Previdência, HBM, efetivo remanejado, vencimentos ...

Segundo matéria do site da AsOfBM a UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA, que congrega outras 28 entidades, entre elas a ASOFBM e representa cerca de 90.000 servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, manifestou a firme contrariedade aos Projetos de Lei Complementar números 82/12 e 83/12, que propõem o aumento de alíquotas de contribuição à previdência a cargo dos servidores.

Para a União Gaúcha, mais uma vez o aumento incide em vícios de ordem jurídica, com finalidade arrecadatória e natureza confiscatória, sendo destituídos de estudo atuarial que os sustente e sequer foi objeto de apreciação pela Diretoria de Previdência do IPERGS. O ofício enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, reforça também a contrariedade ao regime de urgência solicitado.

Isto posto leva a crer que, em caso da aprovação desse projeto esdruxulo, mais uma vez vai a história vai desembocar no Judiciário, a quem restará definir a justiça, pois o governo do PT só quer saber de arrecadar em cima do já maltratado servidor público.

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Projeto de lei 168/2011, de autoria do Deputado Jorge Pozzobom pretende abrir o atendimento de pacientes civis  no Hospital da Brigada Militar, a AsOfBM em assembléia geral realizada no dia 15/05/12 decidiu por apoiar essa iniciativa, contudo resta verificar a capacidade ociosa e a reserva técnica necessária para o atendimento dos brigadianos, pois a estes se destina e se justifica a existência daquele nosocônio. Inconcebível um único brigadiano ter seu atendimento negado com a justificativa de tal novo entendimento, portanto a lei que vai regular a matéria tem que ser muito bem entabulada para evitar um descalabro dessa natureza. Por outro lado a origem desse projeto que já tramita na ALRS tem que ser bem examinada, pois há entendimento que está contaminado pelo vício de origem. Um bom prato para a assessoria jurídica do Comando da BM e AsOfBM. Para justificar uma mudança de gestão na busca da sustentabilidade não se deve descurar da premente necessidade de aporte tecnológico e melhoria substancial no atendimento do nosso público interno, o que só se concretizará com uma novos investimentos e qualificação técnica, e isto cuta caro. Portanto mudar é preciso, mas com clareza, transparência e responsabilidade, pois é essencial não perder o foco: O HBM é da Brigada Militar!!!


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Não é concebível que o efetivo remanejado dos mais recônditos locais do nosso Rio Grande para combater o crime nos locais mais perigosos do RS estejam equipados com revolveres cal. 38. Isto beira a irresponsabilidade, pois esse tipo de arma já está praticamente em desuso, tanto pelo sua limitação, quanto pela sua ineficácia se comparada com as modernas pistolas, as  quais se configuram em armas bem mais condizentes com a belicidade enfrentada na rotina policial. Além disso o crime já vem de longe superando os armamentos da polícia. Mas de 38 é o fim!!!


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Pelo que se noticia os projetos de reestruturação dos vencimentos dos brigadianos vai para a ALRS até o final de semana. A demora já começa a deixar a tropa desconfiada e salvo entendimento em contrário o prazo acordado já se esgotou há um tempo. A alegação de que se está aguardando o acerto com a Polícia Civil é falha e não convence mais.