Assembleia recebe projetos que aumentam alíquotas previdenciárias de servidores estaduais

A Assembleia Legislativa recebeu no início da noite desta sexta-feira (27) dois projetos do Executivo que aumentam de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária dos servidores públicos gaúchos civis e militares. Os projetos são os primeiros do pacote previsto para ser apreciado pela Casa.


No link: Novo PL da Previdência

Fonte:http://www.al.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Mais uma sacanagem do governo do PT: encaminharam antes o projeto mais difícil de ser aprovado  para constranger e evitar a mobilização dos servidores na busca de sua derrubada. Pelo visto a tentativa de achaque ao bolsos dos servidores vem novamente à baila apesar do enorme desgaste que isto vai provocar em um ano eleitoral, pois aumentar a alíquota previdenciária para 13,25% se constitui em um confisco salarial sem precedentes, ainda mais quando se sabe que isto não vai resolver o nó em que se encontra a previdência pública do estado. Somente com mudanças sérias que busquem soluções permanentes e estruturais serão capazes de equilibrar as finanças, isto certamente no longo prazo e não de afogadilho, como está sendo posto neste governo.

Pagamento do funcionalismo do Estado começa na próxima quinta-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de abril aos servidores do Executivo começa na próxima quinta-feira (26), conforme cronograma abaixo. 

Datas
- 26/04 (quinta-feira): Magistério, Quadro Geral, Ferroviários e FEPPA

- 27/04 (sexta-feira): Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e Saúde

- 30/04 (segunda-feira): Demais servidores do Executivo

- 02/05 (quarta-feira): Inativos e pensionistas com pendência de 60 dias no recadastramento (demais inativos e pensionistas recebem normalmente).
Fonte: http://www.sefaz.rs.gov.br

Novo pacote de Tarso não é consenso

O pacote de projetos do governador Tarso Genro que será enviado amanhã à Assembleia deve render longas discussões no parlamento gaúcho. Entre os pontos mais polêmicos, está o projeto que altera o índice de contribuição previdenciária para servidores do Estado. O novo índice proposto por Tarso passa de 11% para 13,25%. Ontem, o governador afirmou ter confiança na base aliada para aprovar o projeto.

Entretanto, o líder do PDT na Assembleia, deputado Diógenes Basegio, afirmou que a última reunião da bancada não definiu a posição do partido para votar o projeto. "Não chegamos a um consenso, até porque este aumento não resolve o problema", declarou Basegio. O pedetista acrescentou que, em conversa da bancada com o governador, o partido pediu o adiamento do envio da matéria.

Durante reunião, no dia 16 deste mês, onde Tarso apresentou o pacote de projetos, o deputado Daniel Bordignon, líder da bancada do PT, sugeriu também o adiamento do envio da matéria para evitar nova derrota no Judiciário. Esta é a segunda vez que Tarso tenta emplacar novo índice para a Previdência. No ano passado, um projeto com índice gradual chegou a ser aprovado, mas foi considerado inconstitucional pela Justiça.
Fonte:http://www.correiodopovo.com.br
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NOTA DO EDITOR: Aumentar a alíquota previdenciária desta forma, sem adotar outras medidas estruturais já sugeridas pela União Gaúcha em Defesa da Previdência é apenas uma das formas mais descaradas de achacar os salários dos funcionários públicos. Esse aumento puro e simples é arrecadador!!! Não trás nenhuma solução para o déficit previdenciário, que não é de responsabilidade dos servidores públicos, pois estes sempre tiveram seu quinhão descontado compulsoriamente de seus salários, ao contrário dos governos que irresponsavelmente deixaram recolher sua parte ao bolo previdenciário. A Assembléia não pode aceitar mais esta sacanagem do governo do PT que sempre foi contrário a esse aumento quando era oposição.

Um erro justifica outro???

As providências requeridas pelo Secretário de Segurança à chefia da Polícia Civil com vistas a esclarecer e , se for o caso, responsabilizar os servidores públicos que utilizaram veículos oficiais para comparecer à festa de aniversário do Chefe da Polícia parece, em tese, encerrar o assunto. O que de início surpreende e infere a parcialidade das ações investigativas, bem como a  impossibilidade de uma apuração transparente e isenta foi a surpreendente alegação do Chefe de Polícia, que ao ser indagado assim se posicionou:   O chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, confirmou na tarde desta segunda-feira, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, que o uso de viaturas oficiais por parte de delegados e agentes será investigado. Ranolfo se mostrou chateado com as denúncias: 
— Fiquei extremamente chateado, mas bem pior seria se fosse o crime organizado quem estivesse custeando as atividades da Polícia Civil — disse.

Convenhamos, que falta de espírito público! Errar é possível, insistir no erro e utilizar uma justificativa dessas é um despropósito que põe em cheque a seriedade de qualquer autoridade. 

Isto me trás à lembrança  algo semelhante quando um Secretário de Estado justificou assalto à uma farmácia desde que fosse para subtrair remédio para um filho doente.

No meu entendimento foi um ato falho daquela autoridade, ao contrário chamem o ladrão!!!

Viaturas são usadas por delegados e agentes para ir a festa do chefe da Polícia Civil

ZH flagrou pelo menos 19 veículos, 14 deles discretos, em aniversário na zona sul da Capital

O chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, comemorou seu aniversário de 46 anos na noite da última quinta-feira com uma festa em um clube da zona sul da Capital. Durante as cinco horas de duração do jantar, na sede de Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pelo menos 19 viaturas — cinco preto e branco e 14 discretas — foram empregadas por delegados e agentes.

O aniversário de Ranolfo, definido como "evento institucional" pelo Departamento de Comunicação Social da corporação, mereceu destaque no site oficial da Polícia Civil. Na capa, entre notícias de crimes e dados oficiais, constava:

"Ocorre nesta quinta-feira (19/04), com a presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, entre outras autoridades, o jantar de comemoração do aniversário do chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior".

Mais adiante, o texto informava:

"Os ingressos custam R$ 45,00 e estão à venda, até as 18 horas de quinta-feira (19/04) na Divisão de Comunicação Social, localizada no Palácio da Polícia, na Av. João Pessoa, 2.050, 3º andar, sala 411".

 
Foto: Ronaldo Bernardi, Agência RBS

O jantar, que contou com a presença de desembargadores, magistrados, promotores e secretários de Estado, movimentou as autoridades gaúchas. Logo na entrada do clube, estava uma caminhonete Blazer, com sinalizador luminoso ligado. Dentro do estacionamento, havia outras duas caminhonetes com sinalizadores, ora ligados, ora desligados.

No salão de festas da AABB, os 350 convidados eram recepcionados por seis policiais fardados do Grupamento de Operações Especiais (GOE) — uma equipe de elite da Polícia Civil. A função dos agentes, fardados e armados com pistolas, era de "garantir a segurança dos convidados", segundo a Comunicação Social da Polícia.

Carros do Interior sem logotipo

À medida em que o tempo passava, viaturas entravam e saíam do estacionamento da AABB. Zero Hora apurou que delegados e agentes de cidades como Santa Maria, na Região Central, e Montenegro, no Vale do Caí, utilizaram veículos oficiais sem logotipo.

A maior parte dos carros da corporação empregados nos deslocamentos era de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Os veículos, a maioria Focus, estão lotados em delegacias como Roubos, Homicídios, Departamento de Investigação do Narcotráfico (Denarc). A festa se encerrou por volta da 1h.

ZH procurou o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, mas ele preferiu se manifestar apenas por meio da assessoria de Comunicação Social.

O que diz a Chefia de Polícia
"A festa de aniversário do chefe de Polícia é tratada como um evento institucional, que faz parte da história da corporação. Devido à grande presença de autoridades que eram esperadas, foi solicitado ao GOE que fizesse a segurança. Por isto, as viaturas ostensivas. Em relação às viaturas discretas, não temos a relação dos veículos presentes. Mas quem não estava em serviço, não deveria utilizar veículos oficiais. O critério é o seguinte: quem está de serviço ou de plantão de sobreaviso, que pode ser acionado urgentemente a qualquer momento, pode utilizar carro oficial em eventos sociais. É importante que fique claro que, embora seja um evento institucional, não há recursos públicos utilizados".
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: É, parece que a Chefia da Polícia Civil vai ser instada a dar algumas justificativas para o acontecido. Uma escorregadela dessas lamentavelmente coloca em cheque todo o esforço empreendido para melhorar a imagem da instituição policial civil ante a população. O acontecido tem o repúdio quase absoluto da sociedade, visto que a utilização de carros oficiais para uso pessoal, além de contrariar normas é de um escárnio absoluto ante a necessidade de transparência e impessoalidade dos serviços públicos. Além de submeter os autores da irregularidade ao crivo das normas e da população em geral, da mesma forma submete desnecessariamente as demais autoridades que lá compareceram para prestar sua homenagem ao Chefe da Polícia ao constrangimento  de uma explicação para o inexplicável.
Em síntese: quanto mais explica pior fica, adotem-se as providências de responsabilização e fim de papo!

Vem aí novo PACOTARSO!!!

Previdência: muda alíquota

Na minuta do novo projeto de alteração da Previdência estadual que os deputados da base aliada começaram a receber ontem, o governo do Estado já promoveu uma pequena redução no aumento linear da alíquota: dos 13,5% ventilados inicialmente para 13,25%. A minuta estabelece ainda que o reajuste será estendido aos servidores que ingressarem pelo novo regime, aquele criado no ano passado. Hoje, a alíquota, para todos, é de 11%. O Piratini tem diversas projeções de aumento de alíquota para a totalidade dos servidores. De acordo com elas, uma contribuição de 13,5% resultará em uma arrecadação de R$ 200 milhões ao ano. Se a alíquota for de 13%, a arrecadação será de R$ 160 milhões/ano. E, se for de 12,5%, ela baixa para R$ 120 milhões/ano. O envio do projeto continua gerando desconforto entre integrantes da base aliada e dentro do Piratini. Biolchi critica pacote de Tarso O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, teme que a proposta de aumento de 11% para 13,25% na alíquota da Previdência seja protocolada em regime de urgência. "Se o governo vê no déficit previdenciário um problema estrutural, as discussões não podem ficar restritas. A Assembleia não tem apenas 32 deputados", criticou. Taline Oppitz | Luiz Augusto Kern - lak@correiodopovo.com.br Assim que o novo projeto de previdência chegar à Assembleia, se ele for realmente enviado para votação pelo Palácio Piratini, a oposição pretende ingressar com nova ação apontando a elevação da alíquota previdenciária para os servidores públicos estaduais como confisco. Fonte: http://www.correiodopovo.com.br ***************************************************************** NOTA DO EDITOR: Ao encaminhar projetos com reestruturação salarial da Brigada Militar o governo não podia deixar por menos: ressuscitou o malfadado projeto de aumento da alíquota previdenciária. Parece que os palacianos de plantão não entendem que isso é um abuso, um achaque, enfim como já dito e reconhecido pelo Poder Judiciário  um confisco salarial. Lamentavelmente insiste o governo do PT em buscar uma forma de fazer caixa com esse abuso contra o funcionalismo público, porque não encaminham um projeto decente, que ataque os nós da previdência de forma estrutural e não com a repetição dessa medida iminentemente arrecadatória. Pelo visto vamos aos tribunais novamente  para embargar  a tentativa de novo assalto ao bolso dos servidores públicos.

Enfim o projeto!!!

Ao examinar o projeto de reestruturação salarial dos Oficiais da Carreira de Nível Superior ( Coronel, Tenente Coronel, Major e Capitão) me parece que é um avanço que deverá ser bem recebido pelos Oficiais, pois apesar de não estabelecer a isonomia pura e simples com as demais carreiras jurídicas, inclusive porque isso é ilegal, estabelece uma projeção de reajustes ao longo do tempo ( 2013 à 2018) que diante da realidade atual não pode ser desprezado.  Creio que devemos encarar esse projeto como a arrancada de um processo de reconhecimento, tanto profissional, como salarial que se estancará somente no momento que conseguirmos nosso objetivo: igualar nosso salário às demais carreiras de nível superior do Estado. Diante da posição dos mais precavidos, como eu, que tem certa restrição à remuneração por subsídio, em vista de que este pode se configurar em uma forma de congelar os nossos salários bastando para isso não reajustá-lo em um determinado período, me senti aliviado ao verificar que o projeto de restruturação ora apresentado preserva as vantagens temporais(triênios e adicionais), desta forma impossibilitando o puro e simples congelamento  dos nossos vencimentos. Esta preocupação é relevante na medida que em data bem recente tivemos (os Oficiais Superiores) que amargar mais de 15 anos sem um único percentual de reajuste, o que nos impôs achatamento salarial  sem precedentes e nos colocou em situação vexatória frente às nossas famílias e sociedade, sendo que se não fossem os avanços estabelecidos pelo tempo de serviço a situação teria se tornado insuportável. Se o governo do PT realmente levar à termo a política salarial ora proposta aos integrantes da BM estará resgatando, pelo menos em parte, a dignidade dos servidores públicos que mais se identificam e se comprometem com todos os governos, desta forma prestando um reconhecimento expresso que há muito tempo deveria ter se concretizado. Inegável que os servidores militares estaduais se configuram em guardiões perpétuos do povo gaúcho, pois independente de tempo e espaço estão sempre ao dispor da população nas 24 horas do dia e nos mais longínquos recantos deste estado, e, o que é mais importante exercendo suas atribuições COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA,  o que por si só merece um tratamento diferenciado em relação às demais carreiras do serviço público. Uma polícia melhor remunerada certamente não terá o condão de resolver as mazelas da segurança pública num passe de mágica, pois estas não se esgotam nas atividades policiais, porém com certeza  melhores condições de trabalho e salário condizente são variáveis importantes no processo permanente que busca melhorias na  área  de segurança pública do nosso Estado. Portanto resta aguardar o encaminhamento dos projetos e virar esta página com a certeza de que a luta deve continuar, pois os brigadianos merecem ser reconhecidos como profissionais, através de salário e condições de trabalho condizentes com a importância de sua missão para o progresso do nosso Estado.

Tarso oferece a coronel da BM remuneração de delegado de 4ª Classe

O governo ofereceu ao coronel da Brigada Militar a mesma remuneração do delegado de 4ª Classe em 2018. A diferença é que o primeiro não terá vencimento na forma de subsídio.

 No calendário oficial, a proposta é de salário de 24 mil reais aos delegados em final de carreira em 2018. Segundo noticiou ontem à noite o portal do Estado, a proposta de 15 mil reais ao coronel – excluídas vantagens pessoais - “foi bem recebida” pelo presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar.

 Tanto o governo quanto a Asofbm dizem que a oferta ainda será apreciada. O jornal Correio do Povo noticia hoje (17) que a proposta já foi aceita.

 A Ugeirm calcula que, com tempo de serviço, um coronel chegará a 24 mil reais em remuneração bruta total.

 “Se alguém tinha dúvida, não tem mais. O governo negociou em nível de teto e com isonomia para o topo da hierarquia remuneratória. Não abrimos mão da nossa reivindicação e a categoria está preparada para rechaçar propostas rebaixadas”, diz Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.

 O governo negociou de modo ágil com os maiores salários da segurança pública. Até o momento, propôs a ampliação do abismo salarial com a Polícia Civil dos atuais 311% para mais de 350% em 2018.

Fonte:http://www.ugeirm.com.br
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NOTA DO EDITOR: Juntado alhos com bugalhos podemos inferir que vai ficar assim: subsídio para Delegados e reajuste na mesma proporção para o Oficialato. Se isso é bom ou não? Não tenho opinião formada, pois não conheço o projeto. Quem sabe recebo um convite da AsOf para conhecê-lo, aguardemos...

ASOFBM convoca Capitães

Senhores Capitães,

Convido-os a participarem, quinta-feira (19/04) às 18h30, no Clube Farrapos, Rua Professor Cristiano Fischer, 1331, Petrópolis, Porto Alegre para apresentação do projeto salarial aos senhores. O Comandante Geral, Cel Sérgio Roberto de Abreu, contactado por este presidente apóia a reunião que terá finalidade de ultimarmos legitimamente o processo.

Solicitamos o máximo de comparecimento pela a importância e o interesse do assunto. Haverá janta para todos os presentes.

Presidente da ASOFBM, Ten Cel José Carlos Riccardi Guimarães

Fonte:http://www.asofbm.com.br

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NOTA DO EDITOR: Espero que os demais oficiais da carreira de nível superior, da mesma forma sejam convidados para tomar conhecimento dos meandros desse projeto que atinge a todos e não apenas  uma parte da oficialidade.

É importante que estejamos a par do que vai ser feito da atual estrutura salarial dos Oficiais, pois qualquer descuido pode ser muito difícil de ser revertido após o projeto ser remetido para a ALRS.

Governo apresenta calendário salarial para Oficiais da BM

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, tenente-coronel José Riccardi Guimarães, para apresentar a proposta de reajuste do Governo do Estado para a categoria. A proposta foi bem recebida pelo dirigente sindical, que prometeu submetê-la à apreciação de seus pares para, então, dar a resposta final ao Governo.

Em anexo a proposta: Proposta do governo
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Eis o filho restando saber se a gestação foi adequada, pois não sabemos ainda em que bases estão previstos os reajustes e de que forma passará a se estruturar a nossa remuneração. Muitas são as dúvidas, principalmente no que tange ao rejustamento anual, às FG incorporadas, os adicionais e avanços...
Esperemos que os nossos negociadores estejam espertos, pois os governos nunca nos acenaram com vantagens sem uma contrapartida salgada, portanto só vendo para crer, e por enquanto não vi nada!!!

Tem algo em comum estas notícias???

Tráfico ordena luto na Mangueira

RIO - Parte do comércio permaneceu fechada durante toda a terça-feira nos morros da Mangueira e do Tuiuti — que contam com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) desde novembro do ano passado — por ordem de traficantes. O luto forçado foi devido à morte do traficante Wagner da Silva Assunção, conhecido como WG ou Sargento, apontado pela polícia como "gerente" das bocas de fumo nas duas favelas.

A morte do bandido teria ocorrido no último sábado, na Favela do Jacarezinho.

— Reforçamos o policiamento para evitar um clima de pânico na comunidade — disse o capitão Leonardo Nogueira, comandante da UPP.

Não é a primeira vez que se constata a presença de traficantes da Mangueira no Jacarezinho. Em agosto do ano passado, um outro bandido foi flagrado lá por policiais civis: Lúcio Mauro Carneiro dos Passos, o Biscoito. O criminoso foi capturado por agentes da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod). Ele havia fugido para o Jacarezinho justamente durante o processo de ocupação da Mangueira, para a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora na área.

Biscoito também era um dos chefes do tráfico do Morro do Cajueiro, em Madureira. No Jacarezinho, atuava como um dos "gerentes" da venda de drogas. Ele estava com uma das pernas engessada e usava muletas quando foi preso pelos policiais civis.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/trafico-ordena-luto-na-mangueira-4612505#ixzz1rkrzVKiD
Fonte:http://oglobo.globo.com

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Polícia recupera carros em operação na zona Norte de Porto Alegre

Gol e Celta estavam em condomínio no Parque dos Maias, em um dos Territórios da Paz

Dois veículos roubados foram recuperados em operação da Polícia Civil realizada na zona Norte de Porto Alegre, na noite dessa terça-feira. A ação foi coordenada pelo Delegado Paulo Xavier, da Divisão Judiciária e Operacional e contou com equipes de volantes da divisão. Os dois carros, um Fox e um Celta, estavam no Condomínio Fernando Ferrari, no Parque dos Maias, que integra os Territórios da Paz na zona Norte da Capital. Os trabalhos de busca na região se estenderam até a madrugada e, por volta das 2h não havia sido realizada nenhuma prisão. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br **************************************************************************** NOTA DO EDITOR: É digna de mérito a tentativa de diminuir a criminalidade em regiões tradicionalmente conflagradas e dominadas pela criminalidade, porém apenas a atividade policial não basta. São necessárias mudanças de atitudes mais profundas por parte dos governos estabelecendo políticas públicas de saúde, saneamento, habitação e principalmente educação, para ao longo de muitos anos colhermos o fruto desse investimento. Mas aí fica a minha dúvida: Qual governo se habilita a investir para o longo prazo? Essas soluções midiáticas, tanto lá no RJ quanto aqui no RS, são soluções paliativas que se mostram de eficácia temporal reduzida e logo tudo volta ao que era antes, pois a polícia tem uma capacidade operativa limitada que não lhe permite abraçar todos os lugares tomados pela criminalidade. Basta comparar os índices de criminalidade, a violência dos criminosos e a situação de intranquilidade que campeia em todos os centros urbanos para entender o processo e concluir que estamos longe de uma situação ideal. Só investimentos maciços na Educação, construção de presídios, reformas no Código Penal e Lei de Execução Penal, criação de empregos e estruturação dos órgão policiais poderão acabar com a impunidade e no futuro alterar e reverter o curso desse caos instalado na segurança pública brasileira.

Juízes defendem a Comissão da Verdade

Juízes manifestam apoio à Comissão da Verdade

MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS - COMISSÃO DA VERDADE

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior - SP

João Ricardo dos Santos Costa - RS

Kenarik Boujikian Felippe – SP

Alessandro da Silva- SC

Marcelo Semer- SP

André Augusto Salvador Bezerra - SP

Gerivaldo Neiva – BA

Roberto Luiz Corcioli Filho – SP

Aluísio Moreira Bueno - SP

Carlos Frederico Braga da Silva - MG

Angela Maria Konrath - SC

Fernanda Menna Pinto Peres - SP

Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA

Rubens Roberto Rebello Casara – RJ

Mauro Caum Gonçalves - RS

Roberto Arriada Lorea - RS

Alexandre Morais da Rosa - SC

João Batista Damasceno - RJ

Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ

Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti - RN

Luís Carlos Valois Coelho - AM

Dora Martins - SP

José Henrique Rodrigues Torres - SP

Andréa Maciel Pachá - RJ

Maria Coeli Nobre da Silva – PB

Ruy Brito - BA

Paulo Augusto Oliveira Irion - RS

Amini Haddad - MT

Geraldo Prado - RJ

Michel Pinheiro - CE

Alberto Alonso Muñoz - SP

Julio José Araujo Junior - RJ

Fernando Mendonça - MA

André Luiz Machado - PE

Grijalbo Fernandes Coutinho - DF

Fábio Prates da Fonseca - SP

Marlúcia de Araújo Bezerra - CE

Maria das Graças Almeida de Quental - CE

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA

Weliton M. dos Santos - MG

Célia Regina Ody Bernardes - MT

Oscar Krost - SC

Adriana Ramos de Mello - RJ

José Roberto Furquim Cabella - SP

Maria Cecília Alves Pinto - MG

Sergio Renato Domingos - SC

Mário Soares Caymmi Gomes - BA

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT

Jeferson Schneider - MT

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS

Lucas Vanucci Lins - MG

Douglas de Melo Martins - MA

Alberto Silva Franco - SP

Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP

Cristiana de Faria Cordeiro - RJ

Umberto Guaspari Sudbrack - RS

Erico Araújo Bastos - BA

Edson Souza – BA

Amilton Bueno de Carvalho - RS

José Augusto Segundo Neto - PE

Salem Jorge Cury - SP

Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA

José Viana Ulisses Filho - PE

Milton Lamenha de Siqueira - TO

Maria da Graça Marques Gurgel - AL

Luiz Alberto de Vargas – RS

João Marcos Buch – SC

Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP

Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP

Saint-Clair Lima e Silva – SP

Magda Barros Biavaschi – RS

Bernardo Nunes da Costa Neto - PE

Beatriz de Lima Pereira – SP

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA

Edvaldo José Palmeira - PE

Denival Francisco da Silva - GO

Maria Madalena Telesca - RS

Reginaldo Melhado - PR

Ana Claudia Petruccelli de Lima - PE

Albérico Viana Bezerra - PB

Carlos Eduardo Oliveira Dias - SP

Ana Paula Alvarenga Martins - SP

Theodomiro Romeiro dos Santos – PE

José Tadeu Picolo Zanoni – SP

Maria Sueli Neves Espicalquis – SP

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP

Luís Christiano Enger Aires - RS

Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS

Rute dos Santos Rossato – RS

Reno Viana - BA

Orlando Amâncio Taveira - SP

André Luis de Moraes Pinto - RS

Norivaldo de Oliveira - SP

Eugênio Couto Terra - RS

Denise Oliveira Cezar – RS

Helder Luís Henrique Taguchi – PR

Sérgio Mazina Martins - SP

Eugênio Facchini Neto - RS

Gilberto Schäfer - RS

Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS

André Luis de Moraes Pinto – RS

Paulo da Cunha Boal - PR

Laura Benda - SP

Joana Ribeiro Zimmer - SC

Bráulio Gabriel Gusmão - PR

Graça Carvalho de Souza - MA

Andrea Saint Pastous Nocchi - RS

Fernando de Castro Faria - SC

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP

Angélica de Maria Mello de Almeida - SP

Andréia Terre do Amaral - RS

Fabiana Fiori Hallal - RS

Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS

Laura Borba Maciel Fleck - RS

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal - SP

Régis Rodrigues Bonvicino – SP

Luis Manuel Fonseca Pires – SP

Carlos Vico Mañas - SP

Mylene Gloria Pinto Vassal - RJ

Fonte:http://www.ajuris.org.br

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NOTA DO EDITOR: Me parece um texto escrito por um militante de esquerda em consonância absoluta com o governo do PT, bastante tendencioso, o que por si só compromete e coloca em suspeição as decisões, que porventura tenham que adotar, todos os ilustres magistrados que o assinam, visto que, na mesma linha dos revolucionários totalitários de esquerda da época, ao que parece entendem que a única verdade é que houve violação dos direitos humanos somente por parte dos militares. Me assola a dúvida se os sequestros, assaltos à bancos, a estabelecimentos comerciais e assassinatos entre outros, cometidos pela esquerda em armas, são apenas meios utilizados para justificar os fins a que se propunham os inocentes revolucionários da republiqueta Brasilis.

Além de ignorarem a tendência do STF acerca do assunto Anistia só falta agora emitirem nota concordando com as ações do grupo "Levante Popular da Juventude" em seus recentes abusos contra reunião dos militares da reserva no Rio de Janeiro e as depredações em suas residências pelo Brasil a fora.  Os ilustres magistrados perderam uma excelente ocasião para não se manifestar. Pelo visto a bagunça está sendo institucionalizada, vamos ver no que isto dá.