A reivindicação dos juízes militares pelo ingresso de mais um juiz de carreira no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) ganhou força nesta terça-feira (26/6), quando o pleito recebeu o apoio formal da AJURIS. Um grupo de magistrados, acompanhados pelo presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, esteve reunido com o presidente do Tribunal Militar, coronel João Vanderlan Rodrigues, para defender a alteração na composição da Corte.
A direção do Tribunal manifestou apoio à causa. Ao final, ficou decidido agendar encontro com o presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para apresentar proposta conjunta. O TJRS é o órgão competente para encaminhar projeto de lei nesse sentido à Assembleia Legislativa. Minuta do projeto, elaborada pelo juiz Alexandre Aronne de Abreu, titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar, foi entregue ao presidente do Tribunal Militar.
“Há um pleito histórico dos nossos colegas de primeiro grau propondo mais uma vaga no Tribunal. E criou-se um conceito errado de que somos contrários à ideia, o que não é verdade. Até porque não temos competência para decidir sobre isso. Nos propomos a ir até o presidente do Tribunal de Justiça e levar essa reivindicação”, afirmou Vieira.
Ao manifestar o apoio da AJURIS à causa, o presidente Pio Dresch destacou que a considera uma defesa da carreira dos juízes. “Trata-se de enfrentar uma distorção na composição do Tribunal Militar: atualmente, a participação do Ministério Público e da Advocacia, em vez de ser de um quinto, está elevada para dois terços”, argumentou.
A composição da Corte Militar está fixada pelo Código de Organização Judiciária do Estado em sete juízes, quatro militares e três civis - destes, um é juiz de carreira e dois são representantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) indicados pelo chefe do Executivo. Os juízes militares propõem que dois juízes de carreira ocupem assento no Tribunal e que a sétima vaga seja preenchida alternadamente por membros do MP e da OAB.
Também participaram da reunião o vice-presidente da Corte, Geraldo Anastácio Brandeburski; os juízes Antônio Carlos Maciel Rodrigues e Sérgio Antônio Berni de Brum; e os juízes da 1ª Auditoria da Justiça Militar, Francisco José de Moura Müller e Karina Dibi Kruel do Nascimento.
Fonte:http://www.ajuris.org.br
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NOTA DO EDITOR: Não vou entrar no mérito do ingresso de mais um juiz de carreira na composição do TJMRS, pois isto é de competência exclusiva daquela corte e do TJRS, porém não é demais buscar de uma vez por todas saber com transparência a posição dos juízes e de sua entidade de classe acerca da extinção do TJMRS, a qual inclusive no governo anterior foi encaminhada pelo Presidente do TJRS.
Esse assunto sim deve ser esclarecido e encerrado de uma vez por todas, pois inclusive o projeto para a extinção está até hoje na Assembléia Legislativa, certamente sobrestado por algum Deputado ou Comissão comprometido com a verdade e com o interesse público. Será que não é hora de tal projeto ser retirado pelo mesmo órgão que o encaminhou na calada na noite em franca demonstração de prepotência e descaso para com a JME, Brigada Militar e entidades representativas dos servidores militares, os quais foram unânimes na defesa da Justiça Militar Estadual???
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