Na minuta do novo projeto de alteração da Previdência estadual que os deputados da base aliada começaram a receber ontem, o governo do Estado já promoveu uma pequena redução no aumento linear da alíquota: dos 13,5% ventilados inicialmente para 13,25%. A minuta estabelece ainda que o reajuste será estendido aos servidores que ingressarem pelo novo regime, aquele criado no ano passado. Hoje, a alíquota, para todos, é de 11%.
O Piratini tem diversas projeções de aumento de alíquota para a totalidade dos servidores. De acordo com elas, uma contribuição de 13,5% resultará em uma arrecadação de R$ 200 milhões ao ano. Se a alíquota for de 13%, a arrecadação será de R$ 160 milhões/ano. E, se for de 12,5%, ela baixa para R$ 120 milhões/ano. O envio do projeto continua gerando desconforto entre integrantes da base aliada e dentro do Piratini.
Biolchi critica pacote de Tarso
O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, teme que a proposta de aumento de 11% para 13,25% na alíquota da Previdência seja protocolada em regime de urgência. "Se o governo vê no déficit previdenciário um problema estrutural, as discussões não podem ficar restritas. A Assembleia não tem apenas 32 deputados", criticou.
Taline Oppitz | Luiz Augusto Kern - lak@correiodopovo.com.br Assim que o novo projeto de previdência chegar à Assembleia, se ele for realmente enviado para votação pelo Palácio Piratini, a oposição pretende ingressar com nova ação apontando a elevação da alíquota previdenciária para os servidores públicos estaduais como confisco. ***************************************************************** NOTA DO EDITOR: Ao encaminhar projetos com reestruturação salarial da Brigada Militar o governo não podia deixar por menos: ressuscitou o malfadado projeto de aumento da alíquota previdenciária. Parece que os palacianos de plantão não entendem que isso é um abuso, um achaque, enfim como já dito e reconhecido pelo Poder Judiciário um confisco salarial. Lamentavelmente insiste o governo do PT em buscar uma forma de fazer caixa com esse abuso contra o funcionalismo público, porque não encaminham um projeto decente, que ataque os nós da previdência de forma estrutural e não com a repetição dessa medida iminentemente arrecadatória. Pelo visto vamos aos tribunais novamente para embargar a tentativa de novo assalto ao bolso dos servidores públicos. |
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