Assembleia recebe pacote na quarta-feira

Quatro projetos integram o plano de sustentabilidade financeira

O governo do Estado protocola na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, os quatro projetos que integram o plano de sustentabilidade financeira. O pacote é formado pelos projetos que preveem a criação da inspeção veicular ambiental, a alteração nos pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs), as mudanças na previdência estadual e, ainda, aquele que trata da taxa de controle e fiscalização ambiental.

Na prática, o protocolo das propostas é feito junto à presidência da Assembleia, que repassa os documentos à Superintendência Legislativa para que então seja dado início ao trâmite na Casa. Com exceção do projeto da inspeção veicular ambiental, os outros três deverão tramitar em regime de urgência. Atendendo a solicitação feita pelos aliados, o governo retirou a urgência da inspeção veicular na semana passada.

O regime de urgência não impede que os projetos passem por comissões, mas estabelece que, em um prazo de 30 dias, deverão ser apreciados em plenário. Caso a apreciação não ocorra no tempo previsto, os projetos começam a trancar a pauta de votações. O projeto da inspeção veicular será protocolado em regime ordinário, seguindo o trâmite convencional. Isso significa que tramitará por até 90 dias e passará pelas comissões, que poderão solicitar, por exemplo, a realização de audiências para debatê-lo.

Parlamentares aliados e os integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) encaminharam diversas sugestões ao Executivo em relação ao projeto que estabelece a inspeção veicular ambiental. Algumas delas deverão ser incorporadas ao projeto inicialmente proposto pelo Executivo. Para os outros três, não há mudanças previstas.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=235&Caderno=0&Noticia=296327

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NOTA DO EDITOR: Na ALRS teremos a chance de alterar esse pacote de maldades, porém se os deputados se submeterem a vontade do executivo vamos ter que, num primeiro momento pressioná~los e num segundo momento lotar as galerias do plenário e manifestar nossa discordância com esse PacoTarso arrecadador.
A hora é agora, depois não adianta reclamar e chorar o leite derramado: aguardemos a convocação de nossas entidades de classe e vamos à luta!!!