Estou acompanhando pari passo e não tenho dúvida das intenções que agora estão sendo explicitadas: o governo do estado está prestes a apresentar um pacote com requintes de crueldade maior que os de todos os governos que o antecederam, estão fazendo os tão criticados governos de Antonio Britto e Yeda Crusius anjos de bondade!!!
Pelo que deixam transparecer, os projetos do governo identificam como os únicos culpados pelo déficit previdenciário os servidores públicos, os quais inegavelmente sempre cumpriram com a sua parte descontando religiosamente em seus contracheques o valor referente à previdência.
Os governos que historicamente se sucederam em administrações pífias e mal intencionadas deram vazão a situação de insolvência da previdência pública em especial e do estado como um todo, muitas vezes tergiversaram acerca do assunto, e nas soluções apresentadas invariavelmente, como é o caso agora, sempre se escusaram da sua responsabilidade jogando-a sobre os servidores públicos e da sociedade em geral.
À imprensa e aos deputados incumbe a clarividência e a capacidade de identificar a verdadeira intenção do governo e a não podem ter indulgência nas críticas e na busca da correção dos projetos encaminhados, pois aumentar taxas e impostos é o meio mais fácil e ao mesmo tempo mais desinteligente de diminuir o déficit do caixa.
Onde está a criatividade do governo? É essa a solução que tem?
Quem sabe um projeto de racionalização nas isenções fiscais para as empresas? E as cobranças das dívidas fiscais pendentes? Não seriam medidas mais justas do que reduzir os salários justamente dos servidores públicos mais capacitados e aumentar a já escorchante carga tributária?
No momento que se estabelecem alíquotas diferenciadas está sendo quebrada a igualdade no trato previdenciário dos servidores públicos, o que certamente será questionado na justiça, pois nessa ótica os que ganham salários maiores tem um prejuízo adicional, visto que a proporcionalidade do desconto está sendo alterada em prejuízo de uma parte dos servidores. Mais uma enxurrada de ações judiciais e um novo passivo futuro semelhante ao da Lei Brito!
Outra incoerência que salta aos olhos e expõe o perfil arrecadatório dos projetos é a taxa de inspeção veicular estabelecer que os veículos mais novos, ou seja a sua maioria, sejam os primeiros a ser enquadrados. Estes não são os mais modernos e, portanto menos poluidores?
Realmente as soluções reveladas pelo pacote de projetos trazem em seu bojo apenas um claro viés arrecadatório, o que é inconcebível vindo de um governo, cuja base de sustentação sempre se posicionou radicalmente contrária a isso.
Enfim aguardemos as sugestões dos componentes do Conselhão e a posterior tramitação na Assembléia, onde certamente os servidores públicos e a comunidade em geral terá a chance e oportunidade de manifestar sua inconformidade.
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