Aprovado PACOTARSO da Previdência

PREVIDÊNCIA

Encargo dos servidores aumenta

Depois de derrota na Justiça no ano passado, o governo Tarso conseguiu 

apoio dos deputados ontem para ampliar alíquota

A hostilidade dos sindicalistas que tomaram as galerias da Assembleia e três defecções na base aliada não impediram o Piratini de aprovar ontem, com 29 votos favoráveis e 24 contrários, o projeto que eleva a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 13,25%. A majoração irá garantir acréscimo anual de R$ 200 milhões nos cofres do governo Tarso Genro, cifra que não faz frente ao déficit de mais de R$ 5 bilhões do sistema.

A alíquota só começará a ser cobrada 90 dias após o governador sancionar o projeto. Chamado de “tarifaço”, o reajuste foi alvo de vaias de servidores que acompanhavam a sessão. Juliana Brizola (PDT), Catarina Paladini (PSB) e Marcelo Moraes (PTB), todos governistas, votaram contra o Piratini. Líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) tentou defender a proposta na tribuna ao dizer que se tratava de medida para proteger a previdência pública:

– Temos de enfrentar um déficit anual que é coberto com recursos que são retirados do povo.

O parlamentar buscava fustigar a oposição ao dizer que os governos anteriores “nada fizeram” para equacionar a situação caótica da previdência. Mas o petista, único escalado para discursar pelo governo, não conseguia desenvolver o discurso. A todo momento era interrompido por gritos de “traidor”.

A oposição focou críticas no “caráter arrecadatório” do projeto. Como os R$ 200 milhões não resolvem o problema, os parlamentares diziam que se trata de medida para fazer caixa.

– Esse programa de governo, no qual vocês (servidores) acreditaram, não está sendo respeitado – atacou Zilá Breitenbach (PSDB).

As bancadas de oposição voltaram a dizer que a proposta é inconstitucional. Em 2011, a elevação de alíquota para 14% fora aprovada e, depois, derrubada pelo Judiciário sob o argumento de que havia caráter confiscatório e quebra de isonomia, já que o texto estabelecia descontos mais altos somente para os maiores salários.

O Piratini acredita ter corrigido os problemas ao elevar a cobrança a um patamar aceito em decisões do STF. No entanto, Juliana Brizola justificou o seu voto contrário por considerar a matéria inconstitucional. Contabilizando o Imposto de Renda, os servidores terão de devolver cerca de 43,85% dos salários para quitar contribuições e impostos, o que configuraria o confisco.

No Link avaliação e nominata dos Deputados e seus votos: Previdência em FOCO

Fonte:http://www.clicrbs.com.br

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Previdência: Piratini aprova novo índice

Alíquota descontada dos servidores públicos estaduais sobe para 13,25%

Antunes (c) ouviu críticas da oposição, mas aliados garantiram votação Crédito: cristiano estrela Após mais de três horas de manifestações dos deputados de oposição na tribuna, a proposta do Piratini que eleva o índice previdenciário de 11% para 13,25% foi aprovada por 29 votos a 24. Somente o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), foi à tribuna defender o projeto. Apesar disso, sua manifestação foi ofuscada pelas vaias dos servidores presentes nas galerias, a maioria da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e do Cpers. Proposta semelhante, aprovada na Assembleia no ano passado, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O projeto de 2011 elevava o índice de 11% para 14%. Mesmo com placar apertado (o projeto necessitava de, no mínimo, 28 votos para ser aprovado), Valdeci Oliveira comemorou o novo índice, apontando que o governo Tarso Genro tem "absoluto compromisso" com a questão da Previdência. "Mesmo sabendo que o aumento não resolve a questão, é um primeiro passo", declarou. A oposição queixou-se da falta de discussão do projeto, que seguiu para a Casa em urgência. "Lamento a aprovação. Esse projeto é apenas um tapa-cárie", apontou Frederico Antunes (PP). "O aumento real ao servidor público do Estado é de 20,45% e não apenas de 2,5%. Isso é confisco", afirmou o líder da bancada tucana, Lucas Redecker. "A aprovação não me surpreendeu. O governo seduz sua base e a mantém quieta e obediente", manifestou Giovani Feltes (PMDB). "Repassaram mais custo para os servidores que cobram reajuste salarial", declarou o líder da bancada do PP, João Fischer.

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Tensão pré-votação

Foi tenso o clima na votação do projeto de reajuste da contribuição previdenciária. Um dos momentos de maior atrito ocorreu durante discussão entre Frederico Antunes, que havia lido na tribuna manifestação antiga de Adão Villaverde sobre a previdência, e Raul Pont, que, ao defender o colega, usou palavras de baixo calão. Em seguida, Pont foi chamado de traidor por manifestante que estava nas galerias. Em tempo: apesar de ter sido aprovado, a tímida defesa do projeto, na tribuna, indica que aliados não têm a mesma convicção do governo sobre a necessidade de elevação da alíquota.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br - Coluna da Taline Oppitz

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IPE está seguro da constitucionalidade

O chefe de gabinete da presidência do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Cassius Rosa, declarou ontem que a posição da direção do IPE é favorável à nova alíquota da Previdência, por ajudar na reestruturação das contas previdenciárias. "Temos convicção que estamos no caminho certo e estamos juridicamente seguros de que 13,25% é um índice constitucional", afirmou Rosa. Segundo ele, o déficit da previdência chega a R$ 5 bilhões por ano.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br

                                                          

Servidores prometem ir à Justiça

O presidente da Associação dos Juízes do RS, Pio Giovani Dresch, contestou ontem a argumentação utilizada pelo Piratini para sustentar em plenário o projeto de Previdência. "Querer taxar os servidores para tapar o rombo da Previdência é injusto com esta geração", afirmou. O vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, Celso Malhani de Souza, afirmou que o reajuste na alíquota da previdência aprovado pelos parlamentares gaúchos tem caráter meramente arrecadatório. "Isto representa um confisco no contracheque dos servidores", disse. Segundo ele, a mudança do índice se trata de uma estratégia errada do Piratini. "É um grande equívoco do governo do Estado adotar esta estratégia para resolver a questão da previdência", declarou. Souza fez questão de deixar claro que não existe rombo na Previdência. "É um compromisso pelo Estado nos últimos 70 anos", rebateu. Luis Antonio Bins, presidente do Sindifisco RS, confirmou para hoje o início das reuniões para definir o ingresso de ações na Justiça. "Não há cálculo atuarial, é confiscatório e inconstitucional", argumentou. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br                                                        Três governistas votaram contra Os deputados Juliana Brizola (PDT), Catarina Paladini (PSB) e Marcelo Moraes (PTB) ignoraram a indicação do Piratini e votaram contra o projeto que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos. Os três deputados não participaram do café da manhã da base aliada com o governador Tarso Genro. Juliana, que votou favorável ao projeto da Previdência declarado inconstitucional no ano passado, após aprovação na Assembleia, alegou que foi convencida pelas categorias de servidores e decidiu votar contra dessa vez. "Considero o projeto inconstitucional. O governo não apresentou cálculo que justifique o aumento da alíquota", afirmou. Ela relatou que o petista Raul Pont a procurou em plenário e questionou se ela havia lido o texto da proposta. "Eu respondi a ele que sim. Esse meu voto foi por convicção na defesa de uma das bandeiras pedetistas", declarou. Paladini afirmou que comunicou na segunda-feira sua posição ao líder da bancada do PSB, Heitor Schuch. "Nesse momento, esse aumento não é interessante. Lá na frente pode ser declarado inconstitucional novamente e veremos que estávamos errados", justificou. Apesar de pertencer a partido integrante da base governista, Marcelo Moraes votou, mais uma vez, contra proposta do governo. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br                                                      O projeto aprovado Os dois projetos de lei que aumentaram a alíquota da Previdência militar e civil (PL 82 e PL 83) aprovados ontem tiveram 29 votos favoráveis e 24 contrários. A alteração na alíquota previdenciária para servidores públicos e militares eleva de 11% para 13,25% o desconto em folha. A modificação representará um aumento na arrecadação de R$ 200 milhões anuais para o governo estadual. O custo anual da Previdência Pública gaúcha chega a cerca de R$ 4,5 bilhões. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br MP investiga repasses ao IPE O Ministério Público estadual está apurando as causas do comprometimento do caixa do Instituto de Previdência do Estado desde 1931. O trabalho de investigação, feito por três promotores de Justiça, busca conhecer como foi administrado, historicamente, o repasse das contribuições previdenciárias pelo Estado, definição da dívida em favor do IPE, esclarecimentos sobre gestão financeira e atuarial da autarquia, entre outras questões. Uma investigação já havia sido feito em 1996 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, mas que acabou arquivada. Fonte:http://www.correiodopovo.com.br ************************************************************************** NOTA DO EDITOR: Estive lá na ALRS no dia de ontem e apesar da aprovação dos projetos confiscatórios que tem como único objetivo achacar o bolso dos servidores públicos, me senti regozijado ao ter a oportunidade de ver o constrangimento da maioria dos Deputados da situação, os quais foram instados a votar a favor de projetos que objetivam aumentar o caixa do governo e não trazem nenhuma mudança estrutural nas contas previdenciárias. Lamentável constatar que o governo do PT apagou de vez a sua condição de partido diferente, que cumpre o que promete, muito pelo contrário a aprovação dos projetos de aumento da alíquota previdenciária escancara a falta de caráter dos deputados da situação, os quais agiram exatamente ao contrário do que há poucos meses defendiam como verdade absoluta. Resta agora questionar a legalidade desse aumento despropositado no Judiciário, o qual haverá de restabelecer o justo e legal. Por outro lado temos que lembrar do PT nas eleições municipais e riscá-los de nossas intenções eleitorais, pois mais do que nunca o anjo está nú e se mostra igual aos demais:o discurso antes das eleições é um e após se esquece de tudo o que prometeu!