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Por Jorge Serrão
A polêmica Comissão da Verdade é questionada na Justiça Federal e tem
tudo para ser anulada judicialmente. Em Brasília, um Coronel reformado
do Exército entrou ontem com um pedido de Ação Popular para anular a
Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, sancionada pela
Presidenta Dilma Rousseff. Na petição de 27 páginas, o militar prega
que a CV “não reconstituirá a verdade que todos desejam, devendo,
portanto, ser atacada com veemência e declarada nula de pleno
direito”.
O Coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima, que também é advogado,
demonstra que a Lei n.º 12.528 é “inconstitucional, parcial,
discriminatória, tendenciosa e lesiva ao Patrimônio Público, entendido
como o direito à memória e à verdade histórica, que compõem o
Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil”. Além disso, demonstra,
tecnicamente, como a lei fere vários princípios constitucionais que
devem nortear a administração pública. Os clubes militares podem
entrar com com ações identicas na Justiça Federal.
O militar indaga na petição: “Por que não tornar públicos todos os
acontecimentos que resultaram nas graves violações de direitos
humanos, bem com os autores de tais violações? Por que excluir uma das
partes, justamente a mais importante, se ela é imprescindível para o
esclarecimento da verdade? A Administração Pública tem o dever de
incluir todos os envolvidos para que não pairem dúvidas sobre os atos
que pratica. Deve ser dada publicidade a tudo, todos os envolvidos
devem ser convocados, o povo brasileiro tem o direito de conhecer a
verdade”.
O coronel justifica por que pede a imediata suspensão de aplicação e
anulação da Lei que criou a Comissão: “Além da lesão ao direito de
memória e do Patrimônio Histórico Nacional, poderão estar sendo
lesados ou ameaçados de lesão, direitos e garantias individuais dos
convocados pela CV, sem falar na lesão ao erário publico, com as
despesas que serão efetivadas para instalar a CV, cuja lei que a
criou, certamente será anulada”.
Pedro Ivo Moézia de Lima aponta uma clara injustiça da CV: “A lei que
criou a comissão, não se sabe com que intenção, excluiu uma das partes
envolvidas nos acontecimentos que implicaram em graves violações de
direitos humanos. Por que excluir, inexplicavelmente uma das partes
quando são duas as envolvidas nos acontecimentos? Não se exclui a
possibilidade de que o fez com intuito de prejudicar alguém
deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém. Portanto, feriu
o Princípio da Moralidade, violando mais um principio constitucional,
praticando um ato inválido”.
O Coronel aponta a má intenção e parcialidade da CV: “O art. 1º da lei
que criou a CNV decreta que a finalidade da CNV é examinar e
esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticados no
período que vai de 1945 até 1985, a fim de efetivar o direito à
memória e á verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Está claro o desvio de finalidade. Foram duas as partes envolvidas nos
episódios do período acima citado, principalmente de 1966 a 1985, em
que teriam acontecido graves violações de direitos humanos. Uma, a
legal, os representantes da lei, a outra, a ilegal, os terroristas e
subversivos, os fora da lei”.
Por isso, o militar indaga: “Como alcançar o direito à memória e á
verdade histórica, se apenas uma das partes estará sendo chamada para
depor, para dar o seu testemunho? Por que a outra parte não estará
sendo chamada, se ela é peça fundamental para o esclarecimento da
verdade? Foi ela quem deu origem a tudo, foi a causadora dos problemas
que obrigaram o governo a intervir, ativando seus órgãos de segurança
interna”.
O coronel Pedro Ivo Moézia de Lima denuncia a verdadeira intenção da
CV: “Claro está que os meios colocados à disposição da CV, são
insuficientes para atingir a finalidade estabelecida para ela. Falta
uma parte. Que verdade histórica apurada será essa? Uma verdade pela
metade? Essa não é a finalidade estabelecida para a CV. Ora, se não é
essa, então podemos admitir que é outra, logo, está havendo um desvio
de finalidade. Na realidade, todos percebem que por trás de tudo isso,
está o revanchismo, o desejo de vingança dos derrotados. Os fatos
apurados hoje pela CV serão apenas o primeiro passo para punir amanhã,
todos que caírem nas malhas dessa CV”.
Fonte:http://www.fiquealerta.net
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NOTA DO EDITOR: Nestes tempos de governo (desgoverno???), pensemos: corrupção galopante, ministros e apadrinhados caindo toda semana, recursos públicos indo para o ralo em projetos furados como esse da COPA 2014, filas imensas nos postos de saúde e hospitais, pessoas morrendo na fila do atendimento de emergência, hospitais fechados por conta da corrupção e morosidade das instituições, o governo emprestando dinheiro e perdoando dívidas de outros países, escolas caindo aos pedaços, o cidadão de bem preso atrás de grades e os criminosos sendo soltos por falta de vagas nas cadeias, e vem a classe política apresentar mais esta: A Comissão da Verdade com a finalidade de apontar uma verdade discutível sob todos os aspectos, a dos terroristas, sequestradores, assaltantes de bancos, e onde está a VERDADE QUE ENVOLVA TODOS OS ATORES DESSE PROCESSO HISTÓRICO??? Esta verdade parece que não interessa, mas é a verdade ou apenas parte da verdade que vai ser levantada por essa comissão???
Em boa hora o questionamento no judiciário de mais esta barbaridade da nossa classe política!!!
Vivas a iniciativa desse bravo que resolveu dar a cara a tapas, pois hoje o politicamente correto nos impõe absurdos de toda especie e este é mais um absurdo a nos ser enfiado goela abaixo pela classe política corrupta e mal intencionada, pela imprensa esquerdista e pela nossa inanição frente as barbaridades que vem sendo cometidas às pilhas nesta terra brasilis!!!
A quem interessar a íntegra da ação. Vale dar uma olhada: Ação Popular contra a Comissão da Verdade
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