Tarso descarta previdência complementar e finaliza proposta aos servidores
O governador Tarso Genro (PT) bateu o martelo em relação ao novo projeto de reforma da previdência que o Executivo enviará à Assembleia em fevereiro. Após receber nesta semana as simulações feitas pelo grupo de trabalho interno que elabora o novo projeto, Tarso descartou a alternativa da previdência complementar. Nas reuniões realizadas no Piratini, a tese central de necessidade de dois sistemas de aposentadorias continua, mas por meio da manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), instituído pela lei complementar 13.758, em julho do ano passado, após a Assembleia aprovar o primeiro pacote de projetos para a reforma da previdência estadual.
No governo, a avaliação é a de que a separação dos servidores em dois sistemas de financiamento - a repartição simples para aqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da lei e a capitalização para os novos - garantirá o equilíbrio. Agora, o Executivo trabalha com o que chama de "ajustes" na parte da reforma que foi questionada juridicamente: a do aumento das alíquotas de 11% para 14%, com a instituição de redutores para os servidores que ganham menos. O aumento das alíquotas e os redutores foram estabelecidos por outra lei complementar.
Vários fatores pesaram sobre a decisão do governador. Entre os mais "representativos" está o fato de o Fundoprev, que por enquanto tem os recursos
administrados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que foi o Conselho Deliberativo do instituto quem aprovou o primeiro plano de
investimentos,
registrou uma
rentabilidade de 11,6%.
Em geral, fundos desta espécie têm como meta o IPC dos últimos 12 meses mais 6%. Como em dezembro o IPC do ano foi de 5,8%, o resultado tem sido comemorado. Após receber os números, Tarso destacou o fato de que os resultados dão segurança ao governo.
Além do desempenho do fundo, Tarso também leva em conta a repercussão negativa e as desconfianças externadas pelos servidores ante a divulgação de que o governo estudava a alternativa da previdência complementar. Agora, o Executivo vai partir para a negociação com a base aliada na Assembleia, que já havia externado sua preferência pelo sistema complementar.
Fundoprev conta hoje com aproximadamente R$ 300 mil
O Fundo Previdenciário (Fundoprev) foi instituído em julho de 2011 e está em funcionamento desde então. O Fundoprev vale para os servidores estaduais admitidos após a entrada em vigor da lei. Eles deixam de ter um regime de repartição simples e passam a ter um de capitalização no qual servidores e Estado contribuem ambos com 11%.
Em valores aproximados, o fundo contaria agora com cerca de R$ 300 mil, resultante das contribuições dos servidores. O depósito da parte do governo referente aos meses do ano passado está previsto para ocorrer ainda este mês.
A parte da lei que trata do Fundoprev não foi atingida pela decisão do TJ gaúcho que julgou procedente o pedido de liminar para a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
Após a decisão do TJ, o Executivo interrompeu as reuniões do grupo de trabalho formado por representantes de todos os poderes e que, até 9 de janeiro, deveria regulamentar o próprio fundo e seu comitê de investimentos. O argumento foi de que as leis eram parte de um mesmo conjunto. Os trabalhos do grupo devem recomeçar neste mês.
Alíquota pode aumentar para todos
Ao decidir pela manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), o governo acalma os servidores, mas deixa sem solução o problema das alíquotas. Tanto o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, já haviam deixado claro que as duas alternativas para o novo projeto da previdência eram o aumento de alíquotas para todos ou a previdência complementar. Sem esta última, sobrou o aumento de alíquotas. Há, contudo, indicativos de que o governo ainda pode guardar uma "carta na manga".
Circula no Piratini a informação de que será tentado um esforço no sentido de que a sustentabilidade do sistema seja garantida sem aumentar a conta para aqueles servidores que ganham menos. O governador Tarso Genro avalia que, ao derrubar o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores com o estabelecimento de redutores para os que ganham menos, o Judiciário "atendeu ao pedido de corporações".
Os servidores não se mostram contrários de todo ao aumento linear da alíquota, mas querem que o Executivo apresente cálculo atuarial que demonstre qual o percentual necessário. "Se não for detalhado daqui a três anos o governo muda e diz que é necessário ajustar de novo. Mas 14% é muito pesado", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Martinewski. O Executivo trabalha com margem pequena: entre 11,5% e 13,5%, pelo fato de já haver decisão do STF considerando que o último índice não se caracteriza como "confiscatório".
Na próxima semana, as simulações serão apresentadas às bancadas aliadas. O governo terá trabalho. Os deputados da base, inclusive os do PT, queriam que fosse implantada a previdência complementar, com aumento da faixa de corte para valor superior ao do teto do INSS (3,9 mil). A sugestão era chegar a uma faixa na qual 90% do funcionalismo não precisasse aderir ao sistema complementar. "Aumento de alíquota é mais difícil", adianta o deputado Raul Pont (PT).
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NOTA DO EDITOR: Se por um lado se negocia reajuste salarial, por outro se prepara o pacote previdenciário. Mais uma preocupação para nossas entidades de classe e para todos nós.
Pelo que se vislumbra não vai a previdência complementar, porém o aumento de alíquota é dado como certo. Pelo menos o governo do PT ao que parece vai negociar com os servidores o novo pacote, pois se não for assim o desgaste se repetirá...
