ADEPOL-BR participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do código penal
Na manhã do dia, 08/03/2012, a ADEPOL-BR, participou de audiência pública no Senado acerca da reforma do código penal.
No mês de outubro do ano passado, a presidência do Senado instituiu uma comissão de notáveis juristas, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, para a formulação de um projeto de reforma do código penal.
Durante a audiência, os membros da comissão em comento, em especialo Ministro do STJ, Gilson Dipp, e o relator Luiz Carlos Gonçalves (Procuradorda República), discorreram sobre a necessidade de se promover uma adequação da legislação penal pátria aos tempos hodiernos, além de atacar a inflação legislativa em matéria penal.
Ao final,o senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, afirmou que eventuais propostas advindas da ADEPOL-BR serão devidamente apreciadas pela comissão.
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SEMANA MOVIMENTADA
( Resumo da semana de 6 a 8 de março)
Ministro da Justiça – Esta semana dirigentes da Adepol do Brasil se reuniram com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mik. Participaram da reunião entidades representativas das Polícias Civis de todo o Brasil. Foram discutidas várias questões, em especial a Lei Geral da Polícia Civil, que tramita na Câmarados Deputados, bem como o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aposentadoria policial e, superficialmente, o direito de greve das nossas categorias.
Câmara dos Deputados – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu a Adepol do Brasil junto com os parlamentares Ricardo Izar (PSD-SP), Eliene Lima (PSD-MT), PauloWagner(PV-RN) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) para discutir matérias de interesseda categoria que tramitam na Casa. As reivindicações foram bem recebidas pelo presidente. Também se reuniram com a Adepol do Brasil para unir forças com relação a projetos de interesse da categoria os parlamentares: Milton Moti (PR-SP), Keiko Ota(PSB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Francisco Araújo (PSD-RR).
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Estreitando os laços
Nesta semana (27 de fevereiro a 1º de março), integrantes da Adepol do Brasil reuniram-se no Congresso ocorreu com os parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Izar ( PSD-SP), Paulo Wagner (PV-RN), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Felipe Maia ( DEM-RN), Eliene Lima (PSD-MT) Dr. Ubiali (PSB/SP) , João Campos (PSDB/GO). Os parlamentares e a Adepol Brasil debateram diversos assuntos entre eles a PEC 37/2011, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência da investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal, além de outras proposições importantes para a categoria.
E no Poder Judiciário – A Adepol do Brasil teve outro encontro com o ministro Dias Toffoli a fim de estreitar os laços com o STF (Supremo Tribunal Federal).
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NOTA DO EDITOR:Posso estar enganado, porém não tenho notícia de que estejamos atentos (AsOfBM) e acompanhando as tratativas nas diversas comissões do Congresso Nacional, principalmente em assuntos que dizem respeito diretamente com as nossas funções, pois os projetos de interesse são acompanhados diuturnamente por nossos colegas da Polícia Civil, e é claro que eles estarão, sempre que possível, puxando o assado para seu lado.
Aqui no nosso quintal tramita assunto muito importante, que é a questão salarial, porém em Brasilia temos projetos de leis e PEC's que podem nos trazer prejuízos irreversíveis: a questão do TC, a questão da polícia única, a questão da reforma do CP, entre outras.
Nossa atenção é essencial!!!
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