segunda-feira, 23 de maio de 2011

Decretos e portarias

Tarso Genro ouviu sugestões de aliados e do Conselhão, mas pelo visto não mudará a estrutura dos projetos. 

O governador Tarso Genro finaliza entre hoje e amanhã os termos dos decretos e das portarias que irão para a Assembleia Legislativa junto com as propostas do pacote de sustentabilidade. São várias medidas administrativas que irão aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa, as ações da Procuradoria-Geral do Estado e as propostas que modernizam a atuação da Secretaria da Fazenda na busca do incremento do caixa estadual. A meta é buscar em torno de R$ 500 milhões este ano. De acordo com o governador, os projetos chegarão à Assembleia Legislativa, na pior das hipóteses, no final da quinta-feira, pois no dia seguinte ele embarcará para a Coreia do Sul.

Altos saláriosPiratini assegura que o projeto da previdência será mantido com a alíquota de 16,5% para quem ganha acima de R$ 3.689,66. Garantia é do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. "O projeto continua o mesmo. Fundo de capitalização e alíquotas não vão mudar", disse.

Apartes
E o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), criado pelo Palácio Piratini para estabelecer diálogo e metas em comum com os servidores públicos, deu por encerradas as suas atividades?

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar sedia na manhã de hoje o segundo encontro entre as associações de polícias gaúchas. Entidades definem estratégias para enfrentar o pacote de sustentabilidade.

Servidores públicos estaduais iniciam nesta semana os contatos diários com parlamentares na Assembleia visando derrubar o projeto de aumento de alíquota da Previdência. Como a oposição está enfraquecida, o foco da pressão se dará sobre os deputados da base aliada.

Fonte: LUIZ AUGUSTO KERN http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=235&Caderno=0&Editoria=125&Noticia=296339

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NOTA DO EDITOR: Na ALRS será o local adequado para questionar a injustiça encerrada nesse conjunto de medidas simplistas de cunho meramente arrecadatório em que se constitui esse PacoTarso arrecadador. Os deputados vão ter que entender que não podem debitar a uma parte dos servidores públicos e à populaçaão em geral o encargo pela incompetência de sucessivos governos em gerir os recursos da previdência pública.

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