquotas não vão mudar", disse.

Apartes
E o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), criado pelo Palácio Piratini para estabelecer diálogo e metas em comum com os servidores públicos, deu por encerradas as suas atividades?

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar sedia na manhã de hoje o segundo encontro entre as associações de polícias gaúchas. Entidades definem estratégias para enfrentar o pacote de sustentabilidade.

Servidores públicos estaduais iniciam nesta semana os contatos diários com parlamentares na Assembleia visando derrubar o projeto de aumento de alíquota da Previdência. Como a oposição está enfraquecida, o foco da pressão se dará sobre os deputados da base aliada.

Fonte: LUIZ AUGUSTO KERN http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=235&Caderno=0&Editoria=125&Noticia=296339

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NOTA DO EDITOR: Na ALRS será o local adequado para questionar a injustiça encerrada nesse conjunto de medidas simplistas de cunho meramente arrecadatório em que se constitui esse PacoTarso arrecadador. Os deputados vão ter que entender que não podem debitar a uma parte dos servidores públicos e à populaçaão em geral o encargo pela incompetência de sucessivos governos em gerir os recursos da previdência pública.