O Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) voltou a se reunir na tarde desta quinta-feira (07/7), no Palácio Piratini. No início do encontro, o governador Tarso Genro recebeu, formalmente, a primeira Carta de Concertação elaborada pelos conselheiros. O documento propõe uma agenda que deve servir de referência à elaboração e execução das políticas e ações do Governo do Estado. Depois disso, conselheiros fizeram a leitura dos relatórios finais das câmaras temáticas.
Quando foi aberto espaço para as manifestações, o presidente da AJURIS repudiou a possibilidade de criação de um teto salarial no Estado. João Ricardo dos Santos Costa também apresentou uma proposta de criação de uma nova câmara tématica para debater, exclusivamente, as políticas de isenção fiscal existentes no Rio Grande do Sul. “Isto envolve um terço da receita do Estado. É importantíssimo que se consiga depurar completamente esta situação, porque se o servidor público, desde a semana retrasada, está contribuindo com parte da sua força de trabalho – com uma aliquotagem maior na Previdência – para financiar investimentos no Estado, tenho certeza de que outros setores melhor aquinhoados também podem dar a sua contribuição”, afirmou.
O magistrado lembrou, ainda, que as mudanças no sistema previdenciário estadual – aprovadas pela Assembleia dentro do Plano de Sustentabilidade Financeira – penalizam os servidores públicos. “Esta situação faz transparecer que a responsabilidade pela crise financeira do Estado recai sobre as costas do funcionalismo.”
Presidente manifestou, ao governador, a posição contrária da Associação à implantação de teto estadual
Prontamente após a fala de João Ricardo, Tarso Genro também fez o uso da palavra. “Acho totalmente oportuna a proposta do doutor João Ricardo. Eu dou força para esta proposta de montar uma câmara específica que se relacione não só com a questão da Previdência, mas também discuta a escala salarial do Estado. Não podemos, efetivamente, apesar das divergências que temos em alguns pontos com relação à própria remuneração do serviço público, alimentar essa visão de que o setor público do Estado – seja em que escalão for – é responsável por esta situação financeira do Rio Grande do Sul”, reconheceu Tarso.
Segundo ele, isso se deve a um processo de distorções originado de uma série de problemas nacionais e internacionais e de políticas locais. “Temos que tratar com rigor técnico e científico e com espírito de composição e de concertação política para que possamos reorganizar e requalificar o setor público do Estado, que já é bom comparativamente aos demais. E não criar uma imagem de que tem uma parte do setor público responsável pelas nossas dificuldades. Eu, portanto, me associo a esta proposta do doutor João Ricardo.”
Ao deixar a reunião do Conselhão, o presidente da AJURIS conversou rapidamente com a imprensa. João Ricardo fez uma avaliação sobre os trabalhos do CDES-RS. “Tivemos uma experiência muito negativa com a forma como foi encaminhada a Câmara Temática da Previdência. Não houve uma discussão maior. Ela foi instalada sem necessidade alguma, já que havia um projeto pronto do Governo.”
Questionado sobre a possibilidade de o Governo Tarso impor um tetoes aos vencimentos do funcionalismo, o presidente foi enfático: “Não tenho conhecimento de discussão desse tema no Conselhão e estranho muito que se tenha noticiado que a maioria dos conselheiros é favorável a criação de um teto no Rio Grande do Sul. Acho temerário discutir a equalização dos baixos salários com os mais altos através do teto. Temos que nos preocupar com o piso salarial, que é baixíssimo. Ele tem de ser reformulado”, comentou.
“Estamos querendo contribuir. E a nossa contribuição passa exatamente pela valorização do serviço público e não pela diminuição do Estado. Nesse caso da aliquotagem da Previdência, foram buscar recursos para financiar o Estado através do salário do servidor, que é a remuneração da força do trabalho. Estamos sendo chamados para contribuir com os investimentos por meio da tributação excessiva dos salários. É preciso que aqueles que estão lucrando, e muito, também deem a sua parcela de contribuição”, complementou João Ricardo.
No fim do encontro, o governador Tarso Genro também falou sobre a matriz salarial do Estado. “É importante a lembrança que fez aqui o presidente da AJURIS, pois é preciso dizer que não temos a intenção e não queremos demonizar aquilo que se chama de altos salários. A nossa visão é de que a gente possa ter uma matriz salarial com menos desigualdades internas.”
“Nós sabemos que não temos poder de arbitrar os salários dos desembargadores, dos juízes, do Ministério Público. Isso aí tem vínculos constitucionais. Estamos falando daquela estrutura do serviço público que a regulação deve vir do Poder Público Estadual. Essa regulação tem que ser concertada e tem que ser vista também numa perspectiva. Tem que ser encaminhada processualmente, porque ela não pode lesar direitos adquiridos. Isso só pode ser feito através do diálogo, de um processo de persuasão, de uma análise técnica e jurídica e das possibilidades do erário público de honrar esses compromissos”, acrescentou o governador.
Fonte: http://www.ajuris.org.br**********************************************************************************************************************************
NOTA DO EDITOR:O Conselhão aparelhado vem novamente de forma deliberada levantar uma bandeira manjada e tradicional dos governos do PT, a questão do teto salarial. O problema não é o teto e sim o piso que é vergonhoso, no caso dos brigadianos é o pior do Brasil há vários anos sem nenhuma ação concreta do governo para mudar tal situação.
Se o governo quisesse realmente implementar um teto salarial não teria no início do governo criado CC's para seus apaniguados de valores acima de R$ 20.000,00.
Isto é manobra diversionista para continuar colocando nas costas dos servidores públicos a responsabilidade pelas más gestões de sucessivos governos que não fizeram o dever de casa.
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