Está prestes a ser votado e aprovado, pois o governo atual tem patrolado a oposição, o projeto de aumento da alíquota da previdência pública de 11 para 13,25%.
Quem tem acompanhado a polêmica em torno do alegado déficit previdenciário deve ter notado que os projetos pecam pela superficialidade e não dissecam o problema, motivo pelo qual não obtém a adesão dos servidores públicos, nem da sociedade em geral.
Vários governos tentaram dar encaminhamento concreto a esse problema gravíssimo, porém todos os projetos que tentaram mudar o status quo foram histórica e taxativamente rechassados, tanto pelas entidades representativas dos servidores públicos quanto pelo PT e seus aliados. Eis que em seu segundo período de governo, o primeiro foi com Olívio Dutra, o PT e aliados, agora com maioria acachapante no legislativo, partiu definitivamente para o confronto com os servidores públicos e apresentou projetos para aliviar o alegado déficit, o qual segundo o governo, já está se tornando insustentável. Saliente-se que em nenhum momento se tem buscado analisar e discutir as causas e razões, nem tampouco se abre as contas e se dá transparência ao debate com uma auditoria completa do aludido déficit.
As entidades representativas dos servidores públicos tem se demonstrado parceiras para um debate qualificado, porém tal debate ao que parece não é de interesse do governo, pois os projetos são gestados em gabinetes e encaminhados ao legislativo na calada da noite e invariavelmente apoiados no regime de urgência para votação, desta forma evitando o debate e o aperfeiçoamento necessário.
No atual governo já tivemos um projeto aprovado e derrotado, através de ação judicial proposta pelo Ministério Público, pois apresentava vícios legais intransponíveis. Ao que transparece o atual projeto vai pelo mesmo caminho, pois é evidente que ao estabelecer simplesmente uma alíquota maior para o desconto previdenciário se está buscando apenas aumentar a arrecadação e não a solucionar o problema de forma permanente, incorrendo mais uma vez em terreno legalmente questionável.
Os servidores públicos, o governo e, principalmente a população gaúcha merecem um debate mais qualificado e transparente que possibilite uma solução concreta e permanente para a questão previdenciária, pois soluções casuístas são passageiras, levianas e não condizentes com a responsabilidade, tanto do governo, quanto do Poder Legislativo.
De certo a necessidade de encontrar uma solução, porém que seja negociada, definitiva e de longo prazo, pois qualquer solução imediatista escancara oportunismo casuísta, não condizentes com a necessidade premente de dar estrutura sustentável ao sistema previdenciário gaúcho.
No link: Previdência complementar em debate
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