PMs nas ruas 1
A Secretaria de Segurança Pública do Estado garante que o número de horas extras mensais da Brigada Militar aumentou este ano.
Em 2010, a média era de 232 mil. Este ano, de acordo com os dados oficiais, é de 255 mil.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado garante que o número de horas extras mensais da Brigada Militar aumentou este ano.
Em 2010, a média era de 232 mil. Este ano, de acordo com os dados oficiais, é de 255 mil.
PMs nas ruas 2
O aumento de horas extras divulgado pela Secretaria de Segurança não se reflete em uma das regiões mais populosas e violentas do Estado.
No Comando de Policiamento da Capital (CPC), o corte chegou a mais de 30%.
Procurado pelo Informe Especial, o comandante do CPC, coronel Atamar Cabreira, confirmou os números. “Já estamos gestionando uma revisão para que possamos voltar ao patamar original”, garantiu o oficial.
O aumento de horas extras divulgado pela Secretaria de Segurança não se reflete em uma das regiões mais populosas e violentas do Estado.
No Comando de Policiamento da Capital (CPC), o corte chegou a mais de 30%.
Procurado pelo Informe Especial, o comandante do CPC, coronel Atamar Cabreira, confirmou os números. “Já estamos gestionando uma revisão para que possamos voltar ao patamar original”, garantiu o oficial.
PMs nas ruas 3
O corte das horas extras em Porto Alegre reduz a mobilidade da Brigada, dificulta a realização de operações especiais e gera descontentamento nos soldados, que já tinham incorporado a gratificação a seus orçamentos familiares.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.brO corte das horas extras em Porto Alegre reduz a mobilidade da Brigada, dificulta a realização de operações especiais e gera descontentamento nos soldados, que já tinham incorporado a gratificação a seus orçamentos familiares.
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NOTA DO EDITOR: A Gratificação por Serviço Extraordinário (GSE), mais popularmente conhecida no meio civil por Hora Extra, é um recurso utilizado de forma não muito adequada na Brigada Militar, pois sua finalidade, conforme o DECRETO Nº 40.986, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, Art. 2º - A realização de serviço extraordinário deverá ocorrer, quando se torne imprescindível a extensão da jornada normal de trabalho dos servidores policiais-militares, para atender a situações excepcionais e temporárias, bem como por imperiosa necessidade de serviço, estas ligadas à atividade fim da Brigada Militar, mediante juízo de conveniência e oportunidade, desde que previamente autorizada pelo Governador do Estado, portanto exige a legislação que a regulamenta que sejam situações excepcionais e temporárias, com planejamento e autorização prévia do governo do estado.
Em virtude da falta de efetivo e dos baixos salários é utilizado esse recurso rotineiramente, ao arrepio da legislação, de forma a aumentar a carga horária minimizando a defasagem de efetivo nas ruas com a sobrecarga de trabalho dos policiais, os quais se submetem por não terem outra saída para complementarem seus parcos vencimentos, os quais há vários anos são os piores entre as PM do Brasil.
Não há de se falar em situação extraordinária, que justifique a utilização da referida gratificação, a desídia dos governos em completar o efetivo da corporação defasado em mais de 10.000 policiais. O que se deve exigir, além da inclusão de novos policiais, é um tratamento salarial condigno para os policiais militares, pois os governos vem ao longo de vários anos criando subterfúgios, como gratificações e incentivos, os quais somente são pagos para os policiais em atividade, os quais ao passarem para a reserva perdem tais gratificações e passam a sobreviver com um salário miserável, o que diga-se de passagem é uma afronta à legislação vigente que prevê a paridade salarial ativo/inativo.
Além disso o pagamento por serviço extraordinário é um recurso de caráter iminentemente civil, o qual não se coaduna com as características militares dos servidores da Brigada Militar, donde nos resta exigir um salário digno compatível com a importância social da atividade exercida, o quem vem sendo sonegado por sucessivos governos de todas as cores partidárias.
Em virtude da falta de efetivo e dos baixos salários é utilizado esse recurso rotineiramente, ao arrepio da legislação, de forma a aumentar a carga horária minimizando a defasagem de efetivo nas ruas com a sobrecarga de trabalho dos policiais, os quais se submetem por não terem outra saída para complementarem seus parcos vencimentos, os quais há vários anos são os piores entre as PM do Brasil.
Não há de se falar em situação extraordinária, que justifique a utilização da referida gratificação, a desídia dos governos em completar o efetivo da corporação defasado em mais de 10.000 policiais. O que se deve exigir, além da inclusão de novos policiais, é um tratamento salarial condigno para os policiais militares, pois os governos vem ao longo de vários anos criando subterfúgios, como gratificações e incentivos, os quais somente são pagos para os policiais em atividade, os quais ao passarem para a reserva perdem tais gratificações e passam a sobreviver com um salário miserável, o que diga-se de passagem é uma afronta à legislação vigente que prevê a paridade salarial ativo/inativo.
Além disso o pagamento por serviço extraordinário é um recurso de caráter iminentemente civil, o qual não se coaduna com as características militares dos servidores da Brigada Militar, donde nos resta exigir um salário digno compatível com a importância social da atividade exercida, o quem vem sendo sonegado por sucessivos governos de todas as cores partidárias.
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