Piratini admite risco de descumprir decisão judicial

Segundo Giovani Feltes, sem dinheiro em caixa, decisão fica sem efeito

Secretário da Fazenda falou sobre a possibilidade de atraso no pagamento do funcionalismo
Foto: Adriana Franciosi  / Agencia RBS

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sinalizou nesta quinta-feira (12) com a possibilidade de descumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento integral (sem parcelamento) dos salários de servidores da área da segurança pública. A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall'Agnol atendeu pedido de entidades de classe.

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Feltes disse que a decisão judicial torna-se "inócua" se o governo não tiver recursos para cumpri-la.

“Há uma coisa que é cristalina: a possibilidade de falta de dinheiro. E aí, não tendo dinheiro, muitas vezes essas coisas (decisões) ficam sem efeito. Por que como é que haveríamos de cumprir um mandamento judicial, legítimo, mas que de certa forma torna-se inócuo não tendo recurso para fazê-lo?”, avaliou.

O secretário da Fazenda afirmou ainda que a orientação no governo é fazer “todo o esforço” para pagar em dia os servidores públicos. “Essa é a prioridade”, disse. Ele admitiu também que o Executivo já utilizou, no governo Sartori, cerca de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais.

“Estamos perseguindo a cada dia as possibilidades de termos recursos suficientes (para pagar os salários em dia) e ainda estamos crendo nessa possibilidade do mês de março, para efetivamente poder cumprir o cronograma de pagamentos”, disse.

Decisão
O Tribunal de Justiça gaúcho determinou ontem que os salários dos sevidores estaduais da área da segurança não poderão ser parcelados. A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall'Agnol atende pedido de entidades de classe que entraram com Mandado de Segurança nesta manhã para impedir que o governador José Ivo Sartori parcele os vencimentos.

A decisão beneficia os servidores representados pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiro Militar, Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia, Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Servidores de Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.

FONTE: http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/piratini-admite-risco-de-descumprir-decisao-sobre-salario-de-servidores-132768.html

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NOTA DO EDITOR: Essa posição do Secretário é uma resposta completamente desalinhada com a responsabilidade exigida por uma autoridade de governo, pois cogitar descumprir uma decisão judicial, para um agente público deixa transparecer, no mínimo despreparo para o exercício de tão importante cargo público. O correto não seria o Secretário ter declarado que o governo vai continuar perseguindo formas de conter as despesas e buscando formas de arrecadação com o objetivo de cumprir com o mínimo de suas obrigações, entre as quais realizar o pagamento de quem mantém a máquina pública em funcionamento??? Esse secretário, com essa resposta, já está reprovado no quesito "BOM ADMINISTRADOR PÚBLICO", mais parece que ainda está lá na Assembléia dando discurso na sua bancada!!!
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