Juízes defendem a Comissão da Verdade

Juízes manifestam apoio à Comissão da Verdade

MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS - COMISSÃO DA VERDADE

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior - SP

João Ricardo dos Santos Costa - RS

Kenarik Boujikian Felippe – SP

Alessandro da Silva- SC

Marcelo Semer- SP

André Augusto Salvador Bezerra - SP

Gerivaldo Neiva – BA

Roberto Luiz Corcioli Filho – SP

Aluísio Moreira Bueno - SP

Carlos Frederico Braga da Silva - MG

Angela Maria Konrath - SC

Fernanda Menna Pinto Peres - SP

Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA

Rubens Roberto Rebello Casara – RJ

Mauro Caum Gonçalves - RS

Roberto Arriada Lorea - RS

Alexandre Morais da Rosa - SC

João Batista Damasceno - RJ

Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ

Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti - RN

Luís Carlos Valois Coelho - AM

Dora Martins - SP

José Henrique Rodrigues Torres - SP

Andréa Maciel Pachá - RJ

Maria Coeli Nobre da Silva – PB

Ruy Brito - BA

Paulo Augusto Oliveira Irion - RS

Amini Haddad - MT

Geraldo Prado - RJ

Michel Pinheiro - CE

Alberto Alonso Muñoz - SP

Julio José Araujo Junior - RJ

Fernando Mendonça - MA

André Luiz Machado - PE

Grijalbo Fernandes Coutinho - DF

Fábio Prates da Fonseca - SP

Marlúcia de Araújo Bezerra - CE

Maria das Graças Almeida de Quental - CE

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA

Weliton M. dos Santos - MG

Célia Regina Ody Bernardes - MT

Oscar Krost - SC

Adriana Ramos de Mello - RJ

José Roberto Furquim Cabella - SP

Maria Cecília Alves Pinto - MG

Sergio Renato Domingos - SC

Mário Soares Caymmi Gomes - BA

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT

Jeferson Schneider - MT

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS

Lucas Vanucci Lins - MG

Douglas de Melo Martins - MA

Alberto Silva Franco - SP

Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP

Cristiana de Faria Cordeiro - RJ

Umberto Guaspari Sudbrack - RS

Erico Araújo Bastos - BA

Edson Souza – BA

Amilton Bueno de Carvalho - RS

José Augusto Segundo Neto - PE

Salem Jorge Cury - SP

Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA

José Viana Ulisses Filho - PE

Milton Lamenha de Siqueira - TO

Maria da Graça Marques Gurgel - AL

Luiz Alberto de Vargas – RS

João Marcos Buch – SC

Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP

Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP

Saint-Clair Lima e Silva – SP

Magda Barros Biavaschi – RS

Bernardo Nunes da Costa Neto - PE

Beatriz de Lima Pereira – SP

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA

Edvaldo José Palmeira - PE

Denival Francisco da Silva - GO

Maria Madalena Telesca - RS

Reginaldo Melhado - PR

Ana Claudia Petruccelli de Lima - PE

Albérico Viana Bezerra - PB

Carlos Eduardo Oliveira Dias - SP

Ana Paula Alvarenga Martins - SP

Theodomiro Romeiro dos Santos – PE

José Tadeu Picolo Zanoni – SP

Maria Sueli Neves Espicalquis – SP

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP

Luís Christiano Enger Aires - RS

Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS

Rute dos Santos Rossato – RS

Reno Viana - BA

Orlando Amâncio Taveira - SP

André Luis de Moraes Pinto - RS

Norivaldo de Oliveira - SP

Eugênio Couto Terra - RS

Denise Oliveira Cezar – RS

Helder Luís Henrique Taguchi – PR

Sérgio Mazina Martins - SP

Eugênio Facchini Neto - RS

Gilberto Schäfer - RS

Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS

André Luis de Moraes Pinto – RS

Paulo da Cunha Boal - PR

Laura Benda - SP

Joana Ribeiro Zimmer - SC

Bráulio Gabriel Gusmão - PR

Graça Carvalho de Souza - MA

Andrea Saint Pastous Nocchi - RS

Fernando de Castro Faria - SC

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP

Angélica de Maria Mello de Almeida - SP

Andréia Terre do Amaral - RS

Fabiana Fiori Hallal - RS

Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS

Laura Borba Maciel Fleck - RS

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal - SP

Régis Rodrigues Bonvicino – SP

Luis Manuel Fonseca Pires – SP

Carlos Vico Mañas - SP

Mylene Gloria Pinto Vassal - RJ

Fonte:http://www.ajuris.org.br

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NOTA DO EDITOR: Me parece um texto escrito por um militante de esquerda em consonância absoluta com o governo do PT, bastante tendencioso, o que por si só compromete e coloca em suspeição as decisões, que porventura tenham que adotar, todos os ilustres magistrados que o assinam, visto que, na mesma linha dos revolucionários totalitários de esquerda da época, ao que parece entendem que a única verdade é que houve violação dos direitos humanos somente por parte dos militares. Me assola a dúvida se os sequestros, assaltos à bancos, a estabelecimentos comerciais e assassinatos entre outros, cometidos pela esquerda em armas, são apenas meios utilizados para justificar os fins a que se propunham os inocentes revolucionários da republiqueta Brasilis.

Além de ignorarem a tendência do STF acerca do assunto Anistia só falta agora emitirem nota concordando com as ações do grupo "Levante Popular da Juventude" em seus recentes abusos contra reunião dos militares da reserva no Rio de Janeiro e as depredações em suas residências pelo Brasil a fora.  Os ilustres magistrados perderam uma excelente ocasião para não se manifestar. Pelo visto a bagunça está sendo institucionalizada, vamos ver no que isto dá.