Prende, solta!!!

Parece que desta vez o judiciário está fora da disputa, pois é sempre o vilão no prende solta alegado com insistência pelas polícias como um todo.

Notícia veiculada na grande imprensa dá conta de uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas ter sido presa em diligência do Ministério Público e Brigada Militar ao dar cumprimento a mandados expedidos pelo Judiciário, e pasmem: todos foram liberados por uma delegada de polícia pela simples alegação de que o MP e a BM não poderiam tê-los preso por falta de competência legal!!!

Por absoluto desinteresse e falta de visão do  sistema político e legislativo pátrio  este é mais um  assunto  pendente de uma decisão há tempo demais, pois é inegável que a legislação atual está a merecer uma atualização e, não por falta de projetos, vários tramitam ou repousam nos escaninhos do Congresso Nacional.

O atual regramento legal que regula as atribuições das polícias está mais que desatualizado e  em desacordo com os interesses da sociedade.

Será que alguém tem dúvidas quanto ao acerto e eficácia da confecção do Termo Circunstanciado (Lei 9.099) pela Brigada Militar ter-se constituído em um imenso avanço sobre a impunidade??? Eram inúmeros casos que mofavam nos escaninhos das delegacias de polícia, estas absolutamente desaparelhadas em meios humanos e materiais, e se constituíam em importante potencializador do aumento da criminalidade.

Não é mais possível conviver com meias polícias que fazem trabalhos complementares, este é um modelo ultrapassado, em desuso no mundo inteiro, urge a aprovação do ciclo completo para ambas as instituições policiais, pois somente assim se encerrará esta novela e a população como um todo será beneficiada.

O recente imbróglio narrado pela imprensa parece ser de fácil solução: se a prisão em flagrante pode ser executada por qualquer do povo, e ao policial compete sua lavratura por força de lei infere-se que, no mínimo houve prevaricação no exercício da função pública ao serem os criminosos liberados.  Enquanto a situação não se resolve, através da atualização da legislação  ou de uma decisão definitiva do STF, sofre o zé povinho pagador de impostos, ao bel prazer de servidores públicos que negam-se a cumprir com suas obrigações em nome de interesses corporativos e não são responsabilizados na mesma medida. Até quando!!!