No período das Comunicações da sessão desta terça-feira (14), com em sessões anteriores, os deputados debateram aspectos relativos aos projetos enviados pelo governo do Estado em regime de urgência. Os parlamentares também se manifestaram sobre os trabalhos de comissões da Casa, como as Comissões Especiais de Habitação Popular e Regularização Fundiária e dos Municípios sem Asfalto.
Paulo Odone (PPS) solicitou que seja retirado o pedido de urgência do conjunto de projetos do Executivo que tramitam na Casa. Ressaltou que deve haver amadurecimento sobre diversos aspectos, o que muitas entidades do funcionalismo estadual também solicitam. “Se queremos ter uma conclusão madura sobre esses projetos, que não são fáceis, são complexos, precisamos dispor de um tempo de diálogo, de mediação e de debate. Do contrário, a discussão vai ficar estratificada numa posição de governo e numa posição de oposição, e quem vai sair perdendo é o Rio Grande, é a gestão do governo e todo o coletivo do funcionalismo público do Estado”, ponderou.
Frederico Antunes (PP) fez um apelo ao governo do Estado para que sejam retirados os pedidos de urgência sobre um conjunto de projetos do Executivo que tramitam na Assembleia. Segundo o parlamentar, nenhuma dessas proposições terão a constitucionalidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça por falta de tempo. “Como continuar debatendo projetos sem termos a certeza da sua constitucionalidade?”, questionou. Antunes também solicitou que a Procuradoria Geral do Estado se manifeste e envie à Casa um parecer sobre a constitucionalidade das matérias. “Parece-me que isso é o mínimo e o mais urgente”, disse.
Fonte: http://www.al.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: E os deputados do PT que sempre foram contrários ao regime de urgência, o que dizem disso agora que são governo. Ou será que eram contra somente pelo prazer de contrariar???
Exigimos coerência dos deputados da base do governo, se antes eram contra, agora tem que ter ombridade e coerência, devem rejeitar esse PACOTARSO ARRECADADOR!!!
Pressão nos deputados da base, pois assim vamos obrigá-los a ter coerência e dignidade. Importante atuar pressionando vereadores e prefeitos, pois estes são decisivos na hora do voto no deputado.
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