Representação contra Lei da Previdência Complementar do RS é entregue ao Procurador-Geral da República

Presidente do TJRS entrega representação contra lei estadual que criou a previdencia complementar.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flores de Camargo, esteve reunido nesta manhã (17/12) em Brasília em audiência com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na oportunidade, foi entregue representação arguindo a inconstitucionalidade da Lei de Previdência Complementar nº 14.750, em vigor desde outubro de 2015 no Rio Grande do Sul. A representação é assinada pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.

Estiveram presentes o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Melo, Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários do TJRS; e a representante do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do RS, Ana Cristina Petrucci. Também participou o Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da PGR.

Violação constitucional

Entre as razões expostas para contestar a constitucionalidade da lei está a violação da preservação da independência dos Poderes e da autonomia das instituições, assegurados constitucionalmente.

A representação argui que o Projeto de Lei Complementar, aprovado em regime de urgência, infringiu competência constitucional do Chefe do Poder Judiciário do Estado e tolheu a participação das demais instituições autônomas abrangidas, impedindo a discussão sobre a implementação de Fundação própria do Poder Judiciário, integrada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado. Comunicado expresso neste sentido foi enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ainda quando tramitava no parlamento o Projeto de Lei Complementar.

"O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul não pode se omitir diante da grave violação de sua independência como Poder de Estado", afirma o Presidente do TJRS.

Ajuizamento de ação e pedido liminar

Na representação, postula-se que a Procuradoria-Geral da República ajuize Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de concessão de liminar para a imediata suspensão da legislação.

O Procurador-Geral Rodrigo Janot mostrou-se receptivo ao pleito, afirmando que apesar de estar atuando em diversos processos e investigações em nível federal, priorizará o exame da representação, a fim de que a ADI seja ajuizada ainda neste mês de dezembro, durante o recesso judiciário.

Fonte: imprensa@tj.rs.gov.br 

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NOTA DO EDITOR: Para quem pensou que a situação estava sacramentada parece que recém está começando este embate, o qual promete ainda muitas emoções.

A mudança é radical e merece uma avaliação que vá além dos limites da vontade do poder executivo estadual de economizar por conta de cortes no salário de seus servidores, principalmente nas carreiras consideradas de estado, que é o caso do Judiciário, MP, Defensoria e área de Segurança Pública.

blog do Jornalista Polibio Braga: Eis aqui o discurso que Sartori gostaria de ter fe...

blog do Jornalista Polibio Braga: Eis aqui o discurso que Sartori gostaria de ter fe...: O discurso a seguir, 10 minutos, foi feito nesta terça a noite na Câmara dos Deputados. Falou de improviso o deputado gaúcho Darcisio Pero...

Folha de junho do funcionalismo estadual será paga no dia 30

Mesmo assim, secretário da Fazenda não descarta atrasos

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou nesta quarta-feira (24) que o funcionalismo público vai receber em um único dia no mês de junho. A informação foi confirmada no programaGaúcha Atualidade.

Tradicionalmente, a folha dos servidores do Estado é paga em três dias consecutivos (separados por categorias). Este mês, porém, o governo optou por esperar pelo último dia (dia 30) para conseguir arrecadar o maior volume de recursos possível.

“Não teremos o calendário de três dias. O pagamento será todo no dia 30", afirmou.

Apesar da opção pelo último dia, ainda assim, o governo gaúcho não conseguiu confirmar o pagamento dos servidores sem atraso.

"Não há garantia de que haja dinheiro no dia 30 para pagar 100% da folha. Por um lado, temos que repassar recursos para hospitais e Santas Casas. E, ao mesmo tempo, temos que cumprir decisões judiciais para não atrasar salários de servidores”, explicou.

Mudanças no plano de aposentadoria

O secretário da Fazenda  também informou no programa Gaúcha Atualidade que o Piratini pretende encaminhar até o final deste ano um projeto de lei à Assembleia Legislativa que modifique o plano de aposentadoria dos servidores estaduais.

A intenção é elaborar um projeto semelhante ao do governo federal, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A iniciativa da União prevê que servidores que recebam acima do teto contribuam com um percentual maior para o fundo, caso queiram se aposentar com salário integral.

“É bem provável que num futuro bem próximo, o Executivo remeta à Assembleia algo muito próximo, se não igual ao que a presidente Dilma fez”, afirmou.

De acordo com o secretário, o governo do Estado prepara as etapas "três" e "quatro" do ajuste fiscal gaúcho, com medidas mais amargas para enfrentar a crise nas finanças públicas.

FONTE: http://gaucha.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: O governo do PMDB se caracteriza pela satanização dos servidores públicos, não poderiamos esperar por nada diferente. Mas vamos lá, o bode foi colocado na sala, as medidas de sufoco estão sendo gestadas e o caminho para sua aprovação está bem pavimentado com essas intermináveis churumelas do governo.

Acredito que somente aumento de impostos e cortes de despesas não será suficiente para cobrir o deficit monstruoso que se acumula mês a mês por conta da incapacidade de gestão de várias administrações incompetentes que passaram pelo Piratini.

Medidas amargas serão adotadas e diga-se de passagem são necessárias para colocar o trem nos trilhos novamente. Nosso estado é rico, os governos é que são incompetentes!!!

Espero que o governo tenha culhão para estabelecer medidas de arrocho para todos os Poderes, e não somente o primo pobre do Executivo, o qual sempre tem ficado com o ônus mais pesado. 

NOVOS PROTESTOS DE RUA PARA O DIA 16 DE AGOSTO

Os grupos Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre (MBL) e Revoltados Online confirmaram para 16 de agosto  o novo protesto contra o governo Dilma.
Concentração, em Porto Alegre, no Parque Moinhos de Vento.
TODOS LÁ!!!

Governo do RS irá ampliar atrasos de repasses para pagar salários

Parcela da dívida com a União também não será paga em dia, segundo Piratini

O governo do Estado admitiu, nesta segunda-feira (22), que irá ampliar os atrasos de dívidas do mês de junho para garantir o pagamento em dia de todos os servidores. Além disso, pela terceira vez consecutiva, a parcela da dívida com a União, de R$ 280 milhões, deixará de ser quitada dentro do prazo. A justificativa é de que as medidas precisam ser adotadas em razão da crise financeira do Estado.

"Em função do déficit de mais de R$ 400 milhões todos os meses nos cofres do Estado, teremos de pagar outros compromissos das mais variadas áreas para garantir o pagamento da folha de junho em dia, como nos obrigam decisões judiciais", disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele não especificou quais áreas serão afetadas pelo atraso.

Segundo Feltes, além deste passivo, a arrecadação de ICMS está abaixo da inflação projetada para 2015. "Também estamos experimentando os reflexos nefastos da nova orientação econômica do governo federal, que infunde ao Estado dificuldades para o seu crescimento industrial e do varejo", sustentou. 

No mês passado, o governo atrasou repasses a hospitais, transporte escolar e área da segurança, entre outros. As dívidas foram quitadas até o dia 11 de junho, bem como a parcela de maio da dívida com a União.

Na manhã desta segunda, a situação financeira do Estado foi discutida no Palácio Piratini junto a representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. As instituições tentam garantir mudanças na previsão orçamentária do ano que vem, que estabelece o congelamento de gastos.

No dia 2 de julho, termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto junto a comissões da Assembleia Legislativa. Dezenas de entidades de classe já protocolaram pedidos de emendas que alteram a proposta original do Executivo.

Fonte:http://gaucha.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR:Pela vez primeira o executivo chama para si a responsabilidade de dar o tom na tesourada, diga-se de passagem necessária, no orçamento do Estado do RS.

No meu modesto entendimento o Estado só sai desse atoleiro, onde está até o pescoço, com o entendimento de que não existem diferenças entre os Poderes, todos devem dar seu quinhão na busca do equilibrio financeiro. É uma grande balela essa de que não se pode reduzir os repasses para o Judiciário, MP, PGE, etc, se não tem dinheiro para uns não tem para os outros, pois as fontes de receita são as mesmas, são comuns.

Quem sabe os outros poderes não se agilizam e ajudam a viabilizar as cobranças de dívidas, que é uma das fontes de receita que repousam em berço explendido ao tom de inúmeros recursos procrastinatórios aceitos integralmente pelo Poder Judiciário???

Está mais que na hora de todos buscarem a solução, pois somente o Poder Executivo não conseguirá , pois não existem milagres para esse mal, que é resultado de anos e anos de gestão incompetente de nossos governantes.

Entidades de classe mobilizadas contra o PACOSARTO

Oficiais e Delegados divulgam nota oficial

Diante da desfaçatez do Governo do Estado, o qual desde que assumiu em 01 de janeiro, tem dado mostras de não ter um plano de governo capaz de dar um rumo à economia do RS, e vem adotando medidas paliativas que não enfrentam de forma contundente as causas da crise fiscal, as entidades representativas dos Oficiais e Delegados de Polícia publicaram nota oficial que demonstra e leva ao conhecimento da população a crescente preocupação com o recrudescimento da violência e criminalidade. 

O PACOSARTO, como optei por chamar o conjunto de projetos enviados à ALRS, trazem medidas de contenção de gastos, cortes de vantagens dos servidores públicos, redução de orçamento e na forma de um "contrabando" insculpido no meio do PLC  206/2015, que  trata: "Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências", um parágrafo que dissimuladamente revoga a Lei Estadual que estabelece o parcelamento de reajustes salariais dos Oficiais da carreira de Nivel Superior e Delegados da Polícia Civil.

ALERTA AO POVO GAÚCHO

Os Oficiais da Brigada Militar e os Delegados de Polícia, gestores da Segurança Pública, acompanham com preocupação as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do RS. Descumprir a Constituição e decisões judiciais que determinam o pagamento integral de salários, bem como reduzir, por exemplo, horas-extras de policiais e a cota de combustível de viaturas causam insegurança institucional, jurídica e social.

Os Policiais são a segurança do povo gaúcho. 

Incumbidos de garantir a aplicação da Lei e da Ordem em um momento de recrudescimento da criminalidade, vêm alertar, por meio de suas entidades de classe - Associação dos Oficiais da Brigada Militar e Associação dos Delegados de Polícia -, para a redução dos recursos, historicamente insuficientes, destinados à Segurança Pública. 

Se não bastasse o risco da atividade policial, é com intranquilidade que recebem a notícia de ter seus salários parcelados, com indicativo de mais cortes e de descumprimento das leis já aprovadas.

Ponderamos ao governo que a continuidade dessa situação acarretará prejuízos irreparáveis à segurança da sociedade.

Porto Alegre, 20 de maio de 2015. 

Cel. QOEM Marcelo Gomes Frota - Presidente da ASOFBM.
Del. Wilson Müller Rodrigues -  Presidente da ASDEP-RS.

Senado agrava pena para crimes contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante". Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Fonte:http://www12.senado.gov.br/

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NOTA DO EDITOR: Finalmente, pois esse assunto repousava a muitos anos nos escaninhos do Congresso Nacional. Não creio que resolva o recrudescimento da violência contra os policiais e seus parentes, porém não deixa de ser um reconhecimento e certamente influirá positivamente no ânimo dos policiais.

Entidades associativas da segurança pública mobilizadas

No dia de ontem (10/06) e na manhã de hoje 11/06, várias entidades ligadas aos servidores da área da segurança pública estiveram reunidas e deliberaram sobre a necessidade de pressão incessante sobra a ALRS, com objetivo de afastar, no todo ou em parte o PLC 206/2015, o qual fere mortalmente a conquista de reajustes parcelados de seus salários, já aprovados até o ano de 2018. Inclusive convocam seus representados a estarem maciçamente presentes em audiência pública no dia 18 de junho as 10:00 hs na ALRS.

TODOS LÁ, NINGUÉM MELHOR QUE NÓS PARA DEFENDER NOSSOS INTERESSES!!!

Governo do PMDB reprisa traição de Antonio Brito

Dizer que raio não cai duas vezes no mesmo lugar é um risco grande demais, principalmente em se tratando de governo do PMDB. Para verificar isso basta examinar o PLC 206-2015, já encaminhado a ALRS e lá tramitando, o qual com o discurso de estabelecer parâmetros de responsabilidade fiscal no RS, fulmina e sepulta definitivamente os reajustes salariais negociados exaustivamente com o governo do PT e aprovados de forma unânime pelos deputados. 

Saliente-se que essas reposições salariais deviam ter sido aprovadas de imediato e de forma consolidada para que efetivamente representasse uma atualização efetiva, mas foram parceladas até o ano de 2018 de forma que, diante da tendência do cenário econômico, ao findar a última parcela o salário dos policiais militares e civis certamente estará valendo menos do que hoje.

Não creio que a ALRS se atreva a aprovar um projeto desses, mas também vislumbro como necessário uma onda de pressão sem quartel sobre aquela casa legislativa, pois o cenário está montado: o governo vem diuturnamente colocando o bode na sala para aumentar impostos e cortar direitos do funcionalismo, e isso soa como música na população e em setores da imprensa. 

Portanto, caros amigos, cabe a nós cobrarmos nossos representantes e também fazer nossa parte, ou seja pressão e marcação cerrada, e aí me refiro a pegar o telefone e ligar para os políticos de nossa relação, cobrar posição de nossos representantes associativos, tiram a bunda da cadeira e ir até a  AsOf, até a Assembléia, até o QCG, seja onde for, o importante e demonstrar o erro do governo em tratar de forma tão mesquinha e vil os membros da segurança pública. Façamos nossa parte!!!

PLC da Traição

Sartori manda hoje à Assembleia o primeiro pacote de medidas

PROPOSTAS INCLUEM aumento de tributo sobre herança, criação de duas subsidiárias do Banrisul e convocação de PMs atualmente aposentados

Após meses de estudo e mistério, o governo José Ivo Sartori enfim entregará hoje à Assembleia a sua primeira leva de projetos. Serão entre 12 e 15 propostas. Ontem, veio à tona o conteúdo de algumas iniciativas.

Além de ideias conhecidas, como mudanças nas regras da licença-prêmio e da incorporação de funções gratificadas, devem ser propostas a criação de subsidiárias do Banrisul, o aumento da alíquota do imposto sobre heranças, a convocação de policiais militares aposentados para cumprir atividades administrativas e a redução da gratificação por permanência.

Antes de entregar o pacote aos parlamentares, Sartori se reunirá com a base aliada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, às 10h, para detalhar as propostas. Os deputados pediram ao governo que os projetos não fossem protocolados sem que eles sejam informados a respeito do conteúdo. Mas os parlamentares só terão chance de incluir sugestões durante a tramitação do pacote nas comissões.

Segundo o líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), a tendência é de que nenhuma proposta seja carimbada com o regime de urgência, que força a votação em plenário em até 30 dias:

– Se vistas isoladamente, nenhuma resolve os problemas do Estado. Mas esse conjunto de propostas é importante.

Em um primeiro momento, o governo pretendia apresentar um pacote direcionado a benefícios dos funcionários públicos, mas mesclou essas propostas às medidas que também afetam o cidadão comum. É o caso do aumento da alíquota do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD). Mesmo assim, deverá provocar fortes reações dos servidores, já que reduz benefícios como a incorporação da função gratificada.

Uma das medidas mais polêmicas é a convocação de policiais militares aposentados para trabalhar em funções administrativas. O governo avalia que a ideia é mais barata do que nomear alguns dos 2,5 mil PMs aprovados no último concurso da Brigada Militar.

Fonte:www.zerohora.com.br

JULIANO RODRIGUES

NOTA DO EDITOR: Afinal o governo se mexe e apresenta medidas que, no curto prazo não resolvem o
 problema financeiro do Estado, porém já é um começo.

Outras medidas virão e precisamos estar atentos no acompanhamento delas, pois os governos são
contumazes em tentar identificar os servidores públicos como os responsáveis pela crise, quando na 
verdade políticas equivocadas e gestões pífias são a causa da situação caótica das contas públicas. 
Medidas estruturais, como corte de isenções fiscais, cortes em número de secretarias, venda de estatais, 
corte de CCs, entre outras  serão bem vindas e no longo prazo trarão resultados bem mais favoráveis. 
Nosso Estado é rico, o governo é que está falido por conta da má gestão dos recursos e a falta de 
prioridades na sua  utilização.

NA AGENDA

Resumo de algumas propostas

LICENÇA-PRÊMIO

Funcionários públicos têm direito a três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho. Pelas novas regras, teriam de fazer cursos ligados a sua área de atuação.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

Atualmente, os servidores que recebem funções gratificadas ao longo de um determinado período podem anexar o valor integral da vantagem ao salário de inativo. A meta é que o montante a ser incorporado seja calculado de outra forma, para diminuir os gastos.

ALÍQUOTA DO ITCD

Sartori pretende elevar para 6% a alíquota do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD). O tributo é cobrado principalmente em doações de bens e em caso de transmissão de bens por herança. Hoje, nas doações, é de 3%, e nas heranças, de 4%.

CONVOCAÇÃO DE PMS APOSENTADOS

A ideia é chamar policiais militares na reserva para que eles trabalhem em centrais de monitoramento e atividades administrativas. A medida serviria para devolver brigadianos ao policiamento ostensivo. No entanto, a proposta deve causar polêmica com entidades de classe, já que há 2,5 mil aprovados no último concurso da BM que aguardam nomeação.

REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

Atualmente, o Estado paga um abono aos servidores que já têm idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar, mas que preferem continuar trabalhando no serviço público. O valor serve para desestimular a aposentadoria precoce de funcionários. O governo pretende reduzir esse benefício.

CRIAÇÃO DA BANRISUL SEGUROS E DA BANRISUL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

A meta é criar duas subsidiárias do Banrisul: uma corretora de seguros e uma administradora de cartões de crédito. Em 2013, o governo Tarso Genro apresentou proposta idêntica, mas o projeto não avançou devido à resistência da oposição (hoje no governo). As subsidiárias poderiam aumentar o lucro do banco, já que as principais instituições financeiras prestam esse tipo de serviço e o Banrisul ainda não.

Sartori deve alterar calendário de pagamentos do funcionalismo

Sugestão do governo do RS é remunerar servidores no quinto dia útil

Sartori deve alterar calendário de pagamentos do funcionalismo | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

Sugestão do governo do RS é remunerar servidores no quinto dia útil

O governador José Ivo Sartori (PMDB) deverá alterar o calendário de pagamentos dos salários do funcionalismo, dando forma à ameaça que tem gerado incertezas desde o início de seu governo. A ideia foi exposta nessa segunda-feira em reunião com dirigentes partidários e consiste em transferir o modelo atual, que remunera nos últimos três dias do mês, para o quinto dia útil, como ocorre na iniciativa privada.

O encontro aconteceu durante a tarde, a portas fechadas, no gabinete do governador, no Palácio Piratini. Participaram do encontro os presidentes dos aliados com maior representatividade na Assembleia: Adilson Troca, do PSDB, que tem quatro deputados; Celso Bernardi, do PP, que tem sete assentos no Parlamento; e Pompeo de Mattos, do PDT, cuja bancada é composta por oito deputados. Além deles, o presidente do PSB, Beto Albuquerque, aliado de Sartori desde o primeiro turno das eleições, e Ibsen Pinheiro, o principal articulador do governador junto aos peemedebistas.

Desde março, o governo tem indicado o atraso de salários como medida para ajustar o fluxo do caixa. Diante de protestos e ações judiciais, Sartori havia optado por recuar nestas ocasiões. A medida deverá ser anunciada neste mês.

FONTE: Correio do Povo

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NOTA DO EDITOR: Esta deve ser uma das ações que foram explicitadas, porém temos que estar atentos para as que não o foram, de forma a não sermos pegos de surpresa e ter que correr atrás. Medidas são necessárias, mas devem ser discutidas com os interessados, para que estes, cientes possam se programar e organizarem-se diante da nova realidade, se aceita e aprovada pela ALRS. Lamente-se que medidas sejam tomadas para atrasar os salários daqueles que menos ganham, permanecendo os mais bem aquinhoados com sua situação mantida no status quo anterior, pois estão fora da competência do Chefe do Executivo. É uma medida paliativa para dar folego ao caixa do governo. São necessárias medidas estruturais para resolver esse problema definitivamente, ao contrario senso a cada novo governo a situação se repetirá e a corda sempre rebentará no lado mais fraco. É preciso coragem para estabelecer uma política de estado para buscar a solução no longo prazo, mas terá o governo atual essa coragem??? Veremos???

Explicações de Sartori irritam servidores gaúchos

Representantes de diferentes entidades de servidores públicos estaduais aumentaram o tom das críticas ao governo depois do café da manhã realizado ontem com o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o núcleo do secretariado no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O Executivo chamou o encontro para mais uma vez expor os dados já apresentados à imprensa e durante as chamadas “Caravanas da Transparência”. Representantes de 46 entidades confirmaram presença. Mas, após ouvir a repetição de dados e argumentos, saíram falando abertamente na possibilidade de greve geral.

“A fala do governador e a exposição do secretário da Fazenda não têm nada de novo e um só objetivo: criar um clima de terror. O Estado historicamente sucateia suas receitas com benefícios fiscais e não consegue atender às necessidades da população. Não vamos cair nessa”, rebateu o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin.

“O governo apresenta problemas, mas nenhum encaminhamento de soluções. Temos questionamentos sobre as isenções fiscais e solicitamos que o governador utilize seu peso político para pressionar pela tramitação da lei da distribuição dos royalties do petróleo. Mas vemos uma discussão rasteira, que passa para a sociedade informações que não correspondem”, apontou a presidente do Cpers, Helenir Schürer.

“O governador contou umas piadinhas sem graça e foi embora. As coisas estão acontecendo e o governador faz piada. A apresentação foi terrível, e essa questão do déficit a gente já conhece. Se não houver avanço, vamos paralisar”, assinalava o presidente da Ugeirm/Sindicato, Isaac Ortiz, pela manhã.

A declaração de Ortiz foi referência à atitude de Sartori, que fez pronunciamento no início do café e se retirou, sob a justificativa de que precisava fazer a abertura da campanha de vacinação contra a gripe. Durante sua fala, Sartori contou uma piada que nem todos entenderam. Foi uma anedota sobre o caso de um navio que afunda e tem como único sobrevivente um italiano. Motivo: os italianos falam muito com as mãos, o que, no caso, ajudou o náufrago a nadar.

Cpers rebate dados de Feltes

Além da piada do governador José Ivo Sartori (PMDB), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), também deixou os servidores incomodados com suas declarações no encontro no Piratini. Durante sua exposição, Feltes disse que a rede estadual tem 13 alunos para cada professor, um índice que pode ser considerado como excelente.

A presidente do Cpers, Helenir Schürer, rebateu na hora, lembrando que a rede estadual tem 49 mil professores e 903 mil matrículas, o que eleva o número para 18,4 alunos por professor. E emendou: “O secretário faz uma conta simplista que nos assusta. Ele ignora toda a estrutura de supervisão, composta por pelo menos seis funcionários em cada escola. E temos quase três mil escolas.”

Ao término do café, Feltes replicou com outra declaração polêmica. “Não sou especialista na área, mas basta fazer uma conta aritmética fácil. Conta de padeiro eu sei fazer.”

BM não aceita adiar reajuste
Ao término do café da manhã de ontem, no Palácio Piratini, com representantes do governo do Estado, os servidores de nível médio da Brigada Militar divulgaram nota assegurando que não negociarão adiamento do pagamento dos reajustes salariais. “Se o governo Sartori insistir em descumprir a lei, todos nós estamos autorizados a descumpri-la, e vamos para a greve”, informa o documento, assinado por cinco entidades de policiais.

FONTE:www.correiodopovo.com.br

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NOTA DO EDITOR: Esse café deve estar arranhando a goela dos componentes do governo, pois as informações que tenho são de que nem os próprios componentes do governo concordam com as medidas em estudo. São propostas que sozinhas não resolvem o problema, são paliativas e de repercussão negativa entre os servidores públicos. No meu entendimento o assunto é polemico e amplo, portanto deve ser resolvido de forma ampla e envolver os demais poderes do estado, pois é injusto achacar ainda mais àqueles que tem os menores salários. A solução dos problemas de caixa do estado é complexa e tem que ser resolvida a longo prazo, com medidas estruturais que sejam duradouras e não busquem resolver apenas o problema imediato do governo de plantão. Julgo mais adequadas medidas de redução dos juros da dívida, das isenções fiscais, aumento da arrecadação com aumento da fiscalização aos sonegadores, cobrança da dívida ativa mais contundente, redução da máquina estatal, redução de verbas para publicidade, redução do orçamento de TODOS OS PODERES, entre outras.  Por certo muito choro e ranger de dentes, porém são necessárias medidas que indiquem uma política de estado permanente e não apenas do governo de plantão que busca resolver seu problema atual de caixa.

Reunião de entidades com o governo decide que nada está decidido

O governo do PMDB está em uma encruzilhada, para não ser mais duro, pois na verdade está em um mato sem cachorro. A simples menção de que poderá atrasar, parcelar ou retardar o pagamento de salários e reajustes aos servidores da segurança pública já desencadeou reação imediata: as entidades estão preparadas para responder com greve, e isto é muito grave diante da escalada da violência, principalmente em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Há de se considerar que a área da segurança pública é extremamente sensível e qualquer atitude de enfrentamento tem que ser evitada ao limite. Não existem culpados nessa relação, o que existe é a histórica desconsideração e descaso com que a área foi tratada ao longo de inúmeros governos, com os salários sendo defasados ao extremo chegando ao cúmulo de se colocarem entre os piores do país. A busca de alternativas para a crise nas finanças é oportuna e necessária, porém deve ser equânime e de responsabilidade compartilhada, senão sempre os mesmos serão sobrecarregados. QUAL SERÁ O QUINHÃO DOS DEMAIS SERVIDORES DO ESTADO??? O JUDICIÁRIO E O MP NÃO SÃO PARTE DO ESTADO??? E O PODER LEGISLATIVO???
Acredito ser de bom tom e digno de grande relevância que o governo busque opções para amenizar a crise de suas finanças, mas apontar como solução atrasos, parcelamentos e descumprimento de lei salarial já aprovada  e para os servidores de uma área sempre tão maltratada  são iniciativas que certamente porão em risco a população e a própria governabilidade do estado, pois ao que me parece a greve será inevitável. Aos que me julgarem alarmista visitem os sites das entidades de classe e escutem as declarações dos dirigentes das associações de classe. QUEM VIVER VERÁ!!!

Entidade de classe da BM edita nota de repúdio a PEC da carreira dos Oficiais

Conquista da verticalidade ameaçada pela PEC 234/2015

POSIÇÃO DA ABAMF CONTRA A PEC 234/2015

 O Deputado Enio Bacci, com a subscrição de mais 19 deputados, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 234/2015, que propõe a criação de carreira jurídica militar com funções depolícia judiciária para os oficiais superiores (capitão, major, tenente-coronel e coronel) da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa é um arranjo que tem dois defeitos capitais: primeiroela é totalmente inconstitucional porque ela afronta gravemente os artigos 22, inciso XXI, 42, 142, §3º, inciso X e 144, §§ 5º e 6º da Constituição Federal eilegal porque fere o Decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969 e o Decreto Federal 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200) e segundo porque ela principalmente determinará o fim verticalidade instituído pela Lei 14.074, de 31 de julho de 2012, e destruirá com as carreiras policiais e de bombeiros da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do nosso Estado, que estão ancoradas nos ombros dos nível médio das duas corporações.

Assim, a PEC 234/2015, grosso modo, pretende instituir carreira jurídica militar e funções de polícia judiciária para os oficiais superiores e excluindo totalmente os militares de nível médio da Brigada e Corpo de Bombeiro Militar.

CARREIRA JURÍDICA MILITAR é uma ficção jurídica, uma miragem que não tem respaldo constitucional ou legal em qualquer documento oficial. Mas caso essa aberração jurídica venha ser implantada, os oficiais superiores deixarão de pertencer a carreira policial-militar ou de bombeiro militar para constituírem uma outra carreira denominada de carreira jurídica militar que os iguala com o Ministério Público e a Magistratura, inclusive com os seus subsídios.

 – A remuneração dos oficiais superiores será imediatamente sob forma de subsídio o que destruirá com a verticalidade com os militares de nível médio das duas corporações, provocando inevitável achatamento nos vencimentos dos seus soldados, sargentos e tenentes.

– Os oficiais superiores, dessa forma, sob a nomenclatura de carreira jurídica militar, constituirão uma categoria estatal privilegiada e que desfrutará de vencimentos pelo teto remuneratório conhecido como subsídio, enquanto que os vencimentos dos militares de nível médio se aviltarão diante de tal abismo.

 FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA exclusiva para os oficiais superiores será a argamassa na formação do abismo instransponível com as carreiras de nível médio diante do seguinte:

 – Os militares de nível médio (soldados, sargentos e tenentes) se tornarão meros executores sem qualquer participação no gerenciamento do policiamento ostensivo, enquanto que os oficiais superiores serão super autoridades policiais com isso, quebrando, inclusive, com o princípio da hierarquia e da disciplina, em razão de que se estabelecerá duas classes distintas dentro das corporações, umaconstitucionalmente definida de polícia ostensiva e de bombeiro militar e outra ilegalmente concebida de polícia judiciária. Dessa forma, a PEC 234/2015 transforma os militares de nível médio das duas corporações em verdadeiros párias profissionais, reduzindo a importância vital do policiamento ostensivo.

 O grande e mais terrível mal da PEC 234/2015, está no fato de que a imposição da carreira jurídica militar com função de polícia judiciária exclusivamente para os oficiais superiores das duas corporações militares do Estado do Rio Grande do Sul, provocará, sem dúvida, o enfraquecimento da incumbência fundamental da Brigada Militar que é o de polícia ostensiva, o que será devastador para a sociedade do Rio Grande. A PEC 234/2015 só não determinará o fim e a extinção da Brigada Militar porque ela está constitucionalmente protegida pela Carta Magna, mas que ela aponta para isso, ela aponta.

 Enfim, a PEC 234/2015 não pode avançar no Parlamento gaúcho e deve ser arquivada porque, além dos seus vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade, ela no mérito determinará a quebra e o fim daverticalidade entre a remuneração dos militares de nível médio e a dos oficiais superiores; criará duas forças profissionalmente totalmente distintas dentro das corporações: uma com incumbência de polícia ostensiva e outra com função de polícia judiciária e por causa dessas duas grandes anomalias, provocará o enfraquecimento inevitável da Brigada Militar como um dos mais importantes órgãos de segurança pública e como uma das mais prestigiadas e celebradas instituições do nosso Estado. A PEC 234/2015 é nefasta para a família brigadiana, por isso a ABAMF vem declarar o seu repúdio a essa proposta. A ABAMF/RS e a ABERGS estão tomando as devidas providências no sentido de buscar o arquivamento desta iniciativa que nada de bom vem trazer à sociedade gaúcha.

FONTE: http://abamf.com.br/

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NOTA DO EDITOR: O assunto é polemico, porém pode ser encaminhado de forma a atender as necessidades de todos os envolvidos. Primeiramente deve se entender que a oficialidade, aos mesmo moldes dos praças está buscando defender seus interesses. A busca por um reconhecimento desse nível só qualifica a atividade policial exercida pela BM e coloca a corporação em um alto nível de representação e isso só pode trazer ganhos tanto para a sociedade como para o nossa instituição. Cogitar o contrário, é falta de visão ou desinteligência. De outra banda defender o nível superior para os praças é também uma questão essencial para a melhoria no nível de prestação de serviços e um importante marco no direcionamento da BM em busca de um maior e melhor reconhecimento social e econômico, por parte da sociedade e do governo. Creio que a contrariedade da entidade dos praças se deve a uma falta de dialogo aliada ao desconhecimento do que realmente se pretende alcançar. Não será melhor um diálogo mais próximo entre as entidades e uma caminhada mais convergente em busca dos objetivos sem a interferência predatória que só nos diminui e atrapalha???

Governador anuncia atraso no pagamento da dívida do estado

O Governador José Ivo Sartori convocou coletiva da imprensa e acaba de anunciar atraso no repasse da parcela mensal da dívida do Estado com a União, que beira R$ 280 milhões de reais, como forma emergencial de manter em dia o pagamento do folha dos servidores públicos.
É uma medida corajosa que demonstra a gravidade da situação e da mesma forma a vontade política do governo em respeito aos funcionários do estado.
Enfim uma medida corajosa e propositiva que rola a dívida e cria um fato político importante, o qual pode se constituir em importante marco nas relações do Estado com a União e quem sabe dar início numa nova fase na busca de uma correlação mais justa e democrática.

Mais Política do que Polícia

O titulo desta postagem é extremamente justificado pelo documento que está em anexo.
Eis que depois de muito procurar me chegou as mãos um documento de vital importância, é um divisor de águas, que ao meu ver aponta para uma encruzilhada que pode ser a mais importante da história recente do país.
No bojo do documento se denota o desespero de um segmento, o mais radical, do partido que, apesar de dar sustentação aos governos ao longo do últimos 12 anos se depara com uma realidade que jamais se imaginava: a possibilidade iminente de um impedimento da presidente e quiçá, mais ali adiante a perda total do poder em uma eleição. Inimaginável para o PT uma situação dessas,  o desespero já toma conta de uma grande parte dos militantes, principalmente daqueles que se encastelaram nos cargo públicos, se apoderaram do país como se fossem propriedade privada, fatiaram os órgãos e empresas públicas e por fim foram flagrados em operações fraudulentas roubando verbas públicas em nome de uma manutenção no poder a qualquer preço.
Poderia ter lido este material e deixado para lá, porém seria uma omissão de minha parte, as propostas contidas no documento são dignas de repulsa, pois se identificam em políticas levadas a efeito na década de 20 da Rússia Stalinista,  de 30 na Alemanha nazista, de Cuba, da China comunista, da Coréia do Norte e da Venezuela.
A proposta é farta em promover a luta de classes, intervenção na economia, controle social da mídia, enfraquecimento do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e Legislativo, além de defender claramente a desmilitarização da Polícia Militar, pois certamente identificam na PM atual  um defensor incansável dos direitos civis e manutenção da ordem pública, o que certamente não interessa aos promotores de desordem e anarquia!!!
Pois bem, a quem interessar e tiver um pouco de paciência a leitura deste documento só fará entender a verdeira face do monstro, verdadeiro cordeiro em pele de lobo. Enfim caiu a máscara, o PT está nú!!!

TESES 5º CONGRESSO NACIONAL DO PT FINAL

AGE da ASOFBM debate futuro da Carreira de Oficial Militar Estadual

AGE reúne oficiais no Clube Farrapos

O início do feriado de Tiradentes, um sábado à tarde - nada disso foi problema para que cerca de 200 Oficiais da Categoria de Nível Superior, formado por Capitães, Majores, Tenente-Coronéis e Coronéis da ativa e da reserva, de todas as regiões do Estado se fizessem presentes. 
    Na abertura falaram o presidente da ASOFBM e o Comandante-Geral da BM além do presidente da FENEME, Cel Marlon Jorge Teza que trouxe estudo de caso sobre Santa Catarina. Palestraram trazendo a realidade atual no Congresso Federal o Cel RR Elias Miler da Silva, diretor de Assuntos Parlamentares e advogado da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e o Cap Roger Nardys de Vasconcellos vice - presidente ASOFBM abordando a realidade estratégico-legislativa estadual. Adiante, apenas com a presença dos associados, foi realizada a Assembleia propriamente dita, na "Ordem do Dia" a ratificação da política de repúdio a qualquer possibilidade de não pagamento da matriz salarial, seu parcelamento ou atraso nos vencimentos dos Oficiais; a consolidação da impossibilidade de criação do modelo de Carreira Única face à inconstitucionalidade ratificada pela súmula vinculante 43 do Superior Tribunal Federal; o fortalecimento e criação de 26 núcleos ASOFBM a partir da área dos COREDES; a manutenção do acompanhamento permanente da ASOFBM junto ao Congresso Nacional e Assembleia Legislativa dos projetos de interesse da categoria, ainda a realização de esforços de gestão e emprego de recursos, prioritariamente, dentro dos eixos de gestão discutidos e aprovados. 
    O ex-Comandante Geral da BM, Cel Jerônimo Carlos dos Santos Braga presidiu a Assembleia Geral com a experiência, firmeza e elegância de sempre, tendo sido sua condução impecável e determinante ao encaminhamento dos trabalhos. O Cmt Jerônimo foi auxiliado pelo também Ex-Cmt Geral Cel João Carlos Trindade Lopes e pelo Cap Diogo Franco (digno representante da pujante jovial e participativa Oficialidade presente) que o secretariaram. Abaixo a fala do Presidente da OAB-RS Dr. Marcelo Bertolucci em total apoio a Carreira Jurídica dos Oficiais Militares Estaduais referindo-se a nós como "CO - IRMÃOS " assista! 
Fonte:http://www.asofbm.org/
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NOTA DO EDITOR: Estive presente na primeira parte da AGE e fiquei muito bem impressionado com a organização e a temática do evento. Os palestrantes são de renomada competência e velhos conhecidos, o Cel MARLON, o Cel MULLER, o Cel. BRIDI, o Cap ROGER, além é claro do nosso Presidente FROTA, a quem devemos parabenizar pela oportunidade e clareza em todos os assuntos tratados durante o evento. O que ainda me preocupa é a pouca adesão da Oficialidade em eventos dessa natureza, sendo que os poucos mais de 200 participantes não representam mais de 10% dos oficiais da BM.  Desde a muito os Oficiais relegam a um plano de pouco caso a AsOf, porém nos momentos de necessidade a ela recorrem geralmente na forma de cobranças, no mais das vezes recheadas de críticas sem fundamento. A consciência associativa é um objetivo a ser perseguido com tenacidade, pois só unidos somos fortes. Com relação as presenças, dignos de destaque os oficiais do interior do estado e mais uma vez os oficiais da capital foram ausências deveras notada. Dos assuntos na pauta da Assembléia reputo da maior importância a questão da carreira jurídica policial militar, a lei orgânica das PM e a busca pelo ciclo completo de policia, são pautas permanentes de busca incessante e devem estar na ponta da língua de todos os PM do Brasil.

Governo Sartori vai propor alterações para aposentadorias de futuros servidores

Entre as medidas de correção das finanças estaduais preparadas pelo governo José Ivo Sartori, está a alteração das regras previdenciárias dos servidores públicos. O objetivo é evitar a aposentadoria precoce. A informação foi revelada pelo vice-governador José Paulo Cairoli na tarde desta terça-feira, em Lajeado, na penúltima etapa da Caravana da Transparência do Palácio Piratini.

A proposta de alteração nas regras deverá valer somente para futuros servidores, sem mexer nos direitos dos atuais funcionários.

— Temos hoje um crescimento maior de servidores inativos do que de ativos. Isso já vem de 25 anos. Se nada for feito, como vai ficar? O nosso compromisso é plantar uma semente de mudança. Os resultados disso só vão aparecer lá na frente. Mas isso é evidente, vamos trabalhar para isso (mudar regras de aposentadoria). Muitas coisas poderão ser feitas de forma semelhante às mudanças já feitas pelo governo federal — disse Cairoli.

Ele ainda garantiu que o projeto de lei deverá ser enviado em breve à Assembleia Legislativa.

— Estamos formatando, mas é neste semestre que se pretende fazer — afirmou.

Na apresentação que fez sobre a crise financeira em um auditório com 200 pessoas — entre líderes políticos, comunitários e empresariais do Vale do Taquari —, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, destacou que 46,6% dos servidores que constam na folha de pagamento estão na ativa. Os 53,4% restantes estão aposentados. Ele ainda informou que, somente em 2014, o déficit da previdência foi de R$ 7,2 bilhões — dinheiro que o Estado precisou aportar para garantir os pagamentos dos salários.

A pauta promete ser polêmica. No Rio Grande do Sul, professores e policiais contam com as chamadas aposentadorias especiais, que permitem a progressão à inatividade de forma considerada precoce, muitos em torno de 50 anos de idade.

No discurso de abertura da caravana, o governador José Ivo Sartori disse que a situação das finanças públicas é grave e pediu união para o enfrentamento da situação. Ele, contudo, não detalhou as medidas que deverão ser enviadas pelo governo à Assembleia.

— Quanto à realidade financeira, é bom que sejamos bem francos. É grave a situação e, com certeza, vai levar muito tempo para resolver. Estamos aqui para compartilhar a realidade. Não gostamos de vender ilusões. Não vamos deixar o Estado inerte, não vamos ficar apenas nos lamentando — garantiu Sartori.

Ele ainda afirmou que "está sendo feito um esforço diário para manter os salários dos servidores em dia", mas não confirmou que o pagamento de abril poderá ocorrer normalmente, sem o expediente do parcelamento. Sartori se retirou da reunião após a sua fala devido a uma viagem ao Mato Grosso do Sul, onde participará, entre hoje e amanhã, da reunião do Codesul.

Com uma linguagem didática, utilizando termos populares para traduzir complexos temas financeiros, Feltes foi aplaudido ao final da explanação e, depois, cumprimentado pessoalmente por uma dezena de pessoas. Feltes admitiu que o objetivo é ganhar o apoio da população para a aprovação de projetos de reestruturação financeira.

Fonte:http://zh.clicrbs.com.br/

Manifestantes, deputados e policiais são feridos em confronto em Brasília

No conflito em frente ao Congresso Nacional, parlamentares foram atingidos por gás de pimenta

Durante a confusão em frente ao Congresso Nacional, com o enfrentamento entre sindicalistas que protestam contra o projeto de terceirização e policiais que fazem a segurança do local, oito manifestantes, parlamentares e policiais ficaram feridos e quatro pessoas foram detidas na tarde desta terça-feira.

Entre os feridos, dois foram levados para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN): Nelson Canesin, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que sofreu ferimento na testa, e Aurimar Cordeiro, do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais, levado com um corte na mão e outro na perna.

Dois policiais militares também foram feridos, um com um corte no rosto e outro atingido orelha, e receberam atendimento no departamento médico da Câmara. Além dos PMs, um visitante foi atingido por gás de pimenta, e outro manifestante com um corte no rosto. Ambos também foram atendidos no departamento médico da Câmara.

Deputado Vicentinho ficou ferido no conflito
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Os parlamentares feridos são o ex-líder do PT na Câmara deputado Vicentinho (SP), atingido por spray de pimenta ao tentar negociar com manifestantes, e o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que também foi atingido por spray de pimenta e levou socos e pontapés de manifestantes.

Os policiais fizeram um cordão de isolamento em frente ao espelho d'água do prédio do Congresso para impedir o acesso dos manifestantes. Carros que estavam estacionados próximos ao local da manifestação foram também depredados. Os manifestantes contabilizam dois feridos e um detido. Segundo Jobert Fernando de Paula, do Sindieletro de Minas Gerais, os dois feridos já estavam dentro do Congresso. Eles foram levados para a enfermaria da Câmara. Já o detido foi preso ao tentar invadir a Câmara.

Segundo a Polícia Militar (PM), os manifestantes iniciaram o confronto:

— Eles atiraram pedras grandes e paus nos policiais. O que houve foi a contenção dos meliantes e a utilização proporcional da força — informou o capitão Hélio Chagas, que comanda a operação.

Questionado sobre o fato de o deputado Vicentinho ser atingido por gás de pimenta, ele afirmou que foi o parlamentar quem se dispôs a ficar ao lado dos manifestantes contra a polícia. O policiamento na Esplanada dos Ministérios foi reforçado.

FONTE: http://zh.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Esse projeto viabiliza um sem número de empregos formais, o que por si só já justifica sua aprovação diante da grave crise da economia brasileira. Na realidade o que está por trás dessas manifestações é demonstração de força das entidades sindicais chapas branca diante da organização e preparação da população em geral, para as manifestações programadas para o fim de semana.