Mesmo com a proximidade do envio do programa de sustentabilidade financeira à Assembleia, no dia 24 ou 25 de maio, as discussões sobre os ajustes necessários, sobretudo no projeto que institui a inspeção veicular, ainda não cessaram.
Deputados aliados seguem apresentando alternativas ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para evitar que trabalhadores que usam veículos como fonte de renda sejam onerados demasiadamente. Os parlamentares sugerem que a frota que ultrapassar os 20 anos de fabricação pague a metade da taxa de R$ 54,83 pela inspeção veicular.
Outra ideia é garantir aos proprietários de veículos antigos mais prazo para que eles façam as adaptações necessárias. "Vai ter alguma política específica para os carros antigos", garantiu a líder do governo, Miriam Marroni (PT). Os aliados praticamente asseguraram a criação de uma linha de crédito no Banrisul para financiar a manutenção de veículos que precisarão se adequar aos critérios da inspeção veicular, que, na proposta atual, está atrelada à prevenção ambiental.
Contudo, o Conatran deve regulamentar nos próximos dias a inspeção que fiscalizará os detalhes da segurança do veículo, incluindo pneus, freios e suspensão. Esse fator poderá ocasionar mais mudanças na proposta. O Piratini também planeja incluir na proposta da inspeção a isenção aos veículos que tiverem até três anos de fabricação.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=231&Caderno=0&Noticia=295001
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NOTA DO EDITOR: Nosso objetivo é detonar este pacote arrecadador que não trás nenhuma novidade em relação ao que outros governos tentaram nos impor. Aumento e criação de novos impostos e taxas não é solução para o problema do déficit previdenciário.
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