segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Nota Oficial da AsOfBM

Abaixo na íntegra a Nota da AsOFBm acerca do resultado da reunião entre a sua Diretoria e o Secretário da Casa Civil Carlos Pestana, ocasião em que foi reafirmada a intenção do governo em apresentar em meados do mês de fevereiro o projeto de reajuste para os oficiais da carreira de nível superior à semelhança do projeto acertado com os delegados de polícia.
Aguardemos as tratativas e, é claro vamos acompanhar, pois isto é de nosso interesse...
 


N O T A  O F I C I A L

Em reunião ocorrida na manhã de hoje, 20 de Janeiro de 2012, no Palácio Piratini, da qual participaram pelo Governo do Estado o Sr. Secretário Chefe da Casa Civil Carlos Pestana (exclusivamente) e por parte da ASOFBM o Presidente Ten Cel José Carlos Riccardi Guimarães, o Vice-Presidente Ten Cel Marcelo Gomes Frota e o Assessor de Qualificação Técnico-Científica Cap Roger Nardys de Vasconcellos, à luz das tratativas do Governo com o conjunto das categorias da segurança pública, restou reafirmado o compromisso de concentrar o mesmo padrão remuneratório entre Oficiais da carreira de nível Superior e Delegados de Polícia, ainda que respeitadas as peculiaridades de cada carreira.

 As propostas serão concomitantemente encaminhadas em meados de março.  A reunião havida, seguramente representou importante avanço, não só na questão remuneratória - já melhor delineada, bem assim em relação aos demais anseios da categoria. 

Por fim, o projeto final está sendo construído em sintonia Governo/ASOFBM. Forte nos encaminhamentos e nas garantias hoje renovadas, solicitamos aos associados sejam acrescidas as palavras “Tranquilidade, Discrição e Confiança” àquelas que já consagramos em nossa jornada, quais sejam: MOBILIZAÇÃO e UNIÃO.

José Carlos Riccardi Guimarães

Ten Cel RR Presidente ASOFBM

Segundo o governo: Tenentes e sargentos também terão reajuste salarial

Governo garante escalonamento salarial para sargentos da BM

Casa Civil apresentará índices e calendário de reajustes em fevereiro



A Casa Civil garantiu nesta segunda-feira à Associação de Sargentos e Tenentes da Brigada Militar que apresentará um calendário de reajustes salariais que estabelecerá a escalonamento dos salários com os vencimentos de coronel. Segundo o presidente da Associação, Aparício Santelano, uma nova reunião será convocada em fevereiro, quando será apresentada a proposta definitiva.

“A intenção do governo é restabelecer o escalonamento, que é a verticalidade entre soldado e coronel. Pedimos ao governo que recupere o salário de sargentos e tenentes, e que apresente o calendário para avaliarmos”, disse.

Em 2011, o governo gaúcho apresentou reajustes em duas parcelas: em setembro do ano passado e abril de 2012, para as patentes. São 10% para tenentes, 11% para 1º Sargento, 13% para 2º Sargentos e 14% de reajuste para 3º Sargento. De acordo com Santelano, o reajuste real representa apenas R$ 91.


Ouça o áudio:Entrevista Pres ASSTBM


Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: E agora será que vai??? Só creio depois de ver o projeto aprovado!!!

Sem novos atritos

A decisão do Palácio Piratini de sepultar o projeto de previdência complementar revela que Tarso Genro não está disposto a ingressar no seu segundo ano de governo com um contencioso junto aos servidores público demasiadamente desgastante para a sua administração. Caminha no mesmo sentido a proposta de reajuste salarial que o petista irá apresentar nas próximas semanas para os professores e secretários de escola. A ideia do núcleo palaciano é "amortecer" as crises com mais negociações, impedindo que os problemas atinjam um nível que possa elevar o tom da base aliada na Assembleia. Afinal, ano eleitoral já é conturbado por natureza, e o governo entende que não há a necessidade de nenhum incentivo adicional para que isso ocorra.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Uma boa notícia, afinal uma saída honrosa, pois o governo do PT, após sofrer um terrível desgaste no ano que passou, quando aprovou o PACOTARSO arrecadador e foi fragorosamente derrotado no Judiciário, não pretende emplacar 2012 com novo embate com os servidores públicos. Além do mais não esqueçamos que o ano em curso é eleitoral e nosso políticos eleitoreiros não costumam adotar medidas de desgaste durante esses períodos. esclareça-se que a decisão do governo é a mais coerente, pois as medidas anteriormente adotadas e derrotadas na justiça, em sua grande maioria não tinha o condão de resolver o alegado e até agora não provado deficit previdenciário, apenas punia parcela dos servidores públicos, àqueles mais qualificados, com uma escorchante alíquota previdenciária de 14%, tudo em nome da demagogia política tradicional da esquerda que costumeiramente nivela por baixo todos os servidores públicos.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Previdência: novo projeto está pronto

Tarso descarta previdência complementar e finaliza proposta aos servidores

O governador Tarso Genro (PT) bateu o martelo em relação ao novo projeto de reforma da previdência que o Executivo enviará à Assembleia em fevereiro. Após receber nesta semana as simulações feitas pelo grupo de trabalho interno que elabora o novo projeto, Tarso descartou a alternativa da previdência complementar. Nas reuniões realizadas no Piratini, a tese central de necessidade de dois sistemas de aposentadorias continua, mas por meio da manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), instituído pela lei complementar 13.758, em julho do ano passado, após a Assembleia aprovar o primeiro pacote de projetos para a reforma da previdência estadual.
No governo, a avaliação é a de que a separação dos servidores em dois sistemas de financiamento - a repartição simples para aqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da lei e a capitalização para os novos - garantirá o equilíbrio. Agora, o Executivo trabalha com o que chama de "ajustes" na parte da reforma que foi questionada juridicamente: a do aumento das alíquotas de 11% para 14%, com a instituição de redutores para os servidores que ganham menos. O aumento das alíquotas e os redutores foram estabelecidos por outra lei complementar.
Vários fatores pesaram sobre a decisão do governador. Entre os mais "representativos" está o fato de o Fundoprev, que por enquanto tem os recursos administrados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que foi o Conselho Deliberativo do instituto quem aprovou o primeiro plano deinvestimentosregistrou uma rentabilidade de 11,6%.
Em geral, fundos desta espécie têm como meta o IPC dos últimos 12 meses mais 6%. Como em dezembro o IPC do ano foi de 5,8%, o resultado tem sido comemorado. Após receber os números, Tarso destacou o fato de que os resultados dão segurança ao governo.
Além do desempenho do fundo, Tarso também leva em conta a repercussão negativa e as desconfianças externadas pelos servidores ante a divulgação de que o governo estudava a alternativa da previdência complementar. Agora, o Executivo vai partir para a negociação com a base aliada na Assembleia, que já havia externado sua preferência pelo sistema complementar.

Fundoprev conta hoje com aproximadamente R$ 300 mil

O Fundo Previdenciário (Fundoprev) foi instituído em julho de 2011 e está em funcionamento desde então. O Fundoprev vale para os servidores estaduais admitidos após a entrada em vigor da lei. Eles deixam de ter um regime de repartição simples e passam a ter um de capitalização no qual servidores e Estado contribuem ambos com 11%. 
Em valores aproximados, o fundo contaria agora com cerca de R$ 300 mil, resultante das contribuições dos servidores. O depósito da parte do governo referente aos meses do ano passado está previsto para ocorrer ainda este mês.
A parte da lei que trata do Fundoprev não foi atingida pela decisão do TJ gaúcho que julgou procedente o pedido de liminar para a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
Após a decisão do TJ, o Executivo interrompeu as reuniões do grupo de trabalho formado por representantes de todos os poderes e que, até 9 de janeiro, deveria regulamentar o próprio fundo e seu comitê de investimentos. O argumento foi de que as leis eram parte de um mesmo conjunto. Os trabalhos do grupo devem recomeçar neste mês.
Alíquota pode aumentar para todos

Ao decidir pela manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), o governo acalma os servidores, mas deixa sem solução o problema das alíquotas. Tanto o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, já haviam deixado claro que as duas alternativas para o novo projeto da previdência eram o aumento de alíquotas para todos ou a previdência complementar. Sem esta última, sobrou o aumento de alíquotas. Há, contudo, indicativos de que o governo ainda pode guardar uma "carta na manga".
Circula no Piratini a informação de que será tentado um esforço no sentido de que a sustentabilidade do sistema seja garantida sem aumentar a conta para aqueles servidores que ganham menos. O governador Tarso Genro avalia que, ao derrubar o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores com o estabelecimento de redutores para os que ganham menos, o Judiciário "atendeu ao pedido de corporações".
Os servidores não se mostram contrários de todo ao aumento linear da alíquota, mas querem que o Executivo apresente cálculo atuarial que demonstre qual o percentual necessário. "Se não for detalhado daqui a três anos o governo muda e diz que é necessário ajustar de novo. Mas 14% é muito pesado", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Martinewski. O Executivo trabalha com margem pequena: entre 11,5% e 13,5%, pelo fato de já haver decisão do STF considerando que o último índice não se caracteriza como "confiscatório".
Na próxima semana, as simulações serão apresentadas às bancadas aliadas. O governo terá trabalho. Os deputados da base, inclusive os do PT, queriam que fosse implantada a previdência complementar, com aumento da faixa de corte para valor superior ao do teto do INSS (3,9 mil). A sugestão era chegar a uma faixa na qual 90% do funcionalismo não precisasse aderir ao sistema complementar. "Aumento de alíquota é mais difícil", adianta o deputado Raul Pont (PT).
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NOTA DO EDITOR: Se por um lado se negocia reajuste salarial, por outro se prepara o pacote previdenciário. Mais uma preocupação para nossas entidades de classe e para todos nós.
Pelo que se vislumbra não vai a previdência complementar, porém o aumento de alíquota é dado como certo.   Pelo menos o governo do PT ao que parece vai negociar com os servidores o novo pacote, pois se não for assim o desgaste se repetirá...

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Marcon nega ter enfrentado policial

Flagrado em uma rodovia do Estado ao fazer ultrapassagem em local proibido, quando se dirigia à localidade de Joia, o deputado federal Dionilso Marcon (PT) negou ontem que tenha desrespeitado o policial rodoviário que o parou na estrada. "Não me identifiquei como deputado e nem o enfrentei. Disse a ele que cumprisse a lei", afirmou. Marcon revelou que não sabe como o policial o identificou. O petista confirmou, entretanto, que tem 101 infrações de trânsito. "Tenho dois carros e costumo locar veículos para a minha equipe. Meus assessores dirigem os carros que ficam no meu nome". justificou.

Outra petista, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também está com problemas com o Detran. Ela voltou às carteiras escolares na terça-feira, em Brasília, para tentar recuperar sua carteira de habilitação, perdida há mais de um ano por excesso de pontos.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Pelo que sabemos e pela experiência em ocorrências como esta, além de que esse deputado, mesmo antes de ser deputado já deu mostras de aversão às norma, à lei e profundo desprezo pela função policial, é evidente que deve ter se portado da forma prepotente e afrontosa, o que sempre lhe foi peculiar.
Que o policial seja apoiado pelos seus superiores, pois em contrário pode vir a ser surpreendido com a tradicional transferência por interesse da administração.

Piratini adia proposta à BM

A reunião entre a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Casa Civil e Secretaria de Segurança realizada ontem definiu que a proposta do governo aos brigadianos será apresentada na segunda quinzena de fevereiro. O Piratini espera solucionar primeiro os reajustes salariais pedidos pelos agentes da Polícia Civil.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Não entendi, acertar com a PC e depois com a BM. Porquê se a base salarial será a mesma? Será que começou a enrolação???

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Isto realmente é caso de polícia!!!

DEPUTADO FEDERAL DO PT DIONILSO MARCON

Deputado dirige com CNH suspensa





Dionilso Marcon foi parado por policiais após realizar uma ultrapassagem em local proibido


Ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, no km 196 da rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos (BR-158), em Cruz Alta, o deputado federal Dionilso Marcon (PT) foi parado por policiais rodoviários federais que patrulhavam a estrada. O parlamentar foi intimado a apresentar a carteira de habilitação. Após consulta ao sistema de pontuação do motorista, os policiais constataram que a carteira de Marcon estava suspensa. Na Nissan Frontier, ele estava acompanhado de três pessoas.

De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, a ultrapassagem ocorreu dentro do perímetro urbano. Ele foi levado para uma delegacia da Polícia Civil por volta das 20h, onde foi lavrado um termo circunstanciado (registro feito quando trata-se de infração de menor gravidade). Na Polícia Civil, o delegado Alfredo de Oliveira Irineu, da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Cruz Alta, disse que Marcon responderá por ter violado a suspensão do direito de dirigir (artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro).

– Fizemos o registro do termo circunstanciado, e ele foi liberado – disse Oliveira.

ZH tentou contato com Marcon durante a noite, mas os telefones estavam deligados. De acordo com seu chefe de gabinete, Benhur Freitas, o deputado estava em uma atividade em localidade não informada no Interior.

Agricultor assentado de Ronda Alta, Marcon foi deputado estadual por três legislaturas antes de se eleger para a Câmara. Em 2005, Marcon se envolveu numa polêmica durante a invasão da distribuidora Standard, em Esteio, pela Via Campesina. Ele comeu um picolé retirado de um dos caminhões.
Fonte:http://www.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Realmente é um caso de polícia, é um escárnio com o povo gaúcho, pois esse deputado, eleito com o voto de um punhado de alienados, se destacou durante toda sua trajetória por transgredir à lei e as regras mais elementares de convivência, em diversas ocasiões envolvido em invasões à prédios públicos, propriedades rurais, grandes empresas e agora se revela um contumaz infrator ao Código Nacional de Trânsito.
Não é o caso de uma ação da Comissão de ética da Câmara Federal??? Existe isso??? E se existe, funciona??? Não acredito!!!

O que o governo estadual deverá apresentar

Cálculo atuarial que indique qual a faixa de corte e qual a alíquota de contribuição do regime de previdência complementar. Em São Paulo, por exemplo, a faixa de corte é o teto do INSS (R$ 3,9 mil) e a alíquota de contribuição do regime complementar é de 7,5%. No projeto para os servidores federais que tramita no Congresso a alíquota é de 8,5%. 

Cálculo atuarial que leve em conta uma série de variáveis como o número de benefícios, a idade média dos contribuintes, o período contributivo e o índice de contribuintes que podem morrer antes da idade da aposentadoria. 

Como a previdência complementar depende da adesão voluntária, será necessário estabelecer regras para situações diferentes daquela em que o servidor contribui desde que ingressa no serviço público até a hora da aposentadoria. Um servidor novo poderá optar por só começar a contribuir vários anos após ter ingressado no serviço público. Quando este servidor se aposentar, o cálculo do seu benefício será diferente. Também pode acontecer situação inversa: o servidor contribui inicialmente, mas depois desiste. 

É necessário haver normas para o saque. "É preciso ficar claro que se um banco estiver fazendo parte do fundo, ele visa ao lucro. Então, em alguns casos, existe um deságio muito grande para o saque", alerta o especialista em direito previdenciário, Alex Tonetto.

O Estado pode criar uma fundação de direito público para administrar o fundo. Neste caso, ela precisará ser instituída por lei na qual deve constar quem administra, quem tem direito a voto, de quanto tempo são os mandatos e se os membros são remunerados ou não.

Devem ficar claros ainda os critérios sobre a fiscalização do fundo e quem a exercerá.

Entre as opções para a fiscalização do fundo estão o Tribunal de Contas do Estado ou, ainda, a designação de auditor independente pago.

A fiscalização se exercerá sobre vários itens, notadamente o controle sobre os depósitos feitos pelo Estado, que também contribui com o fundo.

Técnicos indicam que o sistema ideal é o que os contribuintes da previdência complementar controlem a evolução dos recursos nas contas. Isso pode ser feito através de extratos mensais nos quais constem todas as contribuições e não apenas as suas.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: A mudança certamente virá, por certo para os novos servidores, nos resta minimizar riscos e aprovar o melhor projeto estabelecendo controle absoluto sobre o fundo a ser criado, de forma a não permitir que os governos metam a mão no dinheiro dos servidores, o que tem sido a tônica até hoje.

Previdência: novo plano terá resistências

Servidores preparam campanha e dizem que governo joga com propostas




O governo do Estado terá um longo caminho a percorrer para instituir o regime de previdência complementar para os servidores estaduais, como defendem o governador Tarso Genro (PT), membros do primeiro escalão e deputados (aliados e de oposição). As principais resistências virão dos próprios servidores estaduais. Eles já começaram a se articular para divulgar que o governo lançou o primeiro pacote da previdência no ano passado apenas para que ele fosse "derrubado" juridicamente e a previdência complementar voltasse à pauta.

"Caso o governo insista em enviar o projeto da previdência complementar, nossas suspeitas de que essa era a ideia desde o início estarão se confirmando. E o Executivo vai precisar enfrentar algumas situações porque há precedentes, no Brasil e em outros países, nos quais o sistema quebrou ou o dinheiro do fundo sumiu", diz o presidente da Ajuris e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), João Ricardo dos Santos Costa.

"Isso não tem lógica. Nenhum governo passaria por todo o desgaste político gerado pelos projetos do ano passado com a finalidade de que eles fossem substituídos por outros, que também geram desgaste. Apresentamos os primeiros projetos com base no conceito de Justiça", afirmou ontem o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

O governador Tarso Genro (PT), que nesta semana recebe os resultados das primeiras simulações sobre a formatação do novo projeto, defende o regime de previdência complementar como uma boa alternativa para que seja alcançado o equilíbrio entre funcionários da ativa e aposentados. O governo também argumenta que o regime estanca o déficit (hoje de R$ 5,2 bilhões) a longo prazo. Além disso, o projeto está previsto no programa de governo. "Temos compromisso com a manutenção da Previdência Pública, o fortalecimento do IPE e a criação de um fundo público de previdência complementar no Estado a partir de amplo debate com os servidores e demais poderes", informa o plano.
Fonte:
http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Vem nova onda do governo do PT, o qual por incomPeTência absoluta, diga-se de passagem respaldada pela maioria massiva dos deputados estaduais, nossos valorosos representantes, aprovou um projeto que todos sabiam inconstitucional, foi derrotado no Tribunal e agora tenta emplacar novo achaque contra os servidores públicos.
Continuo defendendo uma auditoria na previdência do estado para levantar dados confiáveis que demonstrem quem realmente falhou e deu causa a essa crise previdenciária alegada pelo governo, uma coisa me parece clara: não foram os servidores públicos que deram causa à crise, pois estes cumpriram religiosamente com seu quinhão, visto que é compulsório o desconto, já os governos historicamente não cumpriram sua parte e deram destino desconhecido aos recursos da previdência.
 Mais uma batalha se avizinha e as regras já estão postas, pois os deputados da base vão votar com o governo, a menos que sejam pressionados de forma incessante.
Por outro lado se denota mais uma vez a esperteza do governo em manipular os servidores, pois se por um lado se mostra disposto a negociar salários, por outro atrela a isso a criação desse fundo que ninguém sabe no que vai dar. Mais uma preocupação para todos nós, pois é o nosso futuro que estará em debate...

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Novas negociações salariais

Conforme o áudio abaixo serão retomadas as negociações salariais entre o governo e nossa entidade de classe.
Este áudio foi postado hoje no sitio da AsOfBM e deve nos manter ligados e na pressão, sobre o governo e também sobre nossos representantes, os quais no meu entender estão se conduzindo de forma exemplar, apesar de nos últimos dias não terem passado nenhuma informação para os associados. Mas tem uma boa gordura de credibilidade, vamos em frente e boa sorte!!!
Para quem não ouviu o áudio: Palavra da AsOf

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Piratini promete calendário de reajuste para policiais civis e servidores da Susepe

O governo do Estado se comprometeu a estabelecer um calendário de reajustes a longo prazo para servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Polícia Civil. O Governo deve apresentar uma proposta para a categoria em até 10 dias.

Representantes da categoria se reuniram com representantes do governo na tarde desta sexta


Representantes de escrivães, investigadores, inspetores de polícia e servidores penitenciários se reuniram na tarde desta sexta-feira com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. No encontro, os dois também acenaram com a possibilidade de transformar todos os valores que compõem os salários dos servidores (gratificações, benefícios, vantagens) em subsídios, a exemplo do acordo feito com os delegados.
Na semana passada, o Piratini fechou um acordo com os delegados para o reajuste dos salários. Foi estabelecido, então, aumento diferenciado para cada uma das quatro classes, pagos de forma gradual entre 2013 e 2018.
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NOTA DO EDITOR: Vamos ver no que dá esta distribuição de promessas a longo prazo, eu sou meio São Thomé, só acredito vendo, pois já estou escaldado com esse tipo de falácia.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Coluna do Santana

Na sua coluna de hoje(11/01) na Zero Hora o Paulo Santana emite criticas ácidas aos oficiais da brigada por conta da negociação salarial recém encerrada com o governo, onde ficou estabelecido um reajuste salarial linear de 10 % a partir de janeiro de 2012, além de um realinhamento nos vencimentos dos capitães, os quais apesar de terem os mesmos requisitos de ingresso exigidos para os Delegados não vinham tendo o reconhecimento salarial compatível.
O jornalista, o qual diga-se de passagem é um delegado aposentado, dá mostras de profundo despeito pela forma como foi conduzida a negociação salarial dos oficiais, alegando que apesar da histórica equivalência salarial entre os delegados e os oficiais, o governo alcançou um reajuste diferenciado a estes e não o fez para com os àqueles.
Gize-se que a negociação salarial foi levada à efeito de forma separada, e os representantes do delegados receberam a mesma proposta de 10%, porém não a aceitaram, não podendo agora ser alegada qualquer crítica aos nossos representantes, os quais decidiram aceitar a proposta emergencial do governo.
Alie-se a tudo isso que apesar da alegada paridade salarial entre os delegados e oficiais, isto não se constituí em uma verdade absoluta, pois os capitães há muitos anos tem seu salário defasado em comparação com o delegado de 1ª classe, e isto sim é uma verdade incontestável. Além disso, também é verdade que a estrutura salarial entre as carreiras citadas é profundamente diferente, além do que algumas leis, em especial a que regula as substituições temporárias estabelece ganho salarial  em favor dos delegados que aumenta em muito o abismo salarial entre estes e a oficialidade.
Creio que o choro é livre, porém agora não podemos nos ater nessas picuinhas, o que realmente interessa é a negociação maior que  iniciará em breve, e, nesta sim temos que deixar tudo às claras, inclusive trazendo à discussão de toda a classe: EM QUE BASES SERÁ ESTABELECIDA A EQUIVALÊNCIA COM OS PROCURADORES??? COMO FICAM AS VANTAGENS TEMPORAIS??? E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS INCORPORADAS??? E OS REAJUSTES ANUAIS QUE CERTAMENTE SERÃO DADOS AOS PROCURADORES???
São pontos que precisam ficar muito bem esclarecidos, sob pena de darmos um tiro no pé!!!

domingo, 8 de janeiro de 2012

Negociação com delegados é modelo

O Palácio Piratini já definiu o que vai apresentar, na mesa de negociação, aos servidores da Segurança e aos da Educação. O modelo é semelhante ao das tratativas com os delegados de Polícia, apontado como projeto-piloto, com um valor simbólico final ou "conta de chegada" (termo usado nas negociações), ponto de partida para fixar os reajustes, de trás para a frente. Pode levar em conta a média e não a base do salário, além de transformar o vencimento em subsídio. Para todos, o prazo final é 2018.

A proposta do governo prevê que, na segurança, os salários sejam próximos, para criar "certa isonomia". A partir do momento em que a meta de estruturação das carreiras for alcançada, contudo, o objetivo é estabelecer um corte entre as da Polícia Civil e as da Brigada Militar, de forma que um grupo pare de usar os vencimentos de outro como argumento na mesa de negociação.

O governo previa que o acordo com os delegados seria usado por outras categorias nas reivindicações, por isso as tratativas se estenderam. Ao final, o impacto sobre as contas do Estado foi mínimo: R$ 85 milhões (0,6% da folha de pagamento) em 2018. Para parte da categoria, o aumento foi mais simbólico do que real. Delegados de primeira classe terão aumento superior a 100% até 2018, mas os de quarta classe, por exemplo, terão 60%, próximo à inflação acumulada prevista. Isso ocorreu porque a negociação não tomou por referência o básico, mas a média salarial. Hoje um delegado de quarta classe tem um básico na faixa de R$ 8 mil. A média, porém, fica em torno de R$ 15 mil. Em 2018, eles receberão R$ 24 mil. Terão também alcançado a almejada equivalência com os procuradores de Estado que era sua "conta de chegada".
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: É importantíssimo que nossa entidade de classe esteja esperta nessas negociações, o que pelo visto já está acontecendo, porém não é demais lembrar: o subsídio acaba com as vantagens tipo avanços trienais, adicionais e a GIAP. Se for mantida a paridade com os Procuradores assegurada na Lei é aceitável, porém em contrário é temerário, em virtude de que um ano sem reposição já produz achatamento salarial. Nós já sentimos isso na carne, pois em 92 o governo Colares promoveu essa paridade e ao longo dos demais governos o salário da BM e da PC foi corroído por conta da falta de atualização salarial. Não podemos errar novamente, agora já temos experiência suficiente para não incorrer no mesmo erro cometido lá atrás e a oportunidade não pode ser perdida.

Governo gaúcho tenta pacificar servidores

O governo gaúcho se movimenta para barrar protestos prometidos por servidores da segurança e do magistério como represália ao resultado das negociações com os delegados de Polícia. Descontentes, agentes policiais prometem manifestações por todo o Estado. O Cpers, que representa os servidores da educação, espalha desde a madrugada deste sábado centenas de outdoors com críticas pesadas ao governo, em nova campanha. Para deter ações mais agressivas, o governo prepara para as próximas semanas um ambicioso plano de negociações. O objetivo é que, até meados de março, as pendengas salariais da segurança pública e do magistério (80% do funcionalismo), estejam "equacionadas".

Pacificar as relações com os servidores é fundamental para que o governo consiga se focar em outros temas, como atração de investimentos, obras e qualificação de serviços. "Se conseguirmos, nestas áreas, ter uma perspectiva de médio e longo prazo, resolveremos o problema e poderemos nos dedicar a outras pautas", diz Carlos Pestana, chefe da Casa Civil.

O secretário tem a agenda tomada pelas pautas salariais até as férias que pretende tirar no início de fevereiro. Após finalizar as tratativas com os delegados de Polícia, Pestana reúne-se, no dia 13, com os sindicatos de escrivães, inspetores, investigadores, agentes e comissários da Polícia Civil. No dia 17, com os oficiais da Brigada Militar (BM). No dia 21, com sargentos, subtenentes e tenentes da BM. A estratégia é evitar, a qualquer custo, as piores situações enfrentadas em 2011: protestos violentos promovidos por servidores da segurança e o embate com o magistério sobre o piso nacional.

Enquanto estuda um projeto de longo prazo para a segurança, o Executivo faz uma série de simulações a respeito do que vai oferecer aos professores. A proposta estará pronta antes do início do ano letivo, para evitar uma greve. "A questão do magistério é mais complexa porque o número de servidores é bem maior e com remunerações inferiores aos da segurança", explica Pestana. Além do reajuste, o governo tentará, a exemplo do que fez com os delegados, estabelecer um cronograma que deixe claras as etapas até o piso nacional. Para isso, aguarda o anúncio do reajuste a ser concedido ao piso. "Se for pelo INPC, facilita a condição de projeção. Se for pelo cálculo do fundo, é mais difícil, porque é um cenário muito diferente da projeção da inflação e da arrecadação, mas mesmo assim trabalhamos uma opção."
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR:Negociar sem baixar a guarda, pois deu para perceber que o governo já deixou claro os limites ao conceder reajuste ao Delegados, e salvo entendimento em contrário é esse o objetivo que temos de alcançar.
Importante esclarecer de que forma serão calculados os reajustes, pois com o passar dos anos as demais carreiras não vão ficar com os salários congelados, e consequentemente temos que ter ídices semelhantes para não desatualizar os nossos salários.
Estamos nas mãos da AsOf, boa sorte aos nossos representantes e podem contar com este espaço...

sábado, 7 de janeiro de 2012

Segurança: reuniões definirão reajuste

Pestana (D) argumentou que precisa de tempo para ajustar propostas<br /><b>Crédito: </b> Paulo Rogério da Silva / divulgação / cp
Pestana (D) argumentou que precisa de tempo para ajustar propostas
Crédito: Paulo Rogério da Silva / divulgação / cp

O governo do Estado se comprometeu ontem a apresentar um calendário de reajuste salarial às categorias da segurança pública que reivindicam tratamento isonômico com os delegados de Polícia. Para isso, o governo marcará reuniões com as entidades a partir da próxima semana a fim de debater o índice de correção dos vencimentos.

A informação foi passada ontem pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ao presidente da Associação de Cabos e Soldados (Abamf), Leonel Lucas, durante encontro o Palácio Piratini. Lucas saiu satisfeito do encontro com Pestana. "Ele confirmou que irá apresentar um calendário de reajuste", disse Lucas.

O presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano, no entanto, não está tão otimista. Ele declarou ontem que a categoria está "indignada" e com forte sentimento de discriminação por parte do governo, pois esperava um contato telefônico da Casa Civil até a noite de quinta-feira para agendar uma data para retomar as negociações, o que não aconteceu até a tarde de ontem.

Santellano ressaltou a importância de sargentos e tenentes. "Em torno de 90% das unidades da BM em pequenas e médias cidades do RS são comandadas por sargentos e tenentes", disse.
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NOTA DO EDITOR:Ao que parece está se avizinhando uma grande negociação salarial, pois o governo ao conceder o reajuste pedido pelos Delegados e, estes por seu lado, ao aceitar um calendário ao longo do tempo possibilita um amplo acordo para recuperar os parcos salários do servidores públicos da área da segurança, os quais por longos anos foram maltratados e discriminados por sucessivos governos.
Contudo é importante que nossa entidade de classe passe a participar dessas negociações, pois se já o está fazendo não está dando a conhecer suas ações.


sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Governo do Estado define calendário de reajuste salarial para BM

Proposta feita na manhã de hoje agradou a Associação de Cabos e Soldados

O governo do Estado definiu na manhã desta sexta-feira um cronograma de política salarial para a Brigada Militar (BM). O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, saiu satisfeito  do encontro com o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helman, que ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre . “Temos um calendário até 2014 para todas as categorias”, informou Lucas. 
Segundo o presidente da associação, o governo garantiu que não haverá “um abismo” entre salários dentro da corporação. A entidade defende que um praça receba entre 20% e 30% do salário de um oficial, o que chegaria próximo aos R$ 3 mil. Cabos e soldados exigem também a verticalidade dos salários, tendo como base o vencimento de um coronel, como ocorria na década de 1990.
A próxima reunião entre representantes da associação e do governo do Estado deve ocorrer em 15 dias.
Fonte: Jimmy Azevedo / Rádio Guaíba
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NOTA DO EDITOR: Parece que os nossos "aliados" já se movimentaram e esperemos que não seja para colocar "areia" nas negociações entabuladas pela nossa entidade de classe.
Qualquer tentativa de atrapalhar reajuste para os oficiais é uma desinteligência de toda marca, pois desta forma se elimina qualquer possibilidade de reajuste para o restante da tropa.
Por outro lado, como cada entidade de classe está se movimentando em faixa própria e buscando seus caminhos não há de se alegar coitadismos e revolta com os acordos firmados com o governo.
Importante avaliar a oportunidade e conveniência de unir forças, pois em bloco somos mais fortes e se o governo está disposto a ceder é importante afinar o discurso de forma institucional, pois isto nos dá mais peso nas negociações.
Importante sabermos o que está sendo negociado com os servidores do nível médio, pois o que interessa a eles pode não nos interessar...
Com a palavra a entidade de nossa de classe...

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Agora é oficial: Delegados aceitaram a proposta do governo!!!

Delegados aceitam proposta de aumento salarial diferenciado para cada classe

No caso da primeira classe, por exemplo, salário vai mais do que dobrar em seis anos




Após idas e vindas de uma longa negociação, os delegados decidiram aceitar a proposta de reajuste apresentada ontem pelo governo do Estado. Em reunião na noite desta quarta-feira na Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), em Porto Alegre, a categoria votou a favor do aumento salarial diferenciado para cada uma das quatro classes, pagos de forma gradual entre 2013 e 2018.

No caso da primeira classe da categoria, por exemplo, o aumento vai mais do que dobrar o salário em seis anos. Hoje, o vencimento básico é de R$ 7.094,98. Em 2013, o primeiro aumento elevaria o salário a R$ 8,5 mil, chegando a R$ 17,581,74 em 2018.

Veja os aumentos oferecidos pelo governo:

Primeira classe: subsídio de R$ 8,5 mil em 2013 chegando a R$ 17,581,74 em 2018.

Segunda classe: de R$ 10,7 mil em 2013 a R$ 19,535,27 em 2018.

Terceira classe: R$ 13,1 mil em 2013 a R$ 21,705,15 em 2018.

Quarta classe: R$ 15,2 mil em 2013 e R$ 24,117,62 em 2018.

Estiveram presentes na reunião mais de 270 delegados. O presidente da Asdep, Wilson Müller, comemorou o consenso atingido e ressaltou a cordialidade durante as negociações com o governo. 

— A categoria aceitou por unanimidade. É verdade que muitos delegados ficarão sem aumento durante dois ou três anos, mas chegamos ao acordo. O valor que nós apresentamos, o governo aceitou. E nós aceitamos o prazo do governo, que soube compreender a nossa reivindicação — ressaltou Müller.

A primeira proposta oferecida pela administração estadual era de aumento de 10% em janeiro e renegociação em abril. A segunda teria cinco aumentos de 15% a partir de 2013, e também foi rejeitada pela Asdep.

O impacto do reajuste nas contas públicas em 2018 será de R$ 86 milhões, segundo cálculos do governo.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, assegurou que o governo vai abrir negociações também com outras classes da Segurança Pública, como agentes de Polícia Civil, oficiais e soldados da Brigada Militar. 

Conforme o secretário, como o primeiro aumento será apenas no início do ano que vem, haverá tempo para negociar com calma com todas as outras categorias.

Escrivães, investigadores e inspetores de polícia farão assembleia nesta quinta-feira para discutir uma possível paralisação. Em nota publicada em seu site, a Ugeirm-Sindicato, entidade que representa a categoria, ressaltou a necessidade de que o calendário de reajuste seja estendido a toda a Polícia Civil, para que as diferenças salariais não fiquem ainda mais acentuadas. 

Para o economista e especialista em finanças estaduais Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o impacto maior nos cofres do governo deve ocorrer com este possível efeito cascata provocado pelo reajuste proposto aos delegados.

— Esses R$ 86 milhões são cerca de 0,6% da folha do Estado, não teria grandes problemas. O problema é o reflexo, porque daí vem os oficiais da Brigada, as outras carreiras da polícia. Toda a Segurança Pública é 25% da folha da administração direta, sem autarquias ou fundações, que está em R$ 1 bilhão — afirma o economista.
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Diante desse acordo com os Delegados se impõe uma vigilância e pressão sem tréguas para que esse reajuste seja reprisado pari passo para os Oficiais da carreira de nível superior da BM, conforme acertado com o governo.
Além do mais se impõe estabelecer a forma dos reajustes, pois ao longo desses cinco anos como ficará o reajuste salarial dos Procuradores? Serão congelados os salários para que as outras classes cheguem ao mesmo valor ou as perdas inflacionárias serão repostas ano a ano? São dúvidas que nos assolam e tem que ser bem negociadas...
Com a palavra a AsOfBM!!!

Negociações à vista!!!

No dia de hoje estará sendo definida a forma de reajuste a ser levada a termo pelo governo com os Delegados de Polícia.
Pelo que já se sabe serão atendidos em sua reivindicação de equivalência com os Procuradores, porém ao longo de cinco anos, ou seja de 2013 à 2018, sendo os valores anuais assim definidos:


                                           
                                           2013                2018
Delegado de 1ª Classe     8.500,00          17.581,00
Delegado de 4ª Classe   15.200,00          24.117,00

Quanto aos oficiais da carreira de nível superior da BM esperamos que seja dado o mesmo tratamento, pois esta foi a palavra empenhada pelo atual governo ao encerrar as negociações a poucos dias atrás.
A respeito do assunto recebí hoje à tarde a comunicação do Presidente da AsOfBM, como segue:


Prezado Associado:
Conforme o combinado, estou encaminhando aos senhores a proposta que o governo do Estado fez aos delegados.

Inicia em 2013 com os delegados de primeria classe recebendo R$ 8.500 e o de quarta R$ 15.200. Até 2018, ano a ano, haverá recomposição até que cheguem a R$ 17. 581 os delegados de primeira e R$ 24. 117 os de quarta classe.

Importante: perguntado pela imprensa o secretário Chefe da Casa Civil respondeu que manterá o compromisso acertado em mesa de negociação com os Oficiais da Brigada Militar de voltar, imediatamente, a negociar, como repetimos aos senhores ad nauseam. Avante!

TC José Carlos Riccardi Guimarães

Isto é o que se espera do governo, porém é importante ficarmos atentos, pois muita gente, inclusive na nossa própria trincheira está se mexendo para atrapalhar as negociações salariais entabuladas pela nossa entidade de classe.
Em breve, quando da votação do projeto que está na ALRS esse pessoal vai colocar as mangas de fora. Aguardem e verão!!!