Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6632/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), que exige curso superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. O texto exige ainda curso de Direito para entrar no quadro de oficiais dessas instituições.

Hoje as exigências previstas no projeto não constam do Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares (PM) e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto altera esse decreto-lei.

Dib lembra que vários estados já exigem curso superior.

 A proposta também padroniza os demais requisitos para o trabalho nessas corporações, pois, atualmente, cada estado tem uma legislação diferente para o ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros.

Escolaridade
De acordo com a proposta, quanto ao grau de escolaridade, o interessado deverá comprovar a conclusão de:
- curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
- curso de graduação superior nas áreas de interesse (médico, enfermeiro, etc), conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para os praças ingressarem na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; e
- curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.

Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições.

O projeto prevê que as unidades da Federação que não possuírem essas exigências para o ingresso na carreira terão o prazo de três anos para se adaptarem às novas normas.

Demais condições
Segundo o texto, são condições básicas para trabalhar na PM e no Corpo de Bombeiros:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não ter antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exame de aptidão; e
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção.

Promoção
Ainda conforme a proposta, observada a legislação própria de cada unidade da Federação, o acesso na escala hierárquica tanto de oficiais quanto de praças será gradual e sucessivo, e o processo de promoção de cada posto ou graduação deverá observar os critérios de antiguidade, bravura, post mortem e ressarcimento de preterição.

Por fim, o texto estabelece que as Polícias Militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, podendo, ainda, ser desenvolvido em outra unidade federada, ou em parceria com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como requisito para a promoção.

“Ao longo da sua existência, as Polícias Militares foram obtendo padronização, porém impostas pelo governo militar”, explica William Dib. Depois do processo de redemocratização, continua o parlamentar essas corporações passaram a editar, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.

Como consequência, acrescenta, não há um padrão nacional também mínimo para o candidato ao ingresso nas fileiras dessas instituições. “Isso traz sérios problemas, levando em conta os serviços que esses profissionais vão desempenhar junto à sociedade após integrarem o efetivo ativo das Polícias Militares.”

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 6632/2013 

Fonte:http://www2.camara.leg.br/

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Nota do Editor: Eis um projeto que vale a pena acompanhar, pois ao que parece não está vinculado a nenhuma instituição com interesses eleitoreiros, e apenas tenta, como se diz no jargão militar "colocar em forma" um sem número de exigências para o ingresso nas carreira policiais militares do país. Essa iniciativa deixa transparecer inteligência e conhecimento acerca do assunto, o que é de se admirar, visto que nessas assuntos sempre pesa o interesse corporativo em detrimento ao interesse público. Aqui no RS a exigência legal de curso de Direito para ingresso no Oficialato remonta ao ano de 1998, saliente-se que somos precursores nessa matéria e nossos Oficiais já tem larga experiencia nesse assunto. O assunto é importante, porém mais importante que isso é uma modificação na forma de atuação e na competência das polícias como um todo, no que tange a implementação do Ciclo Completo de atuação, pois não é mais possível conviver com duas meio polícias, onde uma complementa o trabalho da outra. Isto é um absurdo que subsiste apenas aqui no Brasil!

Câmara aprova regulamentação de inquérito para oficial militar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), em caráter conclusivo, proposta que regula as funções de bombeiros e policiais militares no exercício da investigação de crime militar, como a deserção.

O texto estabelece que cabe ao oficial militar estadual a condução da investigação criminal, por meio de inquérito policial militar, inclusive a requisição de perícia, informações, documentos e outros dados. De acordo com a medida, as funções do oficial militar estadual são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

Substitutivo
O relator na CCJ, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 2291/11, do deputado licenciado Gean Loureiro (PMDB-SC).

O texto altera o termo policial militar por oficial militar dos estados e do Distrito Federal, para incluir os bombeiros militares. A alteração foi necessária para deixar mais claro que a regulamentação se restringe ao crime militar e para evitar conflitos com outras investigações criminais.

Autonomia
Conforme a proposta, a investigação criminal será conduzida pelo oficial com isenção, imparcialidade, autonomia e independência.

O oficial não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação que preside, salvo por motivo de interesse público e nas hipóteses previstas em regulamento específico. Além disso, a investigação em curso não poderá ser avocada por superior hierárquico, a não ser que haja motivo de interesse público e despacho fundamentado.

Isonomia
Também está previsto que o cargo de bombeiro ou policial militar que tiver como requisito o bacharelado em Direito receberá o mesmo tratamento dispensado aos cargos de delegado, advogado, defensor público, magistrado e membro do Ministério Público.

Acesse o PL na integra

FONTE:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias

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NOTA DO EDITOR: Este projeto é mais um passo na busca de conquistar o CICLO COMPLETO de polícia, pois só assim teremos nosso trabalho devidamente reconhecido e acabar esse monstrengo de ser meia polícia. Essa é a visão estratégica de futuro que temos que buscar com afinco. É uma questão de sobrevivência, pois o Termo Circunstanciado nos mostrou que não é difícil exercer  a totalidade das funções de polícia, BASTA BOA VONTADE E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL!!!

Modificada parte da lei que estabelece critérios para a promoção de Oficiais da Brigada Militar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul modificou parte da Lei n.º 12.577, de 09 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de carreira de Nível Superior da Brigada Militar. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), foram questionados dois dispositivos da lei, que seriam inconstitucionais.

Os magistrados entenderam que a legislação questionada apresenta defeitos e vícios que contaminam o concurso e afrontam princípios consagrados nas Constituições Estadual e Federal tais como da motivação, da publicidade, da igualdade e da impessoalidade.

Caso

Na ADIn, a ASOFBM solicitou a retirada do ordenamento jurídico do parágrafo 5º do artigo 19 da Lei n.º 12.577/2006, bem como da supressão da expressão tendo o seu quantitativo multiplicado por três, contida no artigo 42 da mesma lei.

De acordo com a entidade de classe, o parágrafo 5º do artigo 19 é inconstitucional, pois confere grande importância à média dos pontos atribuídos a cada Oficial na composição do Quadro de Acesso por Merecimento, por meio de critérios subjetivos dos integrantes da Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais, que concedem pontos sem explicitar qualquer motivação, permitindo, apenas, a revelação da nota final ao interessado.

Ainda, susutentou que a expressão tendo o seu quantitativo multiplicado por três, contida no artigo 42 da mesma lei (redação dada pelo inciso III do artigo 1º da Lei n.º 13.946/2012) afronta o princípio da razoabilidade, previsto pela Constituição Estadual.

Entenda

A promoção por merecimento dos Oficiais da Brigada Militar é resultante de um quantitativo formado por quatro graus ou parcelas: desempenho na carreira (com ponto esclarecidos em ficha), desempenho no posto (com pontos alinhados em ficha), mérito (pontos positivos e negativos apontados na Ficha de Informação Funcional) e o último grau que vem da Subcomissão de Avaliação e Mérito.

O parágrafo 5° do art. 19, que é questionado na ADin, estabelece que os graus proferidos individualmente pela Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais possuem caráter reservado, sendo assegurada a divulgação da nota final da Subcomissão somente ao analisado.

Já o art. 42 determina que o conceito da Subcomissão de Promoções e Mérito de Oficiais será obtido pela média aritmética dos conceitos sintéticos, emitidos individualmente por seus membros, sobre o Oficial avaliado para o respectivo Quadro, tendo o seu quantitativo multiplicado por três.

Os conceitos atribuídos e suas respectivas pontuações são os seguintes: Excelente (6 pontos), Muito bom (3 pontos), Bom (2 pontos), Regular (1 ponto) e Insuficiente (meio ponto).

Decisão

Ao analisar o caso, o relator, Desembargador Rui Portanova, entendeu que os dispositivos questionados na ADin violam os princípios da impessoalidade e da motivação, previstos na Constituição Estadual (art. 19), bem como na Constituição Federal (art. 37).

Estão violados os princípio da motivação e publicidade, na medida em que o candidato só pode ter acesso ao seu grau. E, depois, o que é mais surpreendente, o candidato interessado não terá acesso ao grau que cada um dos componentes da subcomissão lhe atribuiu. Isso porque o candidato interessado só saberá a divulgação da “nota final”. Ou seja, pelo que está na lei, o candidato não terá acesso ao grau individualmente atribuído a cada um dos avaliadores, mas somente a soma das parcelas, e não cada uma das parcelas, que lhe foi atribuída pela Subcomissão, avalia o relator.

Para o Desembargador Portanova, a Lei peca ao disciplinar e normatizar a promoção quando falha no momento mais relevante e importante do concurso. Ao invés de descrever critérios objetivos, descritos com precisão e suficiência, inerente para qualquer concurso de promoção, abre espaço para a total ausência de motivação. Ou seja, naquilo que constitui regra indispensável da competição, pressuposto e postulado da igualdade entre os concorrentes, a lei peca pela falta de publicidade e exigência de motivação.

O magistrado ainda considerou que a lei questionada valoriza com excesso a nota que vem da Subcomissão, a tal ponto que acaba por reduzir a pó tudo que havia de objetivo nas três primeira fases do processo.

O relator também observou, na lei em debate, a diferenciação de valores atribuídos aos conceitos. Por exemplo, o “Excelente” vai significar o dobro do “Muito Bom” e ainda vai ser multiplicado por três. Ora, para uma avaliação minimamente adequada é imprescindível que tais critérios que gerem privilégio excepcional de candidato, sejam explicitamente conhecidos, sob pena de esvaziamento normativo das disposições moralizadoras lançadas na Constituição no tocante à motivação dos atos administrativos, frisa o magistrado. Enfim, estamos diante de uma gama de irregularidades, de ilegalidade e imperfeições que contaminam o certame promocional, resume o relator.

Proc. 70052024577

Fonte: TJRS

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NOTA DO EDITOR: Há época se bem me recordo, aqui neste espaço tive a oportunidade de criticar as modificações da lei de promoções dos Oficiais da Carreira de Nível Superior, por conta de uma lei casuísta e com viés extremamente voltado a beneficiar alguns em detrimento da maioria. Que pena que tivemos mais essa página negra  na história da nossa Corporação, página essa com origem nos próprios escaninhos da caserna,  a tempo corrigida pelo Poder Judiciário buscando restaurar a transparência, a equidade e o interesse público no processo de promoção do Oficiais. 

CCJ aprova aumento de salário para magistrados

PROPOSTA CRIA ADICIONAL por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público sem que benefício seja incluído no teto constitucional

Em meio a pressão de magistrados e membros do Ministério Público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.

A PEC cria adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público sem que o benefício seja incluído no teto – o que na prática abre caminho para que as categorias furem o valor máximo previsto pela Constituição ao funcionalismo.

Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de R$ 400 milhões por ano – sem incluir gastos que terão efeito nos Estados.

MEDIDA BENEFICIA QUEM JÁ ESTÁ APOSENTADO

Pela proposta, que precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício se estende aos Estados.

Há cerca de 30 mil magistrados e procuradores na ativa, mas o benefício atinge também os aposentados e pensionistas. O tempo de serviço calculado inclui aquele cumprido pelas duas categorias antes da aprovação da PEC – mesmo os já aposentados.

Congressistas estimam que, com o adicional, salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão chegar a R$ 40 mil, e a maioria dos juízes passará a ganhar acima do teto fixado constitucionalmente.

Os petistas, que votaram contra, alegam que o benefício causará forte impacto nas contas públicas.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Eis o porquê de não esvanecer na luta por salário justo aos Oficiais da Carreira de Nível Superior, não importa a coloração do partido que está no governo, nós temos que fazer com que entendam que somos uma carreira de Estado, portanto não pertencemos a nenhuma tendência ideológica que ocupa o governo por tempo determinado. Temos que ter presente a importância fundamental da atividade de segurança pública por nós exercida e a responsabilidade dos governos em prover de forma justa e equânime a contrapartida salarial condizente. Como não somos donos de nosso orçamento temos que ter a inteligência de saber onde estão os pontos mais sensíveis para exercer oportunamente a pressão política, esta sim definidora para o alcance de nossos objetivos salariais. Vejam os juízes e promotores, abriram mão das vantagens temporais em nome do famoso subsídio, e agora fogem do teto em nome das antigas vantagens temporais. Continuo tendente a não ser parceiro com os que pretendem lutar por subsídio, pois essa forma de remuneração é, no meu entendimento muito linear, as diferenças entre os níveis são quase insignificantes, o que torna a carreira pouco atrativa e as promoções desinteressantes. Em suma para a carreira embasada em níveis hierárquicos como a nossa a promoção ao nível acima, além de aumentar a responsabilidade deve ter o ressarcimento financeiro significativo, o que com os requisitos de tempo de serviço possibilita uma progressão vegetativa independente da vontade dos governos.

Promoção de Oficiais

O DOE do dia 17 de abril de 2014 publicou a promoção dos Oficiais da Carreira do Nível Superior da BM.
Será que a promoção publicada antes da data (21 de abril) é mero acaso ou tem alguma relação com o ano eleitoral que está fervilhando???
A resposta fica a critério de cada um, mas o certo é que em situação de normalidade, entenda-se fora do período eleitoral, tais  atos de promoção são publicados com atraso em clara desconsideração às instituições da segurança pública e com descaso às leis que regulam a matéria , e aí não importa a tendencia política, todos os governos são contumazes nessa falha.
Contudo parabéns aos promovidos e que seja felizes em suas novas funções!!!

No link : Oficiais promovidos

Reajustes aprovados pela Assembleia custarão quase R$ 1,5 bilhão até 2017

Servidores de nove categorias serão beneficiados

Os deputados gaúchos aprovaram, na tarde desta terça-feira (08), reajustes salariais e gratificações para nove categorias de servidores públicos estaduais, que vão custar pelo menos R$ 1,406 bilhões aos cofres públicos até 2017. Serão beneficiados servidores doTribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça com aumentos de 7,3% em duas parcelas ao longo de 2014. Já os servidores da Assembleia Legislativa terão aumento de 9,4% ainda este ano, também em duas vezes.

No Executivo, o salário de servidores da Polícia Civil e Brigada Militar terá incremento de 15,7% divido em seis parcelas até 2017. Além deles, servidores da Agergs também vão receber reajuste. O impacto financeiro das propostas só foi conhecido minutos antes da votação, quando a Casa Civil remeteu as informações e projeções elaboradas pela secretaria da Fazenda.

"Sempre ocorre desta forma, até porque as negociações com as categorias também foram fechadas em cima da hora. Mas todos os deputados tem as informações", justificou o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT).

Apesar das críticas da oposição, todos os reajustes foram aprovados por unanimidade.  Para o líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, os órgãos de controle devem se posicionar sobre a concessão de reajustes salariais que serão pagos pelo próximo governador.

"Gostaríamos de saber se isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que há despesas criadas para os próximos governantes", ponderou.

As propostas serão sancionadas, ainda nesta terça, pelo governador Tarso Genro para uma publicação extra do Diário Oficial antes da meia-noite. A medida é necessária devido ao calendário eleitoral, que proíbe a concessão de aumentos ao funcionalismo no período de 180 dias antes da eleição, prazo que começa a contar a partir desta quarta-feira (09).

Veja o impacto financeiro dos aumentos:

Tribunal de Justiça - R$ 229 milhões (até 2016)

Tribunal de Contas - R$ 44 milhões (até 2016)

Ministério Público - R$ 49,4 milhões (até 2016)

Polícia Civil - R$ 241 milhões (até 2017)

Brigada Militar - R$ 837 milhões (até 2017) 

AGERGS - R$ 802 mil (até 2016)

Instituto-Geral de Perícia - R$ 3,4 milhões (até 2016)

Analistas de Planejamento - R$ 1,4 milhões (até 2016)

TOTAL: R$ 1,406 bilhões

Assembleia Legislativa e Susepe não informaram impacto dos reajustes.

Fonte:http://gaucha.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Enfim no apagar das luzes, como é de costume foi aprovado o reajuste para os brigadianos. Tal índice recoloca as coisas no seu devido lugar, pois ao conceder o índice somente  para os Delegados de Polícia o governo do PT se colocou em uma posição extremamente desconfortável ante os demais servidores da área da segurança pública. Não sei se falta assessoramento ou é deliberado, mas essas diferenças de tratamento só vem em desabono às administrações e o desgaste do governo junto àqueles que são preteridos é inimaginável e só se justifica sendo o risco calculado. No meu modesto entendimento mais uma vez fomos traídos pelo governo, por conta de um tratamento diferenciado no qual os Delegados de Polícia tem seu subsídio reajustado pari passo com as carreiras jurídicas, e, os Oficiais da Carreira do Nível Superior da BM tem de sair correndo atrás pedindo pelo amor de todos os santos que lhes seja dado tratamento similar, o que a exemplo do que agora se configura nem sempre é alcançado. No caso em apreço nos foi dado o mesmo percentual só que em seis longas prestações, já para os coirmãos o percentual foi concedido de forma unica e desde o inicio do ano. Com a palavra o Comando e a AsOfBM!!!!

Governo encaminha projeto de reajuste para os brigadianos

O governo do PT encaminhou para a ALRS nesta sexta feira projetos de lei que concedem reajuste parcelado para os brigadianos no percentual de 15,76 % parcelados em 06 vezes sendo as parcelas pagas nos meses de maio e novembro a partir do ano de 2015.
Acesse nos links abaixo e conheça os projetos dos Oficiais da Carreira de Nível Superior e dos servidores do Nível Médio.

PL 68-2014
PL 69 - 2014

E os bombeiros, agora vão mesmo???

Com uma platéia muito bem qualificada, inclusive com a presença do Comandante Geral, o governo do PT entregou na ALRS o projeto de PEC que dá início a desvinculação do bombeiros da BM. Que se esclareça, é uma aspiração antiga de alguns, claro que com interesses diversos, no mais das vezes interesses pessoais, os quais se configuram em simples desejo de poder com o exercício de funções no Alto Comando. Não pensem os leigos que a desvinculação tem algum interesse público, que vai ser a redenção da instituição bombeiros, que vão chover equipamentos e viaturas, que o atendimento à população vai mudar para melhor de uma hora para a outra. É a simples criação de mais uma estrutura estatal pesada, com a consequente designação de posições de comando, portanto mais funções administrativas e o operacional permanecendo do jeito que está, ou seja morrendo à míngua e sobrevivendo do orçamento do estado que não tem de onde tirar mais recursos. Ademais atende também os interesses do partido do governo, que buscam o enfraquecimento generalizado das instituições de forma a facilitar a assimilação de sua ideologia esquerdista. Por mais que tentem disfarçar não conseguem se afastar da cartilha, aos poucos vão minando a resistência dos mais recalcitrantes com ações midiáticas e que induzem a crer que o fazem na busca do interesse público, mas onde está o interesse público na desvinculação dos bombeiros??? Acreditaria nisso se extinguissem o atual e criassem um novo corpo de bombeiros civis ligados aos municípios, com orçamento próprio e efetivo regionalizado. O resto é discurso diversionista muito comum em ano de eleições!!!

Ferreira Gullar produz artigo sobre atuação da polícia

O cronista, critico de arte e poeta Ferreira Gullar publicou interessante artigo no jornal Folha de São Paulo, o qual versa sobre as vicissitudes de desempenhar a atividade policial de rua nos dias atuais, onde o direito da maioria vem sendo constantemente vilipendiado por uma minoria criminosa. Impossível compreender onde pensam que vão chegar as autoridades, que dão guarida e defendem os marginais em nome da democracia e dos direitos humanos. O relativismo impera onde o respeito aos direitos civis deveria ser defendido inconteste, tanto pelos políticos, como pelos policiais, porém o que se verifica é uma omissão monstruosa que ao fim e ao cabo provocará lágrimas de sangue e caminha a passos largos para o caos.
Teremos em breve uma copa do mundo, a qual no meu modesto entendimento deveria ter passado bem longe de nossas fronteiras, por um único e preferencial motivo:somos um  país pobre e com prioridades mais urgentes. Os recursos públicos, e aí me refiro àqueles diretos e indiretos, direcionados para as obras da copa seriam  melhor se destinados à saúde, educação e segurança pública, áreas extremamente carentes e de importância fundamental para o crescimento do país. Pois bem reclamar e protestar contra a copa no Brasil neste momento é letra morta, não adianta mais!!! Já que a cacaca foi feita vamos em frente, temos o dever como uma  nação civilizada de realizar um evento com as mínimas condições de segurança e hospitalidade para os turistas que aqui virão. Mas como os prenúncios não são os melhores é importante que as autoridades se conscientizem de que não podem deixar assumir suas responsabilidades em nome da civilidade, da tranquilidade e segurança públicas. Para isso é a polícia ostensiva que deverá ter o apoio e a segurança jurídica de atuação para bem cumprir com sua missão de preservação da ordem e segurança públicas. Qualquer atuação, diferente da vigilância dos atos normais e repressão de fatos anormais, é correr o risco de um fiasco de proporções internacionais. Quem viver verá!!!

Boa leitura: Paga o justo pelo baderneiro

Atuação de juíza de Porto Alegre é alvo de críticas de MP e polícia

Argumento é de que, em pouco mais de um mês, magistrada fez com que 20 presos voltassem às ruas

Conhecida no meio jurídico como "Iraque" pela violência dos réus que julga, a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Porto Alegre é alvo de polêmica desde 21 de janeiro deste ano devido à atuação da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, 54 anos, uma magistrada de perfil liberal. Designada por tempo indeterminado para o lugar de Volnei dos Santos Coelho, agora na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ), ela já revogou as prisões de 31 réus no período de atuação, alguns de alta periculosidade. Membros do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil estão indignados.

— Essa vara é o Iraque. Algo está errado. Ela faz um trabalho danoso em nome de uma ideologia de esquerda, marxista, que prega que todo mundo é vítima da sociedade. Vai repercutir diretamente no aumento da criminalidade — acredita o promotor Eugênio Amorim, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Capital.

Alinhada ao direito alternativo, que recomenda que a aplicação de uma lei deve levar em conta o contexto social de cada caso, Sonáli Zluhan fez com que 20 presos voltassem às ruas — 11 dos 31 cumprem pena por outros crimes e seguiram detidos — em pouco mais de um mês em Porto Alegre. Na maioria dos casos, eles respondem por delitos como homicídio doloso, formação de quadrilha, tráfico de drogas e receptação.

— São reincidentes e perigosos. Deixá-los soltos pode motivar até atos de linchamento. Quando o Estado não se faz presente, as pessoas agem. Não acho que ela tenha de ser dura, apenas imparcial. Isso precisa ser denunciado para a sociedade. Qual é a responsabilidade do Judiciário com os homicídios em Porto Alegre? — questiona Amorim.

O histórico de polêmicas da magistrada não é de hoje. Quando trabalhou em Caxias do Sul, na Serra, ela permitiu, em 2004, a soltura de Cristiano Ribeiro, condenado por roubo e extorsão.

Em liberdade condicional, ele foi flagrado ao entrar no Presídio Industrial com drogas. Libertado novamente, participou de assalto que resultou na morte do comerciante Luiz Alberto Moretto, irmão do então bispo da cidade, dom Paulo Moretto.

Soltura de réus elimina provas, diz delegado

A promotora do Tribunal do Júri de Porto Alegre Lúcia Callegari argumenta que a postura da juíza aumenta a sensação de insegurança:

— Temos problemas em localizar as pessoas para as provas nos processos, e as revogações das detenções tendem a piorar o cenário, pois ninguém se sentirá motivado a depor com o suspeito livre. Isso vai de encontro a uma megaestrutura de 16 delegacias de polícia montada para combater os homicídios.

Para a Polícia Civil, o sentimento é de frustração. A soltura de réus, de acordo com o diretor de Homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Cristiano Reschke, é decisiva para a coação de testemunhas e a eliminação das provas:

— É muito frustrante. Não podemos ser coniventes e aceitar calados tais liberalismos e excesso de garantismos. Quem assegura a integridade física, psíquica e a vida das testemunhas que passarão a sofrer ameaças graves para que não confirmem seus depoimentos no júri, uma vez que os autores dos crimes muitas vezes residem na mesma vila ou bairro que elas?

Por meio de uma nota (leia abaixo), o TJ limitou-se a comentar que a Corregedoria não interfere no conteúdo das decisões dos juízes. Zero Hora tentou contato com Sonáli durante toda a quinta-feira, mas, em férias, ela não foi encontrada.

CONTRAPONTOO que diz Deborah Coleto Assumpção de Moraes, juíza da Corregedoria-geral da Justiça no Estado"A Vara do Júri está vaga, atendida, por Juiz Substituto. A designação de Sonáli, juíza substituta de entrância final, na referida Vara, decorreu da necessidade de priorizar o atendimento à unidade mediante atuação de um Juiz com dedicação exclusiva. O conteúdo de suas decisões traduz aspecto de ordem jurisdicional, no que a Corregedoria-Geral de Justiça não interfere. Eventual inconformidade do promotor de Justiça deve ser veiculada na esfera recursal própria."

Fonte:http://diariogaucho.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR:Lamentável que o Poder Judiciário esteja indo pelo mesmo caminho trilhado pelo legislativo e executivo, ou seja está colaborando vergonhosamente com o caos implantado deliberadamente no país, com vistas ao avanço de um governo profundamente identificado e comprometido com o comunismo mofado, recalcado e ultrapassado. Não chega a ser novidade a atuação dessa magistrada, a qual tem demonstrado ao longo de sua atuação ser de uma ala garantista, que vê somente o viés do criminoso como um excluído social que merece toda consideração da sociedade. À vitima que se queixe ao bispo, ao papa, etc...

A cada dia que passa, a cada escândalo envolvendo altas autoridades do governo, a cada CPI que é aberta, a cada discurso politiqueiro, a cada crime que vitima os cidadãos de bem, a cada morte na fila dos hospitais, a cada criança sem escola, a cada criança que é doutrinada pelos "trabalhadores em educação" de orientação esquerdista, a cada buraco nas estradas, a cada vitima do trânsito, a cada declaração estapafúrdia dos governantes, a cada vaquinha para pagar as roubalheiras dos mensaleiros do PT, do PMDB, etc...  ONDE QUER CHEGAR ESSA GENTE??? QUE VERGONHA DE SER BRASILEIRO!!!

PL 37/2014 - Cria Gratificação de 60% incorporável para os servidores ativos

Ancorou na ALRS no último dia 27/02 um calhamaço de projetos de lei criando um sem número de FG, CC e Gratificações incorporáveis na inatividade.
Tais projetos jogam uma pá de cal na paridade salarial entre ativos e inativos, pois claramente se destinam aos servidores em atividade em franca desvantagem àqueles em inatividade.
Tudo normal se não fosse este um ano de eleições e os projetos não tivessem o viés de beneficiar uns em prejuízo da grande maioria, entenda-se são projetos eleitoreiros, com reajustes previstos para serem pagos em futuros governos, ao arrepio da lei de responsabilidade fiscal. Pelo visto o ordenamento legal não tem a mínima importância para os atuais governantes, pois os tribunais tem dado mostras de imensa fragilidade ante o poder indicatório do todo poderoso Poder Executivo!!! Enquanto isso vão sucumbindo pouco a pouco, a liberdade, a ordem e o progresso de nosso país, ante o aparelhamento das instituições e dos órgãos públicos como um todo.
Vai minha indagação: ONDE ESTÃO NOSSOS REPRESENTANTES QUE NÃO SE REVOLTAM CONTRA ESSE TIPO DE COISA????

Para quem quiser ver com os próprios olhos:
PL 37/2014

Polícia investiga envolvimento de PMs em caso de incêndio de viaturas em Porto Alegre

As primeiras análises dos peritos mostram que fogo foi premeditado

Os mais de 30 policiais do serviço reservado da Brigada Militar que investigam o incêndio de 10 caminhonetes zero-quilômetro estacionadas no pátio da Academia de Polícia Militar, ocorrido na noite de segunda-feira, apostam numa linha de investigação: "fogo amigo", para ficar num trocadilho.

Há certeza de que ocorreu um atentado, e as suspeitas maiores recaem sobre integrantes da própria BM. A motivação é desconhecida. As primeiras análises dos peritos são taxativas de que houve o fogo foi premeditado.

A academia ministra atualmente um curso para o posto de capitão com 194 candidatos a oficial da BM, todos com curso superior. As vidas deles estão sendo averiguadas em detalhes, para verificar se há qualquer pista no sentido de que possam estar envolvidos em algo relacionado ao atentado. Um grupo de 15 PMs que faziam a guarda também é investigado. Dois deles tiravam serviço e faziam vigilância numa guarita situada a poucos metros do local do incêndio. Todos foram ouvidos em separado e liberados somente às 19h de terça-feira, quase 24 horas após o incêndio.

— A verdade é que as investigações estão focadas em alguma represália feita por alguém da própria corporação, talvez descontente até por razões pessoais ou alguma punição — afirma um ex-comandante da BM, ouvido por ZH.

Um dos focos da apuração são os grupos de brigadianos que participaram de atos de vandalismo durante os protestos por melhores salários. Será checado se algum dos alunos ou guardas da academia tem relação de proximidade com suspeitos de realizar baderna durante as manifestações por salário em 2011 e que incluíram fogo em barreiras de pneus e até bombas caseiras. No ano passado, um sargento e um soldado chegaram a ser investigados por um episódio semelhante ao atual: duas viaturas da BM foram incendiadas no pátio da Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre. Eles tinham sido afastados de seus postos, numa punição. A investigação não conseguiu provas, e o caso está estagnado.

BM busca testemunhas no entorno da academia

O Comando da BM também começou uma operação varredura nos arredores em busca de testemunhas para esclarecer o que possa ter acontecido. Os veículos incendiados agora estavam estacionados embaixo de árvores, a poucos metros de um muro baixo que separa o pátio da academia da Avenida Aparício Borges, na zona leste de Porto Alegre.

O local está sendo usado como depósito provisório de 206 viaturas da Brigada Militar (BM) que estão sendo distribuídas para várias unidades. As incendiadas estavam designadas para as cidades da Fronteira.

— Estamos conversando com funcionários dos postos de combustíveis da região e com os moradores e vizinhos da academia, com o objetivo de saber se alguém viu alguma coisa que possa ajudar a nossa investigação. Como o incêndio pode ter sido causado por gasolina, vamos ver quem comprou nas imediações — informa o chefe do Estado Maior da BM, coronel Alfeu Freitas.

A suspeita dele é que houve um atentado.

Líderes de entidades não acreditam em ação militar

Um Inquérito Policial-militar (IPM) foi aberto pela Corregedoria da Polícia para investigar o caso.

A onda de investigações de PMs feitos pelos próprios colegas preocupa Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.

— Concordo com a ideia de que seja um incêndio criminoso, mas não acredito que tenha sido provocado por brigadianos. Isso pode ser coisa de vândalos ligados a radicais, que pularam o muro num momento de distração — especula.

A preocupação maior de Lucas é que não sejam tiradas conclusões precipitadas a respeito da tropa.

O tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da BM, diz que o ataque às viaturas é consequência da política governamental de "recuar em relação aos vândalos" que protestam desde o ano passado.

A Secretaria da Segurança Pública avisa que o governo federal vai comprar novos veículos para substituir seis que tiveram perda total após o incêndio. Outros quatro veículos danificados pelo fogo serão reformados.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: O acontecido, sem sombra de duvidas foi premeditado e criminoso, o que resta saber é com que propósito, pois atear fogo em equipamentos, que ao fim e ao cabo servirão para aumentar e segurança das comunidades é de uma insanidade que beira as raias da loucura, ainda mais se for confirmado o envolvimento de policial militar. Cabe aqui fazer uma pequena, singela e até certo ponto piegas reflexão: No tempo antigo, quando o RDBM, se chamava RDE, os mais antigos sabem do que estou falando, o remédio seria mais forte e certamente inibiria atos dessa natureza. São reflexões antiquadas aos olhos dos atuais gestores da segurança pública. Atualmente Soldado é trabalhador em segurança pública, RDBM está virando Código de Ética, Comandante da Brigada é desautorizado por entidades de classe, salários são negociados ante o  tamanho da pressão política representada pela possibilidade de votos que possam daí advir, enquanto isso tudo acontece a criminalidade aumenta vertiginosamente, a disciplina e a hierarquia fenece e a sociedade se esconde atrás de grades e conta com a sorte para retornar para casa no fim do dia. Instituições fortes, perenes e seculares, como a igreja, o exército, a maçonaria, etc, só permanecem nessa condição por conta de normas rígidas e inflexíveis de conduta e coerção. Quando será que vão entender que nessas instituições a frouxidão das normas é sinônimo de  fracasso e extinção???

Pagamento do funcionalismo estadual começa na quarta-feira

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que a folha dos servidores do Executivo, referente ao mês de fevereiro, começará a ser paga na quarta-feira (26), conforme o cronograma abaixo:

- Quarta-feira, 26/2: Magistério e Quadro de Escola, Quadro Geral, Inativos Ferroviários e Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa);

- Quinta-feira, 27/2: cargos de nível médio da Segurança Pública e da Saúde e cargos em comissão vinculados ao Quadro Geral;

- Sexta-feira, 28/2: demais servidores do Executivo;

- Quinta-feira, 06/3: inativos e pensionistas com pendência superior a 60 dias no recadastramento (demais inativos e pensionistas recebem normalmente).

Comandante da PM aprova operação que deteve mais de 260 manifestantes na capital paulista

Polícia teria contado com 2,3 mil agentes para manifestação com 1,5 mil. Segundo secretaria, todos os detidos foram liberados

O coronel da Polícia Militar (PM), Celso Luiz Pinheiro, comandante do policiamento da região central da capital paulista, classificou como bem-sucedida a operação da polícia durante protesto contra a Copa, que ocorreu no sábado. 

— Houve menos danos na cidade, menos policiais feridos e menos confronto. Isso para nós, em face das últimas manifestações, já é uma grande realização. O uso de munição química foi quase nulo, não teve nenhum tiro de bala de borracha — disse.

O protesto reuniu 1,5 mil manifestantes. De acordo com o coronel, 2,3 mil homens participaram da operação policial, sendo 200 com treinamento em artes marciais. No total, 262 pessoas foram detidas. Todas foram liberadas, conforme informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. 

O coronel disse que uma nova estratégia foi adotada na manifestação, com o objetivo de isolar os black blocs antes que começassem a praticar atos de vandalismo. A inteligência da PM notou que o movimento ia iniciar uma quebradeira e entrou em ação. 
— Foi o momento em que nós tivemos informações de que haveria quebra da ordem. A atuação começou depois que eles sairiam para fazer a quebradeira. Eles [black blocs] dão os braços e fazem um grito de guerra — disse.

O tumulto na manifestação começou na Rua Xavier de Toledo, região central. Houve depredação de agências bancárias e confronto entre manifestantes e policiais. Alguns participantes mascarados foram isolados por um cordão formado por homens da Força Tática. A Polícia Militar informou ter encontrado com alguns dos detidos máscaras, spray, estilingues, bolas de gude, correntes e porções de maconha.

O coronel lamentou agressões sofridas por jornalistas e pediu desculpas por eventuais condutas inadequadas ou excessos cometidos por policiais militar. 

— Em uma manifestação envolvendo o número de pessoas de ontem, fica muito difícil separarmos manifestantes de eventuais jornalistas que lá estejam — declarou. 

Ele informou que o uso de equipamentos de proteção por parte dos jornalistas como máscaras, capacetes e óculos tornou difícil a distinção dos profissionais da imprensa em relação aos black blocs. Jornais e portais de notícias noticiaram que repórteres e fotógrafos sofreram agressões e tiveram equipamentos destruídos pela polícia. O coletivo Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa reclamou da atuação policial. 

"Antes do início da marcha, fizeram um desfile militar provocando manifestantes, semelhante ao da época da ditadura, para tentar amedrontar os manifestantes. Não conseguiram. O ato seguiu forte, composto por diversos grupos, até a altura do metrô do Anhangabaú quando o efetivo desproporcional da PM se lançou sobre um grupo de manifestantes. Agressão, transgressão dos direitos e prisão em massa. Advogados presentes que acompanhavam a abordagem absurda foram agredidos por policiais e impedidos de realizar o seu trabalho", diz o comunicado.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Já estava na hora de algo novo no trato com esses anarquistas marginais que tem sido constantes em sua atuação contra a vida e o patrimônio da população ordeira.

O que não dá mais para ver é a inanição (omissão) de autoridades constituídas e delegadas para defender a lei e a ordem, as quais em nome de um pseudo respeito a democracia e ao direito de manifestação estão deixando nosso país entregue a um bando de malfeitores mascarados liderados por partidos nanicos em busca de espaço político nas eleições que se aproximam.

Esperaram morrer um jornalista para mudarem o discurso e o procedimento, e isso nos leva a indagar e se o morto fosse um policial a reação seria a mesma???

E a nossa BM que sempre foi exemplo para as demais PM, quando vai agir??? Vamos esperar morrer alguém aqui também???

Michels afirma que presidente de associação de oficiais da BM é contra políticas modernas de segurança

Para secretário da Segurança do Estado, forças policiais não devem intervir no impasse entre trabalhadores e empresas

O secretário da Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, criticou a postura do presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), que se posiciona contrário à decisão do governo do Estado de não intervir na greve dos rodoviários de Porto Alegre.

— O coronel Riccardi (tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães) tem uma posição absolutamente contrária, sempre, a qualquer tipo de política de segurança. Especialmente à política moderna e evolutiva de segurança pública. Tanto que o discurso dele é o de que a Brigada tem 176 anos, o que nós respeitamos. Mas isso é um dado, não é uma solução, um caminho. Tampouco, uma política — argumentou o secretário.

Em artigo publicado por Zero Hora, Riccardi sustenta que a administração estadual constrange a corporação, que estaria "de costas viradas ao pandemônio que se apresenta" na cidade. Michels também reafirmou a posição de que as forças policiais não devem interferir no processo de greve enquanto a mobilização de rodoviários por volta ao trabalho se mantiver pequena. Mas admitiu que a Secretaria da Segurança pode agir caso o contingente de profissionais interessados em retornar às ruas cresça.

— Se, eventualmente, vários trabalhadores quiserem trabalhar, e tivermos uma solução para a falta de mobilidade, aí a segurança pública dará possibilidades para garantir o transporte e o trabalho. Mas em uma situação em que a volta de trabalhadores tenha eficiência e eficácia, não tentativas que têm caráter simbólico e que podem servir para suscitar ações de força policial que, ao invés de resolver, vão aguçar o impasse — ressaltou Michels.

Greve 
Pelo décimo primeiro dia seguido os porto-alegrenses amanhecem com os ônibus parados nas garagens das empresas. Nesta quinta-feira, será realizada mais uma reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) às 15h, na qual serão discutidas alternativas para o fim da greve dos rodoviários.

Reivindicações
A greve foi definida em assembleia da categoria no dia 23 de janeiro . Os rodoviários querem 14% de aumento, manutenção do plano de saúde, sem desconto no salário, e jornada diária de 6h. A única proposta aceita foi do vale-alimentação a R$ 19, cujo reajuste pedido era de de R$ 16 para R$ 20. Os demais itens da proposta patronal, com reajuste salarial de 7,5% e coparticipação financeira dos empregados a R$ 10 no plano de saúde, foram rejeitados.

FONTE:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Não tenho procuração para defender o TC Riccardi, porém entendo que o Secretário de Segurança do PT está equivocado, pois relegar a segundo plano os 176 anos de serviço prestado pela BM é no mínimo falta de educação. Mas não podemos esperar nada diferente dessa gente que tem se esmerado em desmoralizar todas as instituições que ainda funcionam neste país.  Em nome da uma pseudo democracia, que mais se assemelha a uma ditadura da maioria enganada pelas ações populistas desse governicho de esquerda que se alojou no poder há quase 16 anos, o qual não está conseguindo nada além de espalhar pelo país  uma política demagógica e atrasada, isso sem falar nos escândalos de corrupção nos mais altos escalões de governo, tudo à semelhança daqueles que sempre foram alvos de críticas e hoje são os melhores parceiros políticos!!! 

Ainda bem que temos um TC Riccardi para expressar tudo que sentimos acerca desse governo que tem imposto como norma para a BM a omissão, em nome de um projeto de governo equivocado e retrógrado, marcado por ideais  de uma juventude que não amadureceu, se envolveu em uma luta armada sem futuro e hoje no poder pratica uma série de barbaridades na administração do país.

Estão na contra mão da história, as potencias socialistas ruíram todas,  temos que buscar parcerias com nações que possam nos trazer recursos econômicos, tecnológicos e culturais que possibilitem a melhoria na nossa sofrível educação, segurança, saúde, emprego, etc... Chega de Cuba, Argentina, Venezuela, Uruguai... Precisamos é de relações comerciais fortes!!! Precisamos de instituições fortes e organizadas!!! Precisamos de leis fortes!!! Precisamos de escolas e presídios modernos!!! Precisamos de estradas, de ferrovias, de hidrovias!!!

Chega de demagogia, de enganação, de discursos politicamente corretos!!!

O Padre herói

É de causar inveja para os mais experientes policiais de nossas corporações o ato perpetrado pelo pároco Mauri Francescatto,  da igreja  Nossa Senhora de Fátima em Santa Maria, o qual evitou um furto qualificado na sua paróquia e foi mais além baleou o ladrão e frustou totalmente a ação dos marginais, o fato foi narrado em pormenores nas edições dos  maiores periódicos do estado.

Quando um fato como esse ocorre somos levados a refletir profundamente acerca do que está acontecendo com a sociedade em geral, e em especial a nossa sociedade pampeana.

Há mais de dois séculos Jean Jacques Rousseau (1712-1778) definiu o  Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje, sendo que  para o pensador, o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe, o homem nasce livre, mas por toda parte se encontra acorrentado pela sua própria vaidade, fruto da corrupção de sua alma. O indivíduo se torna escravo de suas necessidades e dos que o rodeiam, o que de  certa forma  refere-se a uma preocupação insane na busca por reconhecimento e status.

Pois bem, analisando mesmo que superficialmente e comparando com a contemporaneidade, logo notamos que o atual modelo de estado, como ente organizador e protetor da sociedade, como imaginou o filósofo está combalido de morte, senão já morto.

Graça pelo país, e não é de hoje, a corrupção e a impunidade, os maus exemplos vem dos mais altos escalões da república, nem me atrevo a citar os escândalos diariamente narrados nos meios de comunicação, os quais tem sempre a mesma retórica das autoridades:” Vamos investigar e punir os responsáveis”, porém logo cai no esquecimento, tanto da mídia, como da população. Esta em especial inebriada pelas mais variadas bolsas oriundas dos governos, pela massiva propaganda estatal e pelos meios de comunicação comprometidos com as verbas oficiais.

Luz no fim do tunel??? Só um velho trem de carga fantasma!!!

Nossa esperança?  Um Padre Herói que deve ser imediatamente nomeado  Delegado, Coronel, Secretário de Segurança, Governador, Presidente da Camara dos Deputados, Presidente do Senado ou quiçá Presidente do Brasil!!!

Quem sabe a coisa melhora???

Governo deve alterar normas das pensões por morte, consideradas benevolentes, para diminuir rombo na Previdência

Novos limites e exigências mais altas devem ser as soluções adotadas

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como asregras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência.

O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União.

São as chamadas "fraudes legais". Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de sindicatos e centrais às mudanças.

– Temos as regras mais benevolentes do mundo. Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do que chamamos "fraude legal" – diz o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim.

Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.

Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe.

Mesmo em ano eleitoral, quando sempre é mais difícil aprovar iniciativas impopulares, parte do governo avalia que a população seria favorável ao fim do que considera "privilégios", criados, em sua maioria, por grupos de pressão e lobbies populistas a partir de 1988.

Um novo fenômeno, cujos valores cresceram bastante nos últimos anos, tem concentrado a atenção da Previdência: a concessão de benefícios às chamadas "viúvas jovens". A modalidade permite a mulheres jovens, em sua maioria na faixa etária até 40 anos, receber a aposentadoria integral dos maridos, geralmente em idade bem mais avançada, até mesmo após novo casamento formal em cartório.

– É um novo fenômeno social – diz o secretário Rolim.

Fiscalização especial teria que ser adotada

Nesse caso, a Previdência avalia alterar a regra para cessar o benefício em caso de novo matrimônio. Isso exigiria uma fiscalização especial, entende o governo, já que deve haver uma tendência de redução da formalização da união entre os novos casais.

A concessão de auxílio-reclusão à família de detentos também é outra modalidade que vem crescendo a um ritmo superior ao índice dos benefícios totais. Com apenas uma contribuição, o condenado garante o pagamento do auxílio pelo Estado aos seus familiares. O governo deve alterar a regra para exigir um tempo mínimo de contribuição para essa concessão.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Nas pensões, de um modo geral, tem muita fraude e  abusos e devem sim ser objeto de um estudo sério e transparente, o que não pode é mudar a regra do jogo sem uma discussão berta com os interessados, na calada da noite, como é costume dos governos.

Tem que abrir a caixa preta e colocar luz nesse quarto escuro!!!

Governo estuda aumentar idade e tempo de contribuição mínimos para se aposentar

Medida visa a abrandar o déficit da Previdência, que deve chegar a 5% do PIB em 30 anos

O chamado bônus demográfico, situação em que há mais gente trabalhando do que aposentados, está com os anos contados, devendo acabar por volta de 2027, segundo o Ministério da Previdência. Os fatores positivos dessa janela, que ajuda a arrecadação previdenciária a crescer em ritmo duas vezes acima do PIB, esbarram nafarra da aposentadoria por idade.

Rombo na Previdência chega a R$ 49,9 bilhões e surpreende governo, que deve tomar medidas

Na média, o brasileiro aposenta-se com 54 anos, mesmo com uma expectativa de vida superior a 70 anos, segundo dados do IBGE. Desse contingente, 54% são aposentados por idade e 28% por tempo de contribuição (20% desse total consegue seu benefício previdenciário antes de completar 50 anos).

Normas das pensões por morte, consideradas muito benevolentes, devem ser alteradas

O déficit do Regime Geral da Previdência Social deve saltar de 1% para 5% do PIB nos próximos 30 anos, projeta o ministério. Em 2013, fechou em R$ 49,9 bilhões. Para aumentar a idade média e também elevar os valores dos benefícios em termos reais, o governo tem feito simulações, exercícios atuariais e avaliado diversas opções para usar como regra de transição até a alteração do atual regime.

A elevação da idade mínima de aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição são os mais óbvios. Mas também há soluções por meio da adoção de um modelo misto, somando idade com tempo de serviço - a chamada fórmula 85/95.

– O ideal seria fixar uma contribuição na faixa de 40 anos – avalia o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim.

Para ele, deveria haver uma diferença em favor das mulheres, cuja taxa de atividade difere dos homens:

– O Equador tem um modelo semelhante e bastante razoável.

A situação tira o sono dos especialistas porque está perto do fim, e quase ao mesmo tempo, o "ciclo previdenciário virtuoso" que soma aumento da expectativa de vida, redução da taxa de fecundidade, elevação da escolaridade média, redução da informalidade e aumento da taxa de atividade feminina.

As alterações, segundo Rolim, devem vir a partir de 2015, já que exigirão boa dose de negociação política no Congresso e demandarão um bom tempo de transição entre os modelos atual e futuro.

– Até lá, temos tempo para fazer mais estudos e simulações – diz.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Estas maldades estão sendo gestadas no governo do PT, é bom que não esqueçamos disto, pois quando o governo FHC praticou maldades semelhantes foi duramente criticado pelos atuais inquilinos de plantão. Todos farinha do mesmo saco!!!

É bom que estejamos atentos, pois os argumentos que servem para o Regime Geral da Previdência sempre acabam sendo usados para achacar o Regime Especial, onde estamos atualmente enquadrados, apesar do esforço concentrado de alguns menos avisados que teimam em defender a desmilitarização!!!

A verdade é que a previdência não é deficitária, o rombo se deve ao mau uso dos recursos e a farra de aposentadorias sem a devida contribuição. Senão vejamos: nesta conta estão os agricultores, os índios, os apenados, e um sem número de bolsas isto, bolsas aquilo, que nunca contribuíram com um tostão e por benesses dos governos passam a fazer parte dos beneficiados com aposentadorias e pensões sem lastro. 

Temos que estar alertas e defender a nossa paridade, irredutibilidade e aposentadoria especial com unhas e dentes, pois aí vem mais um achaque!!!

Dar esmola com o dinheiro dos outros é muito fácil!!!