Suspenso julgamento sobre contribuição previdenciária dos servidores do Estado

Na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (29/10), durante o julgamento da constitucionalidade de leis que aumentaram a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado, o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa pediu vista do processo. Ainda não há data para a retomada do julgamento do processo.

O relator do processo, Desembargador Marco Aurélio Heinz, votou pela negativa da liminar, considerando constitucional a legislação,

Conforme o relator, que foi acompanhado por um dos Desembargadores presentes na sessão, não há nos autos do processo qualquer demonstração da insuportabilidade, ou excessividade da alíquota do tributo, de caráter vinculado, destinado ao custeio e ao financiamento do regime de previdência dos servidores públicos.

O aumento do tributo encontra causa suficiente no desequilíbrio entre o custo e o benefício, tendo o Estado do Rio Grande do Sul despendido numerário proveniente de outros tributos para honrar o pagamento da pensão integral e outros proveitos, afirmou o relator.

Divergência

No entanto, o Desembargador Claúdio Baldino Maciel proferiu voto divergente, concedendo a liminar. O magistrado considerou que os descontos são ilegais por falta de um estudo mais aprofundado sobre o cálculo atuarial. Até o momento, 10 magistrados acompanharam a tese do voto divergente.

Ainda faltam o voto de 12 Desembargadores do Órgão Especial que optaram por aguardar a vista do Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. No total, votam os 25 Desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJRS.

Caso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública e Privada contra a Assembleia Legislativa e o Estado do RS.

Na ação, a entidade questiona a legalidade de artigos de quatro leis aprovadas pelo Parlamento gaúcho que elevaram a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 13,25%, para todos os servidores civis, militares, ativos e inativos, e também pensionistas do Sistema de Previdência do RS.

Segundo a entidade, o valor da contribuição é superior ao valor do benefício, apontando como vício constitucional o desequilíbrio entre o valor da prestação a ser suportada pelos contribuintes e o valor do benefício a ser alcançado pelo Instituto de Previdência do RS.

Fonte:http://www1.tjrs.jus.br

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NOTA DO EDITOR: Este pedido de vista é uma forma de tentar convencer os demais Desembargadores a mudar seu voto, bem como retardar uma derrota que se mostrava acachapante para o governo. Entendo que a tendência é a concessão da liminar pelos motivos alegados pela União Gaúcha, pois além de não ter nenhum cálculo atuarial o projeto é confiscatório e não encaminha nenhuma solução definitiva para a grave questão previdenciário do RS. è apenas mais uma forma do governo arrecadar mais, fazer caixa e empurrar com a barriga uma solução de longo prazo para a previdência dos servidores públicos. Sem uma negociação séria e responsável, que envolva  a adequação das carreiras, do tempo de serviço, das renúncias fiscais, eu, particularmente não creio em solução para a crise da previdência.

Aumento no desconto previdenciário: apreciação da liminar na ADI 14.016/2012 será no dia 29/10

O Desembargador Marco Aurélio Heinz, relator da ADI, aguarda informações solicitadas ao governo do Estado, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado, para decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), no início do mês. A ação é contra o aumento previdenciário de 11% para 13,25% para os servidores estaduais.

A folha de pagamento dos servidores deste mês de outubro virá com desconto dos 13,25%, uma vez que ela é fechada pela Secretaria da Fazenda no dia 18, mas cabe a devolução retroativa, a exemplo do que ocorreu no ano passado após a declaração de inconstitucionalidade das leis do PacoTarso que aumentaram a alíquota previdenciária de parcela dos servidores públicos. Desde o envio dos PLC nº 82 e 83/2012 para o Legislativo Estadual, que resultaram nas Leis Complementares nº 14.015 e 14.016/2012, respectivamente, a União Gaúcha alertou sobre o efeito confiscatório da alteração e sobre a progressividade indireta das alíquotas.

Saiba mais
- As Leis Complementares nº 14.015 e 14.016/2012, que determinaram a alteração da alíquota de 11% para 13,25%, terá seu efeito a partir da folha de pagamento deste mês.

- A ADI impetrada pela UG tem o número 70051297778. O principal argumento da ação é o desrespeito aos Artigos 40 e 201 da Constituição Federal de 1988, que exigem a existência de cálculo atuarial para o aumento de alíquota previdenciária. 

- A expectativa da UG é de que seja concedido o pedido de suspensão liminar da cobrança, evitando a elevação do desconto. É provável que o pedido seja apreciado pelo Órgão Especial do TJ em sessão no dia 29 de outubro.

- Em julgamento realizado em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ considerou inconstitucionais os Artigos 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais números 13.757 e 13.758, que aumentaram a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Fonte: http://www.asofbm.com.br
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NOTA DO EDITOR: Esse reajuste aplicado na alíquota previdenciária do servidores públicos não teve o objetivo de trazer uma solução para a grave situação previdenciária, mas sim um forma do governo fazer caixa para enfrentar os enormes gastos públicos do atual governo. Enquanto não encarar com seriedade a situação e buscar resolver as distorções dos planos de carreira e as renúncias fiscais não creio que a solução esteja próxima. É singela, para não dizer inócua e simplória essa solução de aumentar alíquota de forma confiscatória. Esperemos que o Poder Judiciário corrija o abuso mais uma vez!!! 

Valdeci recebe medalha da saúde da Brigada Militar

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito do Serviço de Saúde da Brigada Militar. A distinção foi entregue, nesta quinta-feira (18), durante a formatura alusiva aos 66º Aniversário do Hospital da Brigada Militar (HBM) de Santa Maria “Hospital Cel. Izidro”. A medalha é destinada a pessoas que se destacaram no exercício das suas funções e que contribuíram para o aperfeiçoamento do serviço de saúde da Brigada Militar e para o desenvolvimento da própria instituição.

Valdeci recebeu a medalha do diretor geral do HBM, Tenente Coronel Ariberto Sendtko Filho.  “É um reconhecimento importante e um estímulo para continuarmos lutando em prol da Brigada, em prol da saúde e a favor de mais segurança pública para os gaúchos”, disse Valdeci. Ao todo, 16 pessoas receberam a medalha neste ano, entre autoridades, militares e servidores civis.

Relação dos agraciados com a Medalha do Mérito do Serviço de Saúde: secretário de  Estado da Justiça e dos Direitos Humanso Fabiano Pereira; deputado estadual Valdeci de Oliveira; deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB); Ten. Cel. Vanius Meinzer Gaudenzi; Major Ricardo Luiz Rigoni; Major Marcelo Marafon Maino; Major Celso Ricardo Folberg; Major Antonio Abelin Filho; Major Eduardo Castilhos Rodrigues Correa; Major Paulo Roberto Gai; Capitã Nina Rosa Budel; 1º Tenente Leandra Lock Aires Kurtz; 2º Sargento Sergio André Oliveira da Silva; 3º Sargento Marcos Altemir Machado da Silva; servidor civil Sr. Amlir Brum Farias; servirdor civil Dr. João Alberto Laranjeira. 

Fonte:http://www2.al.rs.gov.br

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NOTA DO EDITOR: Conheço muito bem os critérios, os legais, para concessão de medalhas. Lamentável que ao longo dos anos se tenham prostituído tais critérios, invariavelmente em nome de interesses políticos ou politiqueiros. Isto só vem em desabono, tanto para os que as concedem, como para os agraciados, os quais muitas vezes nem sabem porque estão recebendo as comendas. No caso em comento acima, uma indagação: qual a ação que o ilustre deputado executou em prol da área da saúde da BM que o faça merecedor da distinção? Nesses casos seria bem interessante e transparente que fossem relacionados os atos que concretizaram a referida concessão. Um ato que é realmente merecedor de um reconhecimento é o da retomada e conclusão da obra do ambulatório que está beirando aos 40 anos de enrolação, quem sabe algum político se habilita??? Os brigadianos agradecem!!!  

Ex-policiais da Rota eleitos em SP somam 77 mortes

Coronel Telhada, o quinto vereador mais votado de São Paulo, foi eleito com o lema 'bandido bom é bandido morto'

SÃO PAULO - A bancada de vereadores eleita com a bandeira da segurança pública tem dois ex-comandantes da Rota que somam 77 mortes, um coronel que defende a PM na gestão da Prefeitura e duas vítimas da violência urbana. Paulo Adriano Telhada (PSDB), Álvaro Camilo (PSD), Conte Lopes (PTB), Ari Friedebach (PPS) e Masataka Ota (PSB) estreiam na Câmara Municipal com a tarefa de tratar de um tema que, na teoria, só pode ser decidido por Estado ou União.

Quinto vereador mais votado de São Paulo, coronel Telhada foi eleito com o lema "bandido bom é bandido morto". Ele afirma que vai tentar criar a operação-delegada (bico oficial da PM pago pela Prefeitura) para a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Ao longo de 30 anos de corporação, matou 36 suspeitos em supostos confrontos com marginais. Ele garante que todos os mortos "eram bandidos".

O ex-deputado Conte Lopes, tenente do jovem Telhada em início de carreira na Rota, também vai para o Legislativo com a missão de "fortalecer a GCM". Ele credita sua eleição à sensação de insegurança da sociedade paulistana. E promete agir nessa área. "A população clama por segurança. Vou colocar guardas nas portas das escolas para combater o tráfico de drogas", diz.

Com 41 mortes nas costas entre as décadas de 1970 e 1980, quando esteve à frente da Rota, Lopes afirma ter agido "legalmente" em todas as ações. "O problema é que você, na função de comando, vai à frente (para ajudar os demais)", conta o ex-capitão, que afirmou não ter sido oficial "do tipo que só fica passeando de viatura o dia inteiro".

Ex-comandante da PM durante o governo de José Serra entre 2006 e 2010, o coronel Álvaro Camilo tem o mesmo discurso em defesa da GCM. Diz também que vai defender mais contratações de policiais militares para a operação delegada da Prefeitura e a manutenção de coronéis da reserva no comando das subprefeituras.

Auxílio. Além dos três ex-PMs, outros dois debutantes na Câmara prometem ações de combate à violência e de apoio às vítimas. Pai do garoto Ives Ota, assassinado em agosto de 1997, o comerciante Masataka Ota é coordenador do Movimento Paz e Justiça Ives Ota, que presta auxílio psicológico às vítimas de violência. Ota quer ampliar a rede de auxílio para pessoas que ficaram abaladas após episódios de violência na Secretaria Municipal de Saúde.

Presidente do projeto "Viva em Segurança", Friedebach teve a filha Liana e seu namorado assassinados em 2003. Um dos acusados pelo crime era um menor de idade, conhecido como Champinha. Desde então o hoje vereador tem se dedicado a defender o aumento de pena para menores infratores envolvidos em crimes hediondos. No Legislativo, pretende desenvolver "ações locais possam auxiliar no combate a violência", mas ainda não tem nenhuma proposta específica na área.

O coordenador do Observatório de Segurança Pública da Unesp, Luís Antonio Francisco de Souza, atribui a eleição de policiais como uma "policialização da política" que se fortalece não só na cidade de São Paulo. "As pessoas tendem a colocar a segurança pública como um dos problemas centrais das suas vidas. E associam a ideia da segurança, não no sentido democrático, a determinadas personalidades que acabam tendo bons desempenhos nos processos eleitorais", diz.

A eleição de personalidades como Telhada e Conte Lopes, com grande número de mortes no currículo, também mostra para ele uma tendência preocupante. "Você vê a população estimulando um tipo de postura diante da segurança pública que não é a mais acertada para o estado de direito", analisa.

Para ele, esse tipo de escolha também mostra uma tendência de municipalização da Segurança Pública, hoje gerida principalmente pelos governos estaduais. "No âmbito municipal, tem vereadores, administradores, assessores de prefeitos policiais, o que revela uma maior pressão para obter recursos e ações policiais municipais", afirma.

Fonte:http://www.estadao.com.br

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NOTA DO EDITOR: Aqui no nosso estado ainda não temos essa tendencia de forma acentuada apesar de que certamente muitos policiais foram eleitos, a exemplo do Delegado Claiton, aqui em POA e o Coronel Vargas em Santa Maria. Pelo que sei não se elegeram unicamente em nome da segurança pública e sim pelo amplo reconhecimento pessoal de seu  trabalho em prol das comunidades em que vivem e exercem suas atividades.

O caso de São Paulo é peculiar, pois lá a situação da segurança pública é caótica e vem piorando de forma assustadora, a despeito das inúmeras tentativas equivocadas de vários governos, os quais se equivocam redondamente no trato das questões da segurança como um todo, e diga-se de passagem não é privilégio daquele estado.

Discordo da posição dos pseudo intelectuais, quando se dizem contrários ou contrariados com a eleição dos ex-policiais lastreados em argumentos meramente discriminatórios e especulativos sem nenhum embasamento. Tais profissionais são pessoas de bem, que em um momento de suas vidas exerceram  com competência uma atividade de relevância junto à sociedade. Argumentar contra simplesmente por ser contrário aos procedimentos dos policiais quando no serviço ativo, ou simplesmente por terem sido policiais chega beirar à imbecilidade, pois a condição de terem exercidos relevantes funções junto à suas instituições e a ligação com as questões da segurança pública só os qualificou para bem exercerem agora as novas funções delegadas pela população. 

Ao que parece a população está cansada de amadorismo e decidiu, na minha opinião acertadamente,  por delegar a profissionais as responsabilidades para o trato com a questões da segurança nossa de cada dia.

Antes de encerrar umas questões  para meditar: Esses mortos em confronto eram todos inocentes??? Os policiais foram condenados por alguma das mortes??? Estão com a ficha suja???

"Apesar dos resultados positivos, estou insatisfeito", diz Tarso Genro sobre a segurança pública no RS

Segundo o governador, queda em alguns tipos de crimes não tem refletido na sensação de insegurança da população

O governo estadual promete reduzir a sensação de insegurança da população com maior presença da Brigada Militar (BM) nas ruas, com base na incorporação dos novos 2,7 mil policiais militares e 700 agentes da Polícia Civil. Ações serão organizadas de curto, médio e longo prazo, disse Tarso, em entrevista à Rádio Gaúcha.

— A sensação de insegurança existe hoje em todo o Brasil. E quanto mais situações aparecem, maior a reação das vítimas em tentativas de assaltos. A resposta será dada com maior policiamento nas ruas. Embora os resultados (da Segurança Pública) tenham sido positivos, a população não tem sentido isso. Estou insatisfeito — declarou.
O governador pretende ainda instalar, até o final de 2013, pelo menos 20 Territórios da Paz no Rio Grande do Sul. Conforme ele, o Piratini buscará concretizar o projeto a partir de convênios com as prefeituras e da formação dos novos PMs, que podem agregar valores a seus salários.

O incremento do policiamento nas ações dos órgãos de segurança pública, segundo Tarso, tende a diminuir ainda mais a taxa dos casos de latrocínio (roubo seguido de morte). De 2011 para 2012, disse o governador, o tipo de crime sofreu redução de 17,2%. Segundo ele, a mudança operacional e nas formas de enfrentamento à criminalidade corroboram os dados.

— A Polícia Civil passou a atacar e desmantelar inúmeras quadrilhas. Como consequência, quadros menores do crime organizado começam a disputar territórios. Em algum momento, haverá queda de homicídios entre jovens que disputam essas áreas — afirmou o governador.

De acordo com Tarso Genro, o orçamento da Segurança Pública em 2012 deve chegar a R$ 2 bilhões. Para 2013, acredita que o valor atinja R$ 2,2 bilhões.
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: O Governador tem noção do que deve ser feito, porém de intenções já estamos escolados. Urge investimento em equipamentos de tecnologia de ponta, armamentos, equipamentos de proteção individual, viaturas e é claro na reposição continuada dos efetivos.
A resposta dos órgão que compõe a Segurança Pública é proporcional aos meios de que dispõe, a motivação e o preparo técnico de seus componentes, são variáveis que envolvem uma política séria que encare de frente as carências acumuladas ao longo de vários governos, que simplesmente se esqueceram das solução estruturais dos problemas relativos ao tema.
A Segurança Pública é onerosa para os cofres públicos e muitos governos tem simplesmente se omitido, e por consequência a criminalidade aumenta em proporções assustadoras colocando sob terror os cidadãos de bem.
O descaso dos governos, aliado a frouxidão do nosso sistema legal são elementos que a cada dia incentivam e aumentam  a criminalidade e a violência sob a marca da impunidade.

Suspeitos de assaltar médica em frente à Redenção se entregam à polícia

Após o fim do prazo da lei eleitoral, os dois suspeitos de tentar assaltar uma médica na Capital na semana passada foram presos por volta das 17h desta terça-feira ao se entregarem para a polícia. No dia 2, a pediatra Simone Teixeira Napoleão, 49 anos, foi baleada em frente ao Parque Farroupilha (Redenção).

Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, e José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, foram soltos no dia seguinte ao crime após o juiz plantonista Mauro Caum Gonçalves negar a prisão preventiva da dupla por tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte). A decisão foi criticada duramente pelo Ministério Público Estadual.

Por volta das 16h40min, o pai de Madruga telefonou para o major Leandro Luz, da seção de inteligência do Comando de Polícia Ostensiva da Capital (CPC) informando que filho e o amigo estavam à disposição da polícia. A prisão foi efetuada às 17h10min na Rua Antônio João Brugnera, no bairro Santa Tereza, Zona Sul.

A dupla foi encaminhada para o Palácio da Polícia e deve ser encaminhada nesta noite ao Presídio Central de Porto Alegre.

De acordo com a lei eleitoral, Madruga não poderia ser preso até hoje às 17h. As exceções são para casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A medida, que entrou em vigor na mesma terça-feira em que a médica foi baleada, tinha validade de uma semana e se encerrou hoje.

O assalto
Por volta das 17h de terça-feira, após sair de uma pet shop localizada na Avenida José Bonifácio, entre a Travessa Paz e a Rua Santana, no bairro Farroupilha, com sua duas cadelas Yorkshire, a pediatra Simone Teixeira Napoleão, 49 anos, foi abordada por dois homens quando chegava em seu carro, um March, que estava estacionado a poucos metros do estabelecimento. Um vendedor, que estava na entrada do prédio em frente, assistiu à cena e tentou acudir a vítima na companhia do porteiro.

— Eles tentaram tirar a bolsa dela, e nós gritamos: "Deixa, deixa ela". Quando os assaltantes nos viram, disseram: "Queima eles" — relatou Fabio Rodrigues, 31 anos.

Assustados, os dois voltaram para o edifício, localizado no número 213, quando um dos criminosos disparou um tiro que atingiu o vidro do portão. A médica tentou entrar no prédio, mas não conseguiu, e foi novamente abordada pelos assaltantes. Um tiro foi efetuado contra a pediatra e atingiu o seu quadril. A polícia trata o caso como roubo de carro.

Dono da pet shop onde a pediatra buscou os animais de estimação, o empresário Adilson Zanatta, 45 anos, auxiliou a cliente logo após a tentativa de assalto. Segundo ele, a pediatra teria tentado argumentar com os criminosos para deixar os cães a salvo quando foi baleada.
Horas após o crime, a prisão

Rapidamente, a BM chegou ao local, e os ladrões fugiram com a reação dos pedestres e moradores. Após buscas, um deles, Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, foi preso nas redondezas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOE), que atuou em parceria com o 9º Batalhão de Polícia Militar.

Com informações dadas por Madruga, a BM encontrou por volta das 21h, o segundo suspeito de participar da ação. José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, estava em casa, na Rua Antônio João Brugnera, no bairro Santa Tereza. Os suspeitos foram levados à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA). 

A hipótese levantada por moradores da redondeza de que o tiro que atingiu a médica pudesse ter sido disparado por um alguém que tentava acertar os bandidos foi descartada pela polícia:

— Esta hipótese não existe. Ela foi alvejada por um tiro executado pelo criminoso que foi preso — disse a delegada Liliane Pasternak Kramm, da 2ª DPPA de Porto Alegre.
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Enfim justiça feita, após as repercussões amplamente negativas ante a decisão equivocada do magistrado que ignorou a periculosidade dos criminosos e o interesse público, em nome de um garantismo e formalismo completamente fora da realidade das ruas e dos fatos narrados e comprovados nos autos da Prisão em Flagrante.
Esperemos que a Corregedoria do TJRS, sempre ciosa de suas funções, em breve divulgue as medidas adotadas para responsabilizar o autor da falha e as providências para que não mais ocorram.

Repercute ainda a decisão de liberar os agressores da médica

Nesta segunda feira repercutiu ainda a desastrada liberação dos agressores da médica.
No link meu artigo publicado no Jornal do Comércio.

E o magistrado não vai falar?

BM admite conduta exagerada e promete avaliar individualmente policiais envolvidos em confusão na Capital

A Brigada Militar (BM) admitiu, nesta segunda-feira, a conduta exagerada dos policiais na confusão com manifestantes que depredaram o mascote da Copa do Mundo no final da noite de quinta-feira no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre. O chefe do Comando de Polícia Ostensiva da Capital (CPC), coronel Alfeu Freitas, promete analisar o comportamento individual de cada agente para, possivelmente, responsabilizá-lo disciplinar ou criminalmente.
— Eu não digo excesso, mas houve algumas condutas que fogem da técnica policial militar para situações semelhantes e isso nós vamos apurar, vamos apurar estes erros cometidos — garantiu o comandante.
Presente no Largo Glênio Peres logo após o início do confronto, Alfeu Freitas fez um mea culpa e explicou como deve ser a atuação da polícia em eventos de comoção da sociedade.
— Todas as atitudes que foram tomadas sem a intenção de prender alguém estão erradas. A pessoa só deve ser presa após ter feito uma ação criminosa ou irregular, como atirar pedras, causar dano ao patrimônio público ou depredar viaturas. Quando o policial vê uma atitude assim, deve ir atrás da pessoa para prendê-la. O policial só deve agir de maneira mais forte se houver uma agressão injusta e iminente. Esta é a técnica policial para situações de conflito — afirmou.
Em entrevista na sexta-feira, o comandante-geral da BM, Sérgio Roberto de Abreu, não admitiu erro na postura dos policiais. Ele considerou correta toda postura dos policiais e defendeu a ideia de que não poderiam ser pinçadas ações isoladas dentro de um cenário mais amplo.
— Não dá para pegar uma coisa aqui e outra ali. Existe um contexto. Choveu paralelepípedo — afirmou o comandante-geral na data.
Cerca de 200 agentes participarão de uma aula de reciclagem a partir da semana que vem no Batalhão de Operações Especiais, em Porto Alegre. A expectativa da BM é de que até o final do mês quase todos os policias tenham participado do curso. Segundo o coronel, a ideia principal do curso é lembrar os policiais sobre o que "pode e o que deve ser tolerado dentro de uma manifestação".
— No curso, vai ser feito um estudo de caso, vamos mostrar o que saiu errado, além de questões práticas, como exercícios práticos sobre situações como esta que ocorreu no Largo Glênio Peres — explicou o comandante.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br

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NOTA DO EDITOR: E agora? O Comandante Geral foi enfático: - "a postura do policiais num contexto geral foi correta". Declarou sem reservas em entrevista à imprensa. Já o Comandante do CPC vem com outra versão: a de que alguns policiais agiram fora da técnica até beirando o abuso. Pois bem essa lenga-lenga toda deixa a impressão de um descompasso preocupante, pois se o narrado pela imprensa é real um subordinado está praticamente desautorizando o mais alto Comando da corporação. Em outros tempos uma situação destas custaria o comando, mas os tempos são outros. De outra banda o acontecido pode ser reflexo do hiato criado pela proximidade de troca de comando, pois nesses períodos os espaços são disputados palmo a palmo e ocupados de forma a se estar sempre em evidência e não passar despercebido em uma eventual escolha para as funções de maior relevância. A ação policial, pelo que se observou nas gravações amplamente divulgadas pela imprensa e no entendimento de inúmeros técnicos na área da segurança, se mostrou adequada, pois os desocupados que deram origem ao enfrentamento o fizeram de forma premeditada e violenta e à força pública nada restou a fazer que não fosse o emprego dos meios que dispunha para restabelecer a ordem e a tranquilidade pública. Aliás é para isso que existe a polícia, o resto é especulação, politicagem e resquícios de  má vontade de esquerdistas radicais com o cumprimento de leis e normas de convivência civilizadas.

Por fim creio que se o Comandante Geral tinha emitido seu entendimento acerca do ocorrido, os demais comandantes perderam a chance de ficar silentes, pois nesses casos o mais adequado é adotar as medidas de praxe e  competência e aguardar as soluções dos procedimentos legais, pois assim sempre foi feito e é o mais adequado. 

E o magistrado não vai falar?

Tento, embasado em meus mais de 30 de serviço prestado na Brigada Militar, entender as razões que levaram um magistrado a liberar incontinenti dois malfeitores contumazes, recém presos em flagrante delito, acusados da autoria de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo contra uma indefesa senhora em plena luz do dia nas cercanias do Parque da Redenção.

Esforço-me para entender e o faço com a compreensão da previsão legal da manifestação expressa do Ministério Público, nestes casos solicitando a prisão preventiva dos presos, o que pelo noticiado não ocorreu.

A alegação formalista e burocrática do magistrado, que liberou os presos baseado na falta da manifestação do MP, é, no meu modesto entendimento, uma demonstração de desprezo pela realidade social que teima em se manifestar diariamente na forma de homicídios, furtos, roubos, latrocínios, roubos a agencias bancárias, entre outros crimes, os quais colocam em estado de profundo pavor os cidadãos de bem.

Eis que de numa ação exitosa da Brigada Militar, que por ali transitava em missão de rotina, restaram presos em flagrante real os autores do inominado delito. Prisão limpa, sem nenhum abuso, sem um único disparo efetuado pelos policiais, numa demonstração de comprometimento e responsabilidade merecedora de aplausos.

Lavrado o flagrante pela Autoridade Policial, foram os indiciados presos levados ao Presídio Central, ONDE DEVERIAM ESTAR E NÃO ESTÃO, visto que foram incontinenti liberados pelo magistrado depois de uma análise minuciosa dos autos onde, além de uma longa ficha criminal dos autores, constatou a falta da manifestação formal do MP rogando pela decretação da prisão preventiva dos criminosos.

Instado a se manifestar acerca de sua decisão, o magistrado, ao que se noticia, concedeu-se o benefício do silêncio, em manifesto desdém à opinião da população a quem tem o dever de defender.

Creio que embora constrangido, manifestou-se o desembargador responsável pelas Relações Institucionais do Judiciário, por óbvio em defesa do autor da decisão, e de forma lacônica alegou que a decisão monocrática foi em defesa da lei, mas aí reside minha dúvida: o interesse público e o risco à população foram também sopesados?

Torço pela manifestação pública do magistrado, pois ele tem o dever de prestar conta à população, assim como o policial, como o promotor e os demais servidores públicos, sob pena do aceite de todo tipo de interpretações acerca de sua desastrada decisão.

Desta experiência, esperemos, e torçamos, por uma reflexão acerca do papel desempenhado pelos órgãos do Poder Judiciário, os quais apesar de não parecer, são partes componentes do nosso claudicante sistema criminal, mas em muitos casos não têm dado mostras de efetivo comprometimento com o combate à criminalidade crescente.

Vandalismo é pouco!!!

O ataque contra o boneco da copa,  ao posto bancário e ao material da Coca Cola, um dos patrocinadores do evento foi um despropósito tão grande que beira as raias do ridículo. Os envolvidos se mobilizaram via redes sociais e conjuntamente cometeram essa barbaridade que denigre de forma extremamente negativa nossa cidade perante o Brasil e o mundo.
O ato em si já é um absurdo, mas propugnado por estudantes e profissionais em conluio com marginais já conhecidos pela polícia é de espantar a qualquer pessoa de bem que porventura tenha se surpreendido com a ação pontual e competente da Brigada Militar.
Para quem, ainda que inadivertidamente,  tenha dúvidas sobre a  legalidade da atuação da BM basta se indagar como um grupo de desocupados, pois não merecem outro tipo de qualificação, se arvoram no direito de depredar o patrimônio público e privado e como se não bastasse enfrentarem com violência a força pública designada para recompor a lei e a ordem naquele local conflagrado.
O ato em si ultrapassa a linha do vandalismo e beira a um ato de terrorismo!!!
As prisões realizadas,os policiais feridos e o patrimônio público e privado depredados são a prova cabal de que não estavam ali para uma manifestação pacífica, e sim desejaram o confronto, certamente levados por interesses políticos eleitorais identificados com a esquerda radical, que a cada dia perde o rumo e o prumo, pois suas idéias cheiram a mofo e representam o que tem de mais retrógrado em termos de política.
Certamente queriam um mártir como forma de criar fato novo que pudesse ter o condão de reverter a derrota vergonhosa que se avizinha no pleito de domingo. Se deram mal, enfrentaram uma tropa bem comandada, bem treinada  e conseguiram somente o repúdio social e as agruras das consequências legais cabíveis frente a essa ação desatinada que beira a um ato terrorista!!!
O estado democrático de direito é assim  dura lex, sed lex, ou seja " a lei é dura mas é a lei". 
A sociedade gaúcha e brasileira não tem mais nenhuma parcimônia com esse tipo de manifestação radical, burra, deseducada e profundamente equivocada desses grupelhos formados por inúmeros estudantes e desocupados, desencantados com suas vidas vazias de objetivos e cheias de álcool e drogas, que militam pelos espaços urbanos de nossa cidade constrangendo pessoas, depredando o patrimônio, pichando paredes e obras de arte em nome de ideologias ultrapassadas  comumente fardados com figuras grotescas de Fidel, Che Guevara, Hugo Chaves e outras de mesmo jaez.
Salvas a briosa Brigada Militar nosso escudo protetor, salvas aos brigadianos que estão sempre à postos para defender e restaurar a ordem e a lei mesmo com o risco de sua integridade física!!!

Sequestradores se rendem e reféns são libertados na Zona Sul da Capital

Chegou ao fim a tentativa de assalto que acabou em cárcere privado de uma família na Rua Pasteur, no Bairro Ipanema, na Zona Sul da Capital. Um homem de 34 anos e uma adolescente de 17 anos invadiram a residência por volta das 14h desta quinta-feira. 

O assaltante foi identificado como Ronaldo Borges da Rosa. Depois de duas horas de tensão, ele jogou as duas armas que portava às 16h08min e se entregou. Detido, o casal foi encaminhado ao Departamento Estadual da Criança e Adolescente (Deca) para o registro do flagrante.  

- Tivemos êxito no desfecho. Todas as pessoas envolvidas estão em segurança - comemorou o subcomandante do 1º BPM, major Luiz Porto.

Como ocorreu o crime

Segundo as informações da BM, a dupla invadiu a residência. A movimentação alertou a vizinhança, que acionou a polícia. Cercado, o casal manteve a família refém.
Fonte:http://diariogaucho.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Mais uma ação exitosa da BM, dando mais uma vez mostras evidentes de eficiência, o que permite aos cidadãos de bem sentirem-se amparados naquelas situações em que mais precisam da polícia.
Neste tipo de ocorrência conta muito para seu desfecho exitoso, entenda-se por exitoso: reféns libertados sem ferimentos e criminosos presos em flagrante delito, as iniciativas iniciais dos policiais que primeiro chegam ao local da ocorrência, bem como as providencias secundárias, mas não menos importantes que se constituem no contato com o/os criminosos e o seu convencimento a se renderem sem resistência. Necessário agilidade, flexibilidade, preparo técnico e o inequívoco comprometimento dos policiais, os quais em muitos episódios, onde o desfecho não é tão favorável acabam crucificados e criticados, muitas vezes sem uma avaliação mais acurada da razões e porquês do desfecho.
Esperemos que estes criminosos não obtenham o benefício da inocência presumida e sejam liberados, à semelhança dos autores da tentativa de homicídio contra a médica nas proximidades do Parque da Redenção.

E agora, os criminosos estão soltos e está decretada a prisão preventiva???

Pois não é que a coisa está mais para sessão pastelão do que para uma ação centrada do Poder Judiciário, o eterno guardião do estado democrático de direito!!!
Pois, após mandar liberar os criminosos presos em flagrante delito pela BM após tentativa de homicídio, e diante da manifestação oportuna do Major Luz, e também da repercussão extremamente negativa junto aos meios de comunicação e da sociedade como um todo, eis que foi decretada a prisão preventiva dos meliantes!!! Que desgraça para a sociedade, os criminosos só poderão ser presos após as eleições!!!
Estão rindo às gargalhadas diante da piada que foi a decisão monocrática de Vossa Excelência!!!
Agora não adianta mais, o judiciário perdeu o trem nessa!!! Ficou que nem cachorro que caiu da mudança!!! Perdeu a oportunidade de exercer seu dever constitucional!!!
Esse tipo de decisão denota a falta de preparo de alguns componentes do nosso sempre exemplar judiciário, evidenciando com isso a necessidade de um acompanhamento mais próximo das corregedorias e do CNJ, as quais devem ser mais transparentes e diligentes em suas ações correcionais.
Certamente são iniciativas isoladas, mas que trazem enorme prejuízo à sociedade, pois além de denotarem um viés garantista exacerbado que põe em cheque toda a atuação meritória e essencial do Poder Judiciário.
Mediadas de correção de rumo devem ser adotadas, pois a sociedade está a exigir mais responsabilidade, transparência e comprometimento nas decisões de seus magistrados!!!
Salvas ao Major Luz, o qual representou e expressou com coragem e oportunidade o pensamento de todos os brigadianos, os quais diariamente arriscam suas vidas e no mais das vezes assistem o resultado de seu trabalho fenecer à mercê de decisões irresponsáveis, burocráticas e completamente dissociadas da realidade   social.
Esperemos que desse fato resulte uma boa discussão com resultados positivos e fatos como este não venham a ocorrer novamente, pois silenciar o Major e transferi-lo de função não deve estar entre as consequências esperadas.

Suspeitos de assaltar médica na Capital são soltos pela Justiça e Ministério Público critica decisão

Depois dos esforços que envolveram efetivos da Brigada Militar (BM) para deter e encontrar os dois suspeitos de balear uma médica pediatra na Capital, na tarde de terça-feira, um desentendimento entre Ministério Público (MP) e Justiça devolveu à rua os dois homens. Na visão do juiz, havia a necessidade de pedido da promotoria para que fosse decretada a prisão preventiva.

Como o Ministério Público não formalizou o pedido para a decretação da prisão preventiva de Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, e José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 10ª Vara Criminal, determinou a soltura dos dois. A dupla foi detida pela Brigada Militar na noite de terça-feira sob a suspeita de tentar roubar o veículo da médica pediatra Simone Teixeira Napoleão, 49 anos, em frente ao Parque Farroupilha (Redenção). Durante a madrugada, os dois foram enviados para o Presídio Central de Porto Alegre, de onde foram liberados ao meio-dia desta quarta-feira.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, a soltura veio acompanhada de duas medidas cautelares restritivas que exigem a presença de Madruga e Mesquita, de 15 em 15 dias, no Foro Central, para dizer o que estão fazendo e que os impede de sair de casa das 22h às 6h. Se forem encontrados na rua durante esse horário, serão presos.

A decisão revoltou a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva, da 8ª Vara Criminal, que no final da tarde desta quarta-feira pediu a prisão preventiva de Madruga. Ela recebeu, por volta das 16h, apenas um dos autos de prisão em flagrante e imediatamente pediu a detenção. A promotora alega que, na maioria das vezes, o juiz determina a prisão sem o pedido do MP, pois o órgão não consegue avaliar o caso a tempo.

— Ele (juiz) solta sem pedido de defesa, então também pode prender sem pedido do Ministério Público. O crime é de uma gravidade ímpar, mas ele (juiz) acha que uma pessoa que dá tiros num parque, às 17h, com todo mundo andando, crianças saindo da escola, não oferece risco à ordem pública — critica.

Procurado pela reportagem, o juiz informou por telefone que estava em uma reunião e que não podia falar.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br

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NOTA DO EDITOR: De extrema coragem a posição do Major Luz, o qual orientou o trabalho dos policiais da BM que efetuaram a prisão dos marginais que lesionaram gravemente a médica, e de inopino foi surpreendido por uma decisão equivocada de um componente do Poder Judiciário, o qual do alto de sua empáfia decidiu liberar os presos s despeito de sua mais que constatada periculosidade. É de uma falta de responsabilidade oceânica a análise efetuada pelo membro do judiciário, pois ambos os envolvidos no crime eram titulares de extensa ficha policial, porém baseado em uma teoria formalista e garantista, muito em voga em nossas universidades, ouve por bem devolver ao convívio da sociedade esse animais, desculpe a ofensa aos irracionais, para que certamente nos próximos dias venham a praticar outras barbaridades!!! Vai o incentivo pessoal, de quem por mais de 30 anos labutou na mesma luta, aos valorosos brigadianos para que não  se deixem abater, continuem mandando para trás das grades esses criminosos, mesmo que de outra banda aumentem os extra terrestres que os colocam novamente na rua!!!

A sociedade precisa urgentemente exigir e exercer um maior controle sobre o judiciário, pois ações como  desse magistrado tem que ser avaliada e responsabilizada exemplarmente. Os nossos juízes não podem mais se dar ao luxo de se escudarem atrás de suas togas e se negarem a prestar esclarecimento acerca de suas falhas, principalmente falhas escabrosas e explícitas como essa!!!

Por outro lado o sistema criminal vem em um decréscimo alarmante, estamos reféns de toda sorte de crimes, é assalto a banco, explosões de caixas bancários, furto e roubo de veículos,  assalto a pedestres, entre outros. Nosso dia a dia é uma eterna incerteza que envolve a saída e retorno para nossas casas. Os responsáveis pela segurança pública se desdobram em ações de mídia que não atacam o problema em sua base, e vão de operação em operação, remanejo de efetivo à forças tarefa empurrando o problema com a barriga!!!

O Estado está quebrado!!! A Polícia sem efetivo e sem meios materiais!!! E o Judiciário soltando os criminosos!!!

SOCORRO CHAMEM OS BANDIDOS!!!