Aumento da previdência confirma viés arrecadatório!!!

Medida não fará frente ao déficit

Crédito: Ana Luisa do Nascimento / divulgação / cp Com a polêmica e as resistências em relação ao pacote do governo centralizadas na proposta de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), as discussões sobre a matéria que estabelece a elevação linear da contribuição previdenciária de 11% para 13,25% ficaram em segundo plano. A previsão é que o projeto seja votado pelo plenário da Assembleia na próxima terça-feira. O Piratini entregou às bancadas aliadas os cálculos atuariais sobre os quais foi elaborada a proposta, que será discutida em almoço com a presença do governador Tarso Genro no dia da votação. Tema delicado e polêmico por natureza, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária, que enfrenta resistências na base, será fortemente cobrada pela oposição. O governo sustenta que é preciso avançar no enfrentamento do problema, mesmo que a ação não seja definitiva, mas a tímida estimativa de incremento na arrecadação garantida com a medida está gerando receio em aliados e acirrando as críticas dos adversários. A expectativa é que sejam arrecadados a mais, por ano, cerca de R$ 200 milhões, valor considerado insuficiente para fazer frente ao déficit que ultrapassa R$ 5,5 bilhões. Fonte: http://www.correiodopovo.com.br ******************************************************************** NOTA DO EDITOR: Tenho afirmado que essa medida adotada pelo governo não tem o condão de buscar uma solução para o alegado déficit previdenciário. Isto se constata pela falta de medidas que mudem estruturalmente a previdência pública do estado, o que se verifica é um projeto com cunho arrecadatório que vai colocar a alíquota da previdência do RS como uma das mais altas do país. O que não se conseguiu explicar até o momento é a causa do alegado déficit, pois os servidores sempre descontaram seu quinhão religiosamente, o que não aconteceu com os governos, daí uma das causas do buraco.

Omissão e resignação, até quando?

Pululam manchetes nos periódicos e nas páginas eletrônicas dos sites de informações notícias acerca de marchas pela liberação da maconha, marcha das vadias, aprovação em comissão no Senado Federal, que trata da reforma do Código Penal, de moção pela descriminalização  do consumo de drogas. Da mesma forma, e por vezes ocupando o mesmo espaço espocam notícias, que nos espantam pela desfaçatez e desrespeito a qualquer princípio de ética e moral. Escândalos envolvendo altas autoridades da política nacional, onde o conluio e a formação de quadrilha para achacar o erário público é um dos menores delitos constatados.

Neste emaranhado de falcatruas diariamente constatadas, entre e no seio da república, a população brasileira parece entorpecida e incapaz de um simples gesto de repúdio, talvez movida pela dormência fomentada a base de políticas populistas, que alcançam e mantém grande parcela da população sob controle, a base de bolsas e cotas, num descaramento nunca antes visto na história deste país!

Os brasileiros mais esclarecidos, que se situam entre os componentes da classe média e alta, se omitem vergonhosamente, alguns em nome do politicamente correto e outros por vislumbrarem o acesso as benesses  distribuídas à rodo aos amigos do rei.

No meio dessa barafunda nos assolam a tristeza e a desilusão de ver triunfar o mal, de ter a certeza de que vivemos um momento único, onde temos a chance de ver nosso país crescer e ocupar um destacado lugar entre os povos mais desenvolvidos, porém por falta de tradição histórica, de um regramento legal mais objetivo, de valores morais e éticos mais arraigados, assistimos a oportunidade, conjuntamente com nossas riquezas escorrem pelo ralo da corrupção e da impunidade.

Estamos assistindo inertes a teia da corrupção envolver e derrotar as nossas instituições, a classe política não mais se identifica com seus preceitos programáticos e através de alianças espúrias em torno de interesses escusos busca desavergonhadamente a conquista e manutenção do poder a qualquer custo, se lixando para os interesses da sociedade e da nação.

Até onde vamos cair? Onde está o fundo do poço? Quem vai tomar as rédeas do país e recolocá-lo na trilha da justiça e do bem comum?  São indagações sem resposta.

Dias mais alvissareiros estão muito além do horizonte, pois no momento que um ex-presidente do país pressiona um ministro do STF para que um processo que vai contra os interesses de seu partido não seja pautado para votação, no que podemos acreditar e confiar?

O Brasil real vai de mal a pior, a panacéia do crescimento das classes C, D e E está a obstaculizar uma reação mais concreta da porção que está pagando a conta, que são a classe A e B, com uma carga tributária escorchante e um retorno pífio em serviços públicos à cargo do estado. Até quando vamos nos omitir e seguir como cordeiros para o matadouro, pois é isto que estamos vivenciando com nossa omissão. Enquanto isso proliferam marchas da maconha, das vadias, e certamente outras de mesma estirpe virão por aí...

Até quando???

Chapa Apparício Borges é reeleita no dia que a ASOFBM completa 22 anos

 Durou 8 horas o pleito da ASOFBM. Nesse ano, a eleição aconteceu de forma presencial e não por correspondência, como prevê o estatuto da instituição. Como não houve chapa de oposição, durante a última Assembleia Geral Extraordinária no dia (15/05) os oficiais votaram os cinco titulares e os cinco suplentes do Conselho Deliberativo e os três titulares e suplentes do Conselho Fiscal.

A Assembleia Geral Ordinária iniciou com o presidente reeleito, TC José Carlos Riccardi Guimarães, que ressaltou as presenças dos oficiais da reserva, “foram homens que se destacaram na Brigada Militar pelo trabalho prestado a sociedade e que hoje estão ao lado da associação na luta pelas causas dos oficiais”. O presidente também agradeceu a confiança dos oficiais para comandar por mais 2 anos a entidade e garantiu concretizar as reivindicações da categoria.

Autoridades do poder legislativo compareceram na Assembleia para reforçar o apoio a atual gestão. O primeiro presidente da ASOFBM, Cel Paixão Carneiro Martins, destacou “presidir essa associação é um trabalho árduo, exige muita dedicação”. Lembrou que “no passado não tínhamos essa abertura com o governo, consolidado por essa gestão”.
Além dos oficiais da ativa, compareceram ao pleito os da reserva, como o Capitão Jorge Antunes Fagundes, que com 88 anos votou “ para que os interesses dos oficiais sejam consolidados. Enquanto eu aguentar, vou votar”, finalizou otimista.

Durante a eleição o TC José Carlos Riccardi Guimarães ganhou do Comandante do 11 BPM,Toni Robilar Pacheco, um diploma como reconhecimento institucional pela colaraboração e dedicação a comunidade do Batalhão. Os oficiais também sugeriram mudanças no estatuto da ASOFBM para que as próximas eleições sejam feitas pela internet. O novo diretor administrativo, Major Leandro Estabel e o departamento de comunicação social já estão articulando as ferramentas para o pleito eletrônico, como ampliar a rede de comunicação com a categoria e a sociedade.

Do total dos votos apurados, 96,2% foram válidos.Além da Comissão Eleitoral, três escrutinadores realizaram a apuração dos votos.

Conheça a Chapa Cel Apparício Borges – Gestão 2012/2014

DIRETORIA EXECUTIVA 
Presidente: Tenente Coronel RR José Carlos Riccardi Guimarães
Vice-presidente: Tenente Coronel QOEM Marcelo Gomes Frota
Diretor Administrativo: Major QOEM Leandro Estabel Jung
Diretor de Assuntos Políticos e Institucionais: Major QOEM Carlos Roberto da Rocha Xavier Junior
Diretor Jurídico: Capitão QOEM Roberto dos Santos Donato
Diretor de Marketing: Major QOEM Everton Santos Oltramari
Diretor de Cultura: Coronel RR Ubirajara Anchieta Rodrigues
Diretor de Divulgação: Capitão QOEM Roger Nardys de Vasconcellos
1º Secretário: Capitão QOEM Rafael Monteiro Costa
2º Secretário: Capitão QOEM Demian da Rocha Riccardi Guimarães
1º Tesoureiro: Capitão QOEM Maurício Huster
2º Tesoureiro:Capitão QOEM Luiz Marcelo Reolon

TTITULARES DO CONSELHO DELIBERATIVO
Coronel QOEM Atamar Manoel Cabreira Filho
Coronel RR Elvio José Pires

Tenente Coronel RR Cesar Bayard Moura de Castilhos
Tenente Coronel QOEM Sidenir Cardoso de Oliveira
Major QOEM Evaldo Rodrigues de Oliveira Junior

SUPLENTES
Coronel RR Moisés Silveira de Menezes
Coronel QOEM Erlo dos Santos Pitroski

Tenente Coronel QOEM Paulo Roberto da Rosa Duarte

Major QOES Regis Reche
Major QOEM Daniel Paulo Lopes

TITULARES DO CONSELHO FISCAL
Coronel RR Dalmo Itaboraí dos Santos do Nascimento
Major QOEM Leandro Oliveira da Luz
Major QOEM Rodrigo da Silva Dutra

SUPLENTES
Tenente Coronel QOEM Luis Olavo Vinícios de Lara

Tenente Coronel RR José Luiz Pereira Aozani 

Capitão QOEM Cristiano Luis de Oliveira Moraes

Presidente da Assembleia Geral Ordinária

Cel Edson de Freitas Furtado

Comissão Eleitoral
Presidente- Cel Paixão Carneiro Martins
Cel Paulo Rogério Machado Porto
TC Alfeu Freitas Moreira

Escrutinadores:
TC Edison Estivalete Bichalva
Cel Alcery Frota Pinto
Cel Bento Mathuzalem de Vasconcelos

Secretários
Cel Celso Pires Porto
Cel Luiz Fernando Silva de Oliveira

Fonte:http://www.asofbm.com.br

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NOTA DO EDITOR: Um processo eleitoral é sempre bem vindo e necessário, porém no ano em curso tivemos uma chapa única, o que por um lado denota que a atual diretoria conquistou o direito a uma reeleição por motivos óbvios: sua conduta nas negociações salariais que estão em curso com o atual governo. Por outro lado é sempre bom ter em mente que o rodízio na direção da entidade associativa é salutar, pois possibilita o exercício de novas idéias e iniciativas oriundas do seio da oficialidade. 

A confiança nas polícias

Recente pesquisa publicada indica pouca confiança da população nas polícias, tanto civis quanto militares. Esta constatação nos leva a entender a necessidade de mudanças importantes que busquem tornar as instituições policiais de um modo geral mais palatáveis, pois ao fim e ao cabo sua aceitação e o seu serviço existe em função da sociedade organizada como um todo.
Identificar causas da impopularidade das forças policiais passa pelo entendimento de que tais organizações representaram até bem pouco tempo a força do estado opressor e apesar do esforço empreendido para mudar esse viés é evidente que isto só se conseguirá com investimento do estado que busquem modernizar e qualificar as instituições.
Hoje impera o entendimento de que os serviços de responsabilidade das polícias  tem por escopo atender cada vez com mais qualidade o cidadão, se constituindo este no objetivo maior a ser perseguido, porém barreiras quase intransponíveis precisam ser, num primeiro momento entendidas e posteriormente transpostas. Dentre as barreiras mais importantes podemos gizar o ranço político resultante do regime militar, o qual já foi amplamente superado pelas instituições policiais, porém grandes e representativos setores da política e da imprensa nacional se empenham diuturnamente a desgastar as forças policiais em nome do suposto envolvimento com o antigo regime.
De outra banda as precárias condições de qualificação profissional e de parcos investimentos em tecnologia constrangem e dificultam sobremaneira a eficiência e eficácia dos serviços policiais, com isso refletindo a má imagem e pouca confiabilidade junto a população em geral.
Diante das precárias condições de trabalho, das limitações impostas pelos equipamentos e armamentos e pelo  embate diário com a criminalidade ascendente podemos inferir que nossas polícias tem se portado de forma hercúlea e se superado a cada dia.
Denota-se o  entendimento cabal de que uma recuperação concreta e objetiva da imagem das forças da segurança passa por uma política de estado tendente a investir pesadamente na qualificação profissional, no aporte de tecnologia, na remuneração e na avaliação de desempenho das atividades desempenhadas por esses órgãos. De resto as pesquisas refletem a dura realidade, tanto da população, como de sua polícia.

Salário??? Estatísticas...

Noticias do Piratini dizem que o governo está só no aguardo do aceite dos servidores de nível médio de ambas as forças policiais para encaminhar os projetos de reestruturação salarial para a ALRS.
Na minha humilde avaliação creio que nossa entidade de classe deveria pressionar para que o projeto dos Oficiais da carreira de nível superior seja remetido logo, pois nada temos a opor ao encaminhamento, afinal o tempo está passando e é importante que o acordo firmado com o governo seja de vez selado pela casa legislativa. A demora está deixando os oficiais inquietos, e isso não é interessante para ninguém, afinal as atividades desenvolvidas na rotina diária já são por demais desgastantes e a questão salarial, já resolvida pode ser um item a menos a estressar a tropa.

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A imprensa tornou público a que já era sabido: a tendência de aumento nos indices de homicídios no RS.
O comparativo entre os quadrimestres dos anos de 2011/541 casos e 2012/677 casos escancaram um preocupante, para não dizer alarmante, aumento de 25,1% no indice desse crime, que é um dos responsáveis pelo estabelecimento do IDH (Indice de Desenvolvimento Humano), o qual certamente nos coloca em posição desfavorável ante os demais estados da união.
Urge providências de caráter estrutural, diversas do simples remanejo de efetivos policiais do interior para a região metropolitana, pois que outras áreas, como educação, saúde, justiça e sistema prisional requerem atenção e investimentos, somente dessa forma, a médio prazo, o estado conseguirá reverter a tendência ascendente dos indices desse tipo de delito. Providencias midiáticas e eleitoreiras se prestam para um determinado momento, logo, logo o resultado de medidas paliativas se torna ineficaz e o processo de deterioração se reinicia e a tendência de alta retorna a despeito das providências adotadas.

Transparência estilo brasilis

Está resolvido: com absoluta transparência, necessidade existencial da nossa democracia, será divulgado individualmente o salário dos funcionários públicos do executivo federal, e, no mesmo diapasão aqui por estes pagos se desvelará o mesmo segredo, desde outrora perseguido, e sonegado a sete chaves pelo corporativismo dos parias do estado.  DESCULPEM A IRONIA, mas eis que me ocorre impertinente dúvida: será esta a solução para os desvios de recursos públicos que teimam em pipocar em mensalões e  caixas dois de campanhas eleitorais de partidos políticos outrora tidos como pendões da ética e da moral?

Ultimamente temos recebido maciças ordas de informações que nos arremessam de um extremo a outro: a mídia repercute um mar de lama envolvendo altas autoridades e estas promovem a divulgação de fatos que nos induzem a concluir que é a imprensa que está envolvida com criminosos, jogando sujo e  flagrada em flerte obscuro com a face oculta do crime.

Nesse emaranhado de informações e contra informações a população menos esclarecida se vê as voltas com a prolatada baixa dos juros, comissão da verdade, choro de autoridades no horário nobre, alta do dólar, queda da bolsa, a vida na novela das oito, e nessa barafunda o que realmente interessa passa “ a lo largo”.

Porque não valorizar o que realmente interessa, ou será que não interessa? Professores que não conseguem nota mínima para aprovação em concurso e já estão nas salas de aula por conta de contratos emergenciais, ensinam o que aos nossos filhos?

Importante é criar mais uma empresa estatal para servir de cabide de empregos aos apadrinhados!!!

Muito importante é aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos, os quais sempre descontaram na fonte o seu quinhão, já o governo não pode dizer o mesmo, ou será que vai dar transparência e relatar onde foi sua parte no desconto previdenciário?

Quando vão colocar os mensaleiros na cadeia? Será que sai esse julgamento?

 Bom, isto não interessa, o que interessa é o quantum que o tesouro desembolsa para pagar individualmente seus servidores, isto sim é a solução para os nossos problemas, afinal precisamos ser transparentes e essa informação é decisiva para o futuro do estado e do país!!!

AsOfBM emite nota

 O Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar - ASOFBM, cumprindo deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2011, no Clube Farrapos, em Porto Alegre, informa que, única e exclusivamente nesta eleição, NÃO HAVERÁ A VOTAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA prevista no Estatuto Social da ASOFBM.
    Tal decisão foi tomada pela AGE em razão da situação inusitada de inscrição de apenas uma chapa para as eleições deste ano, bem como o Estatuto Social da entidade ser omisso em relação a esse acontecimento.
    Desta forma, a votação deste ano se dará de forma direta e presencial durante a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, convocada para o próximo DIA 25 DE MAIO, NO CLUBE FARRAPOS, em Porto Alegre, das 9h às 17h30min, conforme tornou público o edital veiculado no jornal Correio do Povo na edição de 23 de abril de 2012.

José Carlos Riccardi Guimarães
Ten Cel RR - Presidente da ASOFBM

Previdência, HBM, efetivo remanejado, vencimentos ...

Segundo matéria do site da AsOfBM a UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA, que congrega outras 28 entidades, entre elas a ASOFBM e representa cerca de 90.000 servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, manifestou a firme contrariedade aos Projetos de Lei Complementar números 82/12 e 83/12, que propõem o aumento de alíquotas de contribuição à previdência a cargo dos servidores.

Para a União Gaúcha, mais uma vez o aumento incide em vícios de ordem jurídica, com finalidade arrecadatória e natureza confiscatória, sendo destituídos de estudo atuarial que os sustente e sequer foi objeto de apreciação pela Diretoria de Previdência do IPERGS. O ofício enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, reforça também a contrariedade ao regime de urgência solicitado.

Isto posto leva a crer que, em caso da aprovação desse projeto esdruxulo, mais uma vez vai a história vai desembocar no Judiciário, a quem restará definir a justiça, pois o governo do PT só quer saber de arrecadar em cima do já maltratado servidor público.

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Projeto de lei 168/2011, de autoria do Deputado Jorge Pozzobom pretende abrir o atendimento de pacientes civis  no Hospital da Brigada Militar, a AsOfBM em assembléia geral realizada no dia 15/05/12 decidiu por apoiar essa iniciativa, contudo resta verificar a capacidade ociosa e a reserva técnica necessária para o atendimento dos brigadianos, pois a estes se destina e se justifica a existência daquele nosocônio. Inconcebível um único brigadiano ter seu atendimento negado com a justificativa de tal novo entendimento, portanto a lei que vai regular a matéria tem que ser muito bem entabulada para evitar um descalabro dessa natureza. Por outro lado a origem desse projeto que já tramita na ALRS tem que ser bem examinada, pois há entendimento que está contaminado pelo vício de origem. Um bom prato para a assessoria jurídica do Comando da BM e AsOfBM. Para justificar uma mudança de gestão na busca da sustentabilidade não se deve descurar da premente necessidade de aporte tecnológico e melhoria substancial no atendimento do nosso público interno, o que só se concretizará com uma novos investimentos e qualificação técnica, e isto cuta caro. Portanto mudar é preciso, mas com clareza, transparência e responsabilidade, pois é essencial não perder o foco: O HBM é da Brigada Militar!!!


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Não é concebível que o efetivo remanejado dos mais recônditos locais do nosso Rio Grande para combater o crime nos locais mais perigosos do RS estejam equipados com revolveres cal. 38. Isto beira a irresponsabilidade, pois esse tipo de arma já está praticamente em desuso, tanto pelo sua limitação, quanto pela sua ineficácia se comparada com as modernas pistolas, as  quais se configuram em armas bem mais condizentes com a belicidade enfrentada na rotina policial. Além disso o crime já vem de longe superando os armamentos da polícia. Mas de 38 é o fim!!!


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Pelo que se noticia os projetos de reestruturação dos vencimentos dos brigadianos vai para a ALRS até o final de semana. A demora já começa a deixar a tropa desconfiada e salvo entendimento em contrário o prazo acordado já se esgotou há um tempo. A alegação de que se está aguardando o acerto com a Polícia Civil é falha e não convence mais. 

Efetivo e aviões...

A cada dia uma surpresa, primeiro uma demonstração de criatividade sem nenhum precedente, nem ao menos parecido nos últimos séculos: remanejar efetivo do interior do estado para reduzir a criminalidade na Capital e Região metropolitana. Desculpem a ironia, mas esse remédio já foi testado e não teve resultado prático, ao menos que seja esta a idéia: um resultado imediatista para encobrir a falta de soluções eficazes. Para coroar a quinzena em plena sexta-feira um avião antigo em cima de um caminhão emperrando o já insuportável trânsito ao longo da perimetral. Pelo visto estamos carentes de planejamento e criatividade, pois estas ações desastradas assim o demonstram e colocam a instituição a mercê de críticas malévolas e mal intencionadas, além de provocarem a contrariedade generalizada da opinião pública .

Eleições e algumas cositas mas...

Este ano não teremos eleição para substituir a atual diretoria da AsOfBM, isto é uma constatação! Se é bom ou não, talvez com o tempo tenhamos a resposta. Eu particularmente tenho a impressão de que a atividade associativa é por demais desgastante e um mandato atripulado exaure sobremaneira aqueles que se dedicam com afinco às mais variadas atividades dele resultantes. Também creio que o a reeleição é um instituto que deve ser limitado a uma vez, pois permite que haja uma oxigenação realmente necessária e renovadora, além de oportunizar que mais pessoas participem do processo, pois lamentavelmente são sempre os mesmos que estão na linha de frente e por mais que o tempo passe estes continuam sendo uma minoria, a qual por mais atuante que seja se ressente de um apoio maciço da oficialidade.

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O projeto que trata da reestruturação dos vencimentos dos Oficiais da carreira de nível superior da BM(coronel, tenente coronel, major e capitão) apesar de finalizado, porém estranhamente ainda não encaminhado para a Assembléia, começa a nos causar algum desconforto, mas temos a expectativa de que isto em breve se concretize sob pena de uma revolta sem precedentes, pois a oficialidade já está ficando impaciente com a demora não justificada.

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Creio ter sido desnecessária a queima de cartuchos do Presidente da AsOf contra o remanejo de efetivo do interior para cobrir a defasagem da Capital e Região Metropolitana, pois é um assunto de economia interna e de gestão de Comando, salvo melhor entendimento nada tem a ver com as atividades associativas e reivindicatórias da nossa entidade. No meu humilde entendimento o princípio da oportunidade de ficar silente foi perdido, ainda mais no momento de expectativa do projeto maior da entidade de classe que é o projeto salarial ainda não saiu dos escaninhos da Casa Civil. Aliado a isso os efetivos que embarcaram devem estar satisfeitos com a diária de viagem e não tem nada a reclamar...

Pressão do Piratini desagrada ao PDT

Apesar da certeza expressa pelo Piratini de que a base aliada está coesa e aprovará todos os projetos enviados pelo Executivo à Assembleia, a bancada do PDT revelou ontem que está insatisfeita com algumas das propostas que devem ser votadas em regime de urgência. Os pedetistas apontam como os três principais "gargalos" a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a alteração no índice da Previdência e as novas taxas do Detran.

Os deputados pedetistas destacaram ontem que não aceitarão os projetos "goela abaixo" só porque o partido faz parte da base governista. "A bancada ainda não tem posição formada sobre os projetos. Mas estamos insatisfeitos com alguns deles", afirmou Alceu Barbosa. "Votaremos contra os projetos que não forem melhorados", informou Diógenes Basegio, ressaltando que algumas propostas têm chegado a "conta-gotas", como a questão previdenciária, que foi encaminhada sem o cálculo atuarial. "Não quer dizer que vamos dizer amém para tudo só porque somos da base", completou Basegio. O líder da bancada, Gerson Burmann, afirmou ontem que os deputados ainda não têm posição sobre os projetos. "Não sei se continuamos votando com a base se o partido não tiver espaço para construção", apontou Burmann. Hoje a bancada almoça com o ex-governador Alceu Collares para debater a questão da EGR.

O PDT, cujo vice-presidente estadual Pompeu de Matos concorreu como vice de José Fogaça, em 2010, na disputa pelo Piratini, entrou para o governo petista somente após a vitória de Tarso Genro nas urnas. O partido integrou o governo Yeda Crusius (PSDB) por menos de dois anos. Com Olívio Dutra (PT), os pedetistas deixaram a administração petista no terceiro ano.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Como este ano tem eleições, e somente por isso, os partidos da base começão a dar mostras de fadiga, isso é normal em ano de eleições, só quem não conhece acredita que seja verdadeira a preocupação dos deputados com os projetos de estão novamente tentando achacar o bolso do servidores públicos e da população em geral. Na verdade estão tentando diminuir o desgaste que a aprovação desses projetos vai causar por ocasião das eleições municipais. Tudo jogada ensaiada!!! O governo do PT tem os partidos da sua base à cabresto com os cargos em comissão nas mais diversas instâncias da burocracia estatal, só não vê quem não quer!!! Espero estar errado, porém não acredito nas boas intenções, principalmente dos Deputados do PDT, os quaias tem memória curta, visto que, ao que deixam transparecer, esqueceram o tratamento que receberam do PT no governo Collares e na aliança durante  o governo Olívio. Alianças espúrias e acordos não cumpridos: como esquecem fácil!!!

Inválida alíquota de 14% e descontos progressivos de previdência dos servidores públicos e militares estaduais

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada nesta segunda-feira (7/5), consideraram inconstitucionais os artigos 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais nº  13.757 e nº 13.758.

 As legislações tratam do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e Militares do Estado do Rio Grande do Sul. Fixam em 14% o valor da contribuição à previdência estadual, assim como a progressão do desconto, chegando em 21,43%, para os salários mais elevados.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado contra os artigos 11, parágrafo único, e 12 da Lei Complementar Estadual nº 13.757(Previdência Militares Estaduais), além dos artigos 11, parágrafo único e 12 da Lei Complementar Estadual nº 13.758 (Previdência Servidores Estaduais), ambas de 18 de julho de 2011.

Segundo argumentou a Procuradoria-Geral do Estado, as leis ferem dispositivos da Constituição Federal e o sistema tributário do Estado. As deduções diferenciadas na base de cálculo acabaram por instituir um regime de contribuição progressiva, fazendo com que sejam mais onerados os servidores que recebem remuneração mais alta.

As normas em questão violam os preceitos da igualdade e da não-progressividade, corolário da capacidade contributiva, além de importarem em confisco, coibido pela ordem constitucional, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.

Julgamento

O relator da matéria no Órgão Especial do TJRS foi o Desembargador Marco Aurélio Heinz, que considerou inconstitucionais os artigos das leis em questão.

Em seu voto, o magistrado afirma que os descontos violam o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes, que se encontram na mesma situação funcional, proibida qualquer distinção em razão da ocupação ou função por eles exercida. A igualdade tributária inscreve-se expressamente na Constituição.

Acerca da inconstitucionalidade do sistema de alíquotas progressivas ou escalonadas, são inúmeros os precedentes do STF a assegurar a nulidade do sistema, afirmou o Desembargador.

 O voto foi acompanhado por unanimidade dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS.

Fonte:http://www1.tjrs.jus.br

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NOTA DO EDITOR:O TJRS definitivamente colocou uma pá de cal na tentativa do governo do PT de criar esse projeto demagógico e discriminatório que tentava estabelecer uma alíquota progressiva, em prejuízo aos salários mais altos do Estado, uma forma demagógica e rançosa dos governos de esquerda de discriminar àqueles que se destacaram por seu esforço pessoal. Na realidade essa luta não está encerrada em vista que novo projeto já tramita na ALRS, agora com outra roupagem: alíquota de 13,25% para todos, o que é um confisco salarial sem precedentes que tem que ser repelido até com nova ação judicial, pois é mais um achaque aos contracheques dos servidores públicos com o fito simplesmente arrecadatório, sem nenhum compromisso com a solução do alegado déficit da previdência.

Reforço da tese da oposição

O governo e a base aliada terão dificuldade para sustentar o discurso da necessidade de aprovação dos projetos de elevação da alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 13,25%, para todos os servidores civis e militares. A tese utilizada até agora é a da urgência no enfrentamento do tema para impedir que o déficit previdenciário inviabilize, a médio prazo, o pagamento dos aposentados. O problema é que, enquanto o déficit da previdência está em cerca de R$ 6 bilhões, a elevação na contribuição garantirá um incremento estimado de R$ 200 milhões na arrecadação, valor que não faz frente ao tamanho do rombo. Integrantes da cúpula do governo, como o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmam que os recursos garantidos com a elevação da contribuição podem parecer pouco à primeira vista, mas são essenciais para auxiliar no cumprimento de despesas como o completivo aos salários dos professores que ganham menos de R$ 1.451,00, valor correspondente ao do piso nacional, que terá impacto de R$ 80 milhões. O argumento, porém, acaba reforçando a tese da oposição, de que a medida não representa um passo para o enfrentamento da questão previdenciária gaúcha e que, portanto, é mais uma "medida arrecadatória" utilizada pelo Executivo.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Esse projeto do governo do PT, como já tenho afirmado, é demagógico, arrecadatório e ineficaz, pois como o próprio governo reconhece, não resolve, nem tampouco alivia o alegado déficit previdenciário. Aliás, o alegado déficit até o momento não tem nenhuma avaliação técnica crível, que permita ter a real dimensão de seu tamanho, o que temos são reiterados governos alegado sua existência sem abrir as contas e discutir com os interessados, os servidores públicos, e conjuntamente buscar uma solução permanente e séria para a crise. Esse aumento de alíquota, mais uma vez tentado pelo governo é mais uma descarada tungada no bolso dos servidores públicos, os quais são os menos culpados pelo alegado déficit, pois nunca deixaram de contribuir com sua parcela simplesmente porque o desconto é compulsório, já o mesmo não se pode dizer dos governos, os quais são reincidentes em sonegar o pagamento de seu quinhão! Aguardemos um milagre: Que os ilustres Deputados tenham vergonha na cara e rejeitem esse projeto vergonhoso!!!

MP denuncia quatro policiais por envolvimento em protestos e ameaças a Tarso

Dois deles seriam responsáveis por vídeo no qual aparecem encapuzados e fardados

Quatro policiais militares envolvidos em dois incêndios criminosos em Alvorada e na elaboração de um vídeo com ameaças ao governador do Estado, Tarso Genro, foram denunciados pelo Ministério Público nesta sexta-feira. Se condenados, eles poderão pegar até nove anos de prisão — os que ainda estão na ativa podem ser excluídos dos quadros da Brigada Militar.

Segundo o Ministério Público, os fatos relatados na denúncia dizem respeito à queima criminosa de pneus em Alvorada nos dias 26 de agosto e 5 de setembro de 2011, supostamente como forma de protesto por aumentos salariais para a Brigada Militar. 

Os PMs denunciados são Marcelo Machado Maier, Fernando de Souza e Silva, Renata Molina Tavares e João Carlos de Souza, este último já aposentado. Marcelo e Fernando participaram, de acordo com a denúncia, da confecção de um vídeo, no qual aparecem encapuzados e fardados, fazendo ameaças ao governador.

Atualmente, os dois estão presos temporariamente, suspeitos de participar em outro caso, uma chacina ocorrida em Alvorada no ano passado. A policial Renata Tavares teria participado da divulgação do material.

De acordo com a promotora Raquel Isotton, as investigações incluíram interceptações telefônicas, busca e apreensão de documentos e realização de uma perícia criminal inédita no vídeo, que permitiu o cruzamento de dados como voz e postura dos participantes, facilitando a identificação dos policiais.

O subprocurador Institucional, Marcelo Dornelles, ressaltou, ainda, que com a denúncia oferecida pelo MP nesta tarde estão encerradas as investigações, inclusive de fatos semelhantes em outros municípios. 

— Nesses outros locais os protestos ficaram em nível de manifestações ou não foi possível identificar os autores — disse.
Fonte:http://www.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Congratulações à Corregedoria da BM pelo excelente trabalho investigatório que culmina com a denúncia desses marginais fardados. Identificar e possibilitar a responsabilização desses policiais se constituí na melhor prova de que a BM ainda é uma instituição que se conduz pela ética, pela moral e pelo cumprimento da lei e da ordem, o que muito nos orgulha e nos faz crer que nem tudo está perdido neste Brasil, que ultimamente só nos tem dado mostras de corrupção e mau-caratismo em todos os círculos de poder.

COBERTOR CURTO II

A repercussão do famigerado  remanejo de efetivo do interior do estado para combater a alta do índice de homicídios na Capital e Região Metropolitana não poderia ter sido pior. Em uníssono todas as regiões atingidas pelo corte deram mostras de repúdio à essa infeliz iniciativa, pois é inegável que todas as regiões do estado tem seus problemas de segurança pública, uns mais, outros menos, mas a criminalidade está migrando para as pequenas comunidades, às quais se sentem cada vez mais abandonadas pelo Estado. Aliado a isso essa providência não tem nenhum cabimento, pois é uma providência que já foi utilizada sem nenhum efeito concreto, tendo em vista que é temporária e de pouco ou nenhum efeito prático. Ao atual governo, pelo visto está faltando criatividade e competência para adotar políticas mais perenes que realmente, no longo prazo, produzam efeitos concretos e permanentes de melhoria estrutural na segurança pública dos gaúchos. Não quero crer que o governo do PT, que se caracteriza pelo que tem de melhor no mundo da política, não tenha soluções mais críveis para melhorar a nossa segurança de cada dia!!!

COBERTOR CURTO

O comemorado reforço do policiamento com policiais militares que serão remanejados do interior do estado para reforçar o efetivo da Capital e Região Metropolitana é uma panacéia, (Na mitologia grega Panacéia (ou Panacea em latim) era a deusa da cura.  Panacéia também é muito utilizado com o significado de Remédio para todos os males), que não vai resolver nada, pois isso já foi tentado em outros governos e o resultado foi pífio. É a teoria do cobertor curto: cobre-se a cabeça e descobre-se os pés e vice-versa. Na verdade é uma resposta  que visa dar uma demonstração de que algo está sendo feito para retomar o controle da criminalidade, principalmente do homicídio, que por razão óbvia é um tipo de crime  utilizado  para definir o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e certamente, também por razão óbvia o IDH do RS não deve estar entre os que apresentaram alguma melhora nos últimos anos. Lamentável que essa providência seja o recurso escolhido, pois certamente os municípios que terão seu efetivo reduzido sentirão a falta desses policiais, uma vez que a criminalidade já não se limita à Capital e a região que a cerca, veja-se o noticiário que diariamente trás a público bandos assaltando e matando por todos os recantos deste Rio Grande de Deus, ou será do diabo? A escolha é muito amadora, pois remanejar policiais para trabalhar em um local completamente diferente daquele a que está rotineiramente acostumado exige preparação bem maior do os dois dias de treinamento definido pelos idealizadores da propalada grande operação. Além disso, é bom  relembrar  que para o caso específico do homicídio é muito mais importante a atividade de inteligência e investigação do que a pura e simples presença policial, que por si só sabidamente não inibe esse tipo específico de delito. Diminuir o índice desse tipo de crime deve ser uma política governamental que envolva outros órgãos do sistema criminal do estado, como Justiça, Ministério Público, Sistema Prisional, Perícias, Polícias, saúde, educação, trabalho e saneamento, por óbvio diversos das atividades tipo polícia, às quais visam apenas combater os resultados e não as causas que levam ao crescimento incontrolável do homicídio em suas diversas formas e consequências. Em suma: mais uma providência midiática que vai dar em nada!!! Quem viver verá...

Tem explicação para mais um PACOTARSO???!!!

Pestana apresenta raio-X do pacote de projetos que irá para a Assembleia

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Carlos Pestana, apresentou à imprensa nesta quarta-feira (25) um resumo sobre os 23 projetos que vai enviar à Assembleia Legislativa ainda nesta semana. “Nesta sexta-feira (27), devemos fazer a entrega ao presidente Alexandre Postal”, informou. Todos os projetos deverão ser enviados em regime de urgência e, portanto, terão um mês para serem apreciados pelo Legislativo. Os projetos que devem gerar polêmica são o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos para a Previdência, de 11 para 13,25% e o que cria uma empresa pública para gerenciar e fiscalizar pedágios.

Este último é o único dos 23 cujo envio à AL pode ser protelado. “Ainda há indefinição sobre o caráter da entidade”, disse Pestana. Inicialmente, o Governo pensou em uma sociedade de economia mista, para que os servidores fossem contratados pela CLT, mas pode haver algum impedimento jurídico para exercer fiscalização sobre concessões de pedágios. Agora, o Piratini pensa em criar uma agência, o que o obrigaria a realizar concursos públicos.

Pestana afirmou que a ideia é ter uma empresa enxuta, com poucos servidores, muitos deles realocados de outras áreas por meio de funções gratificadas. A empresa deve ser criada mesmo que não vá ela mesma operar os pedágios, mas para fiscalização e concessão de linhas de transporte intermunicipal. “Temos um plano rodoviário de mais de R$ 2 bilhões e a ideia é que o DAER se concentre na construção de estradas”, explicou o secretário.

Aumento de alíquota apenas ameniza rombo da Previdência

Quanto ao aumento na alíquota da Previdência, Pestana ressaltou que o Governo tem colocado quase R$ 6 bilhões anualmente a mais do que já precisa colocar como empregador. Com o aumento de 11 para 13,25%, o rombo vai diminuir em apenas cerca de R$ 200 milhões por ano. “Com este passivo, nenhuma proposta dará resultado em curto prazo. Este aumento de alíquota apenas ameniza o impacto para o Tesouro”, explicou o chefe da Casa Civil, ressaltando que no longo prazo o Governo deve conseguir sanar a Previdência estadual com o fundo de capitalização já criado, que só vale para os novos servidores.

Pestana também lembrou que o Governo tentara no ano passado mudar a alíquota para 14% para os servidores que ganham mais e redutores para os que ganham menos, o que foi considerado inconstitucional pela Justiça. A tarifa de 14% também foi considerada abusiva. Por segurança jurídica, o Governo opta agora por uma tarifa única e de 13,25%. “Do nosso ponto de vista, o projeto tinha uma ideia de justiça. Infelizmente, o TJ-RS entendeu que a tarifa de 14% era abusiva e que estávamos criando progressividade na alíquota, o que é inconstitucional”.

Pestana: “A base está muito consciente, temos segurança de que vai aprovar” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O chefe da Casa Civil admitiu que é um desgaste para os deputados votar o projeto referente à Previdência, mas lembrou que a base aliada já havia concordado com o aumento de alíquota no ano passado. Ele garantiu que o projeto será aprovado. “A base está muito consciente, temos segurança de que vai aprovar”.

Pestana afirmou ainda que a mudança na Previdência é o único projeto que pode ser considerado polêmico, porque maior participação do Estado nas rodovias pedagiadas vai ao encontro dos programas dos partidos da base aliada. “Quando se fala em pacote, parece que é algo cheio de polêmicas, mas o único projeto polêmico é o da Previdência. Eu diria que se for para chamar de pacote, seria um pacote de bondades”, afirmou.

Maioria dos projetos visa à reestruturação do Executivo

O pacote inclui principalmente a reestruturação de secretarias e autarquias, com aumentos de vencimentos e concursos públicos, entre outras medidas. Um dos projetos institui gratificação de R$ 2.575 para arquitetos e engenheiros das secretarias de Obras e de Habitação. O incentivo se deve à constatação de que o Governo tinha dificuldade de segurar estes profissionais. Nas secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Rural serão criados 245 novos cargos, todos concursados; 150 deles para fiscal estadual agropecuário e 95 para técnico superior agropecuário.

O Detran-RS passará por várias mudanças, como a readequação das taxas cobradas, equalizando-as com Santa Catarina e Paraná. Com as mudanças, o órgão vai arrecadar mais cerca de R$ 100 milhões anuais, que serão reinvestidos em isenções e contratação de 250 servidores. O Estado vai estabelecer a CNH Social. Cerca de sete mil pessoas anualmente poderão fazer a carteira de habilitação gratuitamente. Além disto, a segunda via do documento será sempre gratuita em casos de furto e roubo. Apesar do aumento nas taxas, Pestana garantiu que os valores serão mais baixos que em outras regiões do país.

No pacote, também está o reajuste no valor das diárias para viagens no Executivo, que hoje oscilam entre R$ 48 e R$ 150, um valor considerado muito baixo pelo Governo e que deve subir para ficar entre R$ 120 e R$ 300. “Hoje, tem servidores se hospedando em casas de amigos ou em quartéis em viagens oficiais”, justificou Pestana. Ainda na reestruturação, há criação de funções gratificadas para a área de licitações, reajuste de 5% no valor dos vales-refeição, reajustes na gratificação dada aos militares inativos que participam do Corpo Voluntário de Militares Inativos e dos professores da OSPA, criação de um departamento estadual de prevenção e repressão à corrupção e mudanças no quadro de FGs do Instituto Geral de Perícias. O Governo também deve enviar projetos de reajustes para categorias da Segurança Pública, tanto militares quanto civis, mas ainda há negociações em curso.

Além destes projetos de reestruturação, a maioria dos demais projetos estabelece apoio à economia ou outras áreas. Um dos projetos cria um “cartão-estiagem”, que dá R$ 750 para famílias de pequenos agricultores atingidas pela seca, e um fundo para refinanciamento de dívidas destes produtores. O pacote também inclui a criação de um programa de apoio a fornecedores de insumos e serviços para a cadeia de energia eólica. O programa ainda está “incipiente”, conforme admitiu Pestana e não definiu que tipo de apoio será dado.

Outro projeto aumenta o limite de receita bruta para as empresas se enquadraram no Simples Gaúcho, de R$ 2,52 para 3,6 milhões anuais. Aumenta-se também o limite para compensação do ICMS em nas áreas de cultura, esporte e assistência social. O Governo irá estabelecer ainda o Prouni-RS, com um número ainda indefinido de bolsas em cursos de graduação e criará fundos específicos de cultura, esporte/lazer e assistência social.

Além disto, o Governo está elaborando a campanha Nota Gaúcha, que vai incentivar o consumo de produtos gaúchos, mas que tipo de estímulo será dado ao consumidor ainda não está definido, conforme Pestana. Entre as possibilidades, está o sorteio de prêmios ou isenções. “A ideia é envolver a sociedade. A campanha custará R$ 20 milhões e estimamos arrecadar entre R$ 80 e 100 milhões”, revelou o secretário.

Por fim, há uma questão delicada no pacote, que diz respeito às obras na RS-118, que liga municípios da Região Metropolitana. As obras estão adiantadas em alguns trechos, mas em Sapucaia do Sul será necessário remover cerca de mil famílias. O Governo busca um loteamento definitivo, perto de onde as famílias moravam, mas há um impasse porque as construtoras não têm tido interesse em participar do Minha Casa, Minha Vida para famílias que recebem entre um e três salários mínimos. Por isto, o Governo vai enviar um projeto que estabelece um aluguel social de R$ 500 para estas famílias, enquanto segue buscando um local definitivo para elas.

“Nós enviamos um projeto de criação da ouvidoria da Casa Civil sem regime de urgência. Em oito ou nove meses, não havia sido votado, então tivemos que reenviar com regime de urgência” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Dinheiro sai de empréstimos e estimativas de crescimento

De acordo com Pestana, o financiamento dos reajustes a quadros do Estado sairá das estimativas de crescimento de arrecadação. “Todo o crescimento de arrecadação será destinado a reajustes”, afirmou. Isto será possível graças aos empréstimos contraídos junto ao Banco Mundial e ao BNDES com valor total de R$ 3,6 bilhões. Com estes recursos, o Estado não faz investimentos com recursos próprios, podendo estabelecer aumentos para os servidores. Há ainda os R$ 3 bilhões que o Governo Federal devia para a CEEE. Deste montante, R$ 700 milhões serão destinados para pagamento de dívidas da companhia e os demais R$ 2,3 bilhões em obras de infraestrutura, priorizando a questão da energia.

O chefe da Casa Civil justificou também o fato de os projetos serem mandados para a Assembleia em regime de urgência pela demora em que os projetos levam para serem votados sem uso deste expediente. “Nós enviamos um projeto de criação da ouvidoria da Casa Civil sem regime de urgência. Em oito ou nove meses, não havia sido votado, então tivemos que reenviar com regime de urgência”, exemplificou.

Fonte:http://sul21.com.br

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NOTA DO EDITOR:É uma pacote pré aprovado, pois a chamada base aliada está perfeitamente domesticada à base de cargos e benesses na estrutura governamental. Numa análise simples: é mais um pacotão arrecadatório que vai tungar o bolso de todos os gaúchos!!!

Projetos do Piratini incomodam PDT

Os deputados da bancada do PDT reclamaram ontem do que chamam de falta de sincronia entre o governo do Estado e a base aliada. Os pedetistas apontam falhas de comunicação no envio antecipado das minutas dos novos projetos do Piratini, que devem chegar amanhã à Assembleia Legislativa. No almoço realizado ontem no Piratini ficou evidente o desconforto pedetista com algumas das medidas engendradas pelo governo. 

Durante o encontro, o governo pretendia discutir com os líderes das bancadas aliadas os últimos detalhes dos 22 projetos que o Executivo deve protocolar em regime de urgência na Assembleia até o final desta semana. O deputado Marlon Santos foi o único representante do PDT na reunião.

O líder da bancada do partido, Gerson Burmann, e o vice-líder, Gilmar Sossela, informaram que tiveram acesso antecipado ao texto de somente sete projetos e por isso não participaram do almoço. "Temos que ter todos os projetos na mão para ter uma posição", criticou o líder da bancada pedetista, Gerson Burmann. "Nós queríamos uma cópia antecipada dos projetos. Nós pedimos (para o governo) para analisar antes", apontou Gilmar Sossela, salientando que esperava que o combinado fosse cumprido. Diógenes Basegio, líder partidário do PDT, não foi ao almoço porque não estava na Capital. Ele disse ontem que comunga com a crítica do deputado Burmann. "Nós não temos condições de avaliar os projetos porque não os recebemos", manifestou Basegio.

Marlon Santos foi o único pedetista a afirmar que recebeu uma pasta com 15 dos 22 projetos em seu gabinete na semana passada. Apesar disso, reconheceu que a comunicação entre Piratini e Assembleia é um problema a ser solucionado. "Já comentei inclusive com o governador", referindo-se às constantes falhas.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: O governo do PT vai patrolar a Assembléia novamente, pois essa conversa de que o PDT está incomodado é conversa para boi dormir! A verdade é que a chamada base aliada está comprometida, joga para a torcida e finge estar sendo obrigada a votar os projetos em regime de urgência, quando na realidade já está acertado que tudo será feito como deseja o governo, pois ao contrário cabeças podem rolar nos mais diversos escalões da burocracia estatal. Me cobrem mais tarde se isso não acontecer!!!