O presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Sul (Apergs), Telmo Lemos Filho, afirmou ontem que a categoria ingressará na Justiça para questionar o projeto de lei do Piratini que estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 16,5% sobre a parcela salarial que exceder o teto de R$ 3.689,66. "Obviamente ingressaremos, até porque já existem decisões do STF contra as alíquotas diferenciadas. Como é uma matéria difícil, a questão de considerar um confisco não é tão simples", afirmou Filho. Ele negou que a atitude dos servidores seja meramente corporativista.
Fonte: www.correiodopovo.com.br
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