Alimentado pela possibilidade de ocorrer uma tentativa do Executivo de alterar o plano de carreira da rede estadual, aumenta o tensionamento das relações entre o magistério e o governo do Estado. Declarações do governador Tarso Genro, na Coreia do Sul, sobre a possibilidade de pagamento de bônus por qualificação aos professores e a solicitação de informações sobre o novo plano de carreira do magistério do município de Canoas, administrado pelo petista Jairo Jorge, pioraram uma relação já debilitada por divergências em relação ao pacote de sustentabilidade financeira.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, saiu a campo para afirmar que o governo se comprometeu a não mudar o plano e minimizar a possibilidade de crescimento dos conflitos. "Não se pretende adotar o modelo de Canoas. O caso da cidade serve como exemplo de negociação bem-sucedida. Mas o contexto é bem diferente", assegura Pestana.
Os professores lembram que, nas tratativas sobre o reajuste, a alteração no plano de carreira é sugerida na mesa de negociação. A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, avalia, contudo, que o governador está tentando tirar o foco do pacote, mas ressalva que as categorias estão preparadas para combater tentativas de mudanças no plano e projetos que incluam a meritocracia. "O governo se comprometeu a não mexer. Se mexer, estará descumprindo sua palavra. Não há mecanismo legal que impeça, mas temos ânimo e disposição política."
O governo não esconde considerar que o plano de carreira atual engessa reajustes devido ao efeito cascata que está atrelado a qualquer aumento sobre o vencimento básico. "Quando falam em mexer, a preocupação é alterar o básico. Porque o próprio sindicato mantém a ideia do plano menos pelo piso e mais porque o plano proporciona a indexação do conjunto da carreira", diz Pestana.
Luta salarial opõe aliados históricos
O embate entre aliados históricos, que surpreendeu até a oposição, fez com que o magistério, a mais numerosa categoria do funcionalismo público estadual, com 59.929 servidores, estivesse entre os articuladores do maior ato de protesto realizado contra o governo petista, na última quinta-feira, e agora fale em paralisação, mesmo após ter negociado o reajuste salarial de 2011. Para marcar posição contrária ao pacote de sustentabilidade financeira enviado pelo governo à Assembleia, o Conselho geral do Cpers definiu, na sexta-feira, que fará um dia de paralisação em 14 de junho, com caminhadas e atos públicos nas regiões abrangidas pelos 42 núcleos do sindicato.
O Cpers vai exigir a retirada do pacote da Assembleia. O sindicato marcou uma assembleia geral em 22 de junho para discutir paralisação nas datas previstas para os projetos irem a votação.
O magistério se posiciona contra o pacote como um todo, mas a discórdia se concentra sobre o projeto de lei complementar 189/2011, que trata das mudanças na Previdência estadual, e o projeto de lei 191/2011, que estabelece mudanças nos prazos de pagamento das requisições de pequeno valor (as RPVs). Ambos encaminhados em regime de urgência ao Legislativo |
Cpers cobra promessa de campanha
O mais recente ponto de atrito entre o governo e o magistério, a possibilidade da aplicação da meritocracia na sala de aula, não é novidade. No final da campanha eleitoral de 2010, o Cpers realizou um debate entre os candidatos no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, na Capital. Na ocasião, a meritocracia foi um dos pontos altos do debate.
Tarso atacou a implantação da meritocracia entre os servidores do magistério e disse haver diferença entre meritocracia e avaliação de mérito com metas estabelecidas pelo Estado. O então candidato ao governo pelo PSol, Pedro Ruas, rebateu, dizendo que meritocracia e avaliação de mérito eram exatamente a mesma coisa e que não se tratava de uma questão semântica, mas sim política e ideológica. Tarso reafirmou suas posições.
Após o debate, os candidatos receberam uma carta-compromisso do Cpers. Quatro, entre eles, Tarso, responderam. "Manteremos os atuais planos de carreira de professores e funcionários", escreveu Tarso. "Também reafirmamos nossa posição contrária à meritocracia (...) Não estabeleceremos a política de diferenciar salário dos trabalhadores em educação a partir de verificação de resultados nem vamos promover a competição entre professores e entre escolas." |
Protesto expõe atritos
Entre os motivos que farão os professores protestarem, no dia 14, contra o pacote de sustentabilidade financeira do governo, estão as mudanças previstas no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). Para o Cpers, elas prejudicam quem já abriu mão de receber os valores a que tinha direito para tentar ter acesso a uma parte deles. O governo diz que tenta garantir os pagamentos e argumenta que não adianta manter a regra atual sem ter previsão orçamentária.
Os pontos de divergência
- Piso Nacional do Magistério
O que defende o Cpers:
Depois de incluir a reivindicação nas negociações do reajuste salarial, o magistério pedirá ao Executivo que informe como pretende chegar ao valor do piso dentro dos quatro anos de governo.
O que diz o governo:
Que vai conceder um reajuste de 63% até o fim do governo e que, de início, o magistério já obteve um reajuste de quase 11%. Admite que, na atual conjuntura, não tem como implantar o piso como o básico do plano de carreira.
- Sustentabilidade Financeira
O que defende o Cpers:
Exige a retirada do pacote da Assembleia. Para a categoria, não há garantia de que, no futuro, a mudança nas alíquotas da previdência para parte dos servidores não abra precedente para novos aumentos. O Cpers assegura que, quando for pago o piso nacional, parte do magistério será atingido pela mudança. Argumenta que adotar dois regimes próprios de previdência é inconstitucional e que não há garantias sobre o futuro do fundo de capitalização previsto.
O que diz o governo:
Segundo a Casa Civil, para chegar ao piso nacional em quatro anos, a categoria terá 63% de reajuste. Com isso, os que vierem a se enquadrar nos valores salariais previstos no projeto da Previdência terão aumento médio do desconto da contribuição de 1%.
Gratificação por permanência:
O que propõe o governo:
Planeja o aumento na gratificação de permanência em serviço, dos atuais 35% para 50%, aos servidores que já tenham condições para solicitar aposentadoria. Para o magistério, também há um projeto em tramitação para que, à gratificação especial, seja adicionado 80% do vencimento básico do Professor Classe A, Nível 1.
O que diz o Cpers:
Considera a proposta um subterfúgio para evitar a realização de concursos.
- Mudanças no Plano de Carreira
O que estuda o governo:
A aplicação de mecanismos como a bonificação por qualificação e sistemas de avaliação que envolvam os demais agentes da comunidade escolar. O governo, contudo, segue informando que não pretende mexer no plano.
O que diz o Cpers:
Que mudanças no plano, bem como a meritocracia, serão refutadas. E que não há nenhuma diferença entre meritocracia e avaliação por mérito. |
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/
*********************************************************************************
NOTA DO EDITOR: As alegações do magistério são todas coerentes, mas lamentavelmente o que mais falta para esse governo é coerência, pois sempre foi contrário ao que agora está defendendo. Quem tem memória não esquece. Culpar os sevidores públicos pelo déficit previdenciário beira a extrema irresponsabilidade, além de ser uma grande traição ao grande número de eleitores que o PT teve na última eleição.
Unidos vamos detonar esse PacoTarso arrecadador!!! |
Nenhum comentário:
Postar um comentário