Aumenta a cada dia a revolta contra o projeto, do qual agora se sabe a origem, pois o Comandante Geral, em entrevista a Zero Hora (24/02) admitiu com todas as letras que tal projeto visa "...adequações pontuais de gestão...", claro que por óbvio não especificou que trata-se da gestão das promoções da companheirada ligada umbilicalmente com a administração do governo de plantão.
Abaixo algumas alterações propostas no PL 448:
1) Aumento da pontuação subjetiva (nota da Comissão de Promoções, não fundamentada) em 450%, aniquilando o equilíbrio entre pontuação objetiva e pontuação subjetiva, que foi a grande conquista da Lei 12.577/06. Resultado disso é permitir “a escolha dos apadrinhados” para serem promovidos, com base em critérios essencialmente subjetivos e obscuros, desprezando o currículo, a qualificação e o tempo de serviço do oficial, desta forma favorecendo os Oficiais hoje desempenhando funções políticas junto ao governo do PT;
2) Redução do tempo mínimo de permanência exigido em cada posto (interstício) para que o oficial concorra à promoção, permitindo que novéis oficiais com pouca experiência profissional no posto, ultrapassem oficiais mais antigos e qualificados que desempenham suas funções há mais tempo, reeditando a deplorável "CARONA". Isso levará a uma quebra da hierarquia, um dos pilares de uma Instituição Militar.
3) O aumento da proporção de Oficiais a serem chamados para o Quadro de Acesso de Promoção, com isto possibilitando aumentar o número de chamados e atingir àqueles mais modernos ligados ao PT, os quais serão beneficiados em detrimento dos mais antigos e melhores qualificados.
Tudo isto nos remete a uma situação de profunda revolta, nos coloca enquanto instituição na contra-mão dos mais atuais processos de gestão que tem por padrão valorizar a meritocracia. Ao restabelecer e fortalecer um processo subjetivo de escolha dos Oficiais a serem alçados aos mais altos postos da carreira, nos afasta da necessidade de valorizar os mais qualificados e portanto mais preparados para o exercício da atividade policial, desta forma colaborando de forma decisiva para a baixa qualidade dos serviços prestados a comunidade.
Buscar a retirada deste projeto é um dever e um objetivo imediato a ser perseguido com tenacidade e determinação.
Diante disso a AsOfBM está convocando a oficialidade para a Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de fevereiro, próxima terça-feira. O encontro é para discutir a votação em regime de urgência do projeto 448/2011 que altera a Lei 12.577/06, que regula o processo de promoções dos oficiais da Brigada Militar. O Governo do Estado emcaminhou à Assembleia, o PL 448 no final de 2011, sem o conhecimento da categoria, tampouco discussão interna.
Compareça e coloque sua posição!!!
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