Negada liminar contra aposentadoria compulsória de Delegados

O Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, integrante do Órgão Especial do TJRS, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por 18 Delegados estaduais contra ato do Governador, que determinou trâmite administrativo para aposentadoria compulsória aos 65 anos.

Atualmente, o mais jovem dos Delegados impetrantes tem 65 anos e o mais idoso, 69 anos de idade. Eles sustentam que se encontram na iminência terem sua atividade profissional ser interrompida abruptamente, se sancionado o ato de sua aposentadoria, que sustentam ser nulo. Segundo eles, será violado Direito que, apontam, lhes é garantido pela Constituição Federal de 1988, art. 40, § 4º, III, (com a redação da Emenda Constitucional 47/2005).

Em decorrência da Lei Federal nº 51/85, o Executivo estadual decidiu implementar as aposentadorias, e com base no parecer nº 15.733/12, da Procuradoria-Geral do Estado.

Em sua decisão, o Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman afirma que não há razões, no mandado de segurança, que comprovem a existência de direito líquido e certo capaz de autorizar, de imediato, a medida pleiteada.

Em que pese as alegações no sentido de que estão na iminência de sofrer lesão no seu direito, não verifico, neste momento, fundado receio de que a sanção e publicação do ato do Governador do Estado, determinando a aposentadoria compulsória dos impetrantes aos 65 anos, cause aos direito dos impetrantes lesão grave e de difícil reparabilidade, afirmou o magistrado.

O mérito do Mandado de Segurança será apreciado pelos 25 Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS, após a devida instrução do processo. 

Mandado de Segurança nº 70050104413

Fonte:http://www.tjrs.jus.br

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NOTA DO EDITOR: Um rol de 18 Delegados compõe os impetrantes dessa curiosa ação junto ao TJRS. A exemplo de alguns coronéis que em tempo não muito remoto não se constrangeram em apresentar projetos de lei de última hora para prolongar sua permanência no serviço ativo, os nossos coirmãos vem agora com a mesma lastimável iniciativa.

Parece que esqueceram que fazem parte de uma carreira, a qual compreende início, meio e fim. Os novatos não aceitam essa mudança de regras, pois é evidente o prejuízo aos que almejam alcançar os escalões mais altos da corporação, além do que oxigenar os quadros policiais, tanto civis como, militares é uma boa iniciativa para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 

Legalização das drogas

Tenho acompanhado noticiário intenso sobre o assunto liberação de uso de algumas drogas, como a maconha, hoje proibidas com a justificativa de que a proibição é danosa e não atende as necessidades da sociedade contemporânea. Lamentável sob todos os aspectos a iniciativa de representantes do mundo artístico em emprestarem sua imagem para defender um absurdo de tamanha magnitude, pois essa iniciativa vai de encontro ao pensamento da maioria da população brasileira além de contrariar a corrente representada por países que adotaram essa medida e voltaram atrás ao verificar as graves consequências dessa iniciativa.
Se já temos um paradigma que é incontestável, porque insistir no erro. Não é mais fácil aprender com o erro dos outros e não incorrer na mesma falha?
Para ilustrar minha posição, a quem interessar, publico abaixo artigo do Deputado Osmar Terra, o qual é bastante esclarecedor acerca do assunto.

No Link: EPIDEMIA DAS DROGAS

Aumenta o número de homicídios.

Pela notícia veiculada, inexplicavelmente somente no jornal da rede Metro da capital, cresceram 24,5 % o número de homicídios no período de janeiro a junho do corrente ano em relação ao mesmo período do ano de 2011.
Em meados do mês de maio de 2012 foram alardeados aos quatro ventos nos periódicos e telejornais do RS as medidas extraordinárias levadas a efeito pelo governo do PT para conter a crescente onda de homicídios no RS em geral e na Capital e região Metropolitana em especial.
Para resolver a situação, que há época já era considerada grave foram remanejados 200 policiais militares e 60 policiais civis do interior para prevenirem esse tipo de ocorrência e prenderem os que porventura o praticassem.
Há época me manifestei no sentido de que essa solução em brave se mostraria inócua, pois isoladamente a polícia não tem o condão de resolver todos os problemas ligados a segurança pública. O remanejo de efetivo e as operações realizadas no período que se seguiu se mostraram insuficientes, pois as atividades da polícia retraem os criminosos durante certo tempo, porém prosseguem sua marcha crescente em face às demais variáveis que continuam irresponsavelmente sem uma ação concreta do governo.
O poder público não conseguirá deter a violência e a criminalidade sem uma política séria nas áreas da Educação, do controle da natalidade, reforma do Código Penal com a adoção de penas mais pesadas para os crimes contra a vida, investimento nas casas prisionais com a criação de mais vagas para retirar do convívio social os criminosos,  aumento do efetivo das polícias e qualificação dos policiais, investimento em tecnologia de ponta para o policiamento, investigação e perícia.
Enfim, soluções pontuais e demagógicas, resultados temporários e pífios!!! Eu já sabia que não seria diferente, porém o zé povinho ainda acredita em Papai Noel, coelho da Páscoa e outros mitos semelhantes...


No Link matéria do jornalna pág 07: Avalie você mesmo!!!

Pesquisa de coronel mostra o que faz policiais militares virarem assassinos

Dissertação defendida em junho na USP considera quadro atual 'grave'; morte de publicitário fez corporação discutir abordagens

Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

Um dos policiais sonhava em proteger a sociedade e trabalhava dobrado para prender suspeitos. Mas nada adiantava - levados à delegacia, eles eram soltos após pagar propina. O outro se sentia superpoderoso com a arma na mão e achava que seria admirado pela tropa depois de praticar assassinatos. Os dois se tornaram policiais assassinos e cumpriram pena no Presídio Romão Gomes, em São Paulo.

Identificados pelos pseudônimos Steve e Mike, contaram suas histórias e motivações ao tenente-coronel Adílson Paes de Souza, que foi para a reserva em janeiro. As entrevistas estão na dissertação de mestrado A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar, defendida no mês passado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco.

A discussão sobre o que leva um agente público a atirar e matar ganhou força na semana passada, quando uma abordagem equivocada da Polícia Militar causou a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, no Alto de Pinheiros, zona oeste. O erro fez a polícia rever anteontem seu treinamento de como abordar veículos suspeitos de forma correta.

Na entrevista, Steve explicou ao coronel sua rotina de visitar velórios de policiais mortos. Inúmeras frustrações o levaram a assumir o papel de "juiz, promotor e advogado". Já o policial que se identificou como Mike relatou que imaginava que, ao praticar homicídios, seria mais respeitado por colegas de tropa.

"Como meu trabalho mostra, existe razão na preocupação de entidades nacionais e internacionais com a violência na sociedade brasileira", diz Souza. "O quadro é considerado grave. Fiz o estudo e ouvi os policiais por acreditar que a mudança da situação passa por melhorias na educação do policial."

Formado em Direito, o tenente-coronel também integra a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo desde 2007. Foi orientado pelo professor Celso Lafer e participaram de sua banca o filósofo Roberto Romano e o professor André de Carvalho Ramos. O trabalho cita dados da Ouvidoria de São Paulo sobre violência policial: com população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes por policiais militares em um período de cinco anos.

Direitos humanos. A educação de baixa qualidade em direitos humanos é apontada pelo coronel como uma das causas da violência policial. A dissertação mostra que, no ano 2000, eram dadas 144 horas/aula de direitos humanos. Dezoito anos depois, os currículos com matérias de direitos humanos diminuíram no Estado. Atualmente, o tema corresponde a 90 horas/aula, o que significa 1,47% do total da carga horária do curso.

Souza ainda sugere em seu trabalho maior participação da sociedade civil para ajudar a criar um tipo de educação de perfil crítico, com debates mais transparentes e participação popular.

Fonte:http://www.estadao.com.br

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NOTA DO EDITOR: A questão do preparo técnico dos policiais passa por um currículo que favoreça a vivência prática da profissão e um acompanhamento psicológico ao longo de toda sua carreira, pois o que se vê hoje é um preparo técnico deficiente aliado a praticamente nenhum acompanhamento psicológico. É inegável o stress que o policial de rua vivencia no desenvolvimento de suas atividades laborais, pois a convivência diária com as mazelas sociais  e a responsabilidade de mediar a quase totalidade dos conflitos sociais é um encargo quase impossível de ser enfrentado pelo policial brasileiro. Aliado a isso tudo temos ainda que levar em conta que a atividade policial de forma geral é profundamente antipática aos olhos da sociedade, o que com o passar do tempo acumula um desencanto evidente dos policiais com sua profissão. Da mesma forma a impotência diante de sua limitação em enfrentar e resolver de forma duradoura as mazelas sociais se torna mais um viés de contrariedade a estressar os policiais no desempenho de suas atividades. Buscar soluções que possibilitem uma maior efetividade da atuação dos policiais, seja com um sistema penal mais eficiente, com um preparo técnico mais qualificado e uma remuneração mais condizente com a importância da atividade policial são responsabilidades que o Estado tem que assumir se deseja ter uma polícia mais eficaz e eficiente, pois se assim não proceder continuaremos a conviver com uma polícia mal formada, deficiente em suas estruturas e prestadora de um serviço de pouca valia para a sociedade. É importante ter em mente que o policial é fruto do meio social  e da sociedade de onde provém.

Política da hora!!!

Em breve, com o início da campanha eleitoral em todos os meios de comunicação teremos, sem exceção,  nossa já estuprada privacidade invadida por um sem número de figuras caricatas, brancos, negros, índios, amarelos, católicos, evangélicos, protestantes, gays, machões, feministas, letrados e analfabetos, os quais nos perseguirão implacavelmente em busca do objeto de seu desejo: o nosso voto nas eleições municipais.
Nesse momento em que nossa política, e aí se leve em conta que em todos os níveis, tanto municipal, estadual e federal tem se destacado pela falta de competência, moral, ética e vergonha, certamente é a nossa hora de dar a resposta! Vamos fazer valer nosso voto e excluir de seus cargos os políticos profissionais, os quais, ano a a ano, mandato a mandato se mantém por conta de negociatas, falcatruas, licitações fraudulentas e um sem número de desvios que fazem corar o mais indecente morador do Presídio Central.
Realmente a nossa Política é um caso de Polícia, e enquanto não for tratada a luz da lei, com firmeza, seriedade e competência, vamos continuar a ver a corrupção enfraquecer nossa frágil democracia e dilapidar os recursos públicos que deveriam estar melhorando a educação, a saúde e a segurança dos cidadãos por este Brasil a fora!!!

Faltam policiais no RS

Mesmo que os gaúchos apontem em qualquer pesquisa que o medo de ser assaltado é a sua principal preocupação e, por consequência, deveria ser também a prioridade do governo, não é assim que a realidade se apresenta. Caso contrário não estaria a nossa segurança pública defasada em pessoal, equipamentos e instalações. E não se diga que a culpa é somente do atual governo. A crise institucional de nossas organizações policiais (Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe) arrasta-se por muitos governos que sempre trataram essas instituições com remendos salariais e improvisações materiais. Dados de autoridades da BM e da PC mostram que os atuais efetivos estão defasados. A Brigada tem um déficit de 12 mil homens e a Polícia Civil atua hoje com 55% do efetivo ideal. O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, não esconde os números da corporação: hoje são 5.208 policiais civis, mas há uma previsão legal para 8.137 cargos. Em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes. A população gaúcha anda em torno de 11 milhões e o efetivo da Polícia Civil diminuiu. A mesma proporção vale para a Brigada Militar, que já teve mais contingente quando a população do RS era menor. Na chamada letra fria da lei, BM e PC têm efetivos aprovados de acordo com as necessidades de segurança da população. A Brigada Militar terá um efetivo de 37.050 servidores (incluindo os bombeiros) até 2014 e a PC, como disse o delegado Ranolfo Vieira Júnior, já tem previsão legal para 8.137 agentes. Na prática, no entanto, a crise policial é visível. Visível na falta de efetivos e na insatisfação dos contingentes de todas as corporações pelos salários incompatíveis com suas determinadas funções de proteger o cidadão gaúcho.

Polícia Civil (1)

O delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil, numa reunião-almoço da Federasul, disse que em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial.

Salários das PMs (1)

Os salários pagos aos soldados da BM estão entre os mais baixos do Brasil. O policial militar mais bem remunerado é o de Brasília. Ele ingressa na carreira com um vencimento de R$ 4.l29,73. Até a PM do Amapá tem melhores salários que a Brigada: R$ 2.070,00. O Maranhão, considerado um dos estados mais pobres do Brasil, remunera o seu policial militar com um salário inicial de R$ 2.037,39.

Polícia Civil (2)

Sempre que há um concurso público para o preenchimento de vagas na Polícia Civil (inspetores, escrivães e delegados), os candidatos superam várias vezes o número de vagas oferecidas, mas nem todos os aprovados aparecem. No tempo de espera, outros concursos surgiram e os aprovados para os cargos na Polícia Civil acabam optando pelas novas oportunidades.

Salários das PMs (2)

Os policiais militares do Mato Grosso tiveram reajuste em maio deste ano. Um soldado classe A, início da carreira, ganha R$ 2.151,62. Os coronéis passaram de R$ 16.725,61 para R$ 17.596,91.

Comparação

Um policial em Nova Iorque tem um salário de 36 mil dólares por ano (R$ 72 mil) e ainda tem direito a horas extras e pagamento adicional noturno. A cobertura de saúde é completa. Exige-se do candidato a policial formação universitária. Atualmente, só americanos natos ou naturalizados podem ingressar na força, mas há um projeto de lei que pretende admitir também estrangeiros residentes, portadores do green card, com até 35 anos de idade. A Polícia de Nova Iorque é municipal e o seu comandante supremo é o prefeito da cidade.


Rogério Mendelski | rogerio@radioguaiba.com.br


Fonte:http://www.correiodopovo.com.br

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NOTA DO EDITOR: Voltemos à realidade, pois existe vida além das discussões acerca de baixos salários e previdência pública. A segurança dos gaúchos vem sendo tratada à míngua por este e outros tantos governos. Para concluir isto não precisa ser um expert no assunto. Os números apresentados acima não são novos, já povoaram outras colunas e inúmeros periódicos, porém soluções paliativas tendem a ser a tônica  dos governos, que  em nome de sua manutenção no poder ou por simples irresponsabilidade se omitem de buscar soluções concretas e perenes. O mais básico não existe e não é pauta de inúmeros governos: uma política permanente de inclusão de efetivo e uma solução para os planos de carreira que estimulam a aposentadoria precoce são exemplos de políticas que quanto mais tardarem serão motivadores do aumento da impunidade e da criminalidade.

Repercute na ALRS a aprovação dos projetos da Segurança Pública

Fischer: Chapéu Alheio
Vicente Romano - MTE 4932 | PP - 18:29-11/07/2012 - Foto: Marcos Eifler

Durante o debate dos projetos que fixam novos valores para os vencimentos dos servidores da área da segurança, na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, o líder do PP, deputado João Fischer, acusou o Governo do Estado de estar fazendo política com o chapéu alheio.

 

Fischer entende que pela proposta apresentada pelo Executivo, os próximos governadores é quem terão o ônus de pagar os aumentos concedidos. "Estes governantes, certamente, pagarão os compromissos assumidos pelo Estado. Diferente do que ocorre com o governo Tarso Genro que não cumpre a Lei que ele próprio criou", disparou.

 

O parlamentar progressista também respondeu ao deputado Jefferson Fernandes, do PT, que criticava a política salarial de governos anteriores. "O último governador do PP foi Jair Soares, quando, além do risco de vida criado naquela administração, o soldado da Brigada Militar recebeu um aumento de 320%", lembrou.

 

Apesar das críticas, Fischer ressaltou que o PP votaria a favor da proposta governamental a pedido dos servidores.

Aprovado maior reajuste da história para Brigada e Polícia Civil
Tiago Machado* - MTB 9415 | PT - 18:27-11/07/2012 - Foto: Marcelo Bertani

A última sessão legislativa antes do recesso do 1º semestre, nesta quarta (11), foi simbólica para a segurança pública gaúcha. Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei, que garantem um reajuste dos vencimentos de servidores da Brigada Militar e Polícia Civil de até 171%. As iniciativas contemplam com aumento os servidores das duas instituições no período de 2011-2018.

 

O acordo foi construído ao longo de seis meses com sindicatos e entidades, representando o maior acordo salarial na história do Estado para os servidores da Segurança. Uma das categorias com os salários mais achatados da segurança estadual, os soldados da Brigada terão reajuste de 104% nos próximos quatro anos. “É uma satisfação poder ter trabalhado junto com os demais deputados para garantir o maior aumento salarial da história da Brigada e da Polícia Civil. Travamos um longo período de diálogo com as categorias e o saldo é muito positivo”, destaca Valdeci Oliveira (PT).

 

Brigada Militar

Para soldados, cabos e sargentos o reajuste varia de 59,23% a 118%, de forma escalonada até 2014. Da mesma forma, serão reajustados os soldos básicos dos postos de Capitão em 73,95%, major em 38,05%, tenente-coronel em 42,83% e coronel 43,42%. A proposta resulta de uma negociação que envolveu os servidores da Brigada Militar, por intermédio de suas entidades representativas, e demonstra o esforço do governo do Estado, no limite de sua capacidade financeira, para recompor os vencimentos da categoria.

 

Polícia Civil

Para os servidores da Polícia Civil, com calendário definido ano a ano entre 2011 e 2018, o percentual de reajuste varia de 63,79 % a 171,65 % abrangendo investigadores de 1ª a 7ª classe, inspetores/escrivães de 1ª a 4ª classe, comissários e delegados de 1ª a 4ª classe. Outras alterações dão conta de que os investigadores com mesmo padrão de inspetores e escrivães perceberão rigorosamente a mesma tabela a partir de maio de 2013. Também ficaram definidos índices de escalonamento para todos os agentes.

 

Segundo o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), o projeto é fruto das negociações feitas com entidades de servidores da Polícia Civil e Brigada Militar, que resultaram em propostas com percentuais de reajustes acima do previsto para a inflação durante o prazo de pagamento do plano. Segundo o petista, os projetos estruturam a carreira, asseguram a verticalidade, e garantem aumento real, alem de reduzir para 25% a diferença entre o maior e menor salário.

Cassiá diz que aprovação de aumentos elevará autoestima dos profissionais da segurança
Fernanda Crancio - MTB 8815 | PTB - 18:08-11/07/2012 - Foto: Marcos Eifler

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o deputado Cassiá Carpes (PTB) destacou que a aprovação dos projetos que tratam do aumento no soldo da Brigada Militar, dos subsídios da Polícia Civil e dos delegados de Polícia ajudará a elevar a autoestima e dará segurança a essas categorias.

 

O parlamentar referiu-se ao fato de que os aumentos têm previsão de serem concedidos entre quatro e oito anos, minimizando as distorções salariais a longo prazo. “Não dá mais para tratar essas categorias momentaneamente, temos sim é de trabalhar com previsão de futuro. A categoria e a sociedade agradecem e isso trará tranquilidade para todos”, comentou.

 

Ele destacou ainda a importância da luta das entidades representativas da categoria, “que defendem a classe e buscam negociações e diálogo sempre, independente dos governos”. “Por isso, desejo que vocês recuperem a autoestima, pois a sociedade precisa de vocês e quer vê-los recebendo o reconhecimento também do governo. Parabéns, as aprovações de hoje são mais uma vitória do povo gaúcho”, finalizou o deputado.

Governo garante aumento superior a 170% para segurança pública
Kiko Machado - MTE 9510 | PT - 17:49-11/07/2012

A Assembleia aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), a proposta do governo do Estado que reajusta os vencimentos de servidores da Brigada Militar e Polícia Civil superior a 170%. As iniciativas contemplam com reajustes os servidores da Brigada Militar e Policial Civil, em curto, médio e longo prazos, no período de 2011 a 2018. O acordo foi construído ao longo de seis meses com sindicatos e entidades, representando o maior acordo salarial na história do Estado para os servidores da Segurança.

Brigada MilitarPara soldados, cabos e sargentos o reajuste varia de 59,23% a 118%, de forma escalonada até 2014. Da mesma forma, serão reajustados os soldos básicos dos postos de Capitão em 73,95%, major em 38,05%, tenente-coronel em 42,83% e coronel 43,42%. A proposta resulta de uma negociação que envolveu os servidores da Brigada Militar, por intermédio de suas entidades representativas, e demonstra o esforço do governo do Estado, no limite de sua capacidade financeira, para recompor os vencimentos da categoria.

Polícia CivilPara os servidores da Polícia Civil, com calendário definido ano a ano entre 2011 e 2018, o percentual de reajuste varia de 63,79 % a 171,65 % abrangendo investigadores de 1ª a 7ª classe, inspetores/escrivães de 1ª a 4ª classe, comissários e delegados de 1ª a 4ª classe. Outras alterações dão conta de que os investigadores com mesmo padrão de inspetores e escrivães perceberão rigorosamente a mesma tabela a partir de maio de 2013. Também ficaram definidos índices de escalonamento para todos os agentes.

DebateSobre o conjunto de reajustes, o deputado Jeferson Fernandes (PT) parabenizou o governo Tarso Genro e entidades de servidores da segurança pública pelo avanço, traduzido nos projetos do Executivo aprovados nas Assembleia. O petista rechaçou o discurso da alguns parlamentares da bancada de oposição, que alegaram supostas inconstitucionalidades no que tange a lei de responsabilidade fiscal. Segundo o parlamentar, o que foi construído é uma proposta acordada num amplo processo de negociação que culminou em projetos de lei que valorizam a Brigada Militar e Policia Civil.

Segundo o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), o projeto é fruto das negociações feitas com entidades de servidores da Polícia Civil e Brigada Militar, que resultaram em propostas com percentuais de reajustes acima do previsto para a inflação durante o prazo de pagamento do plano. Segundo o petista, os projetos estruturam a carreira, asseguram a verticalidade, e garantem aumento real, alem de reduzir para 25% a diferença entre o maior e menor salário.

Tirando o Chapéu O líder do PT na Assembleia, deputado Daniel Bordignon, afirmou que os deputados de oposição “tiraram o chapéu” para governo devido a capacidade de construir politicamente um conjunto de projetos amplamente debatido e aceito pelos sindicatos e entidades representativas da BM e PC. O líder também lamentou que nos últimos oito anos nenhuma tentativa nesse sentido foi efetuada pela oposição, que governou nas gestões de Rigotto e Yeda.

FONTE:http://www.al.rs.gov.br/

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NOTA DO EDITOR: Realmente foi uma conquista a aprovação dessa reestruturação salarial, pois é isso que está sendo feito e não o propalado aumento salarial cantado em verso e prosa pelos governistas. Se formos avaliar as perdas acumuladas até os dias de hoje a realidade é que deveríamos estar sendo remunerados hoje com os salários que estão previstos para serem pagos em 2018. 

Esta história de maior aumento concedido para a Segurança Pública é conversa fiada e só acreditam os novatos e os de pouca memória, pois não está sendo dado aumento nenhum e sim uma correção a longo prazo, a qual se não for corrigida com a inflação dos anos vindouros será inócua e inexpressiva quando findar todo o processo previsto na lei aprovado.

De resto a tentativa do governo do PT de se recuperar das evidentes demonstrações de forte desgastes propiciados pelos PACOTARSOS I e II. 

Em votaçãoo!!!

No decorrer desta semana deverá ser votado o projeto de reestruturação salarial da BM e da PC.
Pelo que sei o projeto dos Oficiais vai ser retificado, não sei em que termos, porém imagino que seja no que diz respeito a incorporação da GIAP ao vencimento básico, visto que este era o acordo que inexplicavelmente não foi cumprido no projeto encaminhado. Como a partir do dia 12/07 a pauta passa a ser trancada, com certeza teremos a votação no decorrer da semana. É interessante acompanhar...

O STF e a investigação criminal

Com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações criminais, como fazem as polícias civis e a Polícia Federal. Quando o julgamento foi suspenso, já haviam votado 8 dos 11 ministros e o placar estava empatado. A matéria está sendo julgada com base num recurso extraordinário que teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. Assim, a decisão desse processo será aplicada automaticamente a todos os casos idênticos, em todo o País.

O caso envolve uma antiga disputa por poder entre delegados de polícia e procuradores de Justiça. O conflito entre as duas corporações tem prejudicado a consistência dos inquéritos policiais e das denúncias criminais dos promotores, abrindo com isso brechas de que se valem os advogados do crime organizado para anular provas e interpor recursos protelatórios.

Os delegados argumentam que a condução das investigações e a elaboração de inquéritos criminais são prerrogativas exclusivas da corporação e acusam os promotores e procuradores de Justiça de tentar “usurpar” as competências da Polícia Judiciária. “Investigações sem nenhum regramento são afronta às garantias individuais dos cidadãos. Quem investiga deve ser imparcial. Como o Ministério Público é parte no processo, ele não tem como ser imparcial”, diz o delegado Bruno Titz, diretor jurídico do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo.

“Quando o Ministério Público investiga, ele realiza atividade voltada à formação de sua opinião, uma vez que lhe compete a propositura da ação penal pública. Ao colher elementos com o objetivo de complementar seu convencimento, o Ministério Público pretende melhor esclarecer os fatos sob apuração, a fim de que, de forma serena e segura, deduza em juízo sua pretensão acusatória. A tendência mundial é a de que o órgão possa investigar, de forma responsável e independente. A investigação é atividade que se integra à vocação institucional do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, no memorial de 12 páginas que encaminhou ao Supremo. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se acatar a tese de que as investigações criminais são “atividade privativa e exclusiva da polícia”, o Supremo “amputará” o Ministério Público e as CPIs do Legislativo e os órgãos de cúpula do Executivo – como a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central – não poderão mais fazer investigações. Ocorre que esses órgãos não realizam investigações criminais.

Em seu parecer, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, criticou esse argumento, votando favoravelmente à pretensão dos delegados. “A Constituição de 88 conferiu o poder de investigação penal à polícia. A instituição que investiga não promove ação penal e a que promove a ação penal não investiga”, afirmou Peluso. “Não imagino procurador com estrela no peito e arma na cintura para enfrentar criminosos na rua como se fosse policial”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, acompanhando o voto de Peluso. Já os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que vieram dos quadros do Ministério Público, discordaram do relator. Eles afirmam que a Constituição de 88 permite que as duas instituições realizem investigações diretas e recomendaram aos delegados e procuradores que deixem de lado as animosidades corporativas e atuem de forma cooperativa.

Como três ministros ainda não se manifestaram e os que já votaram poderão mudar de posição, depois da devolução do processo pelo ministro Luiz Fux, é difícil saber como o julgamento terminará no plano jurídico.No plano institucional, contudo, uma coisa é certa: se decidir favoravelmente à pretensão dos promotores e procuradores de Justiça, o Supremo aumentará de tal forma as prerrogativas da corporação, que o Ministério Público ficará acima do Executivo e do Legislativo, comprometendo, assim, o saudável equilíbrio dos Poderes.

Fonte:www.adepol.com.br

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NOTA DO EDITOR: Lamentável essa luta por espaço perpetrada pelo MP e PC, na realidade o que realmente interessa é a repressão à criminalidade, pois a sociedade está exaurida de tanto assistir a impunidade dos criminosos. A impressão que fica é que o que menos interessa é o interesse público, pois as instituições estão preocupadas com a manutenção de seu status quo, quando deveriam buscar meios de prestar um melhor serviço à sociedade. Pelo que me parece o MP tem dado mostras de grande competência na direção de investigações que tem possibilitado retirar do convívio público muitos criminosos do colarinho branco, o mesmo não se pode dizer da PC, talvez por limitações materiais ou falta de força institucional. 

Está findando o tempo

Pelo visto na próxima semana serão votados os projetos de reestruturação dos salários, tando da BM como da PC.

Pelo que sei, e é o que está nos projetos, apenas o projeto dos agentes da PC foi corrigido.

Quanto aos demais não tenho nenhuma informação, porém pelo visto devem ser corrigidos à undécima hora, pois o assunto é tratado a sete chaves por nossa entidade de classe.

Pelo visto as mudanças serão importantes, pois nada vazou.

Já me satisfaço se a GIAP for incorporada ao básico, mas pelo visto tá difícil!!!

                                                                                                                                                    AUTUADO 

                                                                                                                                                    PRAZO FATAL            

PL 140/2012 Fixa os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, extingue gratificação instituída pela Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995, extingue parcela autônoma e gratificação instituída pela Lei nº 13.951, de 19 de março de 2012, e dá outras providências.   12/06/2012      12/07/2012 PL 141/2012 Dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar e dá outras providências.   12/06/2012    12/07/2012 PL 143/2012 Fixa o subsídio mensal do Chefe de Polícia e dos membros da carreira de Delegado de Polícia, estabelece valores e prazos, e dá outras providências.  12/06/2012    12/07/2012

	PL 142/2012 Dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)   12/06/2012    16/08/2012

Projeto retificativo da PC já foi para a ALRS

O Governo do Estado já encaminhou à ALRS as retificações do projeto de reestruturação dos salários dos agentes da Polícia Civil, o qual será votado já na semana que vem.
Não tenho conhecimento de tratamento semelhante aos projetos da Brigada Militar, o que nos deixa apreensivos, pois logo estará encerrado o prazo para votação dos projetos e nada de serem retificados.
Certamente nossa entidade de classe está atenta e cuidando de nossos interesses...

Tribunal Militar: AJURIS apoia ingresso de mais um magistrado de carreira

A reivindicação dos juízes militares pelo ingresso de mais um juiz de carreira no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) ganhou força nesta terça-feira (26/6), quando o pleito recebeu o apoio formal da AJURIS. Um grupo de magistrados, acompanhados pelo presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, esteve reunido com o presidente do Tribunal Militar, coronel João Vanderlan Rodrigues, para defender a alteração na composição da Corte.

A direção do Tribunal manifestou apoio à causa. Ao final, ficou decidido agendar encontro com o presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para apresentar proposta conjunta. O TJRS é o órgão competente para encaminhar projeto de lei nesse sentido à Assembleia Legislativa. Minuta do projeto, elaborada pelo juiz Alexandre Aronne de Abreu, titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar, foi entregue ao presidente do Tribunal Militar.

“Há um pleito histórico dos nossos colegas de primeiro grau propondo mais uma vaga no Tribunal. E criou-se um conceito errado de que somos contrários à ideia, o que não é verdade. Até porque não temos competência para decidir sobre isso. Nos propomos a ir até o presidente do Tribunal de Justiça e levar essa reivindicação”, afirmou Vieira.

Ao manifestar o apoio da AJURIS à causa, o presidente Pio Dresch destacou que a considera uma defesa da carreira dos juízes. “Trata-se de enfrentar uma distorção na composição do Tribunal Militar: atualmente, a participação do Ministério Público e da Advocacia, em vez de ser de um quinto, está elevada para dois terços”, argumentou.

A composição da Corte Militar está fixada pelo Código de Organização Judiciária do Estado em sete juízes, quatro militares e três civis - destes, um é juiz de carreira e dois são representantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) indicados pelo chefe do Executivo. Os juízes militares propõem que dois juízes de carreira ocupem assento no Tribunal e que a sétima vaga seja preenchida alternadamente por membros do MP e da OAB.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Corte, Geraldo Anastácio Brandeburski; os juízes Antônio Carlos Maciel Rodrigues e Sérgio Antônio Berni de Brum; e os juízes da 1ª Auditoria da Justiça Militar, Francisco José de Moura Müller e Karina Dibi Kruel do Nascimento.

Fonte:http://www.ajuris.org.br

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NOTA DO EDITOR: Não vou entrar no mérito do ingresso de mais um juiz de carreira na composição do TJMRS, pois isto é de competência exclusiva daquela corte e do TJRS, porém não é demais buscar de uma vez por todas saber com transparência a posição dos juízes e de sua entidade de classe acerca da extinção do TJMRS, a qual inclusive no governo anterior foi encaminhada pelo Presidente do TJRS.

Esse assunto sim deve ser esclarecido e encerrado de uma vez por todas, pois inclusive o projeto para a extinção está até hoje na Assembléia Legislativa, certamente sobrestado por algum Deputado ou Comissão comprometido com a verdade e com o interesse público. Será que não é hora de tal projeto ser retirado pelo mesmo órgão que o encaminhou na calada na noite em franca demonstração de prepotência e descaso para com a JME, Brigada Militar e entidades representativas dos servidores militares, os quais foram unânimes na defesa da Justiça Militar Estadual???

Estado dá maior autonomia para os Bombeiros

O projeto de lei não prevê, porém, a independência dos Bombeiros em relação à Brigada Militar

Entre as medidas anunciadas estão a compra de 122 novas viaturas, aumento de 115% valor das diárias, 700 promoções de praças e oficiais e a conclusão para agosto da nova sede na CapitalFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Carlos Guilherme Ferreira

carlos.ferreira@zerohora.com.br

Em meio às comemorações do Dia do Bombeiro, o governo do Estado anunciou na tarde desta segunda-feira um projeto de lei que poderá trazer maior autonomia administrativa e financeira ao Corpo de Bombeiros. A proposta deverá ser enviada à Assembleia Legislativa ainda em julho e, se for aprovada, significará maior orçamento e autonomia para a formação de soldados e sargentos. Existe expectativa de que a verba possa subir em torno de 30%.

— Será um grande avanço — comemora o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo.

O projeto de lei não prevê, porém, a independência dos Bombeiros em relação à Brigada Militar (BM). O orçamento da corporação hoje é definido pela BM, em posição superior na hierarquia — o que não mudará.

Entre as medidas anunciadas pelo governo para os bombeiros, também estão a compra de 122 novas viaturas, aumento de 115% valor das diárias, 700 promoções de praças e oficiais e a conclusão para agosto da nova sede, na Rua Silva Só, na Capital.

A mudança do processo seletivo, estima o coronel Melo, poderá valer já para setembro, quando começa um novo módulo de treinamento. Haverá especialização exclusiva para bombeiros.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br

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NOTA DO EDITOR: Não é a solução que alguns bombeiros desejam, porém é a solução mais salomônica possível, pois desvincular o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar será um passo mais adiante. Tal providência na atualidade é por demais inconveniente, pois não tráz nenhuma vantagem para a população, somente aumenta o gasto público com estruturas funcionais desnecessárias na atual conjuntura de penúria financeira. 

No meu entendimento, as atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros não tem nada a ver com as atividades de polícia, a desvinculação é conveniente, porém está longe de ser oportuna na atual realidade econômica do nosso estado.

Desvincular  por si só não vai significar nenhum incremento orçamentário para os bombeiros,  portanto é melhor aguardar ventos mais favoráveis...