Outras sugestões dos conselheiros de Tarso reduzem impacto de pacote na arrecadação do RS
Em recomendações endereçadas ao governador Tarso Genro, integrantes do Conselhão não deram aval para a reforma da previdência, proposta que faz parte de um pacote de medidas a ser enviado à Assembleia Legislativa na próxima semana. Num conjunto de 60 sugestões, eles atenuam o impacto financeiro do pacote do Piratini no caixa do Estado.
Metade da câmara temática da previdência, que se reuniu ontem à noite, não concorda com o aumento da contribuição mensal para os servidores que recebem um salário acima de R$ 3,6 mil. É o caso do conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, também presidente da Associação dos Juízes (Ajuris). A entidade é contrária a qualquer tipo de aumento de alíquota. Para Santos Costa, o Estado “não pode resolver os problemas desta forma”:
– Apresentamos uma proposta de regime próprio de previdência, nos moldes do que foi implantado em Porto Alegre.
O projeto deve ser anexado ao relatório que chegará hoje às mãos de Tarso. Outro ponto em que houve discordância foi o regime de capitalização para futuros servidores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepe), Claudio Augustin, se diz “radicalmente contrário” ao modelo:
– Ao fazer a segregação entre os atuais servidores e os novos (a partir de 2004), vai ampliar a falta de recursos para o atuais aposentados e vai aumentar a despesa da previdência.
Em relação à inspeção veicular, a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias sugeriu a utilização de equipamentos de fiscalização nacionais, a fim de aproveitar e estimular o conhecimento técnico e científico, o que permitiria a redução dos gastos com importação. O grupo também recomenda que a inspeção comece pelos veículos utilitários, de carga e coletivos.
Quanto às requisições de pequeno valor (RPVs), também conhecidas como pequenos precatórios, o comitê gestor do Conselhão está preocupado com a fixação de um limite anual.
– A RPV existe porque o servidor abriu mão de um precatório maior em troca de receber com mais agilidade. Isso é um escárnio – afirmou o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski.
Fonte: Aline Mendes - http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a3317814.xml&template=3898.dwt&edition=17144§ion=1007
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NOTA DO EDITOR: Apesar das sugestões e críticas do Conselhão certamente os projetos serão encaminhados para a ALRS, momento em que temos de estar preparados para o embate no sentido de repelir esse PacoTarso arrecadador.
Metade da câmara temática da previdência, que se reuniu ontem à noite, não concorda com o aumento da contribuição mensal para os servidores que recebem um salário acima de R$ 3,6 mil. É o caso do conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, também presidente da Associação dos Juízes (Ajuris). A entidade é contrária a qualquer tipo de aumento de alíquota. Para Santos Costa, o Estado “não pode resolver os problemas desta forma”:
– Apresentamos uma proposta de regime próprio de previdência, nos moldes do que foi implantado em Porto Alegre.
O projeto deve ser anexado ao relatório que chegará hoje às mãos de Tarso. Outro ponto em que houve discordância foi o regime de capitalização para futuros servidores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepe), Claudio Augustin, se diz “radicalmente contrário” ao modelo:
– Ao fazer a segregação entre os atuais servidores e os novos (a partir de 2004), vai ampliar a falta de recursos para o atuais aposentados e vai aumentar a despesa da previdência.
Em relação à inspeção veicular, a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias sugeriu a utilização de equipamentos de fiscalização nacionais, a fim de aproveitar e estimular o conhecimento técnico e científico, o que permitiria a redução dos gastos com importação. O grupo também recomenda que a inspeção comece pelos veículos utilitários, de carga e coletivos.
Quanto às requisições de pequeno valor (RPVs), também conhecidas como pequenos precatórios, o comitê gestor do Conselhão está preocupado com a fixação de um limite anual.
– A RPV existe porque o servidor abriu mão de um precatório maior em troca de receber com mais agilidade. Isso é um escárnio – afirmou o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski.
Fonte: Aline Mendes - http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a3317814.xml&template=3898.dwt&edition=17144§ion=1007
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NOTA DO EDITOR: Apesar das sugestões e críticas do Conselhão certamente os projetos serão encaminhados para a ALRS, momento em que temos de estar preparados para o embate no sentido de repelir esse PacoTarso arrecadador.
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