quarta-feira, 27 de abril de 2011

Nova campanha do desarmamento já tem data definida

Por iniciativa do Ministério da Justiça, será lançada no próximo dia 6 de maio a nova campanha nacional de desarmamento. O objetivo do Ministério e das instituições e organizações da sociedade civil que vão atuar em conjunto é recolher o maior número de armas em todo o Brasil. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.
O Ministério da Justiça vai credenciar uma rede de postos para o recolhimento de armas em todo o território nacional. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores da indenização podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outra novidade é a garantia do anonimato a quem se dispuser a entregar sua arma de fogo, já que não são exigidos dados pessoais nem para a indenização.
Além da indenização rápida, as armas serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, elas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

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NOTA DO EDITOR
Escreveu Beccaria em 1764:

   "...Podem considerar-se igualmente como contrárias ao fim de utilidade as leis que proíbem o porte de armas, pois só desarmam o cidadão pacífico, ao passo que deixam o ferro nas mãos do celerado, bastante acostumado a violar as convenções mais sagradas para respeitar as que são apenas arbitrárias...

    ...tais leis só servem para multiplicar os assassínios, entregam o cidadão sem defesa aos golpes dos celerados, que fere com mais audácia um homem desarmado,
       favorecem o bandido que ataca, em detrimento do homem honesto que é atacado..."

    Dos Delitos e das Penas
    Cesare Beccaria


Entendo que tal campanha é inócua, pois ao passo que desarma o cidadão de bem fortalece ao marginal que certamente continuará armado até os dentes.
Os índices de criminalidade somente serão reduzidos permanentemente com políticas sérias de estruturação das polícias, do sistema penitenciário, da legislação penal, pois paliativos conseguem apenas tímidos resultados que em curto espaço de tempo são revertidos pela incapacidade do sistema criminal em manter tais campanhas por um longo período.

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