PEC 102 – Representantes da Adepol do Brasil e entidades das polícias Civil, Federal e Militar de vários Estados brasileiros se reuniram nesta terça-feira, 13, com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição 102/2001 de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) que trata da unificação das polícias no Brasil.
A proposta prevê a adoção de uma polícia única no âmbito da União, Distrito Federal e Estados que teria as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública. A PEC assegura, ainda, um piso a ser fixado em lei federal que criará fundo nacional com participação da União, dos Estados e dos Municípios. Contudo, há ainda divergências. Por sugestão do próprio senador Moka, as entidades presentes junto com a Adepol Do Brasil resolveram analisar a matéria no período de 30 dias e realizar um novo encontro. Na oportunidade, o Dr. Paulo D” Almeida, Presidente da Adepol do Brasil, teceu algumas considerações entendendo, em razão das divergências levantadas, que o assunto merece ser exaustivamente discutido em todo os estados, o que deverá ocorrer dentro de uma programação estabelecida pela nossa entidade nacional.
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NOTA DO EDITOR: Isto é de extremo interesse, porém não se observa que estejamos, através de nossas entidades de classe acompanhando de perto o assunto. Se estamos é importante divulgar para o acompanhamento dos associados!!!
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