quinta-feira, 26 de março de 2015

Câmara endurece pena para crimes contra policiais

Homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinta anos em regime inicialmente fechado


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que endurece a pena para crimes cometidos contra policiais, bombeiros e militares durante o serviço. A proposta também estende o agravamento da punição para crimes cometidos contra os cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau. O texto retorna para a análise do Senado.
A votação da matéria, em tramitação na Casa desde 2008, atende pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Há um mês, Alckmin reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo para que fosse acelerada a análise de projetos relacionados a segurança pública, entre eles o que foi aprovado nesta tarde.
Conforme o projeto, o crime de homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinte anos - casos de homicídios simples são punidos com seis a doze anos de detenção -, tipificado como hediondo e cumpridos de forma obrigatória em regime inicialmente fechado.
Também foi alterada a punição para casos de lesão corporal cometidos contra policiais, com agravamento da pena de um a dois terços e a inclusão como um caso de crime hediondo.
Diante da resistência de parlamentares em endurecer as penas por crimes cometidos contra policiais, Eduardo Cunha prometeu votar nos próximos dois meses o projeto que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais cometidas por agentes de segurança.
FONTE: http://veja.abril.com.br
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NOTA DO EDITOR: Justo endurecer com os criminosos ao passo que também os policiais criminosos tem que ser punidos com rigor. Perfeito, só falta estrutura para executar com eficiência mais essa lei aprovada, ao contrário senso será mais uma lei que não surtirá efeito algum.

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