22/09/2011 17:48
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem proposta que obriga o Poder Público a instituir um seguro para a cobertura de acidentes e morte para policiais (civis, federais, rodoviários, ferroviários e militares) e bombeiros.
A determinação vale para todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e beneficia os profissionais que forem vitimados no desempenho de suas funções ou em decorrência delas.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 5017/05, 5570/05, 6545/06, 6994/06, 1022/07, 7453/06,1702/07, 4682/09 e 1453/11, que tratam de assuntos semelhantes. A regulamentação da concessão do seguro será feita por lei estadual e distrital e, no caso dos policiais de âmbito federal, pelo regulamento da corporação.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), acrescentou ao texto uma emenda para assegurar o pronto atendimento, aos policiais e bombeiros, em hospitais da rede privada mais próximos do local da ocorrência até que seu quadro clínico permita sua remoção a hospitais conveniados.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique para Ver: PL 5017/2005
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NOTA DO EDITOR: É importante esta iniciativa, se é que tem algum estado que ainda não tem este instrumento, mas o que as entidades de classe e os Deputados devem atentar é para a lei que estabelece um Lei de Organização Básica das PM e a PEC que estabelece o piso mínimo pra os policiais e bombeiros.
Vejam os amigos como demora o andamento dos projetos, este é de 2005, ou seja seis anos atrás e pelo visto vai ainda outro tanto para desenrolar. Já o salário dos Deputados e senadores pelo que sei não demoram tanto para serem reajustados...
O resto é perfumaria que só serve para desviar o foco do que realmente é essencial.
Vejam os amigos como demora o andamento dos projetos, este é de 2005, ou seja seis anos atrás e pelo visto vai ainda outro tanto para desenrolar. Já o salário dos Deputados e senadores pelo que sei não demoram tanto para serem reajustados...
O resto é perfumaria que só serve para desviar o foco do que realmente é essencial.
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