Reunido nesta segunda-feira (18/6), o Conselho Executivo da AJURIS tomou posição contrária à aprovação da PEC 37/2011. Esta Proposta de Emenda Constitucional busca limitar o poder de investigação do Ministério Público (MP).
A AJURIS avalia que muitas investigações criminais de destaque partiram de promotores e procuradores do MP. A decisão tomada pelo Conselho Executivo não traz qualquer prejuízo ao poder de investigação da autoridade policial, mas busca assegurar que não sejam cerceadas outras formas de investigar crimes, ao estabelecer exclusividade às Polícias como diz o texto da PEC 37.
Fonte: http://www.ajuris.org.br
********************************************************************************************
NOTA DO EDITOR: Só uma posição firme de entidades e sociedade civil organizada poderá retumbar nos corredores surdos do Congresso Nacional e acabar definitivamente com mais essa tentativa de aprovação desse absurdo, que tem endereço certo: aumentar a impunidade e fazer valer interesses corporativos das polícias civis e federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário