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Aumento de alíquota revolta servidores

Entidades anunciam ações coletivas contra contribuição maior para IPE

Um dia após a aprovação do projeto do governo que alterou a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública decidiu, após reunião, que irá entrar com uma ação coletiva na Justiça contra a lei que aumenta a taxa de contribuição de 11% para 13,25%. Com a medida, o vice-presidente da entidade, Celso Malhani de Souza, espera impedir que a nova geração de servidores seja obrigada a pagar a conta por anos de "imprevidência". "O déficit é resultado de 70 anos de negligência do Estado, que lá atrás optou por não recolher um centavo de contribuição de seus servidores", disse o dirigente. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), Luiz Antonio Bins, a intenção da medida será questionar a constitucionalidade da lei. "Principalmente por não haver cálculo atuarial que justifique o aumento da alíquota", afirmou. Bins destacou a alteração no Fundoprev. "Foi criado no ano passado e ainda não beneficiou ninguém, mesmo assim teve aumento", criticou. O ajuizamento da ação da entidade, porém, só irá ocorrer depois que a lei for sancionada pelo governador Tarso Genro. Antes, a União Gaúcha quer consultar as assessorias jurídicas das suas 29 entidades associadas. Na reunião da entidade, também foi mencionada a necessidade de acompanhar o inquérito do Ministério Público estadual que pretende apurar as causas do comprometimento do caixa do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O trabalho dos três promotores de Justiça responsáveis pela investigação tem como objetivo verificar como o repasse das contribuições previdenciárias foi administrado pelo Estado ao longo dos anos, além de buscar esclarecimentos sobre gestão financeira e atuarial da autarquia. A entidade deve avançar no debate da questão na próxima segunda-feira, com nova reunião do conselho deliberativo. A União Gaúcha representa aproximadamente 100 mil servidores. A fim de contribuir com as entidades, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou ontem que vai reunir subsídios que mostrem que o "governo não respeita a lei". O parlamentar classificou o aumento como inconstitucional, alegando que o Estado está tributando quase a metade do salário do servidor. "A cada R$ 100 pagos ao trabalhador, R$ 43,85 ficam com o governo. É quase a metade. Daqui a pouco, as pessoas vão abrir mão do salário para ficar com o valor do imposto", ironizou Pozzobom. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br/                                                                            * * * * *

Embate agora é na Justiça

Crédito: Leonardo Nunes / divulgação / cp A aprovação do projeto de reajuste da contribuição previdenciária, de 11% para 13,25%, não é garantia de incremento de R$ 200 milhões anuais no caixa do governo. O índice de 13,25%, na avaliação do Piratini, representaria margem segura para evitar a caracterização de confisco. No entanto, esta não é a interpretação de integrantes da oposição e de representantes de entidades de servidores que ingressarão na Justiça para tentar barrar o aumento. Segundo estudo de técnicos da bancada do PSDB, na prática, o reajuste será de 20,5% em relação ao que é pago hoje, o que sustentaria o viés confiscatório. O presidente da Ajuris e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Pio Giovani Dresch, afirmou que o caráter confiscatório integrará a Adin, que questionará o aumento, mas destacou que o foco da ação será a falta de cálculos atuariais para embasar o índice. Ele destaca que a obrigatoriedade dos cálculos está prevista no artigo 40 da Constituição federal. A expectativa é que o aumento seja revertido antes do início dos descontos, já que a medida só pode ser exercida pelo governo após a noventena. A briga na Justiça não ficará restrita à questão previdenciária e envolverá ainda a elevação das taxas do Detran.                                                                                                                  * * * * * Projetos chegam à AL O governo entrega na presidência da Assembleia, segunda-feira, às 8h45min, projetos de reajuste de agentes e delegados da Polícia Civil e de oficiais e praças da Brigada Militar. A partir de agora, as negociações de reajustes a servidores sairão da Casa Civil para ficarem concentradas no Comitê de Diálogo Permanente, coordenado pela Secretaria da Administração. Fundoprev A criação do Fundoprev e o aumento da alíquota de contribuição não encerraram as discussões sobre previdência no governo, que quer ouvir servidores e entidades sobre o tema. A previdência complementar, que enfrenta resistências, deve voltar à pauta. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br/