Reunidos em assembleia-geral na noite desta quarta-feira (22/6), os associados da AJURIS traçaram as ações que serão tomadas no enfrentamento ao pacote de projetos de lei do Governo Tarso Genro que altera o sistema previdenciário gaúcho e também modifica o modelo de pagamento das Restituições de Pequeno Valor (RPVs).
Inicialmente, o presidente João Ricardo dos Santos Costa fez um relato da mobilização promovida pela AJURIS e pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Detalhou também o jogo político que se desenrola no Parlamento e anunciou as próximas iniciativas para tentar barrar a aprovação dos projetos no Plenário da Assembleia.
Depois disso, os presentes no auditório da Escola Superior da Magistratura aprovaram as quatro propostas apresentadas pelo Conselho Executivo da Associação. Em todas elas, a aprovação se deu por unanimidade.
Ficou definido que a Magistratura estadual irá manter um regime de assembleia-geral permanente. Também aprovou-se uma autorização para que o Conselho Executivo da AJURIS possam ajuizar ação ou representar pela inconstitucionalidade em caso de aprovação da lei de majoração das alíquotas previdenciárias. A mesma decisão foi tomada em relação às alterações na legislação das RPVs.
Os associados deliberaram, ainda, que a AJURIS esteja presente na assembleia-geral permanente das entidades do funcionalismo público, que será realizada na próxima terça-feira (28/6), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
A assembleia-geral foi presidida pela presidente do Conselho Deliberativo da Associação, Vera Lúcia Deboni, e secretariada pela magistrada Laura de Borba Maciel Fleck, secretária-geral da AJURIS.
Fonte: www.ajuris.org.br**************************************************************************************************************************
NOTA DO EDITOR: É importante a presença de todos na ALRS no dia 28/06, pois a pressão tem que ser insuportável e com isso conseguiremos derrubar o PacoTarso arrecadador!!!
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