A União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social já recebeu o parecer do jurista Humberto Ávila sobre a legislação – aprovada pela Assembleia dentro do pacote encaminhado pelo Governo Tarso – que elevou as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. O tema será discutido na próxima reunião, marcada para a segunda-feira da semana que vem (22/8).
Inicialmente, a perspectiva é de que as associações e sindicatos que compõem a União Gaúcha deverão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por meio das entidades nacionais do serviço público.
O presidente da União Gaúcha, João Ricardo dos Santos Costa, informa que a AJURIS já obteve autorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para entrar com a ADIn em nome da entidade. “Isso deve ocorrer até o fim deste mês”, garantiu.
Fonte: http://www.uniaogaucha.org
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NOTA DO EDITOR: Esta atitude das entidades já vem em boa hora, pois o abuso efetuado pelo governo do PT tem que ter uma resposta à altura.
Em breve saberemos se existe alguma esperança na justiça deste país.
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