Reunidas nesta quarta-feira (29/6) na sede da AJURIS, lideranças de entidades de classe que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública decidiram contestar na Justiça a elevação da contribuição previdenciária que será imposta pelo Executivo aos servidores estaduais. “É flagrante a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Assembleia”, afirmou o presidente João Ricardo dos Santos Costa.
A medida que será tomada ainda não foi definida. Existe a possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ou, até mesmo, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Além disso, a União Gaúcha poderá encaminhar uma representação ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para que o Ministério Público Estadual ingresse com a ADI.
A mudança no projeto de lei, definida de última hora, alterou a proposta inicial que previa um aumento da contribuição previdenciária de 11% para 16,5% sobre os vencimentos acima de R$ 3.689,66. Por maioria, os deputados aprovaram a elevação da alíquota para 14%, atingindo todos os servidores. A nova legislação inclui, ainda, um redutor para os que ganham menos. “Está aí a maldade do projeto. O governador tentou dividir, mas acabou unindo ainda mais os servidores”, destaca o magistrado, que também está à frente da AJURIS. Segundo ele, a intenção é tomar uma medida conjunta, mantendo a unificação construída dentro do funcionalismo público gaúcho.
Lideranças de entidades decidiram que medida judicial será tomada em conjunto
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NOTA DO EDITOR: A justiça será o palco de nova batalha em busca dos direitos dos servidores, os quais foram vilipendiados pela camarilha que dá sustentação a esse governo do PT, que está se notabilizando por fazer tudo aquilo que prometeu não fazer durante a campanha eleitoral.
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