Servidores farão campanha contra o Governo criicando pacote de medidas
Entidades de servidores públicos afirmam que encontraram mais um elemento para reforçar a inconstitucionalidade do projeto que instituiu a alíquota de 14% para todo o funcionalismo, com a inclusão de redutores para isentar e diminuir a sobretaxação aos trabalhadores que recebem as remunerações mais baixas. Trata-se da emenda da líder do governo, Miriam Marroni (PT), que foi aprovada em Plenário e modificou radicalmente o projeto original.
"Foi feita uma emenda de líder de governo, que não pode legislar sobre a matéria previdenciária. Isso compete exclusivamente ao poder Executivo", afirmou o presidente daFederação dos Servidores do RS, Sérgio Arnoud. Inicialmente, a intenção da Fessergs era manter o foco no questionamento dos redutores, que, no entendimento dos servidores, criam alíquotas diferenciadas e caracterizam a quebra do princípio da não progressividade. Agora, após avaliação de advogados, a ação deverá ter como foco a inconstitucionalidade da emenda de Miriam. "Se derrubarmos a emenda, cai toda a cara do projeto. Se enfrentarmos só os redutores, pode haver o entendimento de que concordamos com o conjunto do projeto", disse Arnoud. "A emenda da Miriam é inconstitucional", concordou Cláudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores do RS.
Fonte: http://www.fessergs.com.br/destaques.php?id=1389
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NOTA DO EDITOR: É importante que a ação, conjunta ou isolada, seja bem circunstanciada para não deixar margem para que o governo venha a ser beneficiado. Apesar de que de cabeça de juiz e de barriga de mulher é sempre uma incógnita.
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