Qual é o limite do lucro?

Presidente da AJURIS
 propõe reflexão sobre a lucratividade das grandes corporações

Se por um lado o Governo Tarso quer confiscar parte do salário de uma gama de servidores estaduais, por outro é possível constatar que quando se fala em lucro o céu é o limite. Ou será que a Azaleia deixou o Rio Grande do Sul porque corria mesmo o risco de quebrar? Será que a empresa calçadista não fez as malas atrás de uma lucratividade ilimitada?

Essas e outras perguntas foram suscitadas pelo presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa. O magistrado foi um dos palestrantes da reunião-almoço promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) – Delegacia Sindical em Porto Alegre, nesta sexta-feira (10/6).

“O que vale mais hoje em dia: o lucro ou o salário? O capital ou a força do trabalho? Este é um parâmetro para o debate que demonstra a total falta de simetria entre os dois. Ainda mais quando um terço do orçamento público é direcionado às isenções fiscais, o que prova que os salários são diminuídos em detrimento do lucro”, disse ele, na abertura da palestra.

Também presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, João Ricardo lembrou que isto se deve ao mito de que são os contribuintes que pagam o chamado déficit previdenciário. “A Previdência é um direito social, pois o Estado desconta parte dos vencimentos para dar assistência aos trabalhadores quando eles não têm mais condições de exercer a atividade laboral.”

Traçando um paralelo com a situação de crise na União Europeia, ele afirmou que o modelo de Estado mínimo fez com que os governos não tivessem como reagir na Europa. “Enquanto isso, o Governo social-democrata que se instalou no Rio Grande do Sul apresenta um projeto de apequenamento do Estado e ainda fala no risco de nos transformarmos em Portugal. O risco que corremos é de termos o mesmo fracasso dos europeus que adotaram este modelo. Essas políticas e essa visão de Estado é que têm levado pobreza a várias nações”, alertou.

O maior risco, segundo ele, é a implantação de um sistema de Previdência Complementar. “Se aproveitam de uma concepção equivocada de que a Previdência está falida, de que ela é deficitária. Esse dogma é um importante discurso, pois a Previdência brasileira é uma das maiores do mundo. É como se fosse um pré-sal para os grandes fundos de pensão que estão quebrados. Então se vende aqui a ideia de que, com a privatização, todos os problemas financeiros do Estado serão resolvidos e o Governo poderá voltar a investir, o que não é verdade.”

Também citou os Estados Unidos. “Economistas norte-americanos têm feito comparações com os sistemas adotados na Europa. A constatação é de que o modelo privado deles onera mais as empresas do que os similares europeus. Mas o discurso aqui é outro, de que as empresas serão desoneradas. No entanto, o Governo dos EUA teve que cobrir o rombo dos fundos privados e ainda acolher várias camadas da população que ficaram desassistidas”, explicou.

O Brasil, por outro lado, não sofreu tanto com a crise financeira, ressaltou João Ricardo, por ter um sistema de seguridade social estável e que evitou a estagnação da economia. “É por isso que não temos que debater apenas os salários, mas também o lucro. Salários têm teto, assim como as aposentadorias, pois têm um limite. Já para o lucro, qual é o limite?”, questionou.

Para o presidente da AJURIS, só com uma visão mais aprofundada sobre o lucro é que será possível perceber que não é aceitável que uma grande corporação se estabeleça em um país que não cumpre com as obrigações constitucionais e ainda receba uma alta soma de recursos públicos por meio de isenção fiscal. “Esse tipo de reflexão é importante para mostrar que todos têm de ser convocados para dar sua parcela de contribuição para a melhoria do nosso País.”

“Se não mudarmos as concepções atuais, não saíremos do mesmo discurso de sempre, que coloca os servidores como responsáveis pelo passivo previdenciário. Devemos desviar o olhar dos salários, para olhar o lucro, de uma forma que possamos estabelecer uma simetria entre eles”, concluiu João Ricardo.

O evento do Sindifisco Nacional – realizado na Federasul – contou também com a palestra do tesoureiro do Sindicato dos Empregados do Comércio, Luiz Carlos Barbosa. Representando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ele seguiu na mesma linha do presidente da AJURIS. “Quando se fala em desoneração da folha salarial da iniciativa privada, a intenção é mexer na Previdência de uma forma paralela. É o que podemos chamar de lobo em pele de cordeiro, pois vendem para a sociedade a ideia de que mais empregos serão criados com isso”, afirmou.

Barbosa propôs que o Brasil crie novos impostos para garantir a sustentabilidade econômica. Citou o caso do projeto de lei que institui o tributo sobre grandes fortunas, que está parado no Congresso, e também uma taxa progressiva sobre o lucro do mercado financeiro.

Fonte: http://www.ajuris.org.br/ajuris/

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NOTA DO EDITOR: O Presidente da AJURIS propõe de forma clara um debate importante que há muito tempo vem sendo desbordado pelos governos e pela sociedade: discutir a questão ética e moral do lucro sem limite das grandes corporações.

O valor efetivo do trabalho frente ao capital e o lucro desenfreado, muitas vezes estimulado por vultuosos recursos públicos, na forma de renúncias fiscais, que no caso do nosso estado representam um terço do orçamento anual. É muito fácil para o governo, no momento em que busca equilibrar as contas públicas jogar a culpa do dito déficit previdenciário sobre os ombros dos servidores públicos e da população em geral, ao invés de tentar uma solução mais efetiva através da discussão aberta em busca de mudanças estruturais que não onerem ainda mais aqueles que desde sempre cumpriram com sua parte descontando religiosamente de seus parcos salários a quota da previdenciária.       

Muito oportuna a colocação do Dr. João Ricardo, vamos em frente que esta guerra recém iniciou.