Governo deve alterar normas das pensões por morte, consideradas benevolentes, para diminuir rombo na Previdência

Novos limites e exigências mais altas devem ser as soluções adotadas

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como asregras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência.

O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União.

São as chamadas "fraudes legais". Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de sindicatos e centrais às mudanças.

– Temos as regras mais benevolentes do mundo. Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do que chamamos "fraude legal" – diz o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim.

Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.

Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe.

Mesmo em ano eleitoral, quando sempre é mais difícil aprovar iniciativas impopulares, parte do governo avalia que a população seria favorável ao fim do que considera "privilégios", criados, em sua maioria, por grupos de pressão e lobbies populistas a partir de 1988.

Um novo fenômeno, cujos valores cresceram bastante nos últimos anos, tem concentrado a atenção da Previdência: a concessão de benefícios às chamadas "viúvas jovens". A modalidade permite a mulheres jovens, em sua maioria na faixa etária até 40 anos, receber a aposentadoria integral dos maridos, geralmente em idade bem mais avançada, até mesmo após novo casamento formal em cartório.

– É um novo fenômeno social – diz o secretário Rolim.

Fiscalização especial teria que ser adotada

Nesse caso, a Previdência avalia alterar a regra para cessar o benefício em caso de novo matrimônio. Isso exigiria uma fiscalização especial, entende o governo, já que deve haver uma tendência de redução da formalização da união entre os novos casais.

A concessão de auxílio-reclusão à família de detentos também é outra modalidade que vem crescendo a um ritmo superior ao índice dos benefícios totais. Com apenas uma contribuição, o condenado garante o pagamento do auxílio pelo Estado aos seus familiares. O governo deve alterar a regra para exigir um tempo mínimo de contribuição para essa concessão.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Nas pensões, de um modo geral, tem muita fraude e  abusos e devem sim ser objeto de um estudo sério e transparente, o que não pode é mudar a regra do jogo sem uma discussão berta com os interessados, na calada da noite, como é costume dos governos.

Tem que abrir a caixa preta e colocar luz nesse quarto escuro!!!

Governo estuda aumentar idade e tempo de contribuição mínimos para se aposentar

Medida visa a abrandar o déficit da Previdência, que deve chegar a 5% do PIB em 30 anos

O chamado bônus demográfico, situação em que há mais gente trabalhando do que aposentados, está com os anos contados, devendo acabar por volta de 2027, segundo o Ministério da Previdência. Os fatores positivos dessa janela, que ajuda a arrecadação previdenciária a crescer em ritmo duas vezes acima do PIB, esbarram nafarra da aposentadoria por idade.

Rombo na Previdência chega a R$ 49,9 bilhões e surpreende governo, que deve tomar medidas

Na média, o brasileiro aposenta-se com 54 anos, mesmo com uma expectativa de vida superior a 70 anos, segundo dados do IBGE. Desse contingente, 54% são aposentados por idade e 28% por tempo de contribuição (20% desse total consegue seu benefício previdenciário antes de completar 50 anos).

Normas das pensões por morte, consideradas muito benevolentes, devem ser alteradas

O déficit do Regime Geral da Previdência Social deve saltar de 1% para 5% do PIB nos próximos 30 anos, projeta o ministério. Em 2013, fechou em R$ 49,9 bilhões. Para aumentar a idade média e também elevar os valores dos benefícios em termos reais, o governo tem feito simulações, exercícios atuariais e avaliado diversas opções para usar como regra de transição até a alteração do atual regime.

A elevação da idade mínima de aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição são os mais óbvios. Mas também há soluções por meio da adoção de um modelo misto, somando idade com tempo de serviço - a chamada fórmula 85/95.

– O ideal seria fixar uma contribuição na faixa de 40 anos – avalia o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim.

Para ele, deveria haver uma diferença em favor das mulheres, cuja taxa de atividade difere dos homens:

– O Equador tem um modelo semelhante e bastante razoável.

A situação tira o sono dos especialistas porque está perto do fim, e quase ao mesmo tempo, o "ciclo previdenciário virtuoso" que soma aumento da expectativa de vida, redução da taxa de fecundidade, elevação da escolaridade média, redução da informalidade e aumento da taxa de atividade feminina.

As alterações, segundo Rolim, devem vir a partir de 2015, já que exigirão boa dose de negociação política no Congresso e demandarão um bom tempo de transição entre os modelos atual e futuro.

– Até lá, temos tempo para fazer mais estudos e simulações – diz.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Estas maldades estão sendo gestadas no governo do PT, é bom que não esqueçamos disto, pois quando o governo FHC praticou maldades semelhantes foi duramente criticado pelos atuais inquilinos de plantão. Todos farinha do mesmo saco!!!

É bom que estejamos atentos, pois os argumentos que servem para o Regime Geral da Previdência sempre acabam sendo usados para achacar o Regime Especial, onde estamos atualmente enquadrados, apesar do esforço concentrado de alguns menos avisados que teimam em defender a desmilitarização!!!

A verdade é que a previdência não é deficitária, o rombo se deve ao mau uso dos recursos e a farra de aposentadorias sem a devida contribuição. Senão vejamos: nesta conta estão os agricultores, os índios, os apenados, e um sem número de bolsas isto, bolsas aquilo, que nunca contribuíram com um tostão e por benesses dos governos passam a fazer parte dos beneficiados com aposentadorias e pensões sem lastro. 

Temos que estar alertas e defender a nossa paridade, irredutibilidade e aposentadoria especial com unhas e dentes, pois aí vem mais um achaque!!!

Dar esmola com o dinheiro dos outros é muito fácil!!!

Carta de Belo Horizonte

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, as entidades de oficiais militares estaduais, representadas por seus Presidentes que ao final subscrevem, federadas à Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), reunidas por ocasião de seu 13º Encontro Nacional, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, nos dias vinte a vinte e dois, proclamam a presente “CARTA DE BELO HORIZONTE” nos seguintes termos:

I – Considerando o caráter nacional das questões de segurança pública, que exigem políticas públicas e investimentos uniformes nas Unidades da Federação, devem ser aprovadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, e outras proposituras nesse mesmo sentido que tramitam no Conresso Nacional, para instituir um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, como mecanismo jurídico de um efetivoFINANCIAMENTO PÚBLICO.

II – Considerando que o modelo de segurança pública brasileiro não vem atendendo às legítimas expectativas da sociedade, o chamado “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”, sufragado na 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública deve ser implantado em todo o país, se necessário com alterações legislativas.

III – Considerando a capilaridade das Polícias Militares brasileiras e a previsão constitucional de mobilização em casos de grave perturbação da ordem; considerando que os peculiares mecanismos de controle estatal e social dos agentes encarregados da aplicação da lei, detentores do monopólio do uso legítimo da força, são essenciais para a preservação da ordem pública num estado democrático de direito; considerando que as experiências internacionais bem sucedidas, notadamente na Europa, dão prova que o exercício da segurança pública por instituições de investidura militar garantem a preservação da ordem pública dentro de parâmetros democráticos de há muito consolidados e, simultaneamente, efetivo controle social das agências policias, são todos fatores que devem ser considerados em antítese aos estereótipos e arquétipos ideológicos que associam a investidura militar à violência, abuso e “combate ao inimigo”, para que sejam vistas como verdadeiramente são: forças disciplinadas e hierarquizadas de proteção social.

Assinado pelos representantes de entidades presentes

FONTE:http://www.feneme.org.br

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NOTA DO EDITOR: Esse documento vem bem a calhar diante de recentes manifestações de entidades de classe dos Praças, as quais, emprenhadas pelos ouvidos pelos tradicionais inimigos dos organismos militares tem defendido abertamente a desmilitarização das Policiais Militares. Importante listar quais sejam tais defensoras dessa ideia:entidades ligadas à esquerda mais radical, entidades ditas de Direitos Humanos, setores da imprensa e outros organismos que se dedicam diuturnamente na tentativa de desconstituir as Policiais Militares como órgãos de Estado de defesa da lei e da ordem. Sem um mínimo conhecimento da história e da importância das PM para o desenvolvimento social e para a proteção da cidadania e do estado de direito, tais segmentos envidam esforços rotineiros para destruir a imagem pública das instituições policiais militares. O que mais causa espanto é a ingenuidade, ou quiçá a má fé das entidades de servidores militares, no mais das vezes, encantados com a possibilidade de se livrarem da Justiça Militar, dos regulamentos disciplinares, da hierarquia e da disciplina embarcam nessa cantilena que na realidade desejam acabar com esse forte anteparo social às escusas pretensões totalitárias de grupos políticos. Esquecem que qualquer que seja a investidura, civil, militar ou militarizada, sempre valerá o mesmo princípio: Uns comandam e a maioria executa. Saliente-se que a desmilitarização não vem sozinha, ela certamente virá acompanhada do fim da estabilidade, da paridade e da previdência especial, É ISSO QUE QUEREM??? A campanha de desgaste é forte e ininterrupta, diariamente são colocados na mídia fatos pontuais de atuações desastradas de alguns PM, como se fosse essa a regra geral, esquecem de noticiar e dar o mesmo destaque às inúmeras atuações levadas a bom termo, estas sim são a: REGRA GERAL!!! Bela iniciativa da FENEME, precisamos estar prontos a rebater essas constantes levas de mal intencionados enganadores que ultimamente tem plantado em terreno frágil e farto: nossos subordinados!!!  Estão atacando dentro de nossa casa com o beneplácito dos Comandos, via de regra comprometidos com o governo de plantão. Isto é perigoso, não podemos esquecer nossa condição de entidades permanentes, vão governos e vem governos e as PM continuam no cumprimento de seu papel constitucional, não interessa a tendencia política dominante, o que interessa é o cumprimento da Constituição e da Lei!!!
Muito interessante a leitura do material anexo no link: 13º ENEME

Apenas cincos PMs em 19 ruas

Ao percorrer 145 quilômetros em dois turnos, reportagem constatou a carência de policiamento em diferentes regiões da cidade

Em cinco horas e meia de observação e 145 quilômetros percorridos, foram vistas pelas ruas e avenidas de Porto Alegre oito viaturas da Brigada Militar. Zero Hora passou por 19 vias em dois períodos nos dias 9 e 10 – na madrugada de quinta-feira e na manhã de sexta-feira. Havia apenas cinco policiais militares no trajeto, nenhum em motocicleta ou a cavalo.

Na edição de ontem, ZH mostrou que, em apenas um dia (3 de janeiro, uma sexta-feira), 58 pessoas foram assaltadas na Capital – uma média de um roubo a cada 25 minutos. Todas as vítimas entrevistadas criticavam a ausência de soldados da BM nas ruas.

O teste realizado pela reportagem não tem rigor científico, mas evidencia a falta de policiamento na cidade, uma das principais reclamações da população na área da segurança pública. A madrugada, período com menos pessoas e automóveis circulando, também é o que menos apresenta policiais. No horário da incursão de ZH, nem a Júlio de Castilhos, com trabalhadores iniciando a jornada e pessoas entrando em festas, nem a Independência, cheia de jovens em filas de boates, contavam com a presença de PMs. A escura Bagé e a movimentada Lima e Silva, por exemplo, estavam desguarnecidas.

Apesar de ter sido observado um efetivo maior durante o turno da manhã, a maior parte dos trechos percorridos não contava com PMs. Havia viaturas na Borges de Medeiros, na Dom Pedro II, na Carlos Gomes, na Osvaldo Aranha e na Ramiro Barcelos. Nesta última também estavam quatro PMs.

Nos dois últimos anos, testes semelhantes foram realizados por ZH. Em 2012, foram vistas quatro viaturas na madrugada – durante o dia, sete PMs a pé, quatro em motocicletas e dois a cavalo. No ano passado, foram quatro viaturas circulando com as luzes das sirenes acesas na madrugada e nenhum PM a pé. Concentrados principalmente na região central, 10 policiais estavam circulando ou parados em pontos com colegas à luz do dia. Foram vistos PMs em quatro carros e em quatro motocicletas.

Fonte:http://www.clicrbs.com.br

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NOTA DO EDITOR: Não queria entra nesta seara, mas as circunstancias não deixam outra opção. Ultimamente tenho sido inquirido por pessoas dos mais variados níveis sociais  e tenho  sido instado a me indagar: O que está acontecendo com a BM? Não tem notícias positivas, geralmente, aos moldes desta, são todas negativas, ao passo que nossa coirmã diariamente está exposta da forma mais positiva possível, e isso não é nenhum direcionamento da imprensa, são noticias com origem em atividades operacionais planejadas e executadas com precisão, competência e capacidade invejáveis. No inicio do atual governo a PC divulgou a criação de um grupo de servidores capacitados que se focaram em organizar e executar um planejamento de relações públicas, o qual tem dado frutos excelentes para a instituição policial civil. Resultados são vistos a olho nú, só não enxerga quem não quer ver. Senão vejamos: Delegados e Agentes Policiais remunerados por subsídios, aquisição de helicóptero, dezenas de viaturas novas, ingresso de inúmeros policiais e recentemente, ao apagar das luzes do ano passado a aprovação de 15% de reajuste nos subsídios, a partir do dia 1º de janeiro do ano em curso. De outra banda a BM se contenta com um plano de carreira pernas curtas para os servidores do nível médio e a compra de viaturas para trabalhar nas rodovias recentemente retomadas da iniciativa privada. Nesse item em especial é importante não deixar passar a parcialidade das autoridades em afirmar que tais viaturas e efetivo estarão em ação em 60 dias. Impossível, pois uma licitação desta monta não será finalizada neste prazo exíguo, mas o que vale é a notícia, porém sabemos que logo encerra o verão e a compra se estende até o final do ano... Quem viver verá!!! Enquanto isso aguardemos que nossas entidades de classe se manifestem, pois dos Comandos pouco ou nada se espera!!!

SOLDADOS, CABOS E SARGENTOS QUEREM O FIM DA POLÍCIA MILITAR

Soldados, cabos e sargentos querem desmilitarização para que seja criada uma nova polícia. PEC 51/2013 tramita no senado.

O fim da Polícia Militar para dar lugar à criação de uma nova polícia é defendido por cabos, soldados e sargentos da corporação em todo o País. Pode parecer contraditório os próprios policiais serem a favor da desmilitarização. Mas, segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), Flávio Gava, a organização militar gera insatisfação entre os que ingressam na corporação como praças, principalmente, cabos, soldados e sargentos.

A desmilitarização é um dos pontos defendidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que hoje tramita no Senado e propõe ainda o fim da divisão do trabalho policial, em que a Polícia Civil investiga, enquanto a Polícia Militar realiza o policiamento preventivo. Segunda a proposta, toda polícia deve ser de natureza civil e realizar o ciclo completo, que é prevenir e investigar. De acordo com Gava, cerca de 95% dos praças apoiam a PEC 51, que também sugere a carreira única nas polícias, o que acabaria com a divisão entre praças e oficiais. “O fato de não existir uma carreira única cria um monte de conflitos internos nas instituições. Na carreira única, a hierarquia permanece, só que ela é baseada numa quantidade menor de postos. Além disso, só vai haver uma porta de entrada para a carreira policial, diferentemente do que ocorre hoje, pois há dois concursos públicos para entrar na mesma instituição”.

O diretor jurídico da Associação Nacional de Praças, sargento Jean Ramalho Andrade, afirmou que a maioria dos praças no País é favorável à PEC 51. “Somos a favor da criação de uma polícia estadual, que vai ter o braço ostensivo e investigativo, só que num único corpo. Ainda que se possa ter hoje um trabalho conjunto entre Polícia Civil e Polícia Militar, ainda fica muito aquém do desejado pela sociedade”.

O professor de Direito Penal Clécio Lemos também defende a desmilitarização e a carreira única na polícia. “A estrutura militarizada provoca uma mentalidade de dominação, patente baixa obedece patente alta, e qualquer tentativa de mudar isso gera alta repressão. Isso é ruim para os policiais de patentes baixas (que são a imensa maioria), porque são docilizados de forma ameaçadora”.

Fonte:www.aprapr.org.br

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NOTA DO EDITOR: Esta é mais uma PEC oportunista e populista, cuja intenção inequívoca é a busca dos votos do policiais militares neste ano eleitoral. 

Alguém na em sã consciência imagina uma força policial armada e responsável pela ordem pública sem uma estrutura militar ou militarizada???

Esta linha de pensamento é antiga e ligada a ideologia da esquerda rançosa que vê nos militares um forte anteparo contra suas idéias de socialização do nosso país.

As estruturas policiais no mundo todo, e aí falo sem exceção, são militares ou militarizadas, com regulamentos disciplinares fortes que possibilitam a definição da hierarquia e disciplina como definidores das relações interna corporis, de forma a facilitar o controle e a fiscalização do estado e da população frente às forças policiais.

Inimaginável no nosso país, que hoje já está essa bagunça, onde a corrupção e a impunidade campeiam livre, uma polícia única e ainda pior: DESMILITARIZADA!!! Quem vai controlar essa orda!!! Os políticos certamente que não estarão na linha de frente, pois não conseguem nem cumprir condignamente as obrigações que lhes são delegadas no sufrágio.

A solução para uma policia eficiente e efetiva passa pela modernização das carreiras, melhores salários, armamentos e equipamentos modernos, e, principalmente pelo CICLO COMPLETO de atuação, pois o nosso modelo dualista e complementar já se exauriu a muito tempo e é um modelo ultrapassado que só existe aqui no Brasil.

Para os policiais que estão defendendo a desmilitarização vai a indagação: Estão dispostos a abrir mão da Previdência Especial, da Paridade Salarial, do Tempo de Serviço e Aposentadoria Especial??? A desmilitarização trás consigo um novo modelo civil, com todas as consequências que isto representa: Fila do SUS, Aposentadoria com idade avançada, Fim da integralidade e da paridade salarial, etc...

Pensar um pouco faz bem, assim como informar-se também, pois evita-se apanhar o trem andando e embarcar em canoa furada!!!

Os políticos tem é que votar a reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal e outras leis importantes para aumentar o poder da polícia e diminuir a impunidade vergonhosa que assola este país!!!