A Câmara Temática da Previdência reúne-se nesta quinta-feira (19), às 17h30, para compilar sugestões e posicionamentos dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) sobre a proposta feita pelo governador Tarso Genro. O relatório será entregue ao chefe do Executivo na sexta-feira (20). A atividade ocorre na sede da Secretaria do Conselho, no 21º andar do Centro Administrativo do Estado (Caff).
A reforma proposta pelo Governo mantém todos os direitos adquiridos, encaminha uma solução estrutural para a Previdência Estadual, estabelece uma solução gradual ao passivo previdenciário, estimado em R$ 5,5 bilhões ao ano, e aumenta a capacidade de investimentos do Estado. Pela proposição, o regime previdenciário deverá ser composto por dois sistemas.
Os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que continuarão no regime de repartição simples (regime de caixa) e contribuirão com 11% (até o teto de R$ 3.689,66) e com 16,5% sobre o que exceder, garantindo a integralidade e a paridade. O outro sistema prevê o regime de capitalização composto por um fundo (Fundoprev), que será formado pela contribuição dos servidores que ingressaram no Estado a partir de 1º de janeiro de 2004, pelos futuros servidores, mais a contribuição do Estado e a receita financeira das aplicações.
Durante o painel para detalhar as propostas aos integrantes do CDES, realizada na terça-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esclareceu que apenas 18% dos servidores serão atingidos pelo aumento da alíquota. Este percentual de servidores absorve 57% da folha de pagamento do Estado.
O secretário também deu exemplos de valores, caso o projeto seja aprovado. Se um servidor recebe R$ 5 mil, pagará R$ 52,25 a mais de contribuição, ou seja, 1% de acréscimo na sua alíquota efetiva. O servidor que ganha R$ 10 mil pagará R$ 251,62 a mais de contribuição, o que significa 2,5% de acréscimo na alíquota efetiva. Já, um servidor que recebe R$ 24.117,62 pagará R$ 814,00 a mais de contribuição, ou seja, 3,4% de acréscimo na alíquota efetiva
Na reunião do Conselhão, em 5 de maio, o governador Tarso Genro disse que o Governo acolherá propostas factíveis que sejam melhores que as apresentadas. Ele lembrou aos conselheiros que consideraram curto o prazo para debater a proposta que a questão da previdência tem mais de 15 anos de duração, com uma série de estudos, pesquisas e acúmulo sobre o assunto.
Fonte: http://www.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Deste mato com certeza não sai coelho, pois esse conselho está absolutamente aparelhado pelo partido do governo. Aguardemos...
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