Sartori manda hoje à Assembleia o primeiro pacote de medidas

PROPOSTAS INCLUEM aumento de tributo sobre herança, criação de duas subsidiárias do Banrisul e convocação de PMs atualmente aposentados

Após meses de estudo e mistério, o governo José Ivo Sartori enfim entregará hoje à Assembleia a sua primeira leva de projetos. Serão entre 12 e 15 propostas. Ontem, veio à tona o conteúdo de algumas iniciativas.

Além de ideias conhecidas, como mudanças nas regras da licença-prêmio e da incorporação de funções gratificadas, devem ser propostas a criação de subsidiárias do Banrisul, o aumento da alíquota do imposto sobre heranças, a convocação de policiais militares aposentados para cumprir atividades administrativas e a redução da gratificação por permanência.

Antes de entregar o pacote aos parlamentares, Sartori se reunirá com a base aliada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, às 10h, para detalhar as propostas. Os deputados pediram ao governo que os projetos não fossem protocolados sem que eles sejam informados a respeito do conteúdo. Mas os parlamentares só terão chance de incluir sugestões durante a tramitação do pacote nas comissões.

Segundo o líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), a tendência é de que nenhuma proposta seja carimbada com o regime de urgência, que força a votação em plenário em até 30 dias:

– Se vistas isoladamente, nenhuma resolve os problemas do Estado. Mas esse conjunto de propostas é importante.

Em um primeiro momento, o governo pretendia apresentar um pacote direcionado a benefícios dos funcionários públicos, mas mesclou essas propostas às medidas que também afetam o cidadão comum. É o caso do aumento da alíquota do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD). Mesmo assim, deverá provocar fortes reações dos servidores, já que reduz benefícios como a incorporação da função gratificada.

Uma das medidas mais polêmicas é a convocação de policiais militares aposentados para trabalhar em funções administrativas. O governo avalia que a ideia é mais barata do que nomear alguns dos 2,5 mil PMs aprovados no último concurso da Brigada Militar.

Fonte:www.zerohora.com.br

JULIANO RODRIGUES

NOTA DO EDITOR: Afinal o governo se mexe e apresenta medidas que, no curto prazo não resolvem o
 problema financeiro do Estado, porém já é um começo.

Outras medidas virão e precisamos estar atentos no acompanhamento delas, pois os governos são
contumazes em tentar identificar os servidores públicos como os responsáveis pela crise, quando na 
verdade políticas equivocadas e gestões pífias são a causa da situação caótica das contas públicas. 
Medidas estruturais, como corte de isenções fiscais, cortes em número de secretarias, venda de estatais, 
corte de CCs, entre outras  serão bem vindas e no longo prazo trarão resultados bem mais favoráveis. 
Nosso Estado é rico, o governo é que está falido por conta da má gestão dos recursos e a falta de 
prioridades na sua  utilização.

NA AGENDA

Resumo de algumas propostas

LICENÇA-PRÊMIO

Funcionários públicos têm direito a três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho. Pelas novas regras, teriam de fazer cursos ligados a sua área de atuação.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

Atualmente, os servidores que recebem funções gratificadas ao longo de um determinado período podem anexar o valor integral da vantagem ao salário de inativo. A meta é que o montante a ser incorporado seja calculado de outra forma, para diminuir os gastos.

ALÍQUOTA DO ITCD

Sartori pretende elevar para 6% a alíquota do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD). O tributo é cobrado principalmente em doações de bens e em caso de transmissão de bens por herança. Hoje, nas doações, é de 3%, e nas heranças, de 4%.

CONVOCAÇÃO DE PMS APOSENTADOS

A ideia é chamar policiais militares na reserva para que eles trabalhem em centrais de monitoramento e atividades administrativas. A medida serviria para devolver brigadianos ao policiamento ostensivo. No entanto, a proposta deve causar polêmica com entidades de classe, já que há 2,5 mil aprovados no último concurso da BM que aguardam nomeação.

REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

Atualmente, o Estado paga um abono aos servidores que já têm idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar, mas que preferem continuar trabalhando no serviço público. O valor serve para desestimular a aposentadoria precoce de funcionários. O governo pretende reduzir esse benefício.

CRIAÇÃO DA BANRISUL SEGUROS E DA BANRISUL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

A meta é criar duas subsidiárias do Banrisul: uma corretora de seguros e uma administradora de cartões de crédito. Em 2013, o governo Tarso Genro apresentou proposta idêntica, mas o projeto não avançou devido à resistência da oposição (hoje no governo). As subsidiárias poderiam aumentar o lucro do banco, já que as principais instituições financeiras prestam esse tipo de serviço e o Banrisul ainda não.