Assembleia aprova a Reforma Previdenciária Estadual

Sessão se prolongou até as 0600 hs da manhã de hoje. Em Sessão que se estendeu desde a tarde de ontem (28) até as seis horas da manhã desta quarta-feira , ainda foram aprovados outras matérias do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo gaúcho Com 30 votos favoráveis e 21 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar 189/2011, do governo Tarso Genro, que trata da reforma da Previdência estadual, cria o Fundo Previdenciário e eleva de 11% para 14% o desconto nos salários do funcionalismo gaúcho para a Previdência estadual. A proposta original do governo, que tramitou em regime de urgência, inicialmente previa a alíquota de desconto de 11% até a faixa salarial dos R$ 3.689,66, e de 16,5% para salários acima desse valor. A unificação para os 14%  ocorreu com a aprovação de emenda neste sentido, apresentada pela líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT). Aprovada com 31 votos a favor e 21 contrários, a emenda ainda prevê que a base de cálculo para aplicação da alíquota prevista  será o total do salário de contribuição dos servidores ativos, observadas as seguintes deduções: 21,43%, no primeiro caso,  aplicados sobre a base de cálculo para os servidores cujo salário de contribuição corresponder a até o valor limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, e 21,43% , no segundo caso, aplicado sobre o valor limite estabelecido para os benefícios do RGPS para os servidores cujo salário de contribuição seja maior que o estabelecido no caso anterior e até duas vezes aquele valor. A proposta  foi aprovada com outras duas emendas governistas, uma delas garantindo a proibição de aplicação da utilização dos recursos do Fundo pelo caixa do Estado ou para outros fins que não previdenciários, bem como veda a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais. Nos mesmos índices, foi aprovado, com 31 votos a favor e 20 contrários, o projeto de lei complementar 190/2011, que dispõe sobre o regime da previdência dos servidores militares do Estado.   RPVs Com 29 votos favoráveis e 22 contrários, também foi aprovado o projeto de lei 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado (que não excedam a 40 salários mínimos). A matéria prevê o depósito mensal de 1,5%  da receita corrente líquida de cada uma das entidades integrantes da administração pública estadual, em conta criada especialmente para o pagamento das RPVs. Conforme a matéria, o crédito de pequeno valor não estará sujeito ao regime de precatórios e deverá ser pago, mediante depósito judicial, no prazo de até 180 dias, enquanto o prazo para pagamento de requisições, destinadas ao valor principal, cujo valor total atualizado seja igual ou inferior a sete salários mínimos será de até 30 dias, contados da data em que a requisição expedida pelo juízo da execução for protocolada perante o órgão competente, observada ordem cronológica específica.   Ainda foram aprovados o projeto de lei 192/2011, que autoriza a alienação de 13 imóveis situados em Porto Alegre, mediante licitação, cujo produto será destinado ao Fundo Estadual de Gestão Patrimonial, e projeto de lei 193/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.   Retirada  No início da Sessão, na tarde de terça-feira, foi aprovado requerimento do Executivo para retirada  do regime de urgência do projeto de lei 177/2011, também do governo estadual,  que  cria funções gratificadas na Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - reorganizado pela lei 4914, de 31 de dezembro de 1964 - com lotação privativa na Susepe. Com isso, a proposta saiu da Ordem do Dia e agora segue tramitação normal no Legislativo.

Fonte:http://www.al.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Foi um autêntico baile de cobras, quem esteve lá viu cenas tragicômicas onde a incoerência, a falta de ética e a pouca vergonha campeou solta em todas as bancadas.
Não dá para entender como os deputados da base do governo, os quais sempre foram contrários ao que propunham os projetos do PacoTarso arrecadador, nele jogaram todas suas fichas e lutaram desavergonhadamente para aprová-los.
Não vamos esquecê-los, nas próximas eleições terão que ficar sem seus empregos.