Guardas Municipais querem atuar como Polícia Preventiva

Agência Câmara

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, sustentou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.

Proposta 
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

INTEGRA DA PEC:PEC 534/02

Fonte:http://www.defesanet.com.br

****************************************************************************

NOTA DO EDITOR: Continuo a alertar que são assuntos de nosso interesse que pululam em Brasilia e nós NEM AÍ!!!

Em Brasilia continuam falando por nós!!!

PEC 102 – Representantes da  Adepol  do Brasil e entidades das polícias Civil, Federal e Militar de vários Estados brasileiros se reuniram nesta terça-feira, 13, com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição 102/2001 de autoria do senador  Blairo Maggi (PR-MT) que trata da unificação das polícias no Brasil.

A proposta prevê a adoção de uma polícia única no âmbito da União, Distrito Federal e Estados que teria as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública. A PEC assegura, ainda, um piso a ser fixado em lei federal que criará fundo nacional com participação da União, dos Estados e dos Municípios. Contudo, há ainda divergências. Por sugestão do próprio senador Moka, as entidades presentes junto com a Adepol Do Brasil resolveram analisar a matéria no período de 30 dias e realizar um novo encontro. Na oportunidade, o Dr. Paulo D” Almeida, Presidente da Adepol do Brasil, teceu algumas considerações entendendo, em razão das divergências levantadas, que o assunto merece ser exaustivamente discutido em todo os estados, o que deverá ocorrer dentro de uma programação estabelecida pela nossa entidade nacional.

Fonte:http://www.adepoldobrasil.org.br

**************************************************************************

NOTA DO EDITOR: Isto é de extremo interesse, porém não se observa que estejamos, através de nossas entidades de classe acompanhando de perto o assunto. Se estamos é importante divulgar para o acompanhamento dos associados!!!

Campanha pública pela verticalidade já!!

Na tarde de terça-feira, 27, ocorreu na ASSTBM mais um encontro do Comitê de Crise reunindo representantes de várias entidades da região metropolitana e interior do Estado, além de representantes dos OPMs da Capital. Na ocasião, foram discutidas várias medidas a serem adotadas para a busca da verticalidade salarial. A decisão foi por espalhar faixas de protesto por todo o Estado. Assim, convocamos todos os servidores de nível médio a pendurarem faixas de reivindicação em locais de grande movimento de sua região. Trata-se de uma grande campanha pública pela verticalidade salarial com a mensagem padrão: Governador cumpra o prometido, chega de migalhas, verticalidade já!! O site da Asstbm apresenta um espaço no qual o brigadiano poderá cadastrar-se informando a sua região e a forma que pretende participar dessa campanha. Solicitamos a colaboração daqueles servidores que têm algum contato em sua cidade que viabilize a colocação de outdoor, faixa ou cartaz com nossa mensagem de protesto. O brigadiano que preferir, também pode confeccionar uma faixa artesanalmente. Esperamos a colaboração e mobilização de todos: Soldados, Sargentos e Tenentes, pela dignidade salarial da categoria.

A mensagem para a faixa será padrão da forma que está na figura acima. Faixa com fundo branco, frases com letras maiúsculas em preto, apenas a palavra “verticalidade já!!” em vermelho. Deve constar também todos os nomes das entidades participantes desse movimento.

Fonte:www.asstbm.com.br

*******************************************************************

NOTA DO EDITOR: Reinicia o movimento nas ruas, pois o prazo pedido pelo governo está se exaurindo e atá agora nenhum movimento em direção a um acordo salarial foi divulgado.

A paciência dos servidores ligados à ASSTBM parece estar se esgotando. Dessa mesma forma tomou vulto as lamentáveis manifestações envolvendo queima de pneus e ameaças de bombas verificadas no ano passado. A população gaúcha não merece reviver a intranquilidade por conta da omissão do governo do PT. Que venham as negociações e se vire essa página de uma vez por todas!!!  

Pagamento dos servidores do Executivo começa na próxima quarta-feira

A Secretaria da Fazenda informa que o pagamento referente ao mês de março aos servidores do Executivo começa na próxima quarta-feira (28), conforme cronograma abaixo. Nesta folha, estão sendo devolvidos os valores relativos à diferença de contribuição do Ipergs da competência de novembro/2011, bem como os reajustes da Lei 13.951/2012 para os postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. 

Cronograma: 
- Quarta-feira (28/03): Magistério, Quadro Geral e Ferroviários 
- Quinta-feira (29/03): Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e Saúde 
- Sexta-feira (30/03): Demais servidores do Executivo 
- Terça-feira (03/04): Inativos e pensionistas com pendência de 60 dias no recadastramento (demais inativos e pensionistas recebem normalmente). 
Fonte: http://www.sefaz.rs.gov.br
********************************************************
NOTA DO EDITOR: O vencimento dos Oficiais da carreira de nível superior já está reajustado com o percentual da lei recém aprovada.
Enquanto isso aguardemos a divulgação do projeto de realinhamento salarial prometido para este mês. A lamentar que provavelmente não teremos oportunidade de discutir o projeto, o qual está sendo elaborado na surdina. Torçamos para que não ter nenhuma surpresa desagradável, pois continua valendo a máxima de nunca confiar nos políticos...

Pacote terá proposta indigesta

Além de projetos de reajustes salariais para categorias como a Brigada Militar, quadro-geral e o restante do cronograma relativo ao magistério, pelo menos mais duas propostas integrarão o pacote elaborado pelo governo para ser encaminhado à Assembleia ainda no fim deste mês: a de reestruturação da Central de Compras, que voltará a se chamar Central de Licitações, e a de reajuste das alíquotas de contribuição previdenciária. Desde que a Justiça declarou inconstitucional o aumento diferenciado das alíquotas, em dezembro de 2011, o Piratini tem trabalhado em alternativas que viabilizem o enfrentamento do déficit previdenciário em curto prazo. Até agora, a única forma encontrada para minimizar o problema, garantindo recursos imediatos em caixa, é a elevação linear de alíquotas, para todos os servidores, em percentuais que podem chegar a 13,5%. Na tentativa de amenizar o desgaste político que virá atrelado à medida e para facilitar a defesa do projeto pela base aliada no Legislativo, o Executivo ainda busca fórmula, considerada legal pela Justiça, que viabilize algum tipo de abono para servidores com salários mais baixos.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br
*********************************************************
NOTA DO EDITOR: O governo do PT, apesar de com isso contrariar mais uma de suas teses históricas, não vai desistir enquanto não aplicar a uma mordida maior na alíquota previdenciária dos servidores públicos. Isto é uma providência que vem sendo desavergonhadamente tentada desde que esse governo assumiu e mesmo se tratando de um profundo contra senso, pelo visto será levado até as últimas consequências. Esperemos que pelo menos agora deixem a demagogia de lado e assumam que querem realmente aumentar a mordida, mas que seja para todos sem discriminações odiosas contra os servidores mais qualificados, que por consequência são titulares dos salários mais elevados.

Descaso

VOCÊ SABE QUE LUGAR É ESTE?

Obra inacabada que iniciou na década de 80. Isto é um descaso  ou não???

Qual a importância dada a saúde dos brigadianos pelos nosso governantes???
Pelo visto e verificado nas fotos que estou postando é de muito pouca valia, pois esta obra já completou mais de  30 anos e até agora não foi concluída. Para quem não sabe foi iniciada na década de 80, perpassou várias administrações, vários partidos, vários comandos e sempre a mesma lenga-lenga: faltou recurso do Tesouro, a empresa licitada faliu, o FESP não tem recurso, encerrou o exercício financeiro, o empenho foi estornado, entre outras. A obra, que a olhos vistos está se deteriorando por conta das intempéries, é o sonhado ambulatório do Hospital da Brigada Militar destinado a atender o público brigadiano em local condizente, adequado e moderno. Pelo visto vamos continuar assistindo impassíveis nossos veteranos e suas famílias se arrastarem com dificuldades morro acima em busca do esperado atendimento no atual ambulatório, que por razões temporais não apresenta as mínimas condições de trabalho e está muito aquém das necessidades da demanda. Mas isto não é importante agora, ou é???

Notícias sobre salário

Recebi no dia de hoje (20/03) a nota a seguir do Sr. Presidente da AsOfBM, a qual lança alguma luz acerca da diferença salarial recém aprovada, porém pouco elucidativa com o que concerne ao projeto de realinhamento salarial com os Procuradores do Estado.

Pelo visto esse assunto está sendo tratado a sete chaves, de modo que torçamos para que estejamos muito bem representados nas tratativas para montagem da nova estrutura salarial, visto que se confirmadas as notícias até aqui conhecidas as mudanças serão profundas.

Aguardemos e que sejam iluminados nossos representantes...

Prezados associados,

 

Informo que nesta data (20/03) reuni-me com o Exmº Chefe da Casa Civil, Secretário Carlos Pestana, o qual informou que muito provavelmente o pagamento do reajuste previsto na Lei nº 13.951, de 19.03.2012, ocorra ainda neste mês de março, inclusive com parcelas retroativas a 1º de janeiro.

 

É oportuno relatar, também, que estão bem avançadas as tratativas sobre o projeto de realinhamento salarial dos Oficiais da Brigada Militar e que, possivelmente até o final do mês, já possamos finalizar o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa. Adianto-lhes que o projeto está bem encaminhado e que teremos muito a comemorar.

 

Tão logo seja possível, daremos maiores informações.

 

Grande abraço a todos e continuemos avante rumo ao nosso objetivo, sem desviar nossas atenções.

 

JOSÉ CARLOS RICCARDI GUIMARÃES - Ten Cel RR

Presidente da ASOFBM

Sancionada a lei do reajuste de 10%

O DOE de hoje (20/03) publicou a sanção da Lei 13951, a qual reajusta os soldos dos oficiais da carreira de nível superior da Brigada Militar.
Já não era sem tempo, pois se espera que no próximo mês já sejam os reajustes implantados nos vencimentos da oficialidade.
Enquanto isso se aguarda com ansiedade alguma notícia mais concreta acerca do projeto de lei que estabelece a política salarial dos oficiais e delegados até 2018, pois até agora nada se sabe, nada se diz, tudo está no campo das hipóteses e ilações, e isto é ruim já que seremos presenteados com um projeto, do qual não participamos da elaboração apesar de sabermos que será modificada a nossa estrutura salarial. E se a montanha parir um rato??? Como ficamos se não sabemos o que está sendo gestado???

A íntegra da Lei 13.951: Reajuste

Pacote elevará tom das cobranças

O envio de pacote à Assembleia, no fim deste mês, com projetos de reajuste salarial a categorias do funcionalismo público, como magistério, Brigada Militar, Polícia Civil e quadro-geral, não servirá para minimizar a pressão de sindicatos sobre o governo por melhorias nos contra-cheques. Pelo contrário. Além de não necessariamente contarem com aval dos envolvidos antes de chegarem ao Legislativo, caso do cronograma de reajuste concedido aos professores até 2014, as propostas servirão como estímulo a movimentos de sindicatos que representam servidores de setores que não tiveram nem mesmo parte de suas reivindicações atendidas pelo Executivo. O descontentamento é crescente entre integrantes de quadros como Técnicos-Científicos e Instituto de Previdência do Estado, que acusam o governo de "descaso" em relação às categorias menos numerosas.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
**********************************************
NOTA DO EDITOR: Se o pacote vai até o fim do mês para a ALRS é porque os projetos já estão finalizados ou quase, motivo pelo qual indago: O que tem nesse balaio??? Alguém sabe???
Não seria importante sabermos o conteúdo dos projetos, afinal mexem com o nosso salário e sua composição estrutural??? Depois de enviados à ALRS fica mais difícil alguma mudança circunstancial.
Com a palavra a AsOf.
Aguardemos...

Casa Civil sairá de cena - Taline Oppitz

Em meio à pressão crescente de categorias do funcionalismo, o governo prepara pacote de projetos, que deve ser encaminhado à Assembleia até o fim do mês, tratando exclusivamente de reajustes salariais. As propostas, que chegarão ao Legislativo mesmo sem o aval das categorias, incluirão a segunda parte de reajuste ao magistério, além de quadro geral, Polícia Civil e Brigada Militar. Assim que for concluída a votação dos projetos na Assembleia, o Executivo irá retirar da Casa Civil a responsabilidade de negociação com as categorias, centralizando as discussões no Comitê de Diálogo Permanente (Codipe). Criado em março de 2011 para servir como canal direto de negociação entre governo e servidores, o Codipe é coordenado pela Secretaria da Administração, Stela Farias, que terá suas atribuições e sua atuação política reforçadas na gestão. Com a mudança, a intenção é tentar desvincular da imagem do governador Tarso Genro, devido à proximidade do gabinete com a Casa Civil, do desgaste gerado pelas negociações com os sindicatos dos servidores públicos.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
*************************************************************
NOTA DO EDITOR: Pelo visto os projetos vão à Assembléia mesmo sem o beneplácito dos servidores. Isto é corrente entre os governos, pois sabem que as formas de pressão, principalmente dos servidores policiais, é muito limitada por conta das limitações impostas pelas leis e estatutos que regulamentam estas funções. O governo sabe disso e ao que se sabe está encerrando as negociações e os projetos serão enviados ainda este mês, mesmo sem acordo. Lá na Assembléia conta com a maioria e como de costume não se rejeita aumento salarial, os projetos serão aprovados e o prometido reconhecimento fica, quem sabe para a próxima campanha eleitoral. Continuemos acreditando em coelhos da Páscoa, afinal estamos próximo dessa data festiva...

Policiais decidem rejeitar proposta

Agentes civis realizam sua assembleia em frente ao Palácio da Polícia para analisar a oferta do governo Crédito: PEDRO REVILLION

Em assembleia ontem, os agentes da Polícia Civil gaúcha aprovaram paralisação de dois dias, na quarta e na quinta-feira da próxima semana. Centenas de servidores se reuniram no Palácio da Polícia para avaliar a proposta salarial feita pelo governo do Estado em 13 de março. Por unanimidade, a oferta foi recusada. Após o evento, centenas de servidores caminharam até o Palácio Piratini.

Durante a assembleia, a proposta formal do governo chegou às mãos do presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores de Polícia do RS (Ugeirm), Isaac Ortiz. No documento, assinado pela secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, está a previsão de um salário de R$ 3.114,33 para um investigador de 1 classe em 2018. Atualmente, ele ganha R$ 1.758,02. Já para os de 2 classe, R$ 3.559,23; de 3 classe, a proposta é de R$ 9.940,64; de 4 classe, R$ 4.321,08; de 5 classe, R$ 4.701,82; de 6, R$ 5.485,80, e para os de 7 classe, R$ 5.939,55.

O governo estadual ofereceu também para os inspetores escrivães de 1 classe, que hoje recebem R$ 2.439,21, um vencimento de R$ 4.874,03. Para os de 2 classe, R$ 4.986,61; de 3 classe, R$ 5.481,30, e de 4 classe, R$ 5.934,10. O salário de comissário é o mais alto e passaria de R$ 4.035,75 pagos hoje para R$ 8.633,26 em 2018. "Queremos uma proporcionalidade em relação ao que foi concedido aos delegados. Reivindicamos um salário inicial de R$ 8,3 mil", disse Ortiz. Para ele, o que é pago hoje aos agentes não condiz com o trabalho, que é de risco. "Estamos lutando pela nossa dignidade", afirmou. Na assembleia, muitos agentes se manifestaram e um só representante se posicionou contra a paralisação. Também foi aprovado, por unanimidade, o fortalecimento da operação "Cumpra-se a Lei", iniciada em fevereiro, em que os agentes não fazem atividades de delegados, como relatórios de inquéritos e oitivas. Ainda foi decidido manter a reivindicação da tabela de salários proposta pelo sindicato e a continuidade da campanha publicitária na mídia. A caminhada do Palácio da Polícia até a Praça da Matriz contou com carro de som, cartazes e bandeiras e foi acompanhada pela EPTC, pelo Grupo de Operações Especiais e pela Polícia Volante. À tarde, o Ugeirm protocolou na Casa Civil o resultado da assembleia.

Fonte:http://www.correiodopovo.com.br

*********************************************************************************

NOTA DO EDITOR: Acredito que essa proposta não vai melhorar, pois o governo pelo alega que chegou ao seu limite, visto que enviará os projetos ainda este mês para a Assembléia. Aos servidores policiais restará assimilar o projeto e continuar na luta pelo reconhecimento prometido e mais uma vez não cumprido.

Essa tônica já é antiga vai governo e vem governo, as promessas de campanha são sempre alvissareiras, porém ao se elegerem e assumirem o poder o discurso muda e as promessas são invariavelmente esquecidas.

Os políticos são todos iguais e nós ainda acreditamos!!!

Matriz salarial de 2012 é zero, diz Pestana

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou, durante a audiência do dia 13, que a matriz salarial dos servidores da segurança pública em 2012 é zero. Segundo ele, o comparativo fiscal entre 2011 e 2010 foi negativo. O montante apurado é informação pública. Precisa ser publicado em Diário Oficial, mas segue desconhecido.

O governo deliberou por não publicar o decreto porque, em anos anteriores, como em 2011, não foi feita tal publicação. De fato, não foi. Mas houve aprovação de lei (13.414/10) estabelecendo montante (111 milhões de reais) a ser distribuído em março do ano passado.

A lei 13.414/10 também elevou de 10% para 15% a reserva da matriz da segurança pública nos anos em que houver resultado fiscal positivo. Em 2012, não há garantia de recursos orçamentários. Ou seja, havendo comparativo fiscal negativo, a matriz é zero.

A Ugeirm solicitou acesso aos cálculos feitos pela Secretaria de Fazenda – pedido feito à própria Sefaz no dia 1º de março. Pestana orientou o sindicato a buscá-los junto à sua assessoria. Os dados, que a rigor deveriam ser públicos desde 29 de fevereiro, não foram disponibilizados até às 18 horas desta quinta-feira (15).

Cálculos

O valor apurado na matriz equaciona variações de receita e de despesa. O art. 2º da lei 12.201/04 define a conta a ser feita. Entre as fontes de receita previstas, a arrecadação de ICMS tem a mais importante repercussão.

Segundo a Sefaz, houve arrecadação recorde de ICMS em 2011. Os 19,5 bilhões de reais representam 9,5% a mais do que foi arrecadado em 2010. Este resultado contrasta com o informe de comparativo fiscal negativo. O sindicato mantém pedido de informação sobre as demais variáveis da conta – todas elas informações públicas.

Fonte:http://www.ugeirm.com.br

***********************************************************
NOTA DO EDITOR: Isto já era esperado, pois o resultado fiscal é um número que só depende da boa vontade do governo em demonstrar de forma transparente oo números. Diante da corrida por reajustes é até compreensível, apesar de não ser moral a atitude do governo em sustar o pagamento da matriz salarial. Além disso essa lei está com os dias contados caso se efetivem os projetos de reajuste amplamente divulgados a prometidos para o corrente mês.

Aguardemos...

COMITÊ DE CRISE SE REUNIRÁ PARA DEFINIR AÇÕES NA BUSCA DA VERTICALIDADE SALARIAL

A ASSTBM informa que no dia 20 de março, terça-feira, às 14h, em sua sede social, haverá a primeira reunião do Comitê de Crise formado a partir da deliberação em Assembleia Geral da categoria ocorrida no dia 7. Estarão presentes nesse encontro representantes de entidades dos servidores de nível médio de Porto Alegre, região metropolitana e interior do Estado, bem como representantes das OPMs da Capital. Em razão da morosidade do governo na apresentação de uma proposta salarial para a classe brigadiana, nessa ocasião serão definidas ações a serem adotadas na busca da devida dignidade salarial.
Fonte:http://www.asstbm.com.br
***********************************************
NOTA DO EDITOR: Os representantes dos Tenentes estão se movimentando, pois o governo está devagar quase parando na questão salarial deles. E a nossa já parou ou está andando??? O mês de março já esta caminhando para o fim e o projeto sai ou não? Precisamos ver esse projeto, pois qualquer mudança na nossa estrutura salarial deve ser amplamente divulgada e discutida para evitar prejuízos e surpresas desagradáveis. Salário é assunto sério e qualquer negociação tem que ser transparente e convenientemente discutida com a oficialidade.
Aguardemos... Mas até quando???

Presos quatro policiais suspeitos de integrar grupo de extermínio em Alvorada

Um dos crimes ocorreu em julho de 2011 no Bairro Salomé e vitimou quatro pessoas

A Polícia Civil de Alvorada apresentou na tarde desta quinta-feira o desfecho da investigação de uma chacina no dia 13 de julho de 2011. Quatro policiais foram presos temporariamente pelo crime, que vitimou quatro homens no Bairro Salomé, em Alvorada.

Na época, os PMs estavam lotados no Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar de Alvorada. São eles Marcelo Machado Maier, 35 anos, o irmão dele, Márcio Machado Maier, 32 anos, Charles Ávila da Silva, 33 anos, e Fernando de Souza e Silva, 24 anos. Além deles, um comerciante, que teria atraído as vítimas para um bar, também foi preso.

Alvo denunciou tortura

Na noite do crime, Celso Santos da Silva, 45 anos, Marco Aurélio Costa Fraga, 37 anos, Luciano Mayer, 37 anos e Marcelo de Matos Berro, 25 anos, foram executados. Desses, Luciano e Marcelo tinham antecedentes por tráfico. De acordo com o delegado-adjunto da 1ª DP, Wagner Dalcin, o alvo era Luciano, que levou 15 tiros.

– Eles faziam justiça com as próprias mãos. Dois meses antes, eles torturaram o Luciano, que os denunciou à Corregedoria da BM. Foi uma vingança e acabaram matando quem estava junto.

Os homens fariam parte de um grupo de extermínio e são suspeitos de outras mortes. Outros três policiais militares são suspeitos de integrar a facção. Dois dos presos protestaram por reajuste salarial no ano passado. Na manhã de 15 de setembro, eles colocaram um boneco fardado junto a um artefato no viaduto Otávio Rocha, próximo ao Palácio Piratini.

Na coletiva, estavam também o delegado-titular da 1ª DP, Paulo Costa Prado, e o subcorregedor-geral da BM, o tenente-coronel Jairo Oliveira.

– Eles começam a responder a um procedimento administrativo disciplinar, cuja pena pode ser a expulsão. Não há tempo estimado para o procedimento – afirmou Oliveira.

Fonte:http://www.clicrbs.com.br

********************************************************************************
NOTA DO EDITOR: A nossa instituição tem, ao longo dos últimos anos se transformado muito rapidamente como forma de acompanhar as mudanças sociais e políticas do país. Essas mudanças tem o condão de melhorar e adaptar a BM ao progresso e às necessidades de segurança dos cidadãos, porém como não poderia deixar de ser diferente, em nome da abertura política e da democratização das instituições do estado muito temos perdido de nossa capacidade de fiscalização e controle da execução dos serviços policiais de rua. Mudanças culturais e também das normas legais e regulamentos militares que norteiam nossas ações, sempre no sentido de enfraquecer e retirar o poder de mando dos comandantes e oficiais só tem resultado em atropelos, desvios de conduta graves e crimes inomináveis praticados por servidores militares. O exemplo acima é um retrato do que pode acontecer com uma legislação cada vez mais fraca e permissiva.

Quem viver verá!!!

ADEPOL no Congresso Nacional

           ADEPOL-BR participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do código penal

Na manhã do dia, 08/03/2012, a ADEPOL-BR,  participou de audiência pública no Senado  acerca da reforma do código penal.

No mês de outubro do ano passado, a presidência do Senado instituiu uma comissão de notáveis juristas, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, para a formulação de um projeto de reforma do código penal.

Durante a audiência, os membros da comissão em comento, em especialo Ministro do STJ, Gilson Dipp, e o relator Luiz Carlos Gonçalves (Procuradorda República), discorreram sobre a necessidade de se promover uma adequação da legislação penal pátria aos tempos hodiernos, além de atacar a inflação legislativa em matéria penal.

Ao final,o senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, afirmou que eventuais propostas advindas da ADEPOL-BR serão devidamente apreciadas pela comissão.

                                                                   ***************************

SEMANA MOVIMENTADA

( Resumo da semana de 6 a 8 de março)

Ministro da Justiça – Esta semana dirigentes da Adepol do Brasil se reuniram com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mik. Participaram da reunião entidades representativas das Polícias Civis de todo o Brasil. Foram discutidas várias questões, em especial  a Lei Geral da Polícia Civil, que tramita na Câmarados Deputados, bem como o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aposentadoria policial e, superficialmente, o direito de greve das nossas categorias.

Câmara dos Deputados – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu a Adepol do Brasil junto com os parlamentares Ricardo Izar (PSD-SP), Eliene Lima (PSD-MT), PauloWagner(PV-RN) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) para discutir matérias de interesseda categoria que tramitam na Casa. As reivindicações foram bem recebidas pelo presidente. Também se reuniram com a Adepol do Brasil para unir forças com relação a projetos de interesse da categoria os parlamentares: Milton Moti (PR-SP), Keiko Ota(PSB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Francisco Araújo (PSD-RR).

                                                                 ***************************

Estreitando os laços

Nesta semana (27 de fevereiro a 1º de março), integrantes da Adepol  do Brasil reuniram-se no Congresso ocorreu com os parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Izar ( PSD-SP), Paulo Wagner (PV-RN), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Felipe Maia ( DEM-RN), Eliene Lima (PSD-MT) Dr. Ubiali (PSB/SP) , João Campos (PSDB/GO). Os parlamentares e a Adepol Brasil debateram diversos assuntos entre eles a PEC 37/2011, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência da investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal, além de outras proposições importantes para a categoria.

E no Poder Judiciário – A Adepol do Brasil teve outro encontro com o ministro Dias Toffoli a fim de estreitar os laços com o STF (Supremo Tribunal Federal).

 Fonte:http://adepol.mundoitec.com.br

*************************************************************************

NOTA DO EDITOR:Posso estar enganado, porém não tenho notícia de que estejamos atentos (AsOfBM) e acompanhando as tratativas nas diversas comissões do Congresso Nacional, principalmente em assuntos que dizem respeito diretamente com as nossas funções, pois os projetos de interesse são acompanhados diuturnamente por nossos colegas da Polícia Civil, e é claro que eles estarão, sempre que possível, puxando o assado para seu lado.

Aqui no nosso quintal tramita assunto muito importante, que é a questão salarial, porém em Brasilia temos projetos de leis e PEC's que podem nos trazer prejuízos irreversíveis: a questão do TC, a questão da polícia única, a questão da reforma do CP, entre outras.

Nossa atenção é essencial!!! 

Pressa para as promoções de Abril, E o reajuste???

O DOE de hoje, 14/03 publicou a lei que estabeleceu as malfadadas mudanças na carreira dos oficiais, porém a lei do reajuste continua em algum escaninho, afinal para promover a companheirada tem prazo, mas para pagar o mísero reajuste não há nenhum inconveniente em esperar!!!
Aos amigos os favores da Lei!!!


Proposição: PL 448/2011

Situação: Sancionado(a) em 13/03/2012, LEI Nº13946, Diário Oficial do Estado nro. 51 de 14/03/2012

Assembleia geral dia 16, 11 horas, Palácio da Polícia

O Conselho de Representantes da Ugeirm se reuniu nesta sexta-feira (9) para avaliar a mobilização da categoria nas diversas regiões policiais e fortalecer a participação de policiais na próxima assembleia geral, que vai apreciar indicativo de greve. A assembleia acontece às 11 horas do dia 16 de março no Palácio da Polícia.

A Casa Civil informou que pretende marcar audiência com a Ugeirm na próxima semana. Nas palavras do governador Tarso Genro, será apresentada uma "proposta convincente" aos agentes policiais, que acusam ampliação do atual abismo salarial na Polícia Civil. Não foram comunicados dia e horário até às 20 horas de hoje.

"Queremos uma assembleia de peso, com ampla participação da categoria. É a assembleia que vai dar respaldo para o sindicato aprovar ou rejeitar a próxima proposta. É dever de cada um mobilizar o colega que está do seu lado. Vamos lotar o pátio do Palácio da Polícia e construir a maior assembleia dos 32 anos de história da Ugeirm. Somos nós que vamos construir o nosso salário e a nossa defesa tem que ser um salário digno para todo mundo, sem exceções, sem privilégios. Salário na proporção certa para todos", diz Isaac Ortiz, presidente do sindicato.

Durante a reunião de hoje, Ortiz relembrou as audiências de negociações já havidas. No dia 13, o titular da Casa Civil, Carlos Pestana, definiu o critério de remuneração por subsídio, observada a verticalidade com delegados de quarta classe. Na primeira proposta apresentada, no dia 31 de janeiro, o governo propôs a ampliação do abismo salarial na Polícia Civil, o que foi prontamente rejeitado pelo sindicato.

A Ugeirm afirma que a remuneração por subsídio, se bem negociada, é a melhor forma de se promover justiça salarial. É assim na Polícia Federal, aliás, onde hoje o vencimento inicial de um agente é em torno de 8 mil reais e de um delegado, cerca de 13 mil. O ex-ministro da Justiça tem, talvez como poucos, informação para constrastar tais parâmetros à realidade da Polícia Civil gaúcha.

"Estamos vivendo um momento histórico. Há o risco de repetição de uma tragédia que vimos acontecer há 20 anos. Por isso não houve apenas uma insatisfação, mas uma verdadeira revolta com os valores da primeira proposta. E nós temos, sim, a possibilidade de conquistar um calendário que nos dê dignidade", reiterou.

Cumpra-se a Lei

Os relatos de representantes de diversas regiões sobre a Operação Cumpra-se a Lei são contundentes. Há locais onde a Polícia Civil praticamente caminha para o colapso, o que desmente informes de que não teria havido nenhuma alteração na rotina de delegacias. Fechamento de cartórios? Virou lugar comum.

Sim, há aqueles que ainda não se convenceram - e foram discutidas estratégias para convencê-los.

Sim, há casos em que apenas a metade das equipes de plantonistas aderiu. Sim, há agentes que não aderiram em troca de uso de viatura como carro particular, celular, hora-extra e/ou meio turno - coisas que, além de indevidas, não se levam para a aposentadoria ou na fatalidade de um afastamento. Não há nenhuma dignidade nesse proceder. Os agentes lutam pela sua dignidade e das suas famílias.

Sim, há reações. Sim, há ameaças de retaliação. Sim, há portarias equivocadas. Sim, há até sindicâncias. Sim, há casos que implicam em maior gravidade e exigem atenção da assessoria jurídica do sindicato. Há delegacias, prédios públicos, que são tratadas como propriedades privadas. Houve uma ordem para que agente "copiasse e colasse" depoimentos, uma vez que a autoridade policial não conduziu oitivas.

Mas nada se compara ao saldo acumulado até aqui. Numa determinada cidade, uma autoridade policial disse que iria apresentar policiais à Regional. Todos que aderiram deveriam "pegar suas malinhas". A supresa foi verificar que todos foram às suas salas recolher pertences pessoais. Houve recuo da autoridade policial, que compreendeu ser necessário fazer seu trabalho.

"É uma nova era, uma mudança cultural está acontecendo. Temos percorrido todo estado e é simplesmente gratificante a gente perceber o nível de consciência dos colegas. A Polícia Civil mudou, nunca mais será a mesma. Não tem mais volta. Imagine o que é você chegar numa cidade pequena, que tem um ou dois policiais, e eles estarem informados, em detalhes, do que está acontecendo em todo o Estado", disse Ortiz.

O fato de policiais lotados em cidades distantes de grandes centros estarem plenamente informados contrasta com alegações de alguns agentes, lotados em grandes cidades, "não saberem" de reuniões, decisões plenárias ou Operação Cumpra-se a Lei.

A Ugeirm, todavia, reconhece ser necessário percorrer mais regiões, que já reclamaram a presença do sindicato para deliberar adesão. Na próxima semana, haverá plenárias em Pelotas e em Rio Grande, duas regiões em que a adesão não está completamente consolidada, embora existam cidades ou delegacias que já têm 100% dentro da lei. O sindicato vai promover visitas a todas as regiões e deve ser comunicado das eventuais dificuldades existentes.

Há delegacias que somente remeteram flagrantes no último mês. Há relatos de queda vertiginosa da quantidade de inquéritos remetidos, o que demonstra, de modo inequívoco, a repercussão da campanha empreeendida até aqui. O sindicato não fulaniza, nem vai fulanizar, o debate. A tentativa de tratar a adesão à Operação Cumpra-se a Lei como "questão pessoal" é estratégia de quem pretende, sem sucesso, esvaziar o movimento. Não aceitem provocações.

Fonte:http://www.ugeirm.com.br

**********************************************

NOTA DO EDITOR: Os policiais civis, aos moldes dos militares estão mais do que escolados nessas tratativas salariais que não tem fim, mas o governo do PT tem que levar em consideração que os sindicatos dos policiais aprenderam com eles próprios as estratégias de negociação, portanto que provem agora do próprio veneno!!!

Pelo visto agora não serão aceitas propostas parciais e nebulosas, comovem sendo a tônica em sucessivos governos. O governo do PT prometeu, agora chegou a hora de reagatar a nota promissória!!! 

ASSTBM não descarta greve

Em busca de aumento salarial, os integrantes da Associação dos Sargentos, Tenentes e Subtenentes (ASSTBM), em assembleia, formaram uma Comissão de Crise para negociar com o governo. A categoria alega que o RS tem o pior salário para sargentos, subtenentes e tenentes no Brasil. 

Segundo o presidente da associação, Aparício Costa Santellano, não está descartada a possibilidade de greve, caso o Estado não faça uma contraproposta até o final do mês. "Há um achatamento salarial e uma sobrecarga de tarefas e pouca valorização para todos", afirmou. Na semana passada, a categoria discutiu alternativas para que o governo valorize a verticalidade salarial, além da recuperação das perdas salariais dos sargentos.

De acordo com Santellano, é preciso uma proposta linear, ou seja, índice igual para todos servidores de nível médio. "O contracheque tem que ser proporcional aos vencimentos dos coronéis, os maiores da BM", disse. A ASSTBM espera audiência com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para apresentação de proposta à categoria.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
*******************************************************
NOTA DO EDITOR: Após as pendengas com os Oficiais acerca das malfadadas mudanças na lei que regula a progressão na carreira, agora voltamos ao que realmente interessa: REAJUSTE SALARIAL COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
Pelo que se sabe o governo do PT prometeu para o mês de março o encaminhamento de projeto que recupera o salário de Delegados de Polícia e Oficiais da carreira de nível superior de forma progressiva até colocá-los em similitude aos Procuradores do Estado, esta é a exigência. Aguardemos para breve...

As promoções e a mordaça.

Tacitamente está decretado que os oficiais da Brigada Militar, em primeiro plano, mais do que nunca, devem reverenciar os ocupantes do Piratini.

Nenhuma surpresa houve na aprovação pela Assembleia Legislativa da mudança de critério para a promoção no quadro de oficiais superiores da Brigada Militar que, daqui para frente, mais do que nunca, passará a ter, como peso maior, a bandeira do partido ou da coligação que estiver no Piratini. A decisão contrariou a oficialidade brigadiana, com exceção, é claro, dos amigos do rei. Anteriormente à aprovação deste diploma, há casos como o de um tenente que passou a exercer função burocrática fora da Brigada e alcançou o posto de tenente-coronel sem nunca ter voltado para a corporação. Com a política da transversalidade esse tipo de carreira ficará facilitado. De outra banda, a família brigadiana teve mais uma lição de que ela ainda está no aprendizado das alquimias políticas, pois o Executivo e o Legislativo não têm nenhum temor do potencial de votos que possam vir a perder ao impor uma lei sem qualquer debate com as partes diretamente interessadas. Essa nova lei das promoções ao mesmo tempo em que facilitará a vida dos amigos do rei colocará uma mordaça nos demais oficiais, a menos que não almejem galgar os principais postos da carreira.

COLUNA WANDERLEY SOARES
Fonte:www.osul.com.br

********************************************************************

NOTA DO EDITOR: Este projeto é maléfico para as relações internas, só favorece aos amigos dos inquilinos do Piratini e estabeleceu um retrocesso gravíssimo na forma de avaliação da progressão na carreira dos oficiais da carreira de nível superior. Esta afirmação é indiscutível e o tempo comprovará minha alegação.

Tenho recebido críticas ácidas às minhas posições contrárias ao projeto, porém tais críticas são enviadas de forma anônima,  motivo pelo qual não as tenho postado neste espaço, pois este é um espaço onde as idéias e convicções são respeitadas, desde que seus autores se identifiquem e assumam a responsabilidade pelos seus escritos.